terça-feira, 21 de junho de 2022
segunda-feira, 20 de junho de 2022
Encontro Nacional da Rebrats vai celebrar pioneiros da Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) no Brasil
Evento presencial, em
Brasília, também promoverá debates sobre futuro da Rede e o trabalho conjunto
com os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS)
Celebrar os avanços da
Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no país e também a história da Rede
Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) são alguns dos
motivos para a realização do Encontro Nacional da Rebrats -
Reconhecendo a história, tecendo o futuro, agendado para a próxima
terça-feira (21), em Brasília (DF). O evento será presencial, a partir das 9h,
na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A cerimônia de abertura
contará com a participação do ministro da saúde, Marcelo Queiroga. Participam
coordenadores e representantes dos 88 Núcleos de Avaliação de Tecnologias em
Saúde (NATS) que atualmente formam a Rede. Essas instituições apoiam o
Ministério da Saúde (MS) na elaboração de estudos de ATS e de Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), Diretrizes Brasileiras, Diretrizes
Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) e outros documentos que auxiliam ao acesso a
medicamentos e outras tecnologias pelos usuários do SUS em todo o país.
Na ocasião, profissionais que
atuam na área de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) e que participaram do
início e fundação da Rebrats serão homenageados. "Vamos receber os
pioneiros da ATS, os pioneiros da Rebrats. Será a oportunidade para falar sobre
o que aconteceu na Rede, homenagear as pessoas que trabalharam no início,
pensar em perspectiva de futuro", afirmou a diretora do Departamento de
Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS) do Ministério
da Saúde, Vania Canuto. "A Rebrats foi muito importante no início da ATS
no país, institucionalizou a avaliação de tecnologia no Brasil", destacou.
A última vez que os
integrantes da Rebrats e dos NATS estiveram reunidos presencialmente foi em
2019, durante o primeiro congresso da Rede. "O evento começou com um
pedido do ministro, ele queria muito que houvesse uma reunião dos NATS este
ano. E vimos a oportunidade de nos encontrarmos pós-pandemia, mas também de
fazermos um evento leve, que pudesse trazer vários elementos diferentes",
explicou a diretora substituta do DGITIS, Corah Prado.
Programação
Após a cerimônia de abertura e de homenagem aos presentes, representantes de
algumas principais redes de ATS na América Latina, a exemplo da Rede Pública de
Avaliação de Tecnologias em Saúde da Argentina (RedARETS) e da Rede de
Avaliação de Tecnologia em Saúde das Américas (RedETSA), irão compartilhar
ações exitosas que têm expandido atualmente a ATS em diferentes partes do
mundo.
Na sequência, coordenadores de
diferentes NATS dividem experiências e apresentam resultado dos trabalhos
desenvolvidos em suas regiões. Uma atividade conjunta também está agendada para
o período da tarde. "A gente vem sentindo a necessidade de discutir sobre
como trabalhar em rede, sobre o futuro do trabalho, onde cada vez mais as
organizações pensam em forma de gestão horizontais, todos como ponto de uma
rede trabalhando para um resultado comum", apontou Corah.
Fechando a programação da
manhã, o professor de Economia da Saúde e ex-diretor do Centro de Economia da
Saúde da Universidade de York, Michael Drummond, ministra uma palestra magna
sobre o tema. Drummond é considerado uma das grandes referências no assunto e
foi quem consolidou os princípios da economia da saúde usados mundialmente. Seu
campo de interesse particular é a avaliação econômica de tratamentos e
programas de saúde. É autor de dois importantes livros didáticos e mais de 650
artigos científicos, e atuou como consultor da Organização Mundial da Saúde e
da União Europeia. Michael Drummond ainda aconselhou vários governos na
avaliação de tecnologias de saúde e presidiu um dos Painéis de Revisão de
Diretrizes para o Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE)
no Reino Unido. Atualmente é Co-Editor-Chefe do Value in Health e recebeu três
doutorados honorários, da City University (Londres), Erasmus University
(Rotterdam) e da Universidade de Lisboa.
Confira a programação
completa aqui.
Para a diretora substituta, é
importante que todos participem. "Estamos pensando, sim, em capacitações,
estamos pensando em como fomentar os NATS pelo Brasil inteiro e como
trabalharmos mais integrados, levando ATS para todo o país." No intuito de
desenvolver a Rede, aprimorando sua capacidade técnica, o DGITIS tem trabalhado
em uma série de iniciativas, considerando suas atribuições como de produzir e
disseminar estudos e pesquisas prioritárias no campo de ATS, padronizar
metodologias, promover capacitação profissional na área e estabelecer
mecanismos para monitoramento de tecnologias novas e emergentes.
O evento ficará restrito à
modalidade presencial, sem transmissão online da programação, mas será gravado
e disponibilizado posteriormente nos canais oficiais da Rebrats.
Serviço:
Encontro Nacional da Rebrats - Reconhecendo a história, tecendo o futuro
Data: 21 de junho, a partir das 9h.
Local: Sede da OPAS em Brasília (DF) / Lote 19 - Avenida das Nações, SEN - Asa
Norte.
Conexão Brasília com o jornalista olho vivo Edmar Soares
20.06.2022
- Lira reúne líderes nesta
segunda para discutir taxação de lucros da Petrobras
O presidente da Câmara fez
duras críticas ao novo aumento dos combustíveis anunciado ontem pela empresa
*O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai reunir os líderes partidários nesta
segunda-feira (20) para analisar proposta de taxação dos lucros da Petrobras e
mudanças na política de preços praticada pela estatal. Em entrevista à
Globonews nesta sexta-feira (17), ele fez duras críticas ao novo aumento anunciado
ontem pela empresa: 5,18% na gasolina e 14,26% no diesel.
Lira também defendeu a
renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho. "Estamos
perplexos. Claramente esse anúncio é uma retaliação pela sua demissão. Está
fazendo mal ao Brasil e à economia brasileira", disse Lira. O governo
anunciou a demissão de Coelho no fim de maio, mas a substituição depende de
nova assembleia de acionistas da empresa.
*À véspera da reunião de
líderes convocada para discutir a política de preços de combustíveis praticada
pela Petrobras, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), voltou a
atacar duramente a estatal. "Não queremos confronto, não queremos
intervenção. Queremos apenas respeito da Petrobras ao povo brasileiro. Se a
Petrobras decidir enfrentar o Brasil, ela que se prepare: o Brasil vai
enfrentar a Petrobras. E não é uma ameaça. É um encontro com a verdade",
postou Lira, no Twitter.
- Fachin reitera convite a
Forças Armadas para reunião de transparência eleitoral
Além disso, o presidente do
TSE afirmou que espera contar com a presença do general Heber Portella,
representante do Ministério da Defesa na CTE
*O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ofício às Forças
Armadas reiterando convite para reunião da Comissão de Transparência Eleitoral
(CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições, que ocorre neste
segunda-feira (20/6).
*O ofício do Tribunal,
assinado em 17 de junho, é resposta ao pedido do ministro da Defesa, general
Paulo Sérgio Nogueira, para o agendamento de um encontro entre as equipes
técnicas da pasta e da Justiça Eleitoral. O texto indica que a Comissão "é
integrada pela equipe técnica deste Tribunal e por instituições que, mesmo
nesta fase final de preparação dos sistemas eleitorais, têm dado relevante
contribuição para que as eleições sejam realizadas de forma segura e
transparente".
A mensagem de Fachin também
destaca que a maioria das sugestões apresentadas no âmbito da Comissão foram
acolhidas, e que mesmo que algumas não tenham sido postas em prática neste
ciclo eleitoral, "serão consideradas para uma nova análise objetivando os
próximos pleitos". O ofício termina com um agradecimento às Forças Armadas
pelas contribuições no fórum de discussão e pelo "valioso suporte operacional
e logístico" prestado em eleições anteriores.
- Aras vai ao Amazonas
acompanhar investigação sobre Dom e Bruno
"Eu volto a Brasília
disposto a mover as instâncias do Estado para a defesa da Amazônia e seus
cidadãos, sejam eles indígenas isolados ou não", disse o procurador-geral
da República
*O procurador-geral da
República, Augusto Aras, e integrantes do Ministério Público Federal (MPF)
foram a Tabatinga, no Amazonas, neste domingo (19/6), para acompanhar os
desdobramentos da investigação sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira
e do jornalista britânico Dom Phillips.
*m reunião com representantes
do Exército, Polícia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e outras
instituições, foram discutidas medidas conjuntas de reforço da presença e
atuação estatal na região.
“Eu volto a Brasília disposto
a mover as instâncias do Estado para a defesa da Amazônia e seus cidadãos,
sejam eles indígenas isolados ou não”, escreveu Aras em comunicado aos
jornalistas após a reunião.
- Mais de 20 mil processos
aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal
Ação mais antiga registrada
corre na Corte há 40 anos, ainda sem resposta. Segundo especialistas, um dos
problemas para alta demanda é a judialização da política
O Judiciário brasileiro sofre
com o elevado número de processos que acumulam-se nas mãos dos ministros. No
Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que correm desde antes da promulgação
da Constituição, em 1988. O acervo da Corte, atualmente, conta com 20.662
tramitações, de acordo com o Portal da Transparência do tribunal.
- Bolsonaro vai pedir CPI para
investigar aumentos de preços na Petrobras
Segundo o chefe do executivo
federal, o pedido de CPI será encaminhado nesta segunda-feira (20/6)
*O governo começa a semana
disposto a intensificar a pressão sobre a Petrobras, após a estatal ter
anunciado novo aumento da gasolina e do diesel, na última sexta-feira (18/6).
Ontem, em Manaus, onde participou de uma série de
eventos com apoiadores, o
presidente Jair Bolsonaro afirmou que o pedido de abertura de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa será encaminhado
amanhã, na reunião do Colégio de Líderes da Câmara.
*"Conversei ontem com o
líder do governo e o presidente da Câmara para a gente abrir uma CPI
segunda-feira. Vamos para dentro da Petrobras", disse ele, ao participar
de um ato religioso na capital amazonense. A reunião de líderes para discutir a
política de preços da estatal foi convocada pelo presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), que, nos últimos dias, subiu fortemente o tom das críticas à
empresa.
- Impasse com PSDB abre espaço
para novas alianças do União Brasil em SP
Presidente da sigla e pré-candidato
à Presidência, Luciano Bivar já sinalizou conversar com Tarcísio e Haddad, que
acenam de volta
*São Paulo – Após o União
Brasil ameaçar desembarcar da pré-campanha de Rodrigo Garcia (PSDB) ao governo
de São Paulo, outros pré-candidatos na disputa podem conquistar o apoio da
legenda. A sigla tem um dos maiores tempos de propaganda de TV e rádio e abriga
nomes importantes da política paulista.
*Há meses, Garcia contava com
o respaldo do União, mas nas últimas semanas viu seu apoio minguar por conta de
negociações nacionais de seu partido, o PSDB, alheias à sua vontade. Agora,
tanto o PT de Fernando Haddad quanto o Republicanos de Tarcísio de Freitas,
ambos pré-candidatos ao Palácio dos Bandeirantes, são potenciais nomes para se
aliar ao União Brasil no âmbito estadual.
Luciano Bivar, presidente do
União e pré-candidato à Presidência, já sinalizou que está aberto a conversar
tanto com Haddad quanto com Tarcísio para definir qual será a posição da sigla
na disputa paulista.
- Ministério da Saúde confirma
segundo caso de varíola dos macacos no RJ
Paciente é um homem de 25
anos, que reside em Maricá, na Região dos Lagos; estado de saúde dele é estável
e caso é monitorado
*Rio de Janeiro – O Ministério
da Saúde confirmou, na noite de domingo (19/6), o segundo caso de varíola dos
macacos no estado do Rio. Este é o oitavo caso no país.
*De acordo com a pasta, o
paciente é um homem de 25 anos que reside em Maricá, na Região dos Lagos.
Apesar de não ter histórico de viagem ao exterior, ele relatou ter contato com
estrangeiros.
*O seu estado de saúde é estável e monitorado pelo Instituto Nacional de Infectologia e pelas secretarias de Saúde do Estado e Município.
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL Dispõe sobre a execução da modalidade "Compra Institucional" no âmbito do Programa Alimenta Brasil
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/06/2022 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 27
Órgão: Ministério
da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional
de Inclusão Social e Produtiva
GRUPO
GESTOR DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
RESOLUÇÃO
Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a execução da
modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa Alimenta
Brasil.
O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA
ALIMENTA BRASIL - GGPAB, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 31 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e o art. 20 do Decreto nº 10.880, de
2 de dezembro de 2021 e de acordo com o disposto no processo
71000.035550/2022-10, resolve:
Art. 1º Dispor sobre a
execução da modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, que
consiste na compra de alimentos de agricultores familiares realizada por meio do
procedimento administrativo denominado Chamada Pública para atendimento de
demandas da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Do total de
recursos destinados no exercício financeiro à aquisição de gêneros alimentícios
pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta,
pelo menos 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à aquisição de
produtos de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares
rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 2006 , e
que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP ou Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar - CAF, conforme disposto no Decreto 8.473, de 22 de junho
de 2015.
ANEXO:
SILVANA COPCESKI STOINSKI vai proferir palestra no "44th COSPAR Scientific Assembly - PE.1: Space Explorers in Schools" em Atenas/Grécia
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/06/2022 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 7
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
DESPACHO
MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado
na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
SILVANA COPCESKI STOINSKI,
Coordenadora-Geral de Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para proferir palestra no
"44th COSPAR Scientific Assembly - PE.1: Space Explorers in Schools",
em Atenas/Grécia, de 15/07/2022 a 22/07/2022, trânsito incluído, com ônus para
o MCTI, conforme Processo nº 01245.008543/2022-89.
PAULO
CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
de Estado
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
FÁBIO STAUDE para participar de visita técnica à Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA)
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/06/2022 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 7
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
DESPACHO
MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado
na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
FÁBIO STAUDE, Analista em
Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para
participar de visita técnica à Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA)
e à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Banimento dos Testes
Nucleares (CTBTO-PrepComm), em Viena/Áustria, de 02/07/2022 a 10/07/2022, trânsito
incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01345.000251/2022-70.
PAULO
CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
de Estado
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Consulta pública para manifestação da sociedade civil a respeito da elaboração do documento "Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/06/2022 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 134
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 41, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ref.: 25000.084347/2022-41,
0027536352.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no âmbito de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
9.795, de 17 de maio de 2019, torna pública consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da elaboração do documento "Uso de Limiares de
Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS". Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
ANA
PAULA TELES FERREIRA BARRETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Suspensa a obrigatoriedade de o interessado apresentar documento original para fins de autenticação de cópia simples
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/06/2022 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 39
Órgão: Ministério
da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO
NORMATIVA RFB Nº 2.088, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Suspende a obrigatoriedade de
apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução
Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria
RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do
art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto nos arts. 1º, 8º a 10 e 12 do Decreto nº 9.094, de 14 de julho
de 2017, na Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e na
Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica suspensa a
obrigatoriedade de o interessado apresentar documento original para fins de
autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB
nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de
25 de outubro de 2017, no âmbito da análise documental realizada na prestação
de serviços pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Art. 2º Para requisição da
prestação de serviços perante a RFB, serão aceitos documentos em cópia simples
ou cópia eletrônica obtida por meio de digitalização.
Parágrafo único. A
autenticidade e a veracidade dos documentos a que se refere o caput deverão ser
atestadas pelas unidades e equipes de atendimento da RFB, mediante a adoção dos
seguintes procedimentos de conferência:
I -verificação de documentos
de identificação locais, caso haja convênio entre a RFB e seus respectivos
órgãos emissores;
II - verificação dos selos ou
códigos de autenticidade dos documentos expedidos pelos Tribunais de Justiça,
Departamento Nacional de Trânsito, Tribunal Superior Eleitoral, Cartórios,
dentre outros;
III - comparação entre as
informações constantes dos documentos apresentados e aquelas constantes das
bases de dados da RFB;
IV - contato com o interessado
por telefone ou outro meio eletrônico; ou
V - demais procedimentos de
conferência definidos pela Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) em conjunto
com a área gestora do respectivo processo de trabalho da RFB.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa RFB
nº 1.931, de 2 de abril de 2020;
II - a Instrução Normativa RFB
nº 1.983, de 21 de outubro de 2020; e
III - a Instrução Normativa
RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Instrução
Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de
julho de 2022.
JULIO
CESAR VIEIRA GOMES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
CONHEÇA A REDE -TUBERCULOSE
QUEM SOMOS
Somos ativistas da sociedade civil organizada, trabalhadores e gestores do SUS unidos pelo fim da tuberculose no Brasil!
Os primeiros Comitês foram criados em 2007 a partir de um projeto financiado por uma organização internacional em parceria com o Ministério da Saúde.
Mesmo após a finalização desse
projeto, os comitês continuaram trabalhando. Com o potencial de serem um espaço
democrático e de atuação horizontal entre diferentes mobilizadores sociais, foi
formado, em 2012, a Rede Brasileira de Comitês para o Controle da Tuberculose.
NOSSA MISSÃO
Ser um articulador entre
governo e sociedade civil, buscando integração e contribuição para as políticas
públicas do controle da tuberculose no país, dando visibilidade às ações de
mobilização, advocacy, comunicação social, monitoramento e avaliação, com
vistas à garantia da cidadania e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
OBJETIVOS
1. Atuar
junto às organizações governamentais e da sociedade civil, dando visibilidade
às políticas públicas em defesa do SUS, com foco na tuberculose, considerando
seus aspectos políticos e técnicos, fortalecendo a mobilização social e o
monitoramento e avaliação.
2. Promover
a participação de profissionais e representantes da sociedade civil envolvidos
no controle da tuberculose nos Comitês e proporcionar troca de experiências
entre eles.
3. Monitorar
e avaliar a situação epidemiológica e operacional das ações de controle da
tuberculose em relação às metas pactuadas a nível nacional, estadual e
municipal, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Controle da
Tuberculose.
4. Socializar
as informações produzidas para o controle da tuberculose, com os profissionais
de saúde e representantes da sociedade civil.
5. Estimular
e assessorar a criação de Comitês nos estados que ainda não possuem essa
instância formalizada.
ONDE ESTAMOS
AGENDA POLÍTICA
Eixos norteadores e
respectivos objetivos que norteiam a construção de estratégias e ações dos Comitês
de Controle da Tuberculose no Brasil
Eixo 1: Garantia de Direitos e
Proteção Social
- Implementar a Instrução Operacional
Conjunta (articulação SUS e Suas)
- Propor temas ao legislativo para
elaboração de leis (estaduais e municipais)
- Pautar a articulação intra e intersetorial
e a representatividade da sociedade civil nos espaços de planejamento,
monitoramento e avaliação das políticas sociais
- Desenvolver ações conjuntas com outras
áreas (educação, justiça, assistência social, direitos humanos etc.)
Eixo 2: Comunicação em Saúde e
Visibilidade da TB
- Visibilizar a TB e as ações do
Comitê
- Articular estratégias integradas
(incluindo populações vulneráveis e comorbidades)
- Avançar no diálogo intra e intersetorial
relativo à agenda da TB
Eixo 3: Fortalecimento e
Sustentabilidade dos Comitês
- Técnica
- Política
- Financeira
COMO MONTAR UM COMITÊ
1: Formalização do comitê
- Identificação de parceiros estratégicos
- Articulação com a Coordenação do Programa
local de TB (PECT/PMCT)
- Busca de apoio da SES/SMS
- Adaptação do regimento interno (com missão
e objetivos)
- Elaboração da carta de apresentação
- Instituição das representações
2: Construção do plano de
trabalho
Utilizar como base a Agenda
Política da Rede de Comitês e traçar prioridades conforme a realidade
epidemiológica, social e operacional da TB. Buscar, para além das atividades
específicas, a integração ao trabalho dos PECT e PMCT.
Algumas atividades-chave podem
ser incorporadas aos planos de trabalho dos Comitês, como:
- Participação em capacitações, encontros
técnicos e eventos científicos, políticos e sociais relacionados à TB.
- Reuniões com secretários municipais de
saúde, conselhos, parlamento e/ou seus representantes para sensibilização
sobre TB e advocacy em relação ao compromisso político das gestões locais
na luta contra a doença, como na inclusão da tuberculose no Plano de Saúde
local e no estímulo à ampliação das ações de controle social relacionados
à TB.
- Apoio no planejamento das atividades de
controle da doença nos territórios.
- Ampliação de parcerias com secretarias,
ONG, indústria, comércio e universidades a fim de conseguir viabilização
financeira e/ou de recursos humanos para a realização de atividades.
- Ações na defesa dos direitos humanos e
ampliação da proteção social, com foco no enfrentamento ao estigma e
discriminação das pessoas acometidas pela TB.
- Ações sociais voltadas a grupos de maior
vulnerabilidade ao adoecimento por TB, como a doação de cestas básicas
para pessoas em tratamento da doença.
- Elaboração e disseminação de conteúdo
sobre TB em mídias sociais (Facebook, Instagram, dentre outros) e imprensa
(rádios, jornais, revistas).
- Desenvolvimento de atividades de
mobilização social e culturais, como oficinas de teatro, música, grafites
e exposições sobre a história da tuberculose.
3: Monitoramento e avaliação
do processo de trabalho
4: Divulgação das ações realizadas
pelo Comitê
COMO SE TORNAR MEMBRO OU
PARCEIRO DE COMITÊ
Para se tornar membro e ajudar
na luta contra a tuberculose, entre em contato com o comitê do seu estado. Para
saber os contatos, acesse aqui.
DOCUMENTOS DA REDE
Regimento Interno
Manifesto em Defesa do Plano Nacional de Combate à Tuberculose
Carta de Repúdio contra a retirada dos indicadores de
tuberculose das pactuações do SUS
Manisfesto em defesa das ações de Enfrentamento da TB no
Hospital Santa Maria - RJ
sábado, 18 de junho de 2022
Produtos registrados
A Anvisa disponibiliza a lista
de produtos de terapias avançadas registrados pela Agência (conforme o disposto
na RDC 505, de 27 de maio de 2021), com o objetivo de dar
transparência e prestar informações à população.
Assim, é possível acessar a
lista dos produtos registrados, as condições para o seu registro (Termos de
Compromisso da empresa com a Agência), bem como as cartas de aprovação. Além
disso, estão divulgados a lista de solicitações de uso de produto não passível
de registro, bem como os formulários e passo-a-passo para a solicitação de
registro junto à Anvisa.
Termos de compromisso
Cartas de aprovação
sexta-feira, 17 de junho de 2022
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
17.06.2022
- Bastidor: reunião de
conselho da Petrobras teve lance que irritou ainda mais o governo
* A irritação do Palácio do
Planalto e de Arthur Lira com o reajuste de combustíveis que será anunciado
hoje escalou alguns degraus quando eles foram informados de detalhes da reunião
do conselho da Petrobras.
*A reunião foi marcada pelo
presidente do conselho,
Márcio Weber, depois de uma
solicitação feita por Ciro Nogueira na segunda-feira passada. Ciro pediu para
que a Petrobras adiasse o iminente reajuste dos combustíveis
- Bolsonaro diz que Petrobras
'pode mergulhar o Brasil num caos' com reajuste
Empresa deve anunciar alta de
preços nesta sexta
*O presidente Jair Bolsonaro
disse nesta sexta-feira que a estatal pode "mergulhar o Brasil num
caos" com o reajuste no preço dos combustíveis que a empresa deve anunciar
ainda nesta sexta-feira.
- STJ faz licitação para
comprar carabinas 5.56 modelo Otan de 30 tiros
Tribunal estima gastar cerca
de R$ 50 mil com quatro carabinas. A arma licitada é usada por polícias de
diversos países
*Sob a justificativa de
acompanhar o avanço de organizações criminosas, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) abriu uma licitação para comprar quatro carabinas semiautomáticas calibre
5,56 milímetros (mm), padrão para as forças da Organização do Atlântico Norte
(Otan), com capacidade de 30 cartuchos.
* O STJ estima gastar R$
49.456,52 com os armamentos. As carabinas deverão ser gravadas com o brasão da
República, a inscrição “Superior Tribunal de Justiça” e o número de patrimônio.
- De olho no Senado, Flávia
Arruda nem pensa em disputar o Buriti
*Com uma eleição encaminhada
para o Senado, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) nem pensa em concorrer ao
Palácio do Buriti. A aposta é consolidar seu nome e disputar o governo mais
para a frente. Tem as duas próximas eleições para tentar. Em 2030, ela terá 50
anos.
- TSE amplia gastos com
segurança pessoal de ministros da Corte
O montante se soma a outros R$
47 milhões já previstos para a garantia da vigilância do prédio do TSE e da
segurança de seus outros ministros
*Política & Poder
TSE amplia gastos com
segurança pessoal de ministros da Corte
O montante se soma a outros R$
47 milhões já previstos para a garantia da vigilância do prédio do TSE e da
segurança de seus outros ministros
*O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões para contratar segurança
privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio aos ministros
oriundos da advocacia. O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos
para a garantia da vigilância do prédio do TSE e da segurança de seus outros
ministros – a Corte é composta ainda por membros do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Conferência ministerial da
OMC deixa de fora a maior prioridade do Brasil
País defendia um programa de
trabalho para avançar em reforma do comércio agrícola global
*A conferência ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) adotou um pacote de acordos, mas não conseguiu consenso sobre a maior prioridade do Brasil: um programa de trabalho para avançar em reforma do comércio agrícola global. O Brasil e a Índia protagonizaram um duro confronto ao longo das discussões em torno do tema.
