Destaques

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Variante Ômicron: Brasil dá resposta rápida em vigilância e monitoramento da Covid-19


O Brasil segue dando respostas rápidas à população no monitoramento da pandemia de Covid-19. Logo nos primeiros indícios sobre a chegada da Ômicron ao país, o Ministério da Saúde montou uma sala de situação para monitorar o cenário epidemiológico da variante e avaliar os riscos para a adoção das medidas necessárias. Nesta quinta-feira (2), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou as instalações, conversou com o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, técnicos e autoridades sanitárias sobre as variantes do vírus, em especial a Ômicron.

Queiroga reforçou a atuação do Brasil na vigilância e sequenciamento genético do coronavírus. “Digo e repito: a segurança da população brasileira é o Sistema Único de Saúde, o SUS. Pela sua logística, ele tem que trabalhar de forma integrada com estados e municípios. É a força desse conjunto que vai dar o que a sociedade precisa. Neste momento, é necessário que a população brasileira confie ainda mais nas autoridades sanitárias”, disse.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, afirmou que o Ministério da Saúde continuará trabalhando para aumentar a cobertura vacinal, aplicar a dose de reforço na população, reforçar a vigilância laboratorial e minimizar a disseminação das variantes.

“Nós temos reforçado cada vez mais o aumento da vigilância genômica, que é extremamente importante como instrumento para o monitoramento do padrão da circulação das variantes. Nós já adquirimos sequenciadores genéticos para todos os estados do país. Esse é um dos exemplos do esforço do nosso Ministério para aumentarmos a vigilância genômica”, afirmou.

Para intensificar ainda mais a capacidade de realizar o exame de sequenciamento genético, necessário para identificar a presença de variantes do vírus, o Ministério da Saúde reforçou a estrutura dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) dos estados, que têm capacidade para analisar 10 mil amostras sequenciadas por mês.

Até o momento, a variante Ômicron já foi detectada em 26 países e totaliza 326 amostras positivas. Evidências científicas apontam que a variante possui um índice de transmissibilidade maior que as outras, mas não há estudos comprovados sobre a sua severidade. Além disso, o diagnóstico laboratorial da variante não foi comprometido. Isso significa dizer que as atuais tecnologias de testagem são suficientes para a sua detecção.

Atualmente, cinco casos da variante Ômicron foram confirmados no Brasil, sendo três em São Paulo, dois no Distrito Federal. Oito casos estão sob investigação, sendo um em Minas Gerais, um no Rio de Janeiro e seis no Distrito Federal. Todos os pacientes seguem monitorados pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de cada estado.

Segundo Queiroga, ainda que não haja evidências científicas sobre a resposta vacinal contra a nova variante, vacinar ainda é a melhor saída, uma vez que o Brasil registrou uma queda de 92,57% na média de óbitos desde o pico da pandemia, registrado em 19 de abril. Nesta quinta, o País chegou à marca de 90% do público-alvo vacinado com a primeira dose da vacina Covid-19. Ao todo, 159,3 milhões de brasileiros iniciaram o ciclo vacinal contra a doença e 79,03% completaram o esquema com as duas doses ou dose única.

Sala de situação

Os principais objetivos de uma sala de situação são monitorar e adotar medidas de prevenção e controle referente a variante; registrar casos suspeitos e confirmados; e monitorar a cobertura vacinal no mundo e no Brasil, para resposta rápida e contenção da variante.

A equipe formada pelo Ministério da Saúde para atuar na Sala de Situação é composta por técnicos da SVS, CGEMSP, Rede CIEVS, CGLAB, GT-Covid. Os técnicos e especialistas dos órgãos farão o acompanhamento diário e atuarão em esquema de plantão no monitoramento do cenário da nova variante. Serão divulgadas tabelas diárias com dados mundiais e nacionais, evidências sobre a gravidade da doença, transmissibilidade e reinfecção, dados referentes à eficácia das vacinas, testes laboratoriais e tratamentos atuais.

Fernando Brito e Mahila Lara
Ministério da Saúde

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 2 de dezembro –

👍 PEC dos Precatórios: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, remarcou para hoje, a partir das 10h30, a votação da proposta em plenário. O Scoop By Mover antecipou esta quinta-feira como data para a conclusão da matéria na Casa.

-  Acordos: Segundo o líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho, as negociações estão sendo finalizadas com as bancadas e com o Ministério da Economia. Os pontos na mesa são: retirada dos precatórios do Fundef do Teto de Gastos; carimbar todo o espaço fiscal aberto no Teto; suprimir trecho sobre securitização da dívida dos estados e estabelecer subteto de R$44 bilhões para precatórios só até 2026, não 2036.

-  Resistências: A equipe econômica é contra o ajuste no prazo do subteto dos precatórios, segundo o Valor Econômico. A medida forçaria nova mudança na Constituição para lidar com eventual estoque de precatórios. A expectativa é que em 2026 se acumule passivo maior que R$100 bilhões. Porém, sem esta alteração, a PEC pode não conseguir apoio suficiente para ser aprovada, destaca o jornal.

- Auxílio Brasil: Pacheco também pautou para hoje, após a votação da PEC dos Precatórios, a analise da medida provisória do substituto do Bolsa Família, já aprovada pela Câmara, que precisa ser aprovada até 7 de dezembro.

-  STF: Depois de cinco meses de espera, o Senado aprovou ontem o nome de André Mendonça para vaga na Corte.Em vitória do presidente Jair Bolsonaro, o placar foi der 47 votos a favor e 32 contrários. A posse de Mendonça deve ser em 16 de dezembro, dizem agências.

-  Arthur Lira e 2022: O presidente da Câmara enxerga um cenário político polarizado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Bolsonaro. Em entrevista à Globonews, avaliou que divisão da terceira via dificultará a adesão do eleitor. Sobre Sergio Moro, afirmou que o nome está em evidência porque teve a pré-candidatura a presidente recém-lançada, mas ainda será testado politicamente.

-  Visão: Ainda segundo Lira, o tema do combate à corrupção não basta, citando a importância do combate à fome e de investimentos sociais. Lira falou que o Centrão garantiu a estabilidade do país e contribuiu também com os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.

- Moro: A senadora Eliziane Gama, nordestina e relatora da sabatina de André Mendonça no Senado, foi sugerida ao ex-juiz como possível vice em sua chapa ao Planalto, segundo a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles. Ontem, pesquisa Atlas mostrou Moro na terceira posição para 2022, com 13,7% dos votos.

👍 Lula-Alckmin: O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin pode abraçar o projeto eleitoral de Lula com a decisão de sair do PSDB até o fim a próxima semana, conforme teria sinalizado a interlocutores ouvidos pelo Valor.

- Presidente Jair Bolsonaro assina hoje a tarde no Palácio do Planalto decretos do Auxílio Gás e do Programa Alimenta Brasil.

- Sobre o vale-gás Bolsonaro pede R$ 300 milhões ao Congresso Nacional. Inicialmente vai atender a 5 mil famílias.

- O texto prevê o pagamento de pelo menos 50 por cento do valor médio nacional de um botijão de 13 Kg a cada dois meses.

Edmar Soares

DRT 2321

Registro de Preços para aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 3 | Página: 172

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2021 - UASG 250005

Nº Processo: 25000095031202102. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7, TIPO: CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE: QUALITATIVO DE ANTI TRYPANOSSOMA CRUZY, MÉTODO: ELISA, APRESENTAÇÃO: TESTE , conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Setor de Administração Federal Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00162-2021. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON

Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 01/12/2021) 250110-00001-2021NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

FURP FORNECE LAMIVUDINA PARA MS Valor Global: R$ 15.675.000,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 3 | Página: 171

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2021 - UASG 250005

Nº Processo: 25000107951202172. Objeto: Aquisição de Lamivudina, dosagem: 150mg; Zidovudina, composição: associada com Lamivudina, concentração: 300mg + 150mg Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação em conformidade com inciso VIII e com ÷ 2 do art. 24 da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 26/11/2021. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador - Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 30/11/2021. RIDAUTO LUCIO FERNANDES. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 15.675.000,00. CNPJ CONTRATADA : 43.640.754/0001-19 FUNDACAOPARA O REMEDIO POPULAR FURP.

(SIDEC - 01/12/2021) 250005-00001-2021NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Instrução Normativa nº 60 de 23 de dezembro de 2019 que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 172

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 110, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, incisos III e IV, e 15, incisos III e IV, da Lei n º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC º 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de dezembro de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Os padrões microbiológicos estabelecidos para a categoria 14 do Anexo I da Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, p. 133, passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 104, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 3 de novembro de 2021, Seção 1, pág. 76.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

ALTERAÇÃO DOS PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA A CATEGORIA 14 NA LISTA DE "PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOS, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALMENTE ESTÉREIS"

 


" (NR)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.879, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica convocada a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada com o tema 'Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo'.

§ 1º Ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos definirá o período e o local de realização da Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

§ 2º O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos coordenará e realizará a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de acordo com a sua disponibilidade orçamentária e financeira." (NR)

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.529, de 26 de outubro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Resolução nº 01/2006-CN para ampliar a transparência da sistemática de apresentação aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Atos do Congresso Nacional

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O Nº 2, DE 2021-CN

Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral.

O Congresso Nacional resolve:

Art. 1º A Resolução nº 1, de 2006-CN, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 53. ...............................................................................................................

IV - autorizar o relator-geral a apresentar emendas que tenham por objetivo a inclusão de programação ou o acréscimo de valores em programações constantes do projeto, devendo nesse caso especificar seu limite financeiro total, assim como o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas.

Parágrafo único. O limite financeiro de que trata o inciso IV não poderá ser superior ao valor total das emendas de que tratam os §§ 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal e não se aplica às emendas elaboradas nos termos dos incisos I e II do art. 144." (NR)

"Art. 69-A. O relator-geral poderá realizar indicações para execução das programações a que se refere o inciso IV do art. 53, oriundas de solicitações recebidas de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil.

§ 1º As indicações e as solicitações que as fundamentaram, referidas nocaput, serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico pela CMO e encaminhadas ao Poder Executivo.

§ 2º As indicações somente poderão ser feitas quando compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, e estiverem de acordo com a legislação aplicável à política pública a ser atendida." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. As alterações da Resolução nº 1, de 2006-CN, referentes ao art. 69-A de que trata o art. 1º, somente serão aplicáveis às indicações do relator-geral realizadas após a data de publicação desta Resolução, aplicando-se às indicações e solicitações anteriores a essa data o que consta no Ato Conjunto das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados nº 1, de 2021.

Congresso Nacional, em 1º de dezembro de 2021

SENADOR RODRIGO PACHECO

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

AUTORIDADES AGRACIADAS COM A MEDALHA DO MÉRITO MAUÁ

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Regulamento da Medalha do Mérito Mauá, anexo ao Decreto nº 3.047, de 6 de maio de 1999, resolve:

CONCEDER

a Medalha do Mérito Mauá:

I - na categoria Serviços Relevantes, a:

Anexo

quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Fiocruz avança na transferência de tecnologia de antirretroviral

VivianeOliveira (Farmanguinhos/Fiocruz)

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) concluiu mais uma etapa da transferência de tecnologia do Entricitabina + tenofovir, antirretroviral composto usado na Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PrEP). O Instituto concluiu a etapa de embalagem primária do medicamento, totalizando cerca de 75 mil unidades farmacêutica, três lotes de qualificação, que já poderão ser distribuídos ao Ministério da Saúde (MS).

Responsável pela área de Assistência de Gestão a Projetos de Absorção e Transferência de Tecnologia, Abel Alves ressalta esse importante marco. “Esse é um grande e importante passo para o projeto de internalizar totalmente a produção em Farmanguinhos, pois envolve muito trabalho de validação, acompanhamento da qualidade dos comprimidos, então é um trabalho bem maior”, destaca.

Parceira de Farmanguinhos/Fiocruz nesta Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a indústria nacional Blanver acompanhou a etapa. Após elaboração de toda documentação, a Unidade encaminhará a solicitação de produção das embalagens primárias à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Trata-se de transferência de tecnologia de forma reversa, isto é, começa pelas etapas de Controle de Qualidade e embalagens, seguindo todos os requisitos de validação junto à Anvisa, e continua a internalização das demais fases. A próxima etapa, em 2022, será a absorção do processo de fabricação dos comprimidos, para que todo o processo produtivo seja realizado nas instalações do Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM) de Farmanguinhos.

Profilaxia Pré-exposição 

A PrEP é um esquema de prevenção à infecção por HIV, que consiste no uso diário do comprimido, que funciona como uma espécie de barreira química contra o vírus. Essa profilaxia parte da estratégia combinada, ou seja, quem utiliza não deve abrir mão do uso de preservativos. Entre homens que fazem sexo com homens e travestis, a eficácia pode chegar a 99% se a pessoa tomar a dose certa todo dia.

Esclarecimentos quanto às notícias de investigação de diretores da Anvisa

Nenhum dos diretores atuais fazia parte da Diretoria Colegiada da Agência no período de 2015-2018 e não foram objeto da ação da Polícia Federal, conforme veiculado na data de hoje.

Nesta terça-feira (30/11), a Anvisa tomou conhecimento da Operação Policial Rarus, que tem como objetivo apurar eventuais irregularidades ocorridas no período de 2015 a 2018.

Esclarece-se que nenhum dos diretores atuais fazia parte da Diretoria Colegiada no período de 2015-2018 e que os atuais membros da Diretoria da Agência não foram objeto da ação da Polícia Federal na sede da Anvisa, ou mesmo em suas casas, conforme veiculado na data de hoje pelos meios de comunicação.

A avaliação e a decisão dos processos de registro de medicamentos são de competência da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), que o faz com base em rigorosas diretrizes e regulamentações, elaboradas com as principais referências técnicas e científicas internacionais, e são equivalentes às adotadas pelas principais autoridades reguladoras estrangeiras. As decisões da GGMED são subsidiadas por pareceres técnicos, os quais são divulgados na página da Anvisa em versões públicas, em que não há informações confidenciais ou sigilosas. Dessa forma, a decisão quanto ao registro ou não de um medicamento não compete aos membros da Diretoria Colegiada da Agência, mas sim à instância técnica.

Eventuais recursos quando da reprovação de algum pedido de registro de medicamento pela GGMED (instância técnica competente pela tomada de decisão), após manifestação das áreas técnicas relacionadas ao questionamento, são apreciados pela Diretoria Colegiada da Agência, como última instância administrativa.

Os pareceres técnicos, as reuniões da Diretoria Colegiada e os votos proferidos por cada um dos diretores são públicos e estão disponíveis no portal da Anvisa.

Esclarece-se ainda que a Agência não faz aquisição de nenhum medicamento e tampouco direciona as aquisições públicas ou privadas.

Ressalta-se, por fim, que o caso não tem qualquer relação com os atuais dirigentes da Anvisa e que nem houve, desde a deflagração da citada operação policial até o presente momento, qualquer diligência ou solicitação de informações à Agência pelo Departamento de Polícia Federal sobre a investigação em curso. A Anvisa se encontra à disposição para prestar quaisquer documentos e informações que sejam julgadas necessárias pelas autoridades policiais para o esclarecimento do caso.

Anvisa

Anvisa aprova oitavo produto medicinal à base de Cannabis

A autorização do oitavo produto à base de canabidiol foi publicada nesta quarta-feira (1°/12).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, nesta quarta-feira (1°/12), a autorização sanitária de mais um produto à base de Cannabis. Trata-se de uma solução de uso oral contendo 23,75 mg/mL de canabidiol (CBD), com até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC), de nome Canabidiol Verdemed 23,75 mg/mL. O produto deverá ser comercializado em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

O produto, autorizado pela Anvisa por meio da Resolução RE 4.475, será fabricado na Colômbia. Com a autorização, a empresa pode importar o produto já pronto para uso e iniciar a distribuição e a comercialização no país.

Este é o oitavo produto à base de Cannabis aprovado pela Agência com base na RDC 327/2019. Segue a lista com todos os produtos aprovados:

- Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL);
- Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL);
- Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL);
- Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL);
- Canabidiol Verdemed (50 mg/mL);
- Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL);
- Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL); e
- Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL).

Conforme disposto em norma, o canabidiol poderá ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. A indicação e a forma de uso do produto são de responsabilidade do médico prescritor, sendo que os pacientes devem ser orientados em detalhes sobre o uso do canabidiol.

Anvisa

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 1 de dezembro –

- PEC dos Precatórios: Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, adiou para hoje a análise da proposta em plenário. O Scoop by Mover apurou que lideranças do governo contavam entre 52 e 55 votos para votar a matéria, de 49 necessários, e ainda antecipou que ela dificilmente seria pautada ontem.

-  Mudanças: No novo texto do relator, Fernando Bezerra Coelho, as dívidas judiciais de educação saíram do Teto de Gastos e não se aponta fonte de receita para compensar o pagamento de um Auxílio Brasil permanente.

-  Visão: As mudanças na PEC dos Precatórios não foram bem vistas pela equipe econômica, mas a leitura foi de apoiar o avanço da matéria para diminuir a incerteza dos mercados, conforme o Valor.

- STF: Hoje será realizada a sabatina de André Mendonça na CCJ do Senado para a vaga na Corte, com expectativa de, aprovada, ser enviada a plenário ainda nesta quarta. Ele deve mostrar seu descolamento da Lava Jato e ressaltar divergência com a operação para facilitar a conquista de apoio, segundo a CNN Brasil.

-  Gás: O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto que abre crédito especial no valor de R$300 milhões em favor do Ministério da Cidadania para o pagamento do auxílio gás.

-  Auxílio Emergencial: O presidente Bolsonaro também pediu crédito de R$2,8 bilhões para custear o benefício já encerrado. A Secretaria Geral da Presidência, em nota, não informou se a medida será para financiar uma nova etapa do auxílio, diz  o Correio Braziliense

- Flávio Bolsonaro: A Segunda Turma do STF, por 3 votos a 1, manteve ontem o foro especial para o senador no caso das "rachadinhas" e declarou a nulidade de provas que embasavam o inquérito.

-  Bolsonaro 2022: Após a filiação ao PL, o presidente já começou a discutir o vice de sua chapa e o ministro das Comunicações, Fabio Faria, desponta como um possível nome por ser jovem e do Nordeste, reporta também a CNN Brasil. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, serão consultados.

Edmar Soares

DRT 2321

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