Simone denuncia irregularidades na venda de uma fábrica de fertilizantes pela Petrobras

Da Rádio Senado | 23/03/2022, 20h54

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou que a fábrica de fertilizantes está sendo vendida para uma empresa russa, não para produzir esses insumos, mas para misturar fertilizantes provenientes da Rússia
Jefferson Rudy/Agência Senado

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), que a fábrica de fertilizantes nitrogenados, construída em Três Lagoas, está sendo vendida para uma empresa russa, não para produzir esses insumos, mas para misturar fertilizantes provenientes da Rússia, que devido à guerra na Ucrânia, não podem ser exportados para o Brasil. 

— Essa fábrica está sendo vendida barato, está sendo vendida sem a cláusula exigindo que a compradora termine a fábrica de fertilizantes. E mais, a pergunta é: tem alguma cláusula ali dizendo que esses equipamentos, que são os mais modernos do mundo, não vão ser depois destruídos, desmontados e levados para a Rússia? Isso é crime de lesa-pátria — afirmou. 

Após dizer que o Senado está fazendo a sua parte, com a realização nesta quinta-feira (24) de um debate sobre o tema, Simone anunciou que se a Petrobras assinar esse contrato com a empresa Acron, pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, “porque os responsáveis vão ter que ser punidos por estarem dilapidando um patrimônio Público e, mais do que isso, estarem tirando a oportunidade de termos safra em abundância, produtos menos inflacionados e comida na mesa do trabalhador brasileiro”. 

A senadora disse que tem legitimidade para entrar com essa ação, por ter sido a prefeita que usou dinheiro do município de Três Lagoas e do Estado de Mato Grosso do Sul para que a Petrobrás construísse uma fábrica de fertilizantes.

Ela acrescentou que o Brasil e o mundo dependem da agricultura e da pecuária brasileiras e dos demais países produtores de commodities. No entanto, ressaltou, o agronegócio brasileiro está desesperado, porque não tem certeza de receber os fertilizantes necessários para a próxima lavoura de outubro, novembro e dezembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Gestores pedem ampla reestruturação da educação profissional

Participantes de debate na Câmara defenderam melhorias na infraestrutura e menos burocracia na gestão dos recursos das escolas técnicas

Vários gestores de escolas técnicas e de ensino a distância do Distrito Federal defenderam nesta terça-feira (23) uma ampla reestruturação da educação profissional no Brasil a partir de proposta sobre o tema (PL 6494/19) em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o texto facilita o aproveitamento de créditos de cursos técnicos em instituições de ensino superior, além de ajustar o tema à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em audiência no colegiado, o diretor do Centro de Educação Profissional da Escola de Música de Brasília, Davson de Souza, sugeriu outras mudanças estruturais a partir do texto, como incentivos a toda cadeia produtiva do ensino técnico-profissional.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Paulo Ramos de Araújo: ensino profissional deve estar vinculado ao mercado de trabalho

“Para que a formação técnica no Brasil seja bem sucedida, é importante que esse projeto de lei garanta não só a formalidade e a boa remuneração das atividades formalizadas de estágio e a contagem e equivalência de carga horária no nível superior”, disse Davson. “É necessário que assegure também excelentes estruturas pedagógicas e prediais, recursos, estímulos e todo o ciclo de formação educacional, ou seja, que as instituições de ensino profissional e tecnológico possam oferecer ao estudante desde a instrução básica até a formação propriamente dita em nível médio, a qualificação profissional e a graduação e pós-graduação sempre no campo da formação técnico-profissional”, acrescentou.

A ideia é superar problemas de “falta de incentivo, dificuldades de acesso à internet e equipamentos sucateados”, como relatado pelo diretor do Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro, Getúlio Souza Cruz.

Desburocratização
O presidente da comissão especial, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), avaliou que uma das soluções possíveis é a “desburocratização da capacidade de gestão” dos recursos de cada escola.

“É muito importante que, quando a gente fale de ensino técnico-profissionalizante, a gente também pense em infraestrutura necessária e autonomia para que os gestores escolares tomem providências que geralmente são emergenciais e não podem esperar uma licitação”, afirmou. “Existe uma parte do orçamento que pode ser alocada de acordo com o desejo da comunidade escolar específica, porque é ela que sabe do que está precisando.”

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Professor Israel Batista: é preciso desburocratizar gestão dos recursos

Mercado de trabalho
Na mesma linha de reestruturação, o diretor da Escola Técnica de Planaltina, Paulo Ramos de Araújo, comentou que a educação profissional deve sempre estar vinculada ao mundo do trabalho.

“Quando alguém vai à Escola Técnica de Planaltina, eu já olho e pergunto: 'o que você deseja fazer aqui?' Ele quer emprego. Então, iniciativas, como o primeiro emprego, que permitam ao estudante compreender o mundo do trabalho são nobres demais.”

EJA
O Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de Brasília tem hoje cerca de 3.500 estudantes matriculados. Para a diretora da escola, Indira Pereira Rehem, o ensino on-line tem se revelado o “último lampejo de esperança para a conclusão da educação básica”.

“Muitos optam por estudar a distância não por uma facilidade. É porque é a única forma de conciliar o trabalho e a formação continuada: na EJA, para a continuidade dos estudos, ou na educação profissional, vislumbrando uma promoção ou uma reinserção no mundo do trabalho”, explicou.

Retomada econômica
Integrante da comissão especial, a deputada Angela Amin (PP-SC) destacou a importância do projeto de lei sobre educação profissional para a retomada econômica e a superação de prejuízos educacionais determinados pela pandemia de Covid-19.

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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira

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Instalação das comissões permanentes depende da janela partidária diz Lira

Declaração foi feita em resposta a questão de ordem apresentada no Plenário

                                                                                                                                                            Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Arthur Lira: tema tem sido discutido semanalmente pelos líderes partidários

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (22) que os líderes partidários têm discutido a cada semana a instalação das comissões permanentes da Casa, mas as negociações dependem da janela partidária, que se encerra em 1º de abril.

“Nós estamos trabalhando para resolver as comissões na mínima possibilidade de acordo, então os acordos estão sendo costurados, mas estamos com a janela partidária aberta, muitas mudanças nos quadros partidários”, disse.

Lira foi questionado pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que fez uma questão de ordem cobrando a instalação das comissões. Ramos destacou que alguns deputados dependem dos colegiados para a sua atuação parlamentar. “Isso [não instalação] anula o exercício do mandato, porque há aqueles deputados que só conseguem atuar nas comissões porque não fazem parte do Colégio de Líderes ou daquilo que se chama de ‘alto clero’”, comentou Ramos.

O presidente destacou que o tema faz parte das discussões do Colégio de Líderes e que, em anos passados, houve atrasos maiores na instalação dos colegiados. “Não tenha dúvida de que todas as semanas nós tratamos disso, e vamos resolver muito em breve. Agora, já houve ano de [instalação das comissões em] maio, em abril, e nós vamos resolver agora em março”, declarou Lira.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

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Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para analisar propostas

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara

Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de lei como o que permite a entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização (PL 545/22, do Senado).

O texto prevê que a medida só valerá para entidades beneficentes certificadas conforme a Lei Complementar 187/21. A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor para constituição de um capital. Ele participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.

Conforme a proposta, o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para entidades beneficentes de assistência social. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.

Produtos artesanais
O Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 5516/20, da deputada Dra. Soraya Manato (União-ES), que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais e que apresentam certas características, como processo de fabricação predominantemente manual.

O texto conta com parecer preliminar da deputada Aline Sleutjes (União-PR) segundo o qual esses produtos não perdem essa características mesmo com o uso de aditivos alimentares em pequena quantidade. O texto original falava em ingredientes industrializados, expressão considerada por ela como muito ampla.

Combate ao câncer
Consta também da pauta o Projeto de Lei 400/19, que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Os deputados precisam analisar emenda do Senado que propõe a retirada da obrigação de o poder público realizar campanhas de conscientização e divulgação sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço.

• Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Deputados aprovam em primeiro turno texto principal da proposta sobre radioisótopos

Deputados divergiram sobre a atuação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen)

                                                                                                                                                  Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Ainda falta analisar três destaques apresentados pelos partidos ao texto principal na tentativa de retirar trechos da redação, todos pretendem reverter a intenção da PEC de quebrar o monopólio da produção, mesmo teor do destaque apresentado pelo PT que foi rejeitado. A proposta ainda será analisada em segundo turno.

• Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à constituição

A matéria foi aprovada com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP).

Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.

A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.

Ipen
Durante a discussão da PEC 517/10, deputados divergiram sobre a atuação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), atual fornecedor desses medicamentos.

Relator da proposta, o deputado General Peternelli afirmou que a produção dessas substâncias em quantidade suficiente à demanda depende da abertura de empresas privadas e fim do monopólio do Ipen. “A importância desse tema é muito grande, a ideia não é prejudicar nada, mas ampliar o acesso”, disse. Ele afirmou que a produção do Ipen é voltada a hospitais privados e, com a entrada de atores privados, poderá ser totalmente dedicada ao Sistema Único de Saúde. Ele defendeu ainda que o órgão governamental será o regulador do mercado para impedir o aumento dos preços.

Peternelli sugeriu que os deputados preocupados com a atuação do Ipen diante da concorrência indiquem recursos de suas emendas parlamentares ao Orçamento para fortalecer o órgão.

Presidente da comissão especial que analisou a proposta, o deputado Zacharias Calil (União-GO) avalia que a quebra do monopólio vai ampliar o acesso a tratamentos pela população. “As vantagens que teremos com esta aprovação é promover a segurança sanitária com o fornecimento adequado de radiofármacos, possibilitar maior acesso da população a diagnósticos de câncer e de doenças cardiovasculares”, disse.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), favorável à proposta, disse que o Ipen não consegue suprir a demanda e que a produção só foi suficiente porque algumas especialidades médicas foram comprometidas com a pandemia. “Dizer que o Ipen, durante a pandemia, satisfez a necessidade do Brasil é uma meia verdade. Por quê? Porque durante a pandemia tudo parou. Os tratamentos eletivos pararam. As pessoas pararam de fazer tratamentos oncológicos e exames, porque elas saíram dos hospitais”, disse.

Para o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), a quebra do monopólio é benéfica para o setor. “Nós estamos aprovando e permitindo a ampliação da produção desse material e quebrando o monopólio existente, já que é feito por um único fabricante no Brasil. Em um país do tamanho do Brasil, um assunto de tamanho interesse não pode ficar sob a custódia de um único produtor porque, se ele tiver problema, o País todo para”, disse.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a quebra do monopólio permitirá eficiência e modernização do setor.

O deputado José Nelto (PODE-GO) afirmou que a medida vai incentivar o investimento em ciência. “Temos, sim, que quebrar este monopólio, dar oportunidade para que novos cientistas possam realmente trabalhar para fornecer medicamentos, tratamentos e novos aparelhos para aos pacientes em tratamento de câncer no nosso País”, disse.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no entanto, o investimento em radiofármacos deveria passar pelo fortalecimento do Ipen. “Como é que se vai reaparelhar e melhorar o Ipen, se as prerrogativas exclusivas que ele tinha serão tiradas? Não se consegue melhorar um órgão se diminuírem a sua estrutura. Então, é uma contradição a colocação desse termo”, criticou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) também afirmou que o Ipen sofreu um processo de desgaste e não terá infraestrutura para lidar com a entrada do setor privado. “Entregar o setor à mercê da iniciativa privada num ambiente de competitividade sem o Ipen ser dotado da infraestrutura necessária é acabar com o órgão, é acabar com mais uma estatal extremamente imprescindível para a saúde do povo brasileiro e para a pesquisa de radioisótopos”, disse.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a votação não ocorreu em momento oportuno, diante da demissão do diretor do Ipen, Wilson Aparecido Parejo Calvo no início do mês.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que haverá aumento de preços. “Nós queremos, sim, tratar as neoplasias, queremos tratar todas as doenças que necessitam de diagnóstico precoce, de radiofarmácia, de radioisótopo, mas essa PEC vai triplicar o preço desses insumos em saúde, porque vai quebrar o monopólio, o Ipen vai perder sua possibilidade de sustentação”, disse.

Reportagem - Eduardo Piovesam e Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara deNotícias

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 23 de Março de 2022

- Evento de filiação do União Brasil reúne lideranças no Ceará

* Foi realizado, nesta terça-feira (22), o primeiro encontro do União Brasil em Fortaleza, em cerimônia de filiação de novos integrantes na Assembleia Legislativa do Ceará. O presidente da legenda no estado, deputado Capitão Wagner, que foi ovacionado no encontro apresentou os nomes dos parlamentares que ingressaram no partido e antecipou discurso de campanha de sua candidatura ao Palácio da Abolição. Além dos deputados federais Danilo Fortes, Heitor Freire, Vaidon Oliveira e Nelho Bezerra, e os deputados estaduais  Soldado Noelio, Heitor Férrer, Tony Brito e Fernando Pessoa, também reforçam o time o ex-governador Lúcio Alcântara, o prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, prefeito de Mombaça Orlando Filho e o prefeito de São Gonçalo do Amarante professor Marcelão, destacou o Jornal Diário do Nordeste.

- Câmara aprova urgência para piso da enfermagem

* A Câmara dos Deputados aprovou, 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fica o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem ( enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira. Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril

- Comissão de Educação do Senado vai votar convocação de ministro por denúncia de favorecimento na Educação

* A Comissão se reúne nessa quinta-feira (24) a partir das 9h00, e pode votar requerimento do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedindo a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. O Ministro é acusado de comandar um esquema irregular de distribuição de verbas da pasta. - Lula admite não ser candidato e impõe condições para ir em frente

* Em entrevista, ontem, à rádio Som Maior, de Criciúma, Santa Catarina, Lula disse que sua candidatura ainda não é prego batido, ponta virada. E repetiu o que já falou tantas vezes. " Eu ainda não me defini como candidato porque estou esperando conversas com algumas forças políticas. Eu ainda quero fazer uma viagem pelo Brasil ", disse.

- Bolsonaro avisa Centrão que não abre mão do Ministério da Educação

* Presidente disse a caciques do Centrão que, mesmo que Milton Ribeiro caia em razão do áudio, bloco não indicará novo titular da do MEC.

* O recado foi dado, segundo auxiliares, após o presidente detectar movimentos de caciques do bloco para tentar derrubar o atual titular do Ministério da Educação, Milton Ribeiro, destacou o jornal metrópoles.

Edmar Soares

DRT 2321

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AVISO DE ANULAÇÃO -Fica anulada a licitação supracitada referente ao processo Nº 25387000150202190

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/03/2022 | Edição: 57 | Seção: 3 | Página: 178

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO Nº 9/2022

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25387000150202190 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de armazenagem de paletes que comporta as áreas refrigeradas e climatizadas, conforme condições exigências estabelecidas no edital

JORGE SOUZA MENDONCA

Ordenador/diretor

(SIDEC - 23/03/2022) 254446-25201-2022NE000264

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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HMEDIC Distribuidora vende ao MS Paricalcitol, 5mcg/ml, solução injetável. Valor Total: R$ 8.185.206,60

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/03/2022 | Edição: 57 | Seção: 3 | Página: 171

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.017383/2022-08.

Pregão Nº 2/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 72.677.933/0001-29 - HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de Paricalcitol, 5mcg/ml, solução injetável.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/03/2022 a 23/03/2023. Valor Total: R$ 8.185.206,60. Data de Assinatura: 23/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).

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Mapa anuncia nesta quarta-feira (23) portal sobre ecossistema de inovação do agro

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lança nesta quarta-feira (23) portal sobre o ecossistema de inovação agro no país, o Agrohub Brasil. O evento virtual terá a presença da ministra Tereza Cristina e de representantes do setor.

O portal reunirá, em um único lugar, números de agtechs (startups do setor agropecuário) e de hubs de inovação, informações sobre parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras. As informações ficarão disponíveis ao público no site do Mapa.

O lançamento terá transmissão no canal do Ministério da Agricultura no Youtube.

Serviço

Lançamento do Agrohub
Data: 23/03/2022
Horário: 11h (horário de Brasília)
Link de transmissão: youtube.com/minagriculturabrasil

Informações à imprensa
imprensa@agro.gov.br

https://www.gov.br/agricultura

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Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 114, DE 22 DE MARÇO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, no Decreto nº 5.795, de 5 de junho de 2006, no Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.049831/2020-10, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes apontadas no art. 2º do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, os membros, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos Órgãos, Entidades, Organizações e Setores a seguir representados:

I - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA:

a) Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI:

- titular: Cleber Oliveira Soares, que a preside;

- suplente: Fabiana Villa Alves, que exercerá o cargo de Secretária-Executiva.

b) Instituto Nacional de Meteorologia - INMET:

- titular: Mozar de Araújo Salvador; e

- suplente: Marcia dos Santos Seabra.

c) Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF:

- titular: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco; e

- suplente: Tarcila Martins Portugal.

d) Secretaria de Política Agrícola - SPA:

- titular: João Claudio da Silva Souza; e

- suplente: Jonathas de Alencar Moreira.

II - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA:

- titular: Marcelo Augusto Boechat Morandi; e

- suplente: Ana Paula Contador Packer.

III - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME:

- titular: Ricardo José Macedo dos Santos; e

- suplente: Leonardo Belvino Póvoa.

IV - MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI:

- titular: Marcio Rojas da Cruz; e

- suplente: Maguida Fabiana da Silva.

V - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA:

- titular: Joaquim Alvaro Pereira Leite; e

- suplente: Marta Lisli Giannichi.

VI - BANCO DO BRASIL S.A.:

- titular: Álvaro Rojo Santamaria Filho; e

- suplente: Hélio Pereira Dominoni.

VII - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES:

- titular: Artur Yabe Milanez; e

- suplente: Raphael Duarte Stein.

VIII - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA:

- titular: Nelson Ananias Filho; e

- suplente: Alexandre Maroso Gessi.

IX - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DE AGRICULTURA - CONSEAGRI:

- titular: Priscilla Maciel de Menezes Silva; e

- suplente: José Humberto Almeida de Albuquerque.

X - FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇA DO CLIMA:

- titular: Eduardo Assad; e

- suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MAPA nº 99, de 30 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº 06/2022 entre a HEMOBRÁS e a OCTAPHARMA A.G. PARA Aperfeiçoamento passivo do plasma recolhido pelos hemocentros para obtenção de albumina humana

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 3 | Página: 136

Órgão: Ministério da Saúde/Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Termo de Contrato nº 06/2022, celebrado em 06/12/2021 entre a HEMOBRÁS e a OCTAPHARMA A.G., CNPJ 05.708.705/0001-81 b) Objeto: Aperfeiçoamento passivo do plasma recolhido pelos hemocentros para obtenção de albumina humana 20%, imunoglobulina humana normal 5g, concentrado de Fator VIII da coagulação 500UI e concentrado de Fator IX da coagulação 500 UI ("produtos").; c) Preço: 225 Euros (duzentos e vinte e cinco Euros) por cada litro de plasma; d) Vigência: 36 (trinta e seis) meses; e) Signatários: Hemobrás: Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho - Diretor Presidente e Antônio Edson de Souza Lucena - Diretor de Produtos Estratégicos e Inovação; Contratada: Roger Maechler e Cornelius Marguerre - representantes legais. g) Processo n° 25800.003002/2020.

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NOVARTIS BIOCIENCIAS Vende ao MS Everolimo 0,5mg, Everolimo 0,75mg e Everolimo 1mg

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2022 | Edição: 56 | Seção: 3 | Página: 132

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.062911/2021-94.

Pregão Nº 104/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 56.994.502/0027-79 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA. Objeto: Aquisição de Everolimo 0,5mg, Everolimo 0,75mg e Everolimo 1mg.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/03/2022 a 21/03/2023. Valor Total: R$ 10.621.750,80. Data de Assinatura: 21/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022).

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