Will Shutter/Câmara dos
Deputados
A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá
prioridade às crianças e aos idosos nos atendimentos oftalmológicos do Sistema
Único de Saúde (SUS) e inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte
da atenção básica.
Trata-se do substitutivo da
Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto
de Lei 2521/19, do deputado Gustinho Ribeiro
(Solidariedade-SE).
O texto foi aprovado em caráter
conclusivo e poderá seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso
para votação no Plenário da Câmara.
A proposta, que recebeu
parecer favorável do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ),
dá prioridade nos agendamentos às crianças de até dez anos de idade e aos
idosos e estabelece que o descumprimento da regra é considerado infração à
legislação sanitária federal.
O texto estabelece ainda que a
lei entrará em vigor 180 dias após a publicação, tempo necessário para que os
gestores atualizem as regras do agendamento de consultas oftalmológicas.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira
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