13.05.2022
- Novo ministro de Minas e
Energia defende avanço na desestatização da Petrobras
*Adolfo Sachsida afirma que é
fundamental ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica para que
investimentos externos sejam aplicados no país
*O novo ministro de Minas e
Energia, Adolfo Sachsida, realizou um pronunciamento, e pontuou as principais
medidas que a pasta irá adotar: modernização do setor elétrico, mudança no
regime de partilha para concessão e a desestatização da Petrobras. Segundo o
novo comandante, “medidas pontuais tem pouco ou nenhum impacto” e que a nova
diretriz do ministério é o investimento em medidas estruturais. “Essas medidas
têm impacto trilionário no mercado de capitais, de crédito e de seguros no
Brasil. E com o mercado de crédito mais desenvolvido, o investimento privado
encontra maiores facilidades para se financiar”, explicou Sachsida, que
solicitará ao ministro Paulo Guedes, presidente do Programa de Parcerias e
Investimentos (PPI), que o órgão avalie as alternativas para a desestatização
da estatal petroleira.
- TSE terá de responder se
senadores podem fazer as suas próprias coligações
* procurador-geral eleitoral,
Paulo Gonet, deu sua opinião no último dia 10: as chapas de candidatos a
governador podem ter mais de um senador. Segundo políticos e advogados, o
entendimento dos ministros do TSE não será diferente. Até porque, em 2014, isso
ocorreu em diferentes Estados, como no Amapá. A dúvida que resta, porém, é se
esses candidatos ao Senado poderão caçar seus próprios aliados e formar
coligações completamente diferentes das amarradas pelos candidatos a
governador. Isso abrirá negociações paralelas e pode resultar em mais rachas na
já difícil amarração tentada tanto por Luiz Inácio Lula da Silva quanto por
Jair Bolsonaro na construção de seus palanques estaduais.
* Exemplo é o Rio, onde
Alessandro Molon (PSB) disputa com André Ceciliano (PT) a vaga de candidato ao
Senado na chapa de Marcelo Freixo (PSB). Caso ambos se lancem candidatos, Molon
já tem o apoio da Rede e negocia com o PSOL. Já Ceciliano não esconde a atração
por Cláudio Castro (PL).
- Bolsonaro diz que fará mudanças
de cargos para baixar preço de combustíveis
*Bolsonaro afirmou ainda na
live desta quinta-feira (12) que deve recorrer à Justiça para abaixar o preço
dos combustíveis
*O presidente Jair Bolsonaro
(PL) afirmou nesta quinta-feira (12) que ainda deve promover mudanças em cargos
de indicação do governo na intenção de combater a alta nos preços dos
combustíveis, após já ter trocado os comandos do Ministério de Minas e Energia
e da Petrobras.
Ao defender que a Petrobras
cumpra seu papel social, mas ao mesmo tempo deixando claro que não pode
interferir na empresa, Bolsonaro disse não desejar que a estatal tenha
prejuízo.
O presidente também afirmou
que o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, deixou a pasta a
pedido diante da tensão envolvendo os preços dos combustíveis.
- Bolsonaro critica Fachin e
diz que Forças Armadas “não estão se metendo” na eleição
*Em transmissão ao vivo,
presidente rebateu declarações de Edson Fachin sobre realização das eleições
*Após o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmar que “nada e ninguém
vai interferir na Justiça Eleitoral”, o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou
que “as Forças Armadas não estão se metendo nas eleições”.
A afirmação foi feita durante
a live semanal do presidente, nesta quinta-feira (12).
“Eu não sei de onde ele [Edson
Fachin] está tirando esse fantasma de que as Forças Armadas querem interferir
na Justiça Eleitoral. Deixo claro que, em 2018, por ocasião das eleições, 56
mil militares participaram da segurança. E, em 2020, 32 mil militares. Deixo
claro que as Forças Armadas não estão se metendo nas eleições. Elas foram
convidadas por uma portaria do então presidente Barroso”, declarou.
*Críticas a Alexandre de
Moraes
*Em outro trecho da
transmissão, Bolsonaro voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes.
“Lamentavelmente, o nosso
querido ministro Alexandre de Moraes acolheu uma ação, então deu uma liminar,
para que os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, como por exemplo as
motocicletas, voltassem a ter o preço mais alto”, disse Bolsonaro.
O presidente também acusou
Moraes de interferir no Poder Legislativo, citando o caso do vice-presidente da
Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), que deixou o Partido Liberal.
Segundo Bolsonaro, Ramos deveria perder o cargo, uma vez que se trata de uma
vaga do partido.
“Bem, o deputado que saiu
entrou na Justiça e caiu nas mãos de quem? Alexandre de Moraes. E eu nunca vi
uma interferência dessa forma junto ao Legislativo. Um absurdo”, declarou o
presidente.
- Terceira via fará pesquisas
para escolher candidato único
*O Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o
Cidadania anunciaram, nesta quinta-feira (12), que realizarão pesquisas para a
escolha do candidato único à Presidência da República.
O Instituto Guimarães Pesquisa
e Planejamento será a empresa responsável pelo levantamento. Os resultados
serão divulgados em 18 de maio. Segundo o analista de política da CNN Gustavo
Uribe, serão feitas consultas qualitativas e quantitativas.
O ex-governador de São Paulo
João Doria é o pré-candidato do PSDB, que tem federação com o Cidadania. Já a
senadora do Mato Grosso do Sul Simone Tebet é a pré-candidata do MDB.
*A referida data de 18 de maio
foi anunciada no começo de abril como o dia do anúncio do “candidato de
consenso”, enquanto o União Brasil integrava o bloco da terceira via.
Em 4 de maio, a sigla informou
oficialmente que lançará a candidatura de seu presidente, o deputado federal
Luciano Bivar, ao Palácio do Planalto.
De acordo com vídeo
protagonizado por Bivar, será uma chapa pura, formada somente pela legenda.
- Bolsonaro diz que pode
acionar Petrobras
*Presidente promete ir à
Justiça contra a companhia para forçar baixa de preços dos combustíveis
*Sem alternativas claras para
conter a alta do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro disse
ontem que vai à Justiça contra a Petrobras, em meio ao embate que vem travando
contra a empresa, cujo acionista majoritário é o governo federal. Mas ele mesmo
reconheceu que as chances de sucesso são reduzidas.
A insatisfação de Bolsonaro em
relação ao tema levou à queda do ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, demitido na quarta-feira. Ontem, o presidente disse esperar “fazer
mudanças de pessoas” para “diminuir o preço do combustível no Brasil”. Ele já
trocou duas vezes o comando da Petrobras sem que a política de preços da
estatal tenha sido alterada.
*Bolsonaro fez referência ao
tema duas vezes pelas redes sociais, ambas em Pariquera-Açu, onde esteve para
visitar a Feibanana - uma feira agrícola de produtores de banana no Vale do
Ribeira, região onde ele cresceu.
- Militares esperam
arrefecimento de crise
*Integrantes das Forças
Armadas reiteram que não há hipótese de não respeitarem resultado eleitoral
*Persiste a disposição das
Forças Armadas de avançar em um diálogo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
rumo à pacificação institucional. De acordo com fontes militares, apesar dos
recentes embates entre o Ministério da Defesa e o presidente da Corte, ministro
Edson Fachin, a expectativa é que a crise continue a arrefecer.
*Isso não quer dizer que
sobressaltos estejam descartados. Foi mal recebido entre os militares, por
exemplo, o pronunciamento feito ontem por Fachin segundo o qual a eleição é um
assunto para as “forças desarmadas”, ou seja, apenas para a população civil.
- Autores de reformas
trabalhista e sindical têm “mentalidade escravocrata”, diz Lula
*O pré-candidato do PT à
Presidência Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar as reformas trabalhista
e sindical aprovadas durante o governo Temer e afirmou, ontem, que seus autores
têm “mentalidade escravocrata”.
*“A mentalidade de quem fez a
reforma trabalhista, a reforma sindical, é a mentalidade escravocrata, de quem
acha que sindicato não tem que ter força, não tem representatividade”, afirmou
durante evento que reuniu especialistas em relações sindicais na Força
Sindical, em São Paulo.
*Lula tem criticado as
alterações na legislação trabalhista promovidas durante o governo Michel Temer
- foi na gestão do emedebista que também foi extinto o imposto sindical e
criado o contrato de trabalho intermitente.
- CCJ da Câmara aprova projeto
que permite a policial penal portar arma durante ‘bico
*Por tramitar em caráter
conclusivo nas comissões, a matéria não vai para o plenário da Casa, mas direto
para a análise do Senado Federal
*A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou em caráter conclusivo o projeto de
lei que permite especificamente aos policiais penais, antes chamados agentes
penitenciários, o porte de arma fora do horário de trabalho nas unidades
penitenciárias. O projeto altera a exigência da legislação que autoriza o porte
de armas para essa categoria somente durante o trabalho. O equipamento poderá
agora ser utilizado em outras atividades, como em trabalhos extras, por
exemplo.
- STJ e STF determinam que
jornalista pague R$ 310 mil a Gilmar Mendes por críticas em livro
*Gazeta do Povo
Uma decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) - confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em
fevereiro de 2022 - determinou que o jornalista Rubens Valente pague R$ 310 mil
ao ministro Gilmar Mendes, do STF. A quantia se deve a “danos morais” pela
publicação do livro Operação Banqueiro, em que o jornalista relata os
bastidores da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). A operação,
deflagrada em 2008, foi responsável pela prisão de aproximadamente 20 pessoas
acusadas de crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de
divisas e formação de quadrilha.
*Em 2008, quando ocupava a presidência
do STF, Gilmar Mendes derrubou duas vezes os mandados de prisão contra o
empresário Daniel Dantas, um dos principais indiciados na investigação. Três
anos depois, o STJ decidiu anular toda a operação, incluindo a condenação de
Dantas.
Em um capítulo do seu livro,
Rubens Valente faz menção a Gilmar Mendes e narra casos polêmicos do ministro,
como confrontos com o Ministério Público, com a PF e com os próprios colegas do
Supremo; relações com advogados que tinham entre os clientes o banco
Opportunity, do qual Daniel Dantas é fundador, dentre outros.
Durante um ano, o jornalista
tentou, sem sucesso, agendar entrevista com Gilmar Mendes, para que o ministro
pudesse dar a sua versão dos fatos. Após a publicação do livro, Mendes decidiu
processar Valente sob a alegação de que o relato jornalístico foi uma
“distorção” de sua biografia.
Em decisão de 1ª instância, o
juiz Valter André de Lima Bueno Araújo entendeu que não havia informações
falsas ou intuito difamatório no livro e absolveu o jornalista. Gilmar Mendes
recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que decidiu reverter a
sentença e condenar Rubens Valente a uma indenização de R$ 30 mil. Já o STJ foi
além: aumentou o valor da indenização para R$ 310 mil e ordenou que, numa eventual
reedição do livro, fosse incluída toda a petição inicial de Gilmar Mendes,
assim como a sentença condenatória na íntegra. A inusitada determinação
inviabiliza uma nova edição da obra, que ganharia cerca de 200 páginas a mais e
teria seu custo significativamente inflado.
Repórter da Gazeta - Gabriel
Sestrem
A decisão foi considerada uma
ameaça à liberdade de imprensa pela Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji). “A Abraji considera a decisão do STF contra Rubens
Valente um precedente perigoso para o regime legal e constitucional da
liberdade de expressão no Brasil, porque impõe um dever de indenização muito
grave para o exercício da liberdade de imprensa, sobretudo quando não se
verifica nenhum abuso por parte do profissional. Sem mencionar os efeitos da
autocensura não só sobre Rubens Valente, como também sobre outros jornalistas
que desejem cobrir fatos de interesse público contra magistrados”, cita nota da
associação.
