12.05.2022
- Câmara aprova MP que cria
programa de serviço civil voluntário nos municípios
*A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1099/22, que cria um
programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos
municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A MP será
enviada ao Senado.
Por meio do Programa Nacional
de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e
Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em
atividades consideradas pela cidade como de interesse público. O programa é
direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem
emprego formal há mais de 24 meses.
- Banco do Brasil tem lucro
recorde de R$ 6,6 bi no 1º trimestre de 2022
*O Banco do Brasil registrou
aumento de 34,6% no lucro líquido ajustado de janeiro a março, em comparação
com o 1º trimestre de 2021
O Banco do Brasil bateu
recorde no lucro líquido ajustado registrado no primeiro trimestre de 2022, de
R$ 6,6 bilhões. O valor representa crescimento anual de 34,6% e é 11,5% maior
do que o resultado do trimestre anterior.
Segundo o banco, o recorde é
decorrente do “crescimento do crédito – com performance positiva em todos os
segmentos –, do aumento da margem financeira bruta e do bom desempenho das
receitas de prestação de serviços”.
No trimestre mais recente, as
receitas de prestação de serviços totalizaram R$ 7,5 bilhões. Isso significa
aumento de 9,4% em relação ao último trimestre de 2021.
- Damares diz que não colocará
Bolsonaro “na parede”
*A ex-ministra Damares disse
que não vai colocar o presidente Bolsonaro na parede para que decida por ela ou
por Flávia Arruda
*A ex-ministra da Mulher,
Família e Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos) reafirmou que vai
concorrer ao Senado pelo Distrito Federal. Após reunião na sede do Republicanos,
nesta terça-feira (10/5), Damares deu declarações em que rebateu informações de
que sua pré-candidatura seria falsa.
*“Chegou um ponto que não tem
mais recuo. Isso aqui está grande demais e está vindo muita gente apoiar a
causa. É para valer, é de verdade, não é brincadeira, não é para fazer acordo,
não é para chantagear ou amedrontar”, afirmou.
*O presidente do Republicanos
no DF, Wanderley Tavares, disse que a pré-candidatura de Damares deve ser
lançada entre 29 de maio e 7 de junho.
- Plano Safra: Agro pede R$ 22
bilhões para subsidiar juros do crédito rural
*Valor seria aplicado na safra
de 2022/2023, mas não tem previsão no Orçamento; entidade que representa o
setor já fala em flexibilizar o teto de gastos, diante das restrições da regra
que controla o crescimento das despesas do governo
*A Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil (CNA), que representa os produtores rurais, pedirá ao
governo o repasse de R$ 22 bilhões para equalizar as taxas de juros das linhas
de financiamento rural no Plano Safra de 2022/2023. A proposta faz parte de um
documento que será entregue ao ministro da Agricultura, Marcos Montes, na
próxima segunda-feira, 16.
O valor supera a quantia de R$
13 bilhões anunciada pelo governo para o plano da safra atual, de 2021/22, mas
esbarra na falta de recursos no Orçamento. Hoje não há recursos previstos no
Orçamento de 2022 para o Plano Safra que entrará em vigor em julho.
- Câmara aprova bônus para
policiais federais em meio a protestos da categoria contra governo Bolsonaro
* A Câmara dos Deputados
aprovou a criação de um agrado aos policiais federais, com o pagamento de um
adicional por sobreaviso, em meio aos embates da categoria com o governo por
causa de um aumento salarial prometido e não entregue. A medida provisória (MP)
segue agora para análise do Senado Federal, que precisa aprová-la até 25 de
maio.
*A criação desse bônus
salarial foi incluída pelo vice-líder do governo, deputado Aluísio Mendes
(PSC-MA), na MP que mudava a utilização do Fundo para Aparelhamento e
Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir
o custeio de gastos com saúde dos policiais federais entre as despesas que
podem ser pagas com o fundo bilionário.
- IPCA tem alta disseminada em
abril e não dá sinais de alívio
*Inflação avança 1,06% no mês,
acima das expectativas de mercado
*A desaceleração do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em abril, que contou com a ajuda
da deflação em energia, em nada animou os economistas. O indicador veio um pouco
acima das expectativas, o avanço de preços foi mais disseminado, métricas menos
voláteis acompanhadas pelos analistas e pelo Banco Central seguem pressionadas
e não há sinais de alívio em bens industriais e serviços.
*O IPCA subiu 1,06% em abril,
após alta de 1,62% em março. Ainda assim, foi o maior resultado para o mês
desde 1996 (1,26%) e acima da mediana indicada pelo Valor Data, de 1%. No
acumulado em 12 meses, os números também impressionam. Até abril, o índice sobe
12,13%, vindo de 11,3% em março. É a maior taxa, por essa medida, desde outubro
de 2003 (13,98%)
- STJ decide liberar ações de
busca e apreensão
*Paralisação de processos
gerou insegurança no mercado financeiro
*O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) reverteu uma decisão que deu muita dor de cabeça ao mercado
financeiro neste último mês. As ações de busca e apreensão vão voltar a
tramitar normalmente em todo o país. O comando para a liberação desses
processos foi dado ontem pelos ministros da 2ª Seção.
- Home office e novos modelos
de trabalho impulsionam pedidos de demissões voluntárias
*Número de desligamentos a
pedido dos próprios funcionários bateu recorde em março de 2022
*A preferência por algum
modelo de trabalho - presencial, híbrido ou home office - pode estar
contribuindo para um aumento no número de pedidos de demissões voluntárias no
Brasil, segundo análise da LCA Consultores. Em meio a um cenário de desemprego
que atinge 12 milhões de brasileiros, um terço dos desligamentos registrados em
março no mercado de trabalho foram voluntários.
*O levantamento da LCA
Consultores, a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), que leva em conta vagas com carteira assinada, mostra que do total de
1.816.882 desligamentos no mês de março, 603.136 foram feitos a pedido dos
próprios funcionários. Trata-se do maior número de demissões a pedido em um
único mês desde janeiro de 2020, início dessa série histórica e dois meses
antes do início oficial da covid-19 no país. Em janeiro de 2022, foram 544.541
mil desligamentos voluntários e, em fevereiro, 560.272 mil.
- Moraes aplica nova multa de
R$ 135 mil a Silveira por descumprimento no uso de tornozeleira eletrônica
*Em nova decisão, o ministro
afirma que as condutas do deputado revelam o ‘seu completo desprezo pelo Poder
Judiciário’
*O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma nova multa de R$ 135
mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da
tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão ataques aos Poderes e aos
ministros da Corte, mas teve a sentença anulada pelo indulto da graça concedido
pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nova decisão, Moraes afirma que as
condutas do réu revelam o seu “completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
Segundo o relator da ação penal, esse comportamento de Silveira já foi
verificado em “diversas ocasiões” e justificam a fixação de multa diária para
“assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”. O magistrado reforça
que as medidas não têm “qualquer relação com a concessão do indulto”.
*“Diante de todo o exposto,
verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 9 ocasiões
distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a
multa diária fixada e referendada pelo Plenário dessa Suprema Corte, é exigível
nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$
135.000,00”, determinou o ministro. Moraes já havia multado Silveira anteriormente
em R$ 405 mil pelo mesmo motivo. Além do pagamento do valor, o magistrado
intimou a defesa para que, no prazo de 24 horas, se manifeste sobre o
descumprimento das medidas cautelares, a partir do dia 3/5/2022, por parte do
parlamentar. O ministro ainda pediu para advogada indicar a disposição de
Silveira em cumprir, imediatamente, a determinação judicial. Uma nova recusa em
utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico resultaram em nova multa.
