Exonerada a pedido ANA CRISTINA RUSSO MARQUES VICENTE do cargo de Coordenadora de Saúde das Mulheres

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/11/2021 | Edição: 216 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.170, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 8 de novembro de 2021, ANA CRISTINA RUSSO MARQUES VICENTE do cargo de Coordenadora de Saúde das Mulheres, código DAS-101.3, nº 20.0042, da Coordenação-Geral de Ciclos da Vida, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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SANDRA SILVÉRIA RAMOS assume a posição de Chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/11/2021 | Edição: 216 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA N° 3.122, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar SANDRA SILVÉRIA RAMOS para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Gabinete, código FCPE-101.4, nº 40.0006, da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19, ficando dispensada da referida função LUANA GONÇALVES GEHRES.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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Comissão estende para esta quinta o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022

O projeto de lei orçamentária para 2022 reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Metade das emendas individuais deve ser gasta em ações de saúde

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, prorrogou novamente, por um dia, a entrega de emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Com a prorrogação, o prazo termina nesta quinta-feira (18), às 18 horas. Com isso, o relatório da receita deve ser publicado até sexta-feira (19) e votado na terça-feira (23).

Depois, o relatório preliminar será votado no dia 25. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro.

O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

Valores
Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.

Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

Ainda não há uma definição sobre as emendas de relator, que neste ano tiveram um empenho de R$ 9,3 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender sua execução por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

As emendas de relator são autorizadas na votação do parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária (PLOA) para atender programações de caráter nacional.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Geórgia Moraes

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

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Comissão aprova criação de núcleo especializado de atendimento para pessoas com deficiência

Para o relator, a criação desse núcleo permite treinamentos e protocolos voltados especificamente para essa população

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Padilha: "Profissionais costumam ter pouca ou nenhuma formação nessa área durante a graduação"

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende instituir o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por serviços e ações que garantam o tratamento humanizado aos pacientes.

O Projeto de Lei 5002/20 é do deputado Léo Moraes (Pode-RO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Ele avaliou que a criação de um núcleo especializado permite treinamentos e protocolos voltados especificamente para essa população.

“A medida é necessária, já que os profissionais de saúde costumam ter pouca ou nenhuma formação nessa área durante a graduação. Os currículos das faculdades tendem a priorizar os aspectos biológicos, dando menos valor ao psicossocial”, disse Padilha.

Pelo projeto, as unidades hospitalares que atendem pelo SUS – da rede pública e conveniada – deverão adequar os protocolos e sistemas operacionais como forma de realizar atendimento humanizado e adequado para as pessoas com deficiência.

As unidades deverão possuir intérpretes de libras para se comunicar com os pacientes que possuem deficiência e será considerado infração profissional o não atendimento às pessoas com deficiência.

Ficará a cargo do profissional de saúde estabelecer a ordem de atendimento da fila prioritária em conformidade com o caráter de urgência e emergência de cada paciente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

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FRENTE PARLAMENTAR DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SERÁ INSTALADA NA ALESP

O Dep. Alexandre Padilha, ex-ministro da saúde e relator da Sub Comissão do Complexo Industrial da Saúde esteve reunido com empresários e trabalhadores, na sede da FETQUIM, no último dia 11 de novembro, para o pré-lançamento da Frente Parlamentar da Indústria em São Paulo, que pretende incluir toda cadeia produtiva do segmento.

conjunta tem o objetivo principal de fortalecer a indústria nacional de medicamentos, diminuir a dependência do exterior, gerar empregos, reduzir custos e fomentar o uso de tecnologias e inovações.

O Estado tem grande poder de compras de medicamentos e insumos estratégicos que pode contribuir significativamente com o desenvolvimento do segmento, onde todos os envolvidos no complexo econômico e industrial pretendem se integrar na formulação da política pública já que pautas são comuns entre empresários, colaboradores e governo.

Relatório da Câmara dos Deputados aponta a necessidade de reduzir a dependência do Brasil de insumos estrangeiros na produção de remédios, vacinas e outros produtos da área de saúde. Atualmente, mais de 90% dos Ingredientes Farmacêuticos Ativos usados pela indústria brasileira são importados da China e Índia.

Padilha enfatizou a importância do Complexo Econômico Industrial da Saúde na promoção de toda cadeia econômica e sua contribuição para geração de empregos, renda, tributos, aumento do PIB. “Não é possível o direito à saúde no País, se não aumentarmos a capacidade industrial de produção e inovação, de medicamentos, insumos, vacinas, equipamentos e serviços na área da saúde”.

A pandemia jogou luzes sobre a dependência do Brasil e do Mundo, que se descobriram reféns de insumos importados, expondo a importância da revitalização da indústria nacional. “Quando veio a pandemia, veio o desespero para ter álcool gel, máscaras... respiradores... tínhamos que importar e não havia o que e nem de quem importar.

O País depende da reestruturação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, para ampliar sua capacidade produtiva, reindustrializar e verticalizar o parque tecnológico, expandir a capacidade receber e consolidar conhecimento com absorção de tecnologias de fronteira, consolidar o “know how” para realizar pesquisas, desenvolvimentos com inovações em estreita sinergia com a academia, gerando empregos, renda, tributos, induzindo o adensamento da cadeia produtiva na área da saúde, reduzindo despesas do SUS na aquisição, ampliando o acesso, absorvendo e aplicando modernas tecnologias da informação e logística de medicamentos e insumos estratégicos.

Os representantes do segmento, presentes na reunião, alcançaram a relação ganha-ganha entre trabalhadores, empresários e a sociedade em geral, se houver o fortalecimento do setor produtivo nacional, induzido pelo poder de compras do Estado.

A Frente Parlamentar da Indústria Farmacêutica de São Paulo, deverá ter seu lugar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde será estruturada administrativamente, para ser lançada oficialmente, em data a ser definida em futuro breve.

Com informações da Fetquim

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NOMEADA SIBELLE DE ANDRADE SILVA para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Inovação Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIA Nº 1.290, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

SIBELLE DE ANDRADE SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

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NOMEADO JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cidadania

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cidadania.

Brasília, 16 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

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Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Atos do Senado Federal

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O

Nº 33, DE 2021

Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º É instituído, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos.

Art. 2º O Grupo Parlamentar será integrado pelos membros do Senado Federal que a ele livremente aderirem.

Art. 3º A cooperação interparlamentar dar-se-á por meio de:

I - visitas parlamentares;

II - congressos, seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira indispensáveis à análise, à compreensão, ao encaminhamento e à solução de problemas;

III - permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa;

IV - intercâmbio de experiências parlamentares;

V - outras atividades compatíveis com os objetivos do Grupo Parlamentar.

Parágrafo único. O Grupo Parlamentar poderá manter relações culturais e de intercâmbio, bem como cooperação técnica, com entidades nacionais e estrangeiras.

Art. 4º O Grupo Parlamentar reger-se-á por seu regulamento interno ou, na falta deste, pela decisão da maioria absoluta de seus membros fundadores, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

Parágrafo único. Em caso de omissão desta Resolução ou do regulamento interno do Grupo Parlamentar, aplicar-se-ão subsidiariamente as disposições do Regimento Interno do Senado Federal, do Regimento Comum do Congresso Nacional e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nessa ordem.

Art. 5º As atas das reuniões e os demais atos relativos às atividades do Grupo Parlamentar serão publicados no Diário do Senado Federal.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 11 de novembro de 2021

SENADOR RODRIGO PACHECO

Presidente do Senado Federal

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Projeto prevê inclusão de imunoterapia em protocolos clínicos do câncer

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Bibo Nunes quer ampliar o acesso a esse tipo de tratamento

O Projeto de Lei 2371/21 estabelece que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia quando for a opção de tratamento comprovadamente mais eficaz. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A imunoterapia é uma modalidade terapêutica que auxilia o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e combater as células cancerígenas. Atualmente, a técnica é aplicada em alguns tipos de tumor, como renal e de pele (melanoma).

Autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirma que o objetivo é ampliar o acesso a esse tipo de tratamento, hoje restrito, em geral, à rede privada de saúde.

“Embora a imunoterapia costume ter um custo mais elevado, entende-se que, nos casos em que tiver maior eficácia, ocorrerá uma economia pelo aumento do tempo de sobrevida sem doença e redução do risco de recidiva”, avalia.

A proposta em análise na Câmara altera Lei Orgânica da Saúde.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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NI - Privatização e concessão aumentam a oferta dos bens e serviços para a população

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• NI - Privatização e concessão aumentam a oferta dos bens e serviços para a população
  

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 16 de novembro –

- Eletrobras: A privatização da companhia pode atrasar porque seu relator no Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, não deve liberar o julgamento pelo plenário até 8 de dezembro, data em que se encerram os trabalhos deste ano, segundo Lauro Jardim, em O Globo. O TCU retoma as atividades em 26 de janeiro.

-  Risco fiscal: O presidente Jair Bolsonaro disse ontem em Dubai, sem detalhes, que o espaço para despesas aberto pela PEC dos Precatórios pode ser usado para atender demandas de servidores públicos. O Ministério da Economia estuda há três meses a possibilidade de dar aumento para o funcionalismo federal, segundo a Folha de S.Paulo.

- PEC dos Precatórios: O governo contabiliza atualmente apenas 48 adesões seguras – ante 49 necessárias – a favor da proposta no Senado e aposta na atuação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, como articulador a favor da matéria, informa o Valor Econômico.

- Visão: Pacheco disse, em evento em Lisboa, que o Senado está comprometido com a regulação dos gastos públicos e que ainda não é momento de flexibilizar o Teto de Gastos, de acordo com a Folha de S. Paulo.

- RP9: O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse ontem à CNN Brasil que o Congresso deve contestar decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator. Disse que aguarda a publicação do acórdão do julgamento para acionar a Corte.

- Auxílios: A volta do auxílio emergencial para os excluídos do Auxílio Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas, não saiu do radar da ala política do governo, conforme coluna de Valdo Cruz no G1.

- Auxílio Brasil: O programa começará a ser pago com parcelas médias de R$217,18 a partir desta quarta-feira, à espera da votação da PEC dos Precatórios para chegar a R$400.

- 2022: Bolsonaro também afirmou em Dubai que colocou um limite “de duas a três semanas” para concluir as negociações sobre a sua filiação ao PL. Deixou claro que o diálogo chegou a um impasse em torno da definição de palanques e alianças regionais, tendência antecipada pelo Scoop.

- Prévias do PSDB: As candidaturas do governador João Doria e do ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio disseram à Folha que foram procuradas por representantes do governador Eduardo Leite para adiar o processo, marcado para o próximo domingo. Em nota conjunta, Doria e Virgílio tacharam a proposta de "imoral e inaceitável".

-  Alckmin e Leite: O ex-governador paulista Geraldo Alckmin, ainda no PSDB, trabalhou intensamente nos bastidores nos últimos dias para conseguir votos para que Eduardo Leite seja escolhido candidato a presidente pela sigla, segundo relato de amigos à coluna Painel, da Folha.

- Alckmin e Lula: Segundo agências e colunistas, interlocutores de Alckmin e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulam a possibilidade de uma composição entre ambos para 2022, para os cargos de vice e de presidente da República. Ambos têm trocados elogios públicos, e ontem o petista disse que discutirá a questão quando decidir que será mesmo candidato.

- Agenda: Nesta semana, o parecer da privatização dos Correios pode ser lido, e talvez aprovado, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A CAE tem na pauta o projeto que cria fundo estabilizador de preços de combustíveis com taxação de exportações de petróleo. O Marco da Cabotagem pode ser analisado em plenário, segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho.

Edmar Soares

DRT 2321

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EXONERAR a pedido JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO do cargo de Ministro de Estado da Cidadania

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO do cargo de Ministro de Estado da Cidadania.

Brasília, 12 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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