Nenhum dos diretores atuais
fazia parte da Diretoria Colegiada da Agência no período de 2015-2018 e não
foram objeto da ação da Polícia Federal, conforme veiculado na data de hoje.
Nesta terça-feira (30/11), a
Anvisa tomou conhecimento da Operação Policial Rarus, que tem como objetivo
apurar eventuais irregularidades ocorridas no período de 2015 a 2018.
Esclarece-se que nenhum dos
diretores atuais fazia parte da Diretoria Colegiada no período de 2015-2018 e
que os atuais membros da Diretoria da Agência não foram objeto da ação da
Polícia Federal na sede da Anvisa, ou mesmo em suas casas, conforme veiculado
na data de hoje pelos meios de comunicação.
A avaliação e a decisão dos
processos de registro de medicamentos são de competência da Gerência-Geral de
Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), que o faz com base em rigorosas
diretrizes e regulamentações, elaboradas com as principais referências técnicas
e científicas internacionais, e são equivalentes às adotadas pelas principais
autoridades reguladoras estrangeiras. As decisões da GGMED são subsidiadas por
pareceres técnicos, os quais são divulgados na página da Anvisa em versões
públicas, em que não há informações confidenciais ou sigilosas. Dessa forma, a
decisão quanto ao registro ou não de um medicamento não compete aos membros da
Diretoria Colegiada da Agência, mas sim à instância técnica.
Eventuais recursos quando da
reprovação de algum pedido de registro de medicamento pela GGMED (instância
técnica competente pela tomada de decisão), após manifestação das áreas
técnicas relacionadas ao questionamento, são apreciados pela Diretoria
Colegiada da Agência, como última instância administrativa.
Os pareceres técnicos, as
reuniões da Diretoria Colegiada e os votos proferidos por cada um dos diretores
são públicos e estão disponíveis no portal da Anvisa.
Esclarece-se ainda que a
Agência não faz aquisição de nenhum medicamento e tampouco direciona as
aquisições públicas ou privadas.
Ressalta-se, por fim, que o
caso não tem qualquer relação com os atuais dirigentes da Anvisa e que nem
houve, desde a deflagração da citada operação policial até o presente momento,
qualquer diligência ou solicitação de informações à Agência pelo Departamento
de Polícia Federal sobre a investigação em curso. A Anvisa se encontra à
disposição para prestar quaisquer documentos e informações que sejam julgadas
necessárias pelas autoridades policiais para o esclarecimento do caso.
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