DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 27/12/2021 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 155
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 120, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Ref.: 25000.173061/2021-59,
0024490721.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
SUBSTITUTA, torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação da lenalidomida
para terapia de manutenção em pacientes com mieloma múltiplo submetidos ao
transplante de células-tronco hematopoiéticas, apresentada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS, nos autos do
processo de NUP 25000.173061/2021-59. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte)
dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
ANA
PAULA TELES FERREIRA BARRETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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