DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/12/2021 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 13
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESOLUÇÃO
Nº 256, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Plano Anual de
Investimento dos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2021.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, considerando a deliberação ocorrida
durante a 4ª Reunião Extraordinária, realizada por videoconferência em 13 de
outubro de 2021 (Ata presente no documento SEI nº 8539485, contido no Processo
MCTI 01250.021707/2018-16), resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual
de Investimento referente aos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, que sistematiza as diretrizes
globais, prioridades e metas, para o exercício de 2021, bem como as projeções
até 2023, observado o disposto nesta Resolução.
Art. 2º O valor orçamentário
previsto para aplicação no exercício de 2021 é de R$ 3.683.607.770,00 (três
bilhões, seiscentos e oitenta e três milhões, seiscentos e sete mil e
setecentos e setenta reais).
Art. 3º O Plano Anual de
Investimento dos Recursos Não Reembolsáveis do FNDCT pode ser acessado no
endereço eletrônico:
http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/fundos/fndct/paginas/conselho-diretor-cd.html.
Art. 4º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
MARCOS
CESAR PONTES
Presidente
do Conselho
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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