DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/12/2021 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 290
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.562, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Anexo XII da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), na forma do
Anexo XII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º O Anexo XII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo
a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM (PNAISH)
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