DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/12/2021 | Edição: 237 | Seção: 3 | Página: 173
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
AVISO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
SCTIE/MS
Nº 4 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Ref.: 25000.068591/2021-86,
0024385899
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19-R § 1º
inciso IV da Lei nº 8.080/1990, pelo art. 21 do Decreto nº 7.646/2011 e pelo
art. 40 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017, torna
públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a
possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de
manifestação sobre a proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para
Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.
O tema foi avaliado pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
Conitec, de acordo com o preconizado pela Lei nº 8.080/1990, pelo Decreto nº
7.646/2011 e pelo Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017,
obtendo recomendação de aprovação, conforme Relatório de Recomendação nº 686.
A sessão pública virtual será
realizada por meio de videoconferência no dia 28 de dezembro de 2021, das 14h
às 18h.
O endereço eletrônico para
assistir à videoconferência, os documentos objeto da Audiência Pública, as
instruções e prazos para inscrição na presente audiência pública estarão à
disposição dos interessados no sítio eletrônico:
http://conitec.gov.br/audiencias-publicas.
ANA
PAULA TELES FERREIRA BARRETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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