Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Otto Alencar Filho, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos virtuais, que poderão ser negociados por estes com outros contribuintes em débito com o imposto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, os créditos serão convertidos em ativos virtuais no momento do processamento das notas fiscais pelas secretarias de Fazenda e depositados em uma conta bancária indicada pelo detentor do crédito.

Os detentores dos ativos virtuais poderão vendê-los diretamente para outros contribuintes ou negociados em bolsa de valores. Em qualquer caso, a operação poderá ser feita com deságio sobre o valor nominal dos créditos tributários.

Condição
O projeto também autoriza os estados a condicionar a utilização dos ativos virtuais, pelos compradores, à implantação de novos investimentos ou outros critérios.

O texto é do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS. Ele afirma que a medida contribui para reduzir o peso do imposto para as empresas, sobretudo as exportadoras.

“Do ponto de vista econômico, o projeto auxilia a reduzir o custo dos produtos exportados e aumenta a competitividade de nossa economia. Além disso, os novos investimentos são uma contrapartida adequada para os ativos virtuais”, diz Alencar Filho.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

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Nomeada LEILANE DAAMECHE ROCHA para o cargo de Coordenadora-Geral de Análise e Gestão da Informação de Certificação do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde da Secretaria de Atenção Especializada

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 2 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS N° 1.004, DE 2 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear LEILANE DAAMECHE ROCHA, matrícula SIAPE nº 2195443, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Análise e Gestão da Informação de Certificação, código DAS-101.4, nº 25.0064, do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

03.05.2022

-Câmara pode votar nesta terça-feira MP que criou o programa de serviço Voluntário nos municípios

* Entre os itens em pauta está também a medida provisória às empresas de exportação

*Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 12 meses em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público

- Brasileiros já pagaram já pagaram mais de R$:1 trilhão em impostos  desde o início do ano

* Marca foi registrada nesta terça-feira (3) no " Impostômetro ", ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

* No ano passado, a quantia foi atingida 16 dias depois, em 19 de maio. Durante todo o ano de 2021, os brasileiros pagaram R$ 2.592.601.562.926.43 em impostos no total

- Daniel Silveira não teme reação do STF por participar de protestos em 1º de maio

* Deputado foi nesta segunda (2) a encontro do diretório do PTB em São Paulo; em março, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos

- Prazo para Planalto explicar perdão a Daniel Silveira acaba nesta quinta

* Ações questionam a legalidade do indulto concedido  pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ; Rosa Weber foi sorteada relatora.

Não há previsão de data para o julgamento

-  Servidores do BC devem retomar greve nesta terça; paralisação afeta consulta a dinheiro " esquecido "

* Previsão era que a segunda etapa de pagamentos começasse nesta segunda-feira, 2, trabalhadores reivindicam recomposição salarial de 27%

* A  volta da paralisação deve afetar importantes sistemas, como o site Valores a Receber, que iniciou as atividades neste ano para a restituição de cerca de R$ 4 bilhões destinados a 28 milhões de beneficiários.

Edmar Soares

DRT 2321

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Nomeada FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do ministério da integração regional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 2 | Página: 15

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA MDR N° 1.324, DE 28 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:

Nomear FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código DAS 101.4, deste Ministério.

FERNANDO MACHADO DINIZ

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JEAN MARCEL FERNANDES e ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES passam a integrar CAMEX

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 164, DE 2 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 8º, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.064299/2020-52, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 340, de 12 de novembro 2021, que designou os membros do Comitê-Executivo de Gestão - GECEX, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................

Titular I - JEAN MARCEL FERNANDES, Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES, Diretora do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como seu respectivo suplente.

Titular II - ............................................................ " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

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Golimumabe Biomanguinhos compra através de contrato de transferência de tecnologia no Valor Global: R$ 244.602.865,08 da BIONOVIS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 3 | Página: 142

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2022 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000440202224 . Objeto: Aquisição de Golimumabe Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Material decorrente de contrato de transferência de tecnologia assinado entre as partes. Declaração de Dispensa em 29/04/2022. DANIEL GODOY DE JESUS MIRANDA. Chefia de Gabinete. Ratificação em 29/04/2022. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 244.602.865,08. CNPJ CONTRATADA : 12.320.079/0001-17 BIONOVISS.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA.

(SIDEC - 02/05/2022) 254445-25201-2022NE800765

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AVISO DE LICITAÇÃO - Intenção de Registro de Preços para aquisição de INSULINA HUMANA REGULAR 100 U/ML- Injetável e INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML- Injetável

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 3 | Página: 135

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000115169202127. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de INSULINA HUMANA REGULAR 100 U/ML- Injetável e INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML- Injetável, conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00051-2022. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS

Administrador / Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 02/05/2022) 250110-00001-2022NE800000

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Estrutura composição e atribuições da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 71

Órgão: Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 669, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a definição da estrutura, da composição, das atribuições da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas correlatas.

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e

Considerando que a Constituição Federal de 1988 eleva a participação da comunidade ao status de diretriz do Sistema Único de Saúde, em seu Art. 198;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;

Considerando a Resolução n° 664, de 05 de outubro de 2021, que aprova a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde;

Considerando o debate acerca da composição da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde ocorrido na 74ª Reunião Extraordinária remota do CNS, realizada no dia 16 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de observar os procedimentos e os prazos previstos para o encaminhamento das atividades relativas à organização da 17ª Conferência Nacional de Saúde a serem definidos no Regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde; e

Considerando que é atribuição do Presidente do Conselho Nacional de Saúde decidir, ad referendum, acerca de assuntos emergenciais, quando houver impossibilidade de consulta ao Plenário, submetendo o seu ato à deliberação do Plenário em reunião subsequente (Art. 13, inciso VI do Regimento Interno do CNS, aprovado pela Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008), resolve:

Ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde

Definir a estrutura, a composição, as atribuições e os/as membros/as da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde, conforme normas anexas a esta resolução.

FERNANDO ZASSO PIGATTO

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 669, de 25 de fevereiro de 2022, nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Ministro de Estado da Saúde

ANEXO

Resolução CNS nº 669, de 25 defevereiro de 2022.

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE RESOLUÇÃO Nº 3 DE 7 DE ABRIL DE 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 30, de 10 de abril de 2022. Resolução nº 3, de 7 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 2 de maio de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022

Estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, os aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência nesse mercado, os fundamentos do período de transição, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I, IV e IX, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, no art. 1º, inciso I, alíneas "a", "b", "c", "f", "i" e "l", e inciso IV, e no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, no art. 5º, inciso III, e no art. 17,caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho de 2019, nas deliberações da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de abril de 2022, e o que consta do Processo nº 48380.000123/2021-82, resolve:

ANEXO:

Art. 1º Estabelecer asdiretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural no Brasilobedecendo às seguintes premissas:

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NOMEADO BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/05/2022 | Edição: 81-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DECRETO DE 2 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 2 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Sampaio Cunha Filho

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AGNES PEREIRA DE MELO SILVA designada para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Atendimento à Imprensa

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/05/2022 | Edição: 81-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 3

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA ASCOM/ME N° 4.752, DE 2 DE MAIO DE 2022

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CGME/ME nº 3871/2022, de 2 de maio de 2022, e considerando o disposto no Processo nº 12100.101632/2022-64, resolve:

Designar AGNES PEREIRA DE MELO SILVA, Datilógrafa, matrícula SIAPE nº 9001294, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Atendimento à Imprensa, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Economia.

LUISA NUNES DE MEDEIROS

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NOMEADO ALAN DE OLIVEIRA LOPES para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/05/2022 | Edição: 81-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2022

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 502 -NOMEAR

ALAN DE OLIVEIRA LOPES, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

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