Brasília, 16 de dezembro –
- PEC dos Precatórios: A Câmara aprovou em
segundo turno o restante da proposta, liberando mais R$44 bilhões para
despesas. A promulgação será às 14h00 no plenário do Senado.
- Conclusão: Na votação dos
destaques, houve apenas uma alteração em relação ao texto votado pelo Senado.
Proposta pelo DEM, ela retirou do texto as datas de pagamento anual dos
precatórios do Fundef. Esses precatórios também ficarão de fora do Teto de
Gastos e do subteto para pagamento das dívidas judiciais da União.
- Novo Refis: A Câmara pode votar hoje o
projeto, mas o governo é contra e deve vetá-la, segundo o Valor Econômico.
- Marco da Cabotagem: A Câmara também aprovou
18 de 26 emendas do Senado ao projeto chamado BR do Mar, que segue para sanção
presidencial.
- Orçamento: O relatório do Projeto de Lei
Orçamentária Anual para 2022 deve ser apresentado hoje, para votação na segunda
ou terça-feira, conforme o presidente da Câmara, Arthur Lira.
- Alckmin: O ex-governador de São Paulo Geraldo
Alckmin anunciou ontem nas redes sociais sua desfiliação do PSDB. Segundo
agências, ele conversou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o
senador Tasso Jereissati, tucanos históricos, que já fizeram tratativas com o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo deste ano.
- Com presença de Bolsonaro,
André Mendonça toma posse nesta quinta como novo ministro do STF.
- Mendonça tem 48 anos, é
pastor presbiteriano e chefiou AGU e Ministério da Justiça. É o segundo
ministro indicado pelo atual presidente. A cerimônia, marcada para às 16h00,
tem participação restrita de autoridades é convidados em razão da pandemia de
Covid.
- Bolsonaro - Informou ao
Supremo que realizou um exame e testou negativo para a COVID-19 e que
comparecerá.
- Mega da Virada - O maior
prêmio da história está estimado em R$ 350 milhões e não acumula. Sorteio será
dia 31 de Dezembro.
- Caixa paga hoje Auxílio
Brasil para beneficiários com NIS final 5. O benefício é de, no mínimo, R$400
por família.
- IBGE - Abre inscrição para
seleção vdd 207 mil trabalhadores para o Censo.
- Das vagas, 183.021 serão
para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor é 5.450 para agente
censitário municipal. As inscrições já estão abertas é terminam às 16h00 de 29
de dezembro deste ano. As instituições serão feitas pelo site da FGV
Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.
- 2022: Em jantar ontem na Fiesp, o ministro da
Economia, Paulo Guedes, prometeu a reindustrialização do país por meio de
energia mais barata. Mas reconheceu que 2022 será difícil, com alta de juros e
inflação, e lamentou que as reformas Administrativa e Tributária não tenham
avançado.
Edmar
Soares
DRT - 2321
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