Edmar Soares – 23.05.2022
-Contas públicas: com R$ 320
bi em caixa, estados aumentam obras em ano eleitoral
*Com recorde de recursos,
governos estaduais ampliam gastos e geram cobiça da União
*Anos eleitorais são marcados
por entrega de obras e benesses governamentais. Mas desta vez, enquanto o
governo federal precisa bloquear recursos para bancar despesas que vão custar
mais do que o orçado, estados e municípios vivem um momento de bonança, com uma
sobra de centenas de bilhões de reais. Esses entes da federação nunca tiveram
tanto dinheiro em caixa quanto nos últimos três anos.
*A sobra em caixa dos estados
também aumenta a cobiça do governo federal, que vem tomando medidas para
aliviar o bolso do consumidor passando o chapéu alheio, como a articulação para
reduzir o ICMS, principal tributo estadual. A avaliação de um integrante do
Executivo é que os governadores arrecadaram como nunca e não têm sensibilidade social
neste momento: driblam o Congresso e se recusam a baixar o ICMS de produtos e
serviços essenciais à população.
- Senado prepara votação de
projeto que prevê censura e cerco a pesquisas eleitorais
*Texto também dá ao Congresso
poder de cassar resoluções do TSE e fragiliza fiscalização de partidos
*Depois de oito meses, o
Senado se prepara para votar o projeto do novo Código Eleitoral que, entre
outros pontos, censura pesquisas eleitorais, fragiliza normas de transparência
e fiscalização de políticos e partidos e dá ao Congresso poder de cassar
resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O novo relator da proposta no
Senado, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), já sinalizou à presidência da Casa
que o texto está praticamente pronto e em condições de ser analisado.
Há apenas uma negociação entre
o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para decidir se a
proposta tramita na comissão ou se vai direto para votação no plenário.
A expectativa é que o texto
seja votado no plenário até o fim de junho.
- Injúria racial nunca teve
graça e é crime
*Senado dá grande passo ao
equiparar injúria racial ao crime de racismo
*Em meio a inúmeras
manifestações de intolerância e racismo na cena nacional, o plenário do Senado
deu um passo importante em apoio à luta antirracista. Aprovou o projeto de lei
4.566/2021, que tipifica a injúria racial praticada em eventos esportivos ou
culturais e com finalidade humorística, em locais públicos e privados,
equiparando-a ao crime de racismo —que é imprescritível e inafiançável.
Para ficar ainda melhor, o
condenado poderá ser proibido de frequentar os locais destinados a eventos
esportivos e culturais por três anos. Também estará sujeito a aumento de um
terço à metade da pena quando a injúria tiver objetivo de "descontração,
diversão ou recreação" ou então quando for praticada por funcionário
público no exercício da função. Antes de ir à sanção, a proposta vai voltar à
Câmara por se tratar de um substitutivo.
-Guedes e Lira tentam
convencer Pacheco a limitar tributação de estados sobre energia
Economia vê em projeto saída
para conter tarifas, enquanto presidente do Senado quer aprofundar análise
*O Ministério da Economia vê
como o melhor caminho para conter o encarecimento da conta de luz o projeto de
lei que busca limitar a tributação estadual sobre energia elétrica e outros
bens e serviços. A pasta reforçou a articulação pela proposta, que pode ser
votada nos próximos dias.
O time do ministro Paulo
Guedes (Economia) argumenta que os governadores estão com caixas cheios e que é
preciso devolver essa receita diretamente à população em vez de partir para
soluções vistas como ineficazes —como a criação de subsídios. Por isso, o corte
de impostos é considerado o ato mais adequado.
*Guedes defendeu o plano em
conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois se
encontraram na sexta-feira (20) e, após ouvir os argumentos, Pacheco respondeu
que iria analisar o tema.
- Pacheco trava comissões das
MPs
*A paralisação dificulta o
debate e fortalece os presidentes da Câmara e do Senado
Apesar de as comissões do Senado
e da Câmara dos Deputados terem voltado a funcionar desde o ano passado, o
presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem travado
o retorno das comissões mistas que seriam responsáveis pela análise das medidas
provisórias (MPs).
A paralisação dificulta o
debate e fortalece os presidentes da Câmara e do Senado. Nas comissões mistas,
os relatores eram escolhidos em rodízio entre os partidos.
- Mourão direciona agenda
oficial para o Rio Grande do Sul
*Vice-presidente passou um a cada
três dias de trabalho voltados para o Estado onde disputará o Senado
*O vice-presidente Hamilton
Mourão (Republicanos) alterou as características da sua agenda oficial desde
que anunciou sua pré-candidatura ao Senado pelo Rio Grande do Sul. Nos últimos
dois meses, em média um a cada três dias de trabalho foi voltado a roteiros em
cidades gaúchas, com visitas a feiras populares e a obras do governo, e
entrevistas e encontros com empresários.
*Ciceroneado por deputados
federais e estaduais e outros líderes políticos gaúchos, recentemente Mourão
passou 14 dias no Rio Grande do Sul - quase um terço dos últimos 45 dias de
trabalho,sem contar finais de semana e feriados sem compromissos. As agendas,
que se dividem entre a capital Porto Alegre e regiões do interior, têm
características típicas de compromissos de campanha: visitas a hospitais, a
festas típicas, reuniões e palestras a empresários, entrevistas a veículos de
comunicação e caminhada por ruas centrais das cidades.
- Lira defende cortar 'taxação
excessiva' sobre bens e serviços essenciais
*O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesse domingo (22), no Twitter, que é
preciso cortar a “taxação excessiva” sobre bens e serviços essências.
*A Câmara deve votar esta
semana projeto de lei que corta para até 18% o ICMS de combustíveis, transporte
coletivo, energia elétrica e telecomunicações, o que é criticado por
governadores e prefeitos, que terão perda de arrecadação com essa mudança.
- Relação entre Brasil e China
é "siamesa", diz Mourão
*Segundo o vice, apesar dos
"mal-entendidos" que ocorreram durante o governo de Jair Bolsonaro,
os canais de diálogo com o país asiático continuam abertos
*Em entrevista ao jornal O
Globo publicada nesta segunda (23), Hamilton Mourão (Republicanos) comentou a
relação entre Brasil e China. O vice-presidente, que hoje participa da primeira
reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível desde 2019, reconheceu que
comentários “fora de propósito” causaram danos, mas disse crer em uma
aproximação, devido à relação econômica “siamesa” entre os dois países.
Ele afirmou que, apesar dos
“mal-entendidos” que ocorreram durante o governo de Jair Bolsonaro, os canais
de diálogo com a China continuam abertos.
- ‘Ameaça à democracia é haver
instituição com poder absoluto’, afirma Lasier Martins sobre STF
*Senador defende que o
Conselho Nacional de Justiça possa receber e processar denúncias e reclamações
a respeito de ‘infrações’ dos ministros
*O senador Lasier Martins
(Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e
processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que regulamenta a mudança, o parlamentar entende que “não pode haver poder
absoluto” em uma democracia. “Ameaça à democracia é haver uma instituição com
poder absoluto, isso no sistema democrático não pode existir. Não pode haver
imune a qualquer controle e o Supremo Tribunal Federal, atualmente, é [imune].
Como não funciona o Senado, que jamais abriu processo contra qualquer ministro
do Supremo, vamos abrir uma nova área de reclamação”, menciona o senador, em
entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.
*Ele também defende que com a
mudança o CNJ funcionaria como um novo canal, onde sejam direcionadas
“infrações” dos ministros, assim como crimes de responsabilidade. reclamação
virá a público”, completou o senador.
Lasier Martins defendeu a PEC
como uma alternativa, já que “a instituição que deveria julgar os ministro não
funciona” e falou com “corporativismo” na política.
“Há décadas o Senado Federal,
que tem atribuições para julgar e processo ministros do Supremo manda para o
arquivo dezenas e centenas de denúncias sob o ponto de vista administrativo,
não jurisdicional. E o Conselho Nacional de Justiça tem poder para julgar
qualquer magistrado de qualquer instância do Brasil, menos do STF. […] O que
estamos querendo é ampliar o leque de discussão de ilegalidades que os
ministros estão cometendo. Respeito a instituição, mas o próprio Supremo não se
dá ao respeito por atitudes e medidas de seus ministros. […] Não é democracia
quando temos um poder que faz e acontece e decide o que vem entende e não é
acionado em razão das conveniências”, finalizou.
- ‘Só Deus me tira daquela
cadeira’, afirma Bolsonaro em discurso na Marcha para Jesus de Curitiba
*Presidente fez aceno a uma
das principais partes do seu público de apoiadores, os evangélicos, e destacou
bandeiras como a liberdade de credo e de expressão, além do respeito à
Constituição Federal
*Em discurso em cima de um
carro de som neste sábado, 21, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL),
que participa da 27ª edição da Marcha para Jesus de Curitiba, no Paraná, falou
sobre algumas das suas principais bandeiras políticas, exaltando o evento e a
religiosidade cristã, para uma multidão de evangélicos e católicos. Ele
destacou a importância da liberdade, palavra que também é vista em muitas das
faixas dos manifestantes que participam do evento, do respeito à Constituição
Federal e da valorização da família tradicional. Em determinado momento,
Bolsonaro ainda disparou em referências às eleições presidenciais de 2022: “só
Deus me tira daquela cadeira [da presidência da República]”.
- Silveira diz que retirou
tornozeleira e que Justiça “não faz mais nada” após perdão
* No entanto, deputado já foi
multado em R$ 645 mil e, segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas
cautelares não são afetadas pela graça presidencial
* O deputado federal Daniel
Silveira (PTB-RJ) voltou a afrontar neste domingo (22) as decisões do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o
parlamentar cumpra as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira
eletrônica, impostas a ele no processo que apura ataques à Corte. Durante uma
motociata em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro, Silveira afirmou que
retirou o equipamento após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro
(PL). Segundo o parlamentar, o Judiciário não tem mais o que fazer nesse caso.
“Eu nem poderia usar naquela
época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o
Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o
reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou
Silveira, na parte final da manifestação, pouco antes de subir num carro de
som, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio, conforme vídeo publicado nas redes
sociais.
Apesar da posição de Silveira,
o ministro Moraes sustenta, em decisões recentes, em que aplicou multa por
descumprimento do uso da tornozeleira –que, somadas, chegam a R$ 645 mil–, que
as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão de pena concedido pelo
presidente.
