Serviço deverá estar
disponível para consulta, por qualquer cidadão, por meio eletrônico
Gustavo Sales/Câmara dos
Deputados
A Comissão de Viação e
Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a criação do
Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (CNUVA) pelo Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran). O cadastro deverá ter dados para a identificação
dos carros apreendidos e informações sobre a localização do depósito onde eles
estão.
O texto aprovado é o substitutivo
do deputado Pastor Gil
(PL-MA) ao Projeto
de Lei 5934/19, do deputado Frei Anastacio Ribeiro
(PT-PB). Gil destacou que o cadastro deverá ser nacional e estar disponível
para consulta, por qualquer cidadão, por meio eletrônico. “A informação deverá
ser prestada de forma centralizada, rápida e de fácil acesso a todos os
cidadãos”, disse.
O relator fez mudanças de
redação na proposta e avaliou não ser possível obrigar os órgãos policiais a
alimentarem o CNUVA, como dispõe a redação original. Esse ponto foi retirado.
Pastor Gil destacou ainda que
o banco de dados é importante para consulta de cidadãos, autoridades policiais
e administrativas, já que, segundo o deputado, hoje a falta de um sistema
melhor de gerenciamento de veículos apreendidos dificulta a localização de
carros em localidades diferentes da que foi roubado ou furtado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra
A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
0 comentários:
Postar um comentário