DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 26
Órgão: Ministério
da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional
de Renda de Cidadania
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 8/SEDS/SENARC/MC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o calendário anual de
pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil para o
exercício de 2022.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE RENDA
DE CIDADANIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do
Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto na Medida
Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021; no artigo 25, inciso I, do Decreto
10.852/2021, de 08 de novembro de 2021; e nos arts. 4º e 5º da Portaria MDS nº
204, de 8 de julho de 2011,
CONSIDERANDO a necessidade de
ampla divulgação das datas em que as famílias beneficiárias do Programa Auxílio
Brasil poderão realizar o saque mensal dos benefícios financeiros do Programa;
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o
calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio
Brasil para o exercício de 2022, conforme Anexo I.
Art. 2º Fica disponibilizado
para acesso público o material de divulgação do calendário anual de pagamentos,
conforme Anexo II, sem prejuízo da divulgação por outros meios de
disponibilização do material impresso, incluindo os canais de pagamento do
Agente Operador.
Art. 3º Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE
AUGUSTA PARANAYBA EVANGELISTA
ANEXO I
0 comentários:
Postar um comentário