Brasília, 9 de dezembro –
- PEC dos Precatórios: O
Congresso promulgou ontem a proposta com os trechos consensuais entre Câmara e
Senado, que libera R$65 bilhões no Orçamento de 2022, em parte para financiar o
Auxílio Brasil. O Teto de Gastos passa a ser corrigido pela inflação de janeiro
a dezembro.
- De fora: Os trechos referentes ao
parcelamento de precatórios não foram promulgados, pois receberam muitas
modificações do Senado. Retornam à Câmara para revisão na terça-feira, podendo
ampliar a folga fiscal para R$108 bilhões, segundo técnicos do Congresso.
- Social: Uma mudança de última hora no artigo
4º da PEC dos Precatórios permitirá que o espaço fiscal aberto pelas mudanças
no pagamento das dívidas judiciais e no cálculo do Teto, vinculado pelo Senado
a gastos sociais, seja suprimido do texto, conforme apurou o Scoop By Mover.
- Marco do Câmbio: O Senado aprovou o projeto
na noite de ontem, permitindo que bancos e instituições financeiras brasileiros
invistam no exterior recursos captados no país ou fora dele, além de facilitar
o uso do real em transações internacionais. O texto vai a sanção.
- Marco da Cabotagem: A Câmara pode votar hoje,
a partir das 9h00, as emendas do Senado à proposta que libera gradualmente o
uso de navios estrangeiros na navegação comercial entre portos nacionais sem a
obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
- Criptoativos: A Câmara
também aprovou o projeto que prevê a regulamentação, por órgão do governo
federal, de serviços de ativos virtuais. O texto vai ao Senado, que fará
audiência pública sobre criptomoedas a partir das 9h00.
- Emendas: O Senado também pode votar o projeto
que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do Teto de Gastos
imposto a estados em crise fiscal.
- Eletrobras: O ministro Aroldo Cedraz, relator
do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União, TCU,
disse que deve trazer o julgamento do caso de volta para a pauta do plenário da
corte na próxima quarta-feira.
- Bolsonaro: A desaprovação ao
presidente oscilou, na margem de erro de 1,8 ponto percentual, de 57% para 54%,
segundo pesquisa PoderData divulgada hoje. A aprovação de Bolsonaro se manteve
em 22%, enquanto a avaliação regular subiu de 16% para 20%.
- PSDB: Em meio à insatisfação de uma ala com a
vitória do governador de São Paulo, João Doria, nas prévias, a cúpula tucana já
contabiliza que pelo menos 15 deputados devem migrar para siglas da base
governista em abril, na janela partidária, reporta o Valor.
- Lula-Alckmin: O ex-governador de São Paulo
Geraldo Alckmin pode se desfiliar do PSDB e ficar sem partido, adiando a
decisão de entrar no PSB, informa Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. Alckmin
está sendo aconselhado a seguir esse caminho para evitar que a costura para ser
vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique atrelada a disputas
regionais entre PSB e PT.
- Tendências: O movimento, diz a colunista,
facilitaria a aliança Lula-Alckmin, e o petista sinalizaria de forma ainda mais
clara que deseja ter o ex-governador como vice, independentemente da legenda à
qual ele se filiar.No entanto, o ex-governador não se sente muito confortável
fazer parte do grupo petista. Alguns conselheiros dizem que será suicídio para Alckmin uma possível aproximação do grupo que
se configurou como o mais corrupto da história do país.
- PSB-PT: Em reunião ontem, em
Brasília, dirigentes estaduais do PSB se posicionaram a favor de uma federação
partidária entre PSB e PT pelos próximos quatro anos, afirma ainda o Valor.
- Propaganda política: O Senado aprovou ontem o
substitutivo da Câmara ao projeto que restabelece a propaganda gratuita dos
partidos políticos no rádio e na televisão. O texto seguirá agora para sanção.
A propaganda partidária, diferente do horário eleitoral, é uma transmissão
anual a que têm direito todos os partidos registrados no Tribunal Superior
Eleitoral.
Edmar
Soares
DRT
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