DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/12/2021 | Edição: 237 | Seção: 2 | Página: 4
Órgão: Presidência
da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA
Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA da
Função Comissionada do Poder Executivo de Corregedor, código FCPE 101.4, da
Corregedoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da
República, a contar de 10 de dezembro de 2021.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO
JUNIOR
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