Destaques

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Conexão Brasília com o jornalista olho vivo Edmar Soares

Brasília, 17 de fevereiro –

- Combustíveis: O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse ontem, após reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que as Casas trabalham por consenso nos dois projetos para conter a inflação dos combustíveis. Segundo Lira, um acordo aceleraria a tramitação das propostas, que podem ir à pauta do Senado na terça-feira. Lira afastou possibilidade de avanço nas emendas à Constituição, PECs, sobre combustíveis.

-  Atrasos: Já o Scoop by Mover apurou que os projetos de reforma do ICMS e o que cria fundo compensador de preços podem ser votados apenas em março.

-  Tendências: Para o senador Renan Calheiros, há um consenso: "Devemos mudar a política de preços da Petrobras, que dolariza a produção nacional de combustíveis. Dolarizados e sujeitos à variação do preço do barril de petróleo, arrebentam os bolsos dos consumidores”, afirmou ao Scoop. Calheiros disse ainda que a discussão pode surpreender. “Passará a proposta mais exequível, e só o debate identificará a melhor.”

-  Guedes: Em reunião com representantes do comércio e serviços, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo lançará um programa de crédito de R$100 bilhões a empresas com faturamento até R$300 milhões anuais, relata a Reuters. A apresentação do plano deve ficar para março.

-  Subsídios: O Senado aprovou ontem um projeto que obriga a União a assumir o custeio da gratuidade de transporte coletivo urbano para idosos, com repasses de R$5 bilhões anuais a estados e municípios, apesar da oposição de Guedes, informa o Valor Econômico.

- Conflitos: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse ter sido apanhado de surpresa com o presidente Jair Bolsonaro dizendo que as Forças Armadas levantaram “dezenas de dúvidas” sobre a segurança do sistema eleitoral. Em entrevista ao Valor, Barroso acusou descumprimento de acordo de sigilo no processo até a conclusão da apuração. Em reação, o TSE divulgou publicamente suas respostas.

- Críticas: Bolsonaro disse ontem que ministros do STFse comportam como "adolescentes" e querem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao poder, reporta a Folha de S.Paulo. O presidente desembarcou hoje na Hungria, onde cumprirá agenda com o primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orbán.

- Lula-Alckmin: O ex-presidente deu ao seu provável vice, o ex-governador de São Paulo, a missão de tentar atrair o PSD de Gilberto Kassab para uma aliança, relata Kennedy Alencar, colunista do UOL. Lideranças de 16 estados do PSD resistem ao acordo com o petista, conforme O Globo.

-  Propósitos: Nos bastidores da campanha para a reeleição de Bolsonaro, a avaliação é que Kassab tenta filiar o governador gaúcho Eduardo Leite numa estratégia para que Lula reveja sua aliança com Alckmin, segundo a Coluna do Estadão.

- Terceira via: Em conversa com Leite na segunda-feira, Kassab afirmou que o PSD o faria candidato do partido à Presidência se Rodrigo Pacheco desistir de pré-candidatura, segundo Lauro Jardim, em O Globo. Kassab disse que, se Leite topar o desafio, o importante é fazer a campanha e não se preocupar com as alianças, deixando implícito que os partidos interessados em uma terceira via se agregariam,

-  João Doria: A possibilidade de Leite se filiar ao PSD intensifica pressões sobre o pré-candidato do PSDB, conforme a CNN Brasil. Tucanos que enxergam no governador gaúcho possibilidade de impedir a candidatura de Doria afirmam que a ida de Leite ao PSD seria uma aventura. O grupo questiona as reais chances da candidatura de Leite pelo PSD, já que a legenda tem avaliado uma federação com o PT, diz a emissora.

-  Unidade: Essa ala tucana, segundo a CNN Brasil, defende que haja uma guinada no PSDB após o Carnaval. A ideia seria reunir o MDB e o União Brasil e definir um nome único como terceira via, trabalhando com Leite ou a pré-candidata do MDB, senadora Simone Tebet. Representantes do MDB e do PT tentam aproximar Lula e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que se diz aberto ao diálogo, afirma o Valor.

- Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção

- O relator da matéria senador Marcos do Val ( Podemos-ES), afirma que a medida pode melhorar a qualidade de vida e valorizar os profissionais de segurança pública ao reduzir a carência  habitacional e os riscos a ela associados.

- Contemplados - O benefício será para os agentes de segurança com renda bruta  mensal de até R$ 7 mil. Poderão ser contemplados policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Edmar Soares

DRT 2321

SAGRES - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EIRELI. Vende ao MS Alfaepoetina Humana. Valor Total: R$ 73.492.521,96

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 3 | Página: 122

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.007350/2022-41.

Pregão Nº 155/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG.

Contratado: 06.907.776/0001-76 - SAGRES - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EIRELI. Objeto: Aquisição de Alfaepoetina Humana.

Fundamento Legal: LEI 10.520/2002. Vigência: 16/02/2022 a 16/02/2023. Valor Total: R$ 73.492.521,96. Data de Assinatura: 16/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2022).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

BUTANTAN vende ao MS vacina COVID 19 (Coronavírus, SARS-COV-2) injetável. Valor Total: R$ 363.909.000,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 3 | Página: 122

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.174241/2021-58.

Dispensa Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 61.189.445/0001-56 - FUNDAÇÃO BUTANTAN. Objeto: Aquisição de vacina COVID 19 (Coronavírus, SARS-COV-2), injetável.

Fundamento Legal: LEI 14.124/2021 - Artigo: 2º - Inciso: I. Vigência: 16/02/2022 a 16/02/2023. Valor Total: R$ 363.909.000,00. Data de Assinatura: 16/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2022).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Designado ROBERTO BORGES DE LIMA para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde III do Gabinete do Ministro

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 327, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011, resolve:

Designar ROBERTO BORGES DE LIMA, matrícula SIAPE 1825070, para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde III, código FCT-13, nº 01F.0029, do Gabinete do Ministro.

GUSTAVO ROCHA DE MENEZES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Designado WELLINGTON WASCHSMUTH DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde II, do Gabinete do Ministro

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 334, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011, resolve:

Designar WELLINGTON WASCHSMUTH DA SILVA, matrícula SIAPE 233404, para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde II, código FCT-12, nº 01F.0023, do Gabinete do Ministro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

GUSTAVO ROCHA DE MENEZES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Designada BEATRIS PORTA BOURGUIGNON, para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde III, do Gabinete do Ministro,

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 326, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011, resolve:

Designar BEATRIS PORTA BOURGUIGNON, matrícula SIAPE 1092384, para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde III, código FCT-13, nº 01F.0028, do Gabinete do Ministro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GUSTAVO ROCHA DE MENEZES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

DORACI PEREIRA DA ROCHA SEBASTIÃO designada para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde II no gabinete do ministro

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 325, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011, resolve:

Designar DORACI PEREIRA DA ROCHA SEBASTIÃO, matrícula SIAPE 661073, para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde II, código FCT-12, nº 01F.0018, do Gabinete do Ministro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GUSTAVO ROCHA DE MENEZES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

EXONERADO, LUIZ GUSTAVO GALLO VILELA do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 143 -NOMEAR

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 144 -EXONERAR

LUIZ GUSTAVO GALLO VILELA do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de exoneração de EDISIENE DE SOUZA CORREIA, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021, Seção 2, página 2,onde se lê"a partir do dia 26 de novembro de 2021",leia-se"a partir de 10 de dezembro de 2021"

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

BLAU FARMACEUTICA Vende ao MS alfaepoetina humana. Valor Total: R$ 70.734.969,36

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 3 | Página: 122

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.007344/2022-94.

Pregão Nº 155/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 58.430.828/0001-60 - BLAU FARMACEUTICA S.A.. Objeto: Aquisição de alfaepoetina humana.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/02/2022 a 16/02/2023. Valor Total: R$ 70.734.969,36. Data de Assinatura: 16/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2022).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Aprovado o Plano de Integridade 2022-2023 do Ministério da Economia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Processo nº 12105.100434/2021-52

Considerando o disposto no inciso III do art. 2º do Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, que institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal - Sipef, e estabelece que o plano de integridade deve ser aprovado pela autoridade máxima do Órgão.

Considerando que o Plano de Integridade do Ministério da Economia para o biênio 2022-2023 (documento SEI 22408572) foi elaborado pelo Comitê Gestor do Prevenir e submetido à apreciação do Comitê de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério da Economia, nos termos do disposto no inciso II do art. 7º da Portaria nº 15.208, de 31 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia.

Considerando, por fim, que o referido Plano de Integridade foi aprovado pelo Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade em sua 29ª reunião ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2022.

Aprovo o teor do Plano de Integridade 2022-2023 do Ministério da Economia (documento SEI 22408572).

PAULO GUEDES

Ministro

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Orçamento e os resultados orçamentário-financeiros e físicos das ações governamentais incluídas na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA ME Nº 1.410, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Regulamenta a forma de apresentação, ao Ministério da Economia, das informações sobre o orçamento e os resultados orçamentário-financeiros e físicos das ações governamentais incluídas na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, com vistas à divulgação em seu sítio eletrônico.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, no art. 20 do Decreto nº 10.321, de 15 abril de 2020, e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 10.770, de 17 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º As informações básicas para compor a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância no Orçamento Federal, nos termos do disposto no § 1º do art. 5º do Decreto nº 10.770, de 17 de agosto de 2021, serão identificadas seguinte ordem:

I - no Plano Plurianual, os programas relacionados à Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância;

II - na Lei Orçamentária Anual, as respectivas ações orçamentárias associadas aos programas de que trata o inciso I do caput; e

III - na Lei Orçamentária Anual, os planos orçamentários associados às ações orçamentárias de que trata o inciso II do caput.

ANEXO:

Art. 2º A Agenda da PrimeiraInfância no Orçamento Federal será organizada nos seguintes grupos deinformações:

Comitê de Governança Digital (CGD) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria Executiva

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 5.633, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital (CGD) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, e considerando o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno, na forma do Anexo, do Comitê de Governança Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em conformidade com o art. 7º, da Portaria MCTI nº 4.075, de 20 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de fevereiro de 2022.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DEGOVERNANÇA DIGITAL (CGD)

Calendário Agenda