quarta-feira, 15 de junho de 2022
Instituída a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/06/2022 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 104
Órgão: Ministério
da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
RESOLUÇÃO
Nº 659, DE 26 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a Política
Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
O Presidente do Conselho
Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições
conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de
julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e
Considerando a importância da
análise e atuação do Controle Social durante os processos de elaboração,
monitoramento e avaliação de políticas públicas de saúde, previstas na Portaria
de Consolidação nº 02/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;
Considerando a relevância de
uma Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), que norteie
as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de todo o sistema de
saúde brasileiro, especialmente evidenciada na crise sanitária provocada pela
pandemia da Covid-19, diante das necessidades tecnológicas e do imperativo de
geração de evidência científicas;
Considerando que a 16ª
Conferência Nacional de Saúde (8º+8), ocorrida em agosto de 2019, nos debates
em torno do tema central "Democracia e Saúde", apontou para a
necessidade de qualificar a gestão da informação nas três esferas do SUS,
melhorando a interface entre os sistemas de informações municipais, estaduais e
federais, mantendo-os sempre atualizados para que possam ser utilizados de
maneira articulada e que sejam compatíveis com a realidade de cada
Estado/Município;
Considerando a motivação do
Ministério da Saúde em entender ser prioritária e estratégica a revisão e
atualização da PNIIS, por meio da participação das três instâncias gestoras do
SUS, do Controle Social e de entidades vinculadas ao MS, como a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Vigilância em Saúde
(ANVISA), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS);
Considerando a Resolução CNS
nº 642/2020, que instituiu um Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir
subsídios acerca da minuta da PNIIS (GTPNIIS/CNS), e a Resolução CNS nº
653/2021, que o recriou;
Considerando os resultados do
trabalho do GTPNIIS/CNS, apresentados na Nota Técnica nº 6/2021-SECNS/MS, da
qual consta a análise das atividades realizadas pelo GTPNIIS/CNS e a orientação
pela aprovação da minuta da PNIIS, mesmo com as alterações finais do texto; e
Considerando que é atribuição
do Presidente do Conselho Nacional de Saúde decidir, ad referendum, acerca de
assuntos emergenciais, quando houver impossibilidade de consulta ao Plenário,
submetendo o seu ato à deliberação do Plenário em reunião subsequente (Art. 13,
inciso VI do Regimento Interno do CNS, aprovado pela Resolução CNS nº 407, de
12 de setembro de 2008), resolve:
Ad referendum do Pleno do
Conselho Nacional de Saúde
Aprovar a Política Nacional de
Informação e Informática em Saúde (PNIIS), nos termos do anexo desta resolução.
FERNANDO
ZASSO PIGATTO
Presidente
do Conselho Nacional de Saúde
Homologo
a Resolução CNS nº 659, de 26 de julho de 2021, nos termos da Lei nº 8.142, de
28 de dezembro de 1990.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Ministro
de Estado da Saúde
ANEXO
Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
Regulamentado o acesso à base de dados e a disponibilização de informações do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas - Renagro
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/06/2022 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 13
Órgão: Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MAPA Nº 447, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta o acesso à base de
dados e a disponibilização de informações do Registro Nacional de Máquinas
Agrícolas - Renagro.
O MINISTRO DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto nos arts. 115, § 4º-A, e 129-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, no Decreto nº 11.014, de 29 de março de 2022, e o que consta do
Processo nº 04030.000002/2021-35, resolve:
Objeto
Art. 1º Ficam regulamentados o
acesso à base de dados e a disponibilização de informações do Registro Nacional
de Máquinas Agrícolas - Renagro, de que trata o Decreto nº 11.014, de 29 de
março de 2022, contidos em plataforma digital do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA.
§ 1º A base de dados do
Renagro é acessível aos órgãos de segurança pública e aos integrantes do
Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no art. 28 do Decreto nº
11.014, de 2022.
§ 2º Não serão
disponibilizadas informações em desacordo com a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011.
§ 3º O acesso à base de dados
e a disponibilização de informações do Renagro ocorrerão de acordo com as
disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dos atos normativos
relativos aos procedimentos de acesso e tratamento de informações e documentos
no âmbito do MAPA.
Conceitos
Art. 2º Para fins desta
Portaria, considera-se:
I - dados: informações não
processadas, que podem ser utilizados para produção e transmissão de
conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II - acesso: o ato de
ingressar, por meio de autorização própria fornecida pelo MAPA, em seus bancos
de dados para obter informações, realizar consultas ou efetuar registros;
III - subsistema: sistema
inferior a algum outro mais amplo ou sistema que é derivado de algum sistema
maior;
IV - entidade conveniada:
entidade responsável pela execução de etapas dos serviços de registro e de
expedição de documentos referentes ao Renagro, nos termos do parágrafo único do
art. 30 do Decreto nº 11.014, de 2022; e
V - carga computacional
continuada: todo serviço onde o acesso aos dados do sistema Renagro acontece de
forma direta e contínua por necessidade e custo do órgão ou entidade
solicitante.
Do acesso e do pedido de
informações
Art. 3º O acesso aos dados
constantes no Renagro poderá ser disponibilizado de forma eletrônica, mediante
requerimento em formulário próprio, sendo o acesso:
I - de forma direta ao banco
de dados, por webservice ou outro mecanismo similar, a partir da integração do
sistema informatizado do interessado; e
II - por pedido de acesso à
informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 2011.
Art. 4º A disponibilização
continuada e periódica de dados e informações somente se dará após autorização
do MAPA.
Serviços da Entidade
Conveniada
Art. 5º A entidade conveniada
será responsável por operacionalizar o acesso de que trata o art. 3º e terá as seguintes
atribuições:
I - geração de arquivos
eletrônicos e extração de dados do Renagro via envio de arquivos eletrônicos;
II - registro de informações
para atualização da base de dados do Renagro;
III - realização de consulta
entre servidores (troca de transações on-line);
IV - realização de consulta
on-line em terminal ou por webservice; e
V - realização de serviços que
demandem carga computacional continuada.
Parágrafo único. A entidade
conveniada deverá priorizar, quando possível, a utilização do acesso via
webservice, extrator ou mecanismo similar, e definir as formas e os modelos de
acesso no caso de carga computacional continuada.
Termo de Compromisso de
Manutenção do sigilo
Art. 6º O Termo de Compromisso
de Manutenção de Sigilo - TCMS, na forma do Anexo desta Portaria, deverá ser
assinado individualmente por aqueles que venham a ser cadastrados para ter
acesso aos dados Renagro, obrigando-se a manter o sigilo da informação, sob
pena de responsabilidade penal, civil e administrativa.
§ 1º A entidade conveniada
deverá manter arquivados todos os Termos de Compromisso de Manutenção de
Sigilo, referentes ao uso dos sistemas e subsistemas informatizados do MAPA,
pelo prazo de 5 (cinco) anos após a desabilitação do cadastrado.
§ 2º Quando solicitado pelo MAPA,
a entidade conveniada disponibilizará cópia do TCMS de forma imediata.
Segurança da Informação
Art. 7º As entidades que
tiverem acesso ao Renagro deverão desenvolver e implementar procedimentos de
controle que viabilizem a fiel observância das disposições contidas nesta
Portaria.
Art. 8º Compete aos órgãos e
entidades autorizados a acessar os sistemas e subsistemas informatizados do
MAPA, sob pena de imediata revogação da autorização:
I - comunicar imediatamente ao
MAPA e/ou à entidade conveniada:
a) a utilização indevida das
informações por seus agentes ou terceiros;
b) a existência de
inconsistência nos dados acessados;
c) qualquer instabilidade ou
fragilidade verificada nas bases de dados; e
d) a substituição dos
funcionários autorizados a acessar os sistemas, especialmente nos casos
previstos no inciso III;
II - garantir o efetivo
controle da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das
informações acessadas, bem como utilizar softwares e equipamentos adequados a
esses princípios;
III - substituir imediatamente
os funcionários cadastrados para acesso aos dados em caso de cometimento de
qualquer irregularidade ou conduta inadequada; e
IV - utilizar serviço de rede
de telecomunicações que atenda aos requisitos mínimos previstos no Decreto nº
9.637, de 26 dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da
Informação.
Art. 9º Esta Portaria entra em
vigor em 1º de julho de 2022.
MARCOS
MONTES
ANEXO
TERMO DE COMPROMISSO DE
MANUTENÇÃO DE SIGILO - TCMS Nº /
(Anexo I ao Decreto nº 7.845,
de 2012)
[Qualificação: nome,
nacionalidade, CPF, identidade (no, data e local de expedição), filiação e
endereço], perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
declaro ter ciência inequívoca da legislação sobre tratamento de informação
classificada cuja divulgação possa causar risco ou dano à segurança da
sociedade ou do Estado, e me comprometo a guardar o sigilo necessário, nos
termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a:
a) tratar as informações
classificadas em qualquer grau de sigilo ou os materiais de acesso restrito que
me forem fornecidos pelo MAPA e preservar o seu sigilo, de acordo com a
legislação vigente;
b) preservar o conteúdo das
informações classificadas em qualquer grau de sigilo, ou dos materiais de
acesso restrito, sem divulgá-los a terceiros;
c) não praticar quaisquer atos
que possam afetar o sigilo ou a integridade das informações classificadas em
qualquer grau de sigilo, ou dos materiais de acesso restrito; e
d) não copiar ou reproduzir,
por qualquer meio ou modo: (i) informações classificadas em qualquer grau de
sigilo; (ii) informações relativas aos materiais de acesso restrito MAPA, salvo
autorização da autoridade competente.
Por estar de acordo com o
presente Termo, o assino na presença das testemunhas abaixo identificadas.
(cidade e data)
(assinatura)
Testemunhas:
(nome)
(assinatura)
(CPF)
(nome)
(assinatura)
(CPF)
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Farmanguinhos obtém aprovação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF)
A chancela reitera o
compromisso da unidade com a qualidade dos processos, e assegura a produção de
medicamentos estratégicos para o SUS
O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) obteve a aprovação do cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, o que garante a manutenção da Certificação em Boas Práticas de Fabricação (CBPF), concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A chancela reafirma o compromisso da unidade com a qualidade dos processos e, consequentemente, assegura a produção de medicamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A inspeção foi realizada pela
Subsecretaria de Vigilância em Saúde (Suvisa) entre fevereiro e março de forma
híbrida. Na ocasião, diversas áreas foram inspecionadas para fins de
verificação do atendimento dos requerimentos estabelecidas pela resolução RDC
nº 301/2019, atualmente resolução RDC nº 658/2022. Farmanguinhos foi aprovado
sem nenhuma não-conformidade.
O diretor Jorge Mendonça
ressalta o comprometimento de todos os profissionais, por entenderem a
importância de atuar com atenção à qualidade. “Trabalhar com qualidade,
atendendo todas as exigências, é um exercício diário. Por isso, agradeço a cada
profissional de Farmanguinhos por vestir a camisa e encarar o desafio de manter
a unidade como uma referência na produção pública de medicamentos. Essa
conquista é de cada um de nós que assumimos nosso compromisso com o DNA
institucional. Parabéns a todos de nossa equipe!”, frisa o diretor.
O vice-diretor de Gestão da
Qualidade (VDGQ), Rodrigo Fonseca, também ressalta que a conquista é fruto do
comprometimento não somente da área da Qualidade, mas de toda a força de
trabalho da unidade, que se envolveu de forma direta e indireta nas atividades
relacionadas ao processo finalístico de fornecimento de medicamentos para o
Ministério da Saúde.
“Trabalhamos com o conceito de que qualidade é um compromisso de todos. Por isso, agradeço o empenho da equipe da VDGQ, que nos últimos quatro anos trabalhou para transformar e adequar os processos para atender plenamente os requisitos de BPF. Agradeço as demais áreas, que entenderam a necessidade apresentada pela Qualidade e juntos puderam trabalhar para alcançar mais este objetivo. Por fim, agradeço a Direção de Farmanguinhos por todo o apoio e investimento realizado até aqui para que essa conquista fosse viável”, ressalta o vice-diretor.
BIF 2022: abertura do maior fórum de investimentos da América Latina destaca bom ambiente de negócios no Brasil
Presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros e demais autoridades estiveram na cerimônia, discursando a um público formado por executivos e investidores em São Paulo
Começou nesta terça-feira
(14), em São Paulo (SP), a quinta edição do maior fórum de investimentos da
América Latina – o Brasil Investment Forum (BIF) 2022. O bom ambiente de
negócios e as oportunidades em diversos setores da economia foram exaltados
durante a cerimônia de abertura, que contou com falas do presidente da
República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro
das Relações Exteriores, Carlos França, do presidente do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), Mauricio Claver-Carone, e do presidente da Agência
Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Augusto
Pestana.
O ministro de Relações
Exteriores, Carlos França, apontou que a economia brasileira está se
modernizando e internacionalizando, situação representada com a entrada do
Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O
chanceler afirmou que a inserção representou um marco histórico para o país e
que é resultado de intenso engajamento diplomático. "Estamos trabalhando
por uma economia moderna e competitiva, com a consolidação positiva na atração
de fluxo frequente de investimentos”, disse.
A OCDE e o avanço da atração
de investimentos também foram temas do discurso do presidente da ApexBrasil,
Augusto Pestana. Segundo ele, o ambiente de negócios no Brasil vem se
aperfeiçoando em uma magnitude inédita, dando condições para que o empresário
multiplique seus negócios, transformando a ampliação em mais bens e serviços,
em novos produtos e mais emprego e renda para milhões de brasileiros.
"O Brasil é um país que
se moderniza e se abre ao mundo com pragmatismo e coragem, um país que busca os
melhores padrões e práticas, como bem demonstra o início do nosso processo de
entrada da OCDE”, afirmou Pestana.
Ambiente
A confiança no Brasil foi o
tema do discurso de Mauricio Claver-Carone, que elogiou o ambiente de negócios
brasileiro, destacando o país dentro da América Latina e ressaltando que temos
grande potencial e muitas vantagens. “O Brasil é o país certo na hora certa. É
um dos 10 países no mundo mais atraentes para investimentos. Eu acredito no Brasil
e você deveria acreditar no Brasil também”, afirmou o presidente do BID. Para
Claver-Carone, que se colocou à disposição de investidores internacionais, o
mundo deveria prestar atenção em setores-chave dentro do Brasil, como
tecnologia da informação, infraestrutura e energia renovável.
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, analisou o ambiente global e explicou que, por ter boa relação com
diversas nações ao redor do mundo e por estar relativamente perto dos mercados
europeu e americano, o Brasil consegue criar oportunidades de negócios mais
facilmente, diante da crise que ocorre no mundo. Segundo Guedes, um país
precisa estar perto, por uma exigência logística, e precisa ser amigo, por uma
exigência geopolítica, e o Brasil atende a esses requisitos nesses mercados.
“O crescimento do Brasil está
garantido para os próximos anos. Criamos 12 milhões de empregos em 1 ano e
meio. O Brasil é a maior fronteira de investimentos abertos, hoje. A reforma
dos marcos regulatórios trouxe uma avalanche de investimentos”, afirmou Paulo
Guedes. Ele também ressaltou que a matriz energética do Brasil é mais
limpa e diversificada do mundo. Com isso, conforme o ministro, a Europa olha
para o Brasil como segurança energética, e a Ásia olha para o Brasil como
segurança alimentar, no que diz respeito à pujante produção agropecuária no
território brasileiro.
BIF 2022
O BIF 2022 reúne no World
Trade Center (WTC), entre hoje e amanhã (15), autoridades do setor público,
representantes de bancos de desenvolvimento, executivos e CEOs de empresas
globais para debater o ambiente de negócios brasileiro e as oportunidades
existentes nos mais diversos setores da economia. Cerca de 600 pessoas
acompanham presencialmente o evento, que também é transmitido ao vivo na
plataforma online do BIF (www.brasilinvestmentforum.com).
O Brasil Investment Forum 2022
é organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
(ApexBrasil), pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da
Economia e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os painéis
abordarão assuntos como a conjuntura econômica do Brasil e do mundo,
tendências, competitividade e, claro, sessões que apresentarão o ambiente em
setores como agronegócio, infraestrutura, energia, imobiliário, inovação e
tecnologia da informação.
ApexBrasil
Atrair capital estrangeiro
para o Brasil é uma das missões da Agência Brasileira de Promoção de
Exportações e Investimentos (ApexBrasil), principal organizadora do BIF. Em
2021, devido à pandemia, atuou mais fortemente no formato digital, diante de um
cenário desafiador. Foram realizadas 52 ações online e presenciais em países
como Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Portugal e Reino Unido, entre
outros. No decorrer do ano, a Agência atuou na facilitação de 35 projetos de
investimentos, com anúncios de, aproximadamente, US$ 13,8 bilhões.
A ApexBrasil, por meio de
diversos programas, atua também para promover a imagem do Brasil no exterior e
qualificar empresas nacionais que desejam começar a internacionalizar seus
negócios. Para alcançar esses objetivos, realiza ações diversificadas de
promoção comercial, a fim de valorizar os produtos e serviços brasileiros.
Créditos da imagem: Emiliano Capozoli
terça-feira, 14 de junho de 2022
No Dia Mundial do Doador de Sangue, Hemocentro alerta para necessidade de manter estoques em níveis seguros
Desde janeiro, a média diária
tem sido de 166 doações, sendo que o ideal seriam 180
Da Fundação Hemocentro de Brasília
Junho é o mês dedicado à
doação de sangue. Em 14 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Doador de
Sangue. No DF, os estoques de sangue da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)
estão em níveis inferiores aos considerados seguros, desde o início do ano. A média
de 166 doações de sangue por dia registradas neste ano, entre 1º de janeiro e
31 de maio, não tem sido suficiente para alcançar os níveis de segurança - o
ideal seriam 180 doações diárias.
As reservas do único banco de
sangue público do DF estão 53% maiores em relação a maio de 2021 e 23% menores
em relação ao mesmo mês de 2020, ano em que a Organização Mundial de Saúde
declarou a pandemia provocada pelo do novo coronavírus e houve a decretação de
lockdown no Distrito Federal.
O estoque estratégico do Hemocentro
pode abastecer toda a rede pública do DF e hospitais conveniados de dois a sete
dias, dependendo do hemocomponente (hemácia, plasma ou plaqueta), se não houver
qualquer doação de sangue no período.
A plaqueta é o hemocomponente
com validade mais curta, de apenas cinco dias. Para mobilizar mais doadores de
sangue nos meses de inverno, devido ao não comparecimento de candidatos, a
fundação está enviando lembretes por e-mail e por ligação telefônica às pessoas
que já podem fazer uma nova doação.
Em 14 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue. Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde-DF
Junho Vermelho
A data foi instituída em 2004
pela Organização Mundial de Saúde para reconhecer o trabalho de voluntários que
ajudam a salvar vidas e apoiar ações que conscientizam a população sobre a
importância de doar sangue. Para reforçar a data no calendário, o Hemocentro
preparou uma programação com diversos eventos na semana.
O Hemocentro de Brasília,
Junho Vermelho será comemorado com programação musical e palestra sobre o Dia
Mundial de Conscientização a respeito da Doença Falciforme (19 de junho). Veja
a seguir a programação:
Dia 14, às 08h: Banda do
Batalhão da Guarda Presidencial - BGP
Dia 14, às 9h30: Integrantes da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio
Santoro
Dia 15, às 10h: Grupo Choro do Pato
Dia 15, às 8h30: Evento comemorativo sobre o Dia de Conscientização da Doença
Falciforme
Como doar
A doação de sangue é um
processo que leva até 90 minutos, desde o cadastro até o lanche pós-coleta. O
atendimento agendado continua obrigatório, para não haver aglomerações, e deve
ser feito pelo site agenda.df.gov.br. O Hemocentro de Brasília está localizado
no Setor Médico Hospitalar Norte (início da W3 Norte), próximo ao Hran e à
Fepecs. O atendimento é de segunda a sábado, das 7h15 às 18h.
Para doar sangue, é preciso
ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 51 kg e estar saudável. Quem passou por
cirurgia, exame endoscópico ou adoeceu recentemente, a recomendação é consultar
o site do Hemocentro para saber se está apto a doar sangue.
Quem teve gripe deve aguardar
15 dias após o desaparecimento dos sintomas para poder doar sangue. Quem teve
Covid-19 deve aguardar 10 dias após o fim dos sintomas, desde que sem sequelas.
Se assintomático, o prazo é contado da data de coleta do exame. Já quem teve
contato com pessoa diagnosticada ou com suspeita de Covid-19 nos últimos 10
dias fica impedido de doar sangue por sete dias após o último contato com a
pessoa.
Vacina
Com relação às vacinas, o
tempo de impedimento é mais curto: a vacina contra gripe e a Coronavac impedem
a doação de sangue por dois dias após a dose. Já as vacinas Pfizer, Astrazeneca
e Janssen impedem por sete dias após cada dose.
Agendamento
O atendimento para doação de
sangue é realizado mediante agendamento prévio. A medida foi adotada em virtude
da pandemia de coronavírus, a fim de aprimorar o controle do número de pessoas
que aguardam para doar sangue.
O agendamento individual pode
ser feito pelo site agenda.df.gov.br ou pelos telefones 160 opção 2, ou 0800
644 0160. O horário desse atendimento telefônico é de segunda a sexta, das 7h
às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.
O agendamento de grupos para
doação de sangue deve ser feito pelos telefones (61) 3327-4413 ou (61)
3327-4447. Nesses números, o atendimento telefônico é de segunda a sábado
(exceto feriados), das 7h às 18h.
Estoques do Hemocentro
precisam voltar a níveis seguros. Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde-DF
Transporte gratuito
Para facilitar o deslocamento,
o Hemocentro de Brasília oferece opções de transporte gratuito para doadores,
confira: Linha Vermelha – Rodoviária, de segunda a sexta-feira, um veículo do
Hemocentro faz o percurso de ida e volta entre a instituição e a Rodoviária do
Plano Piloto.
Ponto de embarque: Piso
inferior da Rodoviária, voltado para a Catedral, onde normalmente estacionam os
ônibus e vans de transporte de servidores públicos. Horários de saída: –
Hemocentro para Rodoviária: 8h, 9h, 10h, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h, 17h. –
Rodoviária para Hemocentro: 8h30, 9h30, 10h30, 11h30, 12h30, 13h30, 14h30,
15h30, 16h30.
Acesse o site https://www.fhb.df.gov.br para mais informações.
Covid-19: INI/Fiocruz convoca voluntários para estudo com Paxlovid™
O Instituto de Infectologia
Evandro Chagas (INI/Fiocruz) reiniciou a convocatória de voluntários para
participar de estudo multicêntrico internacional de Fase 2/3, com o medicamento
de uso oral Paxlovid™ (nirmatrelvir e ritonavir). O objetivo é saber se o remédio
é seguro e eficaz para tratar casos leves da doença em pacientes de baixo risco
para os casos mais graves da Covid-19 (menos de 65 anos e sem comorbidades).
Desenvolvido pela Pfizer, a
medicação teve seu uso emergencial liberado por agências regulatórias como a
FDA (EUA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final de 2021,
após conclusão do estudo em pacientes de alto risco para desenvolver os quadros
mais graves da doença. Segundo os resultados do estudo, o Paxlovid™ reduziu em
89% a hospitalização pela doença e óbitos naqueles pacientes.
O estudo atual vai incluir
aproximadamente 1.980 participantes no mundo. Aqui no Brasil, o INI/Fiocruz
conduz as pesquisas no Rio de Janeiro e já incluiu o primeiro voluntário ao
estudo no último dia 9 de junho. Agora, está convocando novos voluntários para
testar o medicamento.
Pesquisadora principal do
estudo no INI/Fiocruz, a infectologista Maria Pia Diniz Ribeiro destaca que o
esquema vacinal completo e adoção de medidas não farmacológicas (uso de
máscaras, lavagem das mãos e distanciamento social) ainda são as formas mais
seguras de se proteger da Covi-19, "entretanto devemos continuar as
pesquisas em tratamentos que evitem a progressão para casos mais graves e até o
óbito naqueles que vierem a desenvolver a doença", ressalva.
Os voluntários ou voluntárias
que queiram participar do estudo devem atender aos seguintes critérios: a) ter
18 anos ou mais; b) ter sintomas e resultado positivo para Covid-19 com menos
de 5 dias; c) a última dose da vacina contra a Covid-19, não pode ser inferior
a 12 meses. Além disso, os candidatos e candidatas passarão por uma avaliação
médica com critérios mais detalhados.
Os interessados e interessadas em participar do estudo devem entrar em contato com o telefone (21) 99784-9876.
Comissão aprova proposta que prevê registro em junta comercial da emissão de debêntures no exterior
Texto aprovado altera a Lei
das S/A, que atualmente prevê a inscrição dos documentos no registro de imóveis
Billy Boss/Câmara dos
Deputados
Substitutivo de Coutinho
descartou algumas mudanças propostas
A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta para determinar que
os registros da emissão de debêntures no exterior acontecerão nas juntas
comerciais. O texto aprovado altera a Lei
das S/A, que atualmente prevê a inscrição dos documentos no registro de
imóveis.
Além disso, a proposta
determina que, no caso da constituição de companhias, a publicação dos
documentos e da certidão de arquivamento em junta comercial será feita apenas
no site da empresa na internet. Hoje, a lei obriga a publicação em diário
oficial, sendo um exemplar físico arquivado na junta comercial.
Essas medidas constam do substitutivo
apresentado pelo relator na comissão, deputado Augusto Coutinho
(Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 6103/19, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
A versão
original da proposta trazia ainda outras alterações na Lei das S/A, todas
descartadas pelo relator.
Augusto Coutinho considerou
inadequados, entre outros pontos, os trechos que tratavam do eventual conflito
de interesses entre os acionistas e a companhia. “Considero prejudicial passar
a permitir que um interessado possa votar em deliberações que possam
beneficiá-lo de modo particular”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
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DESIGNAR JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS em substituição a Carlos Alberto Flora Baptistucci para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 14/06/2022 | Edição: 112 | Seção: 2 | Página: 2
Órgão: Presidência
da República/Casa Civil
PORTARIA
Nº 665, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020, resolve:
DESIGNAR
JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS, suplente, em substituição a
Carlos Alberto Flora Baptistucci, para compor o Comitê Interministerial de
Planejamento da Infraestrutura como representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações.
CIRO
NOGUEIRA LIMA FILHO
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