Definida redistribuição de áreas por diretores da Anvisa

Norma estabelece qual diretor ficará responsável por cada uma das áreas da Agência.

A Diretoria Colegiada da Anvisa definiu na 4ª Reunião Extraordinária Interna os diretores responsáveis por cada uma das diretorias e áreas da Agência. A norma será publicada no Diário Oficial da União 

A redistribuição de áreas entre os diretores ocorre sempre que há alterações dos componentes da Diretoria Colegiada, seja pela saída ou seja pela posse de novo diretor, com vistas a garantir que todas as áreas da Agência estejam sob a supervisão de algum diretor. 

Antônio Barra Torres é o diretor-presidente; a diretora Meiruze Sousa Freitas é responsável pela Segunda Diretoria; o diretor Alex Machado Campos, pela Terceira, o diretor Rômison Rodrigues Mota, pela Quarta Diretoria e o diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira, pela Quinta Diretoria. 

Diretorias

Veja abaixo quais áreas estão subordinadas à cada diretoria: 

Diretor-presidente:

• Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada (SGCol) 
• Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip) – responsável, por sua vez, pela Coordenação Administrativa da Comissão de Ética (Coret), Coordenação de Apoio Administrativo (Coadi), Coordenação de Segurança Institucional (CSEGI), Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade, Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte), Assessoria de Planejamento (Aplan), Assessoria de Comunicação (Ascom), Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS), Assessoria Parlamentar (Aspar), Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória (Asreg), Gerência-Geral de Recursos (GGREC) e Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED); 
• Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF) 
• Gerência-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES) 
• Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN) e 
• Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (GGCIP)  

Segunda Diretoria:

• Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) 
• Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED) 
• Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas (GGBIO).  

Terceira Diretoria:

• Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX) 
• Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) 
• Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco (GGTAB) 
• Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS) 
• Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) 

Quarta Diretoria:

• Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis) 
• Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas (Coafe) 
• Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (Gelas) 
• Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS)  

Quinta Diretoria:

• Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) 
• Gerência de Farmacovigilância (GFARM) 
• Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF)  

A Agência possui, ainda, unidades organizacionais específicas: a Procuradoria Federal junto à Anvisa, a Ouvidoria, a Corregedoria e a Auditoria Interna. 

ANVISA

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Interfarma- Eleições 2022

 https://www.interfarma.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Eleicoes2022_Interfarma.pdf

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O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/08/2022 | Edição: 153 | Seção: 2 | Página: 55

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 628 - FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492776, para atuar como avaliadora do organismo auditor GMED France, no âmbito do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program), em Mérignac, França, no período de 27/8/22 a 4/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 753/2022. (Processo nº. 25351.934730/2021-90).

Nº 629 - ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1559807, para participar na IMDRF 22nd Management Committee Meeting, em Sydney, Austrália, no período de 8/9/22 a 18/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 749/2022. (Processo nº. 25351.915342/2022-91).

Nº 630 - YANE DE CARVALHO GUEDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491075, para participar na IMDRF 22nd Management Committee Meeting, em Sydney, Austrália, no período de 8/9/22 a 18/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 749/2022. (Processo nº. 25351.915342/2022-91).

Nº 631 - LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1476557, para participar na IMDRF 22nd Management Committee Meeting, em Sydney, Austrália, no período de 8/9/22 a 18/9/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 749/2022. (Processo nº. 25351.915342/2022-91).

Nº 632 - RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568323, para inspecionar a empresa Temmler Italia S.r.l., em Carugate MI, Itália, no período de 15/10/22 a 22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº. 25351.918238/2022-58).

Nº 633 - PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568280, para inspecionar a empresa Temmler Italia S.r.l., em Carugate MI, Itália, no período de 15/10/22 a 22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº. 25351.918238/2022-58).

Nº 634 - ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 6272660, para inspecionar a empresa Kwality Pharmaceuticals Ltd, em Amritsar, Índia, no período de 29/9/22 a 8/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº. 25351.918238/2022-58).

Nº 635 - KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491398, para inspecionar a empresa Kwality Pharmaceuticals Ltd, em Amritsar, Índia, no período de 29/9/22 a 8/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº. 25351.918238/2022-58).

Nº 636 - LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor Chefe, SIAPE Nº 1651541, para assessorar o Diretor-Presidente em reuniões com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em Oxford, Inglaterra, e com a Clover Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no período de 21/8/2022 a 25/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº 25351.905016/2022-75).

Nº 637 - ALEX MACHADO CAMPOS, Diretor, SIAPE Nº 1082865, para participar de reuniões com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em Oxford, Inglaterra, e com a Clover Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no período de 21/8/2022 a 25/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº 25351.905016/2022-75).

Nº 638 - ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente, SIAPE Nº 139769, para participar de reuniões com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em Oxford, Inglaterra, e com a Clover Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no período de 21/8/2022 a 25/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº 25351.905016/2022-75).

Nº 639 - KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE Nº 3163243, para participar de reuniões com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em Oxford, Inglaterra, e com a Clover Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no período de 21/8/2022 a 25/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº 25351.905016/2022-75).

Nº 640 - SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Assessora, SIAPE Nº 1538037, para participar de reuniões com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em Oxford, Inglaterra, e com a Clover Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no período de 21/8/2022 a 25/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº 25351.905016/2022-75).

ANTONIO BARRA TORRES

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

12.08.2022

- BNDES poderá pagar quase R$ 15 bilhões em dividendos à União até o fim do ano

Presidente do banco, Gustavo Montezano afirma que pedido do governo federal pela antecipação do recurso é legal e reforça que já foi feito em 2021 e 2019

- Lula e Bolsonaro participam de reuniões fechadas nesta sexta; confira a agenda dos candidatos

Período oficial de campanha eleitoral terá início na próxima terça-feira, 16, após o fim do envio de registros para o TSE

* Felipe D’Avila (Novo) concede entrevista por telefone para Jovem Pan Criciúma, em Santa Catarina, e às 12h30 participa do evento Conexão Empresarial, no Minas Centro, em Belo Horizonte. Ciro Gomes (PDT) participa do mesmo evento, mas às 15h. Antes, o candidato pedetista concede entrevista para uma rede de rádios e televisão da capital mineira. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de reuniões internas do Partido dos Trabalhadores. Vera Lúcia (PSTU) concede entrevista a uma rádio de São Paulo à noite. Já Sofia Manzano (PCB) participa de um evento em São Paulo com Gabriel Colombo, candidato ao governo do Estado pelo partido. O presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem agenda pública, mas às 11 se reúne com o ex-senador Mauro Benevides. Leonardo Péricles (Unidade Popular) participa de reuniões internas e concede entrevistas.

- Parlamentares reagem e prometem oposição a reajuste salarial de ministros do STF

Caso aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, salários passam de R$ 33 mil para R$ 46 mil

Desemprego tem queda em 22 estados no 2º trimestre de 2022, diz IBGE

Pernambuco teve maior recuo, de 3,5 pontos percentuais, na comparação trimestral

- O desemprego registrou queda em 22 dos 27 estados no segundo trimestre de 2022, em relação ao trimestre anterior, disse o IBGE nesta sexta-feira (12). Os demais cinco estados tiveram estabilidade no período, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral.

- Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas nas eleições; medida é praxe

Presidente autoriza a atuação para "garantia da votação e apuração" do processo eleitoral; locais e período de uso de militares serão definidos pelo TSE

- Fava Neves: Com a valorização do real, vamos diminuir os preços dos alimentos

Especialista CNN em agronegócio afirmou, nesta quinta-feira (11), que com a queda de produtos essenciais para a produção agrícola preços dos alimentos também devem cair no Brasil

- Moraes nega recursos contra investigações sobre Bolsonaro

Em plenário virtual, ministro do STF votou contra recurso da PGR e da AGU em inquéritos sobre fala de vacinas e vazamento de informações

- Simone Tebet marca para 20/8 comício de lançamento da candidatura

Senadora sul-mato-grossense é candidata do MDB ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano

- Suplente de Flávia Arruda, Pastore declara mais de R$ 450 milhões ao TSE

O montante declarado para concorrer ao pleito de outubro deste ano cresceu mais de 2.188% em relação ao informado na última eleição em que ele concorreu, em 2014. É a segunda maior declaração em todo país até o momento

*O primeiro suplente da candidata ao Senado pelo Distrito Federal (DF) Flávia Arruda (PL-DF), senador Luiz Osvaldo Pastore (MDB-ES), declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de mais de R$ 453 milhões.

- Bolsonaro cresce  em Minas, ‘espelho do Brasil'

Pesquisa Genial/Quaest mostra melhora de indicadores do atual presidente em praticamente todos os segmentos. Desde a redemocratização, todos os presidentes eleitos venceram no estado

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CARMELITA RIBEIRO FILHA CORIOLANO Coordenadora-Geral de Bioética participará do 21º Congresso Internacional de Hanseníase em Hyderabade - Índia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/08/2022 | Edição: 153 | Seção: 2 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 917, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CARMELITA RIBEIRO FILHA CORIOLANO, matrícula SIAPE nº 3681887, Coordenadora-Geral de Vigilância de Doenças em Eliminação, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar do 21º Congresso Internacional de Hanseníase, em Hyderabade - Índia, no período de 6 a 13 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.102636/2022-30).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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EXONERADO DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/08/2022 | Edição: 153 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.

Brasília, 11 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

Presidente da República Federativa do Brasil

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Qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI o empreendimento público federal do setor aeroportuário denominado Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/08/2022 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.171, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV e VI, alínea “"a"”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no art. 4º,caputinciso II, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, no art. 2º da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e na Resolução nº 233, de 2 de junho de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do setor aeroportuário denominado Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de relicitação.

Art 2º Na hipótese de não ser firmado termo aditivo ao contrato de concessão do empreendimento de que trata o art. 1º no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, a qualificação perderá sua eficácia e será considerada extinta para todos os efeitos.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

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Margareth Dalcolmo é eleita para a Academia Nacional de Medicina

AgênciaFiocruz de Notícias (AFN)

A pesquisadora da Fiocruz e pneumologista Margareth Pretti Dalcolmo foi eleita, na noite desta quinta-feira (11/8), para ocupar a cadeira de número 12 da Academia Nacional de Medicina (ANM). Ela recebeu 69 votos dos 80 membros da ANM que votaram. O ocupante anterior da cadeira era o médico pediatra Azor José de Lima, que foi professor-emérito da UniRio, falecido em agosto de 2020. A Academia é constituída de membros votantes titulares e eméritos, que ocupam 100 cadeiras, contando ainda com honorários nacionais, internacionais e correspondentes. Popularmente conhecida por suas mais de 500 intervenções nas emissoras de TV e rádio e nos jornais nos últimos dois anos, período em que esclareceu dúvidas e informou sobre a pandemia de Covid-19 de maneira clara e objetiva, Dalcolmo é a quinta mulher a se tornar membro da ANM. Dona de uma sólida carreira acadêmica, ela é hoje uma referência nacional na medicina e na ciência.

A pesquisadora da Fiocruz e pneumologista Margareth Pretti Dalcolmo foi eleita, na noite desta quinta-feira (11/8), para ocupar a cadeira de número 12 da ANM (foto: Peter Ilicciev) 

Doutora em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dalcolmo é pesquisadora sênior da Fiocruz e foi eleita presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia para o período de 2022 a 2024. A pneumologista é membro das sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia e de Infectologia, da REDE TB de Pesquisa em Tuberculose e do Steering Committee do Grupo RESIST TB da Boston Medical School. Ela integra o Grupo de Peritos para aprovação de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde - OMS (Expert Group for Essential Medicines List), reconduzida em mandato até 2026, e faz parte do Regional Advisory Committee do Banco Mundial para projetos de saúde na África Subsaariana em tuberculose e doenças respiratórias ocupacionais. Tem mais de 100 artigos científicos publicados no Brasil e no exterior.

Ela é a investigadora principal dos ensaios clínicos SimplicTB da Global Alliance for Tb Research; do Brace Trial para vacina BCG para prevenção da Covid-19; do estudo fase 3 para uso do Molnupiravir para Covid-19; e do estudo de fase 3 para o Favipiravir para Covid-19. Docente da pós-graduação da PUC-RJ, Dalcolmo é membro e ex-coordenadora da Câmara Técnica de Pneumologia e Cirurgia Torácica do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Dalcolmo também recebeu títulos e premiações. Entre eles o de Mulher do Ano da revista ELA do jornal O Globo; o Personalidade do Ano da Arquidiocese do Rio de Janeiro; o Prêmio Doutora Nise da Silveira da Prefeitura do Rio de Janeiro; o 20 Mulheres de Sucesso da revista Forbes; e o Personalidade do Ano de O Globo.

Em dezembro de 2021, ela lançou o livro Um tempo para não esquecer – A visão da ciência no enfrentamento da pandemia do coronavírus e o futuro da saúde, pela editora Bazar do Tempo. A obra, que reúne artigos escritos semanalmente para O Globo, é uma espécie de diário que documenta a visão da ciência em sua missão humanista. “Com sua defesa clara e eloquente do recurso às melhores evidências científicas para a definição de políticas públicas capazes de fazer o país superar a grave crise sanitária, social e humanitária causada pela pandemia, a autora nos convida a trilhar caminhos de renovação de um projeto generoso para o futuro da saúde e da sociedade”, afirmou a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, no lançamento do livro.

ANM

Fundada no Rio de Janeiro sob o reinado do imperador Dom Pedro I, em 30 de junho de 1829, a ANM mudou de nome duas vezes, mas seu objetivo mantém-se inalterado: o de contribuir para o estudo, a discussão e o desenvolvimento das práticas da medicina, cirurgia, saúde pública e ciências afins, além de servir como órgão de consulta do Governo brasileiro sobre questões de saúde e de educação médica. Desde a sua fundação, seus membros se reúnem toda quinta-feira, às 18h, para discutir assuntos médicos da atualidade, numa sessão aberta ao público. Esta reunião faz da Academia Nacional de Medicina a mais antiga e única entidade científica dedicada à saúde a reunir-se regular e ininterruptamente por tanto tempo. A Academia também promove congressos nacionais e internacionais, cursos de extensão e atualização e, anualmente, distribui prêmios para médicos e pesquisadores não pertencentes aos seus quadros.

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Painel de notificações em hemovigilância é tema de webinar da Anvisa

Encontro será na segunda-feira (15/8), às 10h. Participe!

Na próxima segunda-feira-feira (15/8), a partir das 10h, A Anvisa irá realizar o webinar “Painel Notivisa de Hemovigilância: transparência e monitoramento." 

O novo painel é mais uma solução da Agência para a democratização e a transparência das informações, permitindo o rápido acesso aos dados de eventos adversos do ciclo do sangue notificados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).    

Durante o seminário, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o assunto. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.   

Dia 15/8, às 10h – Webinar “Painel Notivisa de Hemovigilância: transparência e monitoramento."   

Webinar                                  

O webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.

Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.

ANVISA

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Anvisa recebe novos pedidos de registro de produtos para diagnóstico da monkeypox

Todos os pedidos tiveram a análise priorizada pela Agência.

Até o momento, a Anvisa recebeu seis pedidos de registro de produtos para o diagnóstico de Monkeypox. Todos os processos já tiveram sua análise iniciada.

Os dois primeiros produtos foram Viasure Monkeypox Virus Real Time PCR Detection Kit, fabricado na Espanha pela empresa CerTest Biotec, e Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit, fabricado na China pela empresa Shanghai BioGerm Medical Technology Co., Ltd. Ambos são ensaios moleculares, passaram pela avaliação do corpo técnico da Anvisa e aguardam complementação de informações por parte das empresas solicitantes para continuidade da análise.

O terceiro produto, que teve o pedido de registro submetido no dia 8 de agosto, também é um ensaio molecular e corresponde ao Standard M10 MPX/OPX, que tem como fabricante legal a empresa nacional Eco Diagnóstica, mas que tem parte da sua produção ocorrendo em outro país. A análise técnica da documentação está em curso.

Os pedidos mais recentes, que deram entrada nesta quarta-feira (10/8), são: Monkeypox Virus Antigen Rapid Test, que é o primeiro pedido relacionado a teste rápido para detecção de antígeno, fabricado pela empresa chinesa Bioscience (Tianjin) Diagnostic e os produtos Kit Molecular Monkeypox (MPXV) Bio-Manguinhos e Kit Molecular 5Plex OPV/MPXV/VZV/MOCV/RP Bio-Manguinhos, ambos fabricados no Brasil pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos.

A Anvisa vem priorizando a avaliação de todos os pedidos de registro de produtos para diagnóstico in vitro que possam ser utilizados como recurso para o enfrentamento da Monkeypox.

ANVISA

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Ministério da Saúde abre chamada pública para projetos de testes genéticos e biópsia líquida

Público-alvo são pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) com foro no Brasil

Apoiar projetos de pesquisa para o desenvolvimento de testes genéticos in vitro e de biópsia líquida, aplicados à saúde humana, é a proposta de chamada pública do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os projetos apresentados devem contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do cuidado à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições estão abertas até 9 de setembro.

A chamada é destinada a pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) com foro no Brasil. Ao todo, serão disponibilizados recursos no valor de R$ 20 milhões. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 30 de novembro, no site do CNPq.

Testes in vitro são procedimentos realizados fora do corpo do paciente, como exames de sangue, urina e saliva. Essas amostras podem ser utilizadas para detectar ácidos nucleicos (DNA ou RNA) e identificar, simultaneamente, múltiplas condições genéticas e variantes associadas a patogenias, o que denominamos de testes genéticos.

O teste de biópsia líquida é uma nova abordagem que pretende identificar doenças a partir de marcadores moleculares que circulam no sangue ou outros fluidos do paciente. Esses testes surgiram como resposta a uma necessidade da área oncológica, uma vez que a biópsia de tecidos é um procedimento invasivo. Contudo, os testes de biópsia líquida não se limitam ao uso na oncologia, podendo ser aplicados em inúmeros setores da saúde, como no monitoramento da rejeição de transplantes de órgãos sólidos.

Dessa forma, esses testes podem ser classificados de acordo com a finalidade de utilização: (1) diagnóstica; (2) prognóstica, se utilizados para detectar a emergência de alterações moleculares relacionadas à evolução da doença ou do quadro clínico; e (3) monitoramento de componentes moleculares circulantes que indiquem respostas a tratamentos.

O desenvolvimento desses dois tipos de testes se enquadra nas transformações trazidas pela genômica e medicina de precisão e está inserido como uma das metas do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão – Genomas Brasil, que pretende fomentar toda uma cadeia nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) científica e industrial para o avanço de tecnologias nacionais, diminuindo a vulnerabilidade tecnológica do País.

Ministério da Saúde

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Entenda a origem da varíola dos macacos; transmissão atual ocorre somente entre humanos

Nome vem da descoberta inicial do vírus em 1958; saiba mais sobre a história da doença

Apesar de levar o nome de “varíola dos macacos”, a transmissão da doença não está relacionada aos primatas. O nome vem da descoberta inicial do vírus em macacos em um laboratório dinamarquês em 1958. As transmissões do surto atual, que atinge mais de 75 países, foram atribuídas à contaminação de pessoa para pessoa, com contato próximo.

Embora o animal considerado reservatório do vírus seja desconhecido, os principais candidatos são pequenos roedores (como os esquilos) das florestas tropicais da África, principalmente na África Central e Ocidental. O primeiro caso humano foi identificado em uma criança na República Democrática do Congo em 1970. Atualmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também aponta os roedores, como os ratos, como animais suscetíveis a este tipo de varíola.

A principal forma transmissão da varíola dos macacos ocorre por contato direto pessoa a pessoa (pele, secreções) e exposição próxima e prolongada com gotículas e outras secreções respiratórias. Úlceras, lesões ou feridas na boca também podem ser infectantes, o que significa que o vírus pode ser transmitido por meio da saliva. A infecção também pode ocorrer no contato com objetos recentemente contaminados, como roupas, toalhas, roupas de cama, ou objetos como utensílios e pratos.

Os sinais e sintomas, em geral, incluem:

• Erupções cutânea ou lesões de pele

• Adenomegalia - Linfonodos inchados (ínguas)

• Febre

• Dores no corpo

• Dor de cabeça

• Calafrio

• Fraqueza

Todas as pessoas com sintomas compatíveis de varíola dos macacos devem procurar uma Unidade Básica de Saúde imediatamente e adotar as medidas de isolamento. O diagnóstico é realizado de forma laboratorial, por teste molecular ou sequenciamento genético. As amostras são direcionadas para oito laboratórios de referência no Brasil.

Marco Guimarães
Ministério da Saúde

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