Destaques

segunda-feira, 10 de outubro de 2022

Doença de Chagas na Atenção Primária à Saúde


Universidade Federal de Minas Gerais

Carga horária: 60 horas

Público alvo:

Profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde

Formato: Ensino a Distância
Nível: Extensão
Modalidade: Atualização

O Curso sobre Doença de Chagas na Atenção Primária à Saúde é uma importante iniciativa do Ministério da Saúde para contribuir para a atualização dos profissionais que se dedicam a cuidar das pessoas portadoras da doença de Chagas, que afeta cerca de 6 a 8 milhões de pessoas nas Américas e que persiste como causa de sofrimento e morte de milhares de pessoas nos países mais pobres e entre as populações mais vulneráveis. O curso é oferecido no formato a distância aos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde e visa capacitar esses profissionais para atuarem direta ou indiretamente no diagnóstico, estadiamento, tratamento, vigilância, prevenção e controle da doença de Chagas.

Cuidados com a Saúde da Mulher são tema de curso gratuito para profissionais da área

Inscrição para capacitação on-line vai até 30 de novembro na plataforma UNA-SUS

Prossegue até dia 30 de novembro o prazo para matrículas no curso “Saúde da Mulher”, oferecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde. A capacitação reúne 60 horas-aula em quatro módulos: saúde integral da mulher & SUS, cuidados da mulher na atenção básica, protocolos de cuidado das mulheres e casos clínicos e avaliação.

O curso on-line está disponível na plataforma UNA-SUS e é oferecido pela Universidade Federal de São Paulo em parceria com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério. A oferta educacional é voltada para profissionais que atuam nas áreas da Saúde.

Para saber mais, clique aqui.

Ministério da Saúde

sábado, 8 de outubro de 2022

Informatiza CEO: municípios já podem cadastrar proposta para receber recursos

Pedido deve ser feito pelo SISPROFNS até 4 de novembro. Objetivo é apoiar compra de computadores para Centros de Especialidades Odontológicas e implementar PEC 5.0


Foto: Pixabay

A partir desta terça (4), gestores de saúde de todo o País podem solicitar adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O Ministério da Saúde divulgou um manual que explica o procedimento, além de uma nota técnica que prevê repassar R$ 14,1 milhões para até 380 CEOs.

O coordenador-geral de Saúde Bucal da pasta, Wellington Mendes Carvalho, explica que o incentivo servirá para implementar de forma eficiente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) - cuja versão 5.0, que inclui os CEOs, foi lançada em agosto deste ano. “Isso possibilita a troca de informações clínicas entre os vários serviços e níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, melhorando a qualidade dos dados e do atendimento ao usuário”, pontua.

Nesse cenário, o especialista do CEO poderá dar continuidade a um atendimento iniciado por uma equipe de Saúde Bucal da atenção primária - e vice-versa - de forma rápida e automatizada. Os recursos variam de R$ 30,4 mil a R$ 60,8 mil, de acordo com o tipo de CEO, e podem ser utilizados para adquirir equipamentos de infraestrutura para informatizar o estabelecimento.

“Nesse plano de reestruturação, o processo ocorrerá gradualmente. Neste ano, vamos contemplar até 380 dos 1.186 CEOs existentes, e até 2025 a informatização de todas as unidades deve ser finalizada”, conclui.

Passo a passo

De acordo com o manual, para receber o incentivo, o gestor municipal, estadual ou distrital deverá cadastrar uma proposta para a aquisição de equipamentos no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS). Na plataforma, basta clicar no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente, estabelecimento ambulatório. 

Após o cadastro, que deve ser feito até 4 de novembro, os pedidos passarão por análise de mérito e técnico-econômica. Aqueles que forem aprovados e habilitados para o recebimento dos recursos financeiros serão publicados em portaria de habilitação, no Diário Oficial da União, ainda este ano. A normativa também apresentará os valores a serem repassados aos respectivos entes federativos.

Caso o número de propostas ultrapasse o limite orçamentário disponível para 2022, serão priorizados municípios que utilizam PEC na atenção primária e tenham CEO habilitado pelo Ministério da Saúde; CEOs que já alcançam as metas mínimas de produção mensal; e, em casos de empate, o critério de pesos do município no programa Previne Brasil.

Confira todos os detalhes na nota técnica.

Laísa Queiroz/Saps/MS

Edital com foco na Agenda ASG prorroga as inscrições para 31 de outubro

Startups devem apresentar soluções nas áreas de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) prorrogou para o dia 31 de outubro (segunda-feira) o prazo de inscrições para o concurso Jornada ASG, voltado para os temas Ambiental, Social e Governança. O Edital vai selecionar seis projetos-pilotos de startups, em cooperação com pessoas jurídicas dos setores de agronegócio, indústria, comércio e serviços, para apresentar soluções que resolvam desafios dessas empresas referentes à sustentabilidade ambiental, responsabilidade social ou aplicação de boas práticas de governança.

As startups participantes deverão formar Grupos Proponentes, junto com empresas (pessoas jurídicas com fins lucrativos) ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos. No total, serão distribuídos R$ 1,5 milhão em prêmios. Cada proponente poderá apresentar uma proposta para um dos pilares da Agenda ASG:

1.      Responsabilidade Social: tem como base o modo que a empresa enxerga e respeita seus públicos de interesse. Os temas envolvidos aqui são a diversidade, equidade e inclusão, os direitos humanos, o engajamento das equipes e desenvolvimento dos colaboradores. Refere-se à preocupação direta com a sociedade e as pessoas. 

Serão selecionados até dois projetos, que irão receber R$ 250 mil cada.

2.      Responsabilidade Ambiental: o pilar ambiental se relaciona com a gestão para minimizar os impactos negativos vindos da respectiva atividade econômica e potencializar os impactos positivos ao meio ambiente, bem como mitigar os riscos aos negócios. Inclui aspectos como emissão de gases de efeito estufa, resíduos de produção, tratamento de recursos hídricos, melhoria da qualidade do ar etc.

Serão selecionados até dois projetos, que irão receber R$ 250 mil cada.

3.      Boas Práticas de Governança: Esse pilar considera como diretrizes a transparência, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa. Governança corporativa diz respeito, principalmente, à adequada relação entre os sócios, à transparência em procedimentos e contas, e atenção às práticas anticorrupção e de integridade.

Serão selecionados até 2 projetos, que irão receber R$ 250 mil cada.

Uma Banca, composta por especialistas, fará a análise e seleção das melhores propostas, que terão aproximadamente três meses para desenvolver o projeto-piloto após a assinatura de Contrato de Adesão e recebimento da premiação. A implantação da solução será monitorada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o analista de Produtividade e Inovação da ABDI, Jackson De Toni, o concurso aprofunda a inserção da ABDI na Agenda ASG. O grande desafio, segundo ele, é combinar a difusão de tecnologias de transformação digital com a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e as melhores práticas de governança.

Dúvidas:  jornadaasgabdi@abdi.com.br
Inscrições – ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2022

Entra em vigor lei nos EUA que transfere aos pacientes a propriedade de seus dados de saúde


Nova lei nos EUA entra em vigor e pacientes se tornam donos de seus registros de saúde, o que pode ter grande impacto no setor como um todo

Por Redação/https://futurodasaude.com.br/

Para muitos, ontem foi um dia histórico para a saúde nos Estados Unidos: a partir da quinta-feira, 6 de outubro, os dados e registros de saúde dos pacientes passaram a ser liberados de forma digital e com acesso irrestrito. Esta nova era, onde os pacientes passam a ser donos de seus dados, foi possível após a aprovação, em 2016, de uma lei nos EUA conhecida como 21st Century Cures Act. De lá para cá, todo o sistema de saúde teve que se adequar para a nova realidade.

Antes dessa liberação, as redes de dados, sistemas e empresas de registros médicos eletrônicos definiam a quantidade de dados que os pacientes poderiam acessar, quando e sob quais condições. Nesse cenário, corretores de dados lucravam com essas informações, vendendo-as para terceiros, como farmacêuticas e seguradoras, muitas vezes sem a ciência e o consentimento dos pacientes. Ainda, hospitais e outras organizações relutavam em fornecer essas informações por motivos comerciais, contribuindo com a manutenção dos pacientes sob seus cuidados.

Com a nova legislação, o paciente se torna o proprietário de seus dados e, consequentemente, pode escolher com quem compartilhá-los, se for do seu interesse. Essa mudança foi apontada como um ponto de partida para uma economia de dados em que o paciente é o mediador, promovendo uma fluidez de compartilhamento e mobilidade eletrônica nos serviços de saúde semelhante a que existe nos serviços bancários.

Apesar das regras, especialistas de dados de saúde constataram que há muito a se evoluir ainda. Existem dúvidas sobre os protocolos de compartilhamento de registros de saúde digitais, os quais incluem imagens e anotações médicas, dados genéticos e outros detalhes, além de que provedores de dados ainda podem deter informações em algumas exceções. Aplicativos como o Apple Health Records já expandiram o acesso aos dados, mas a lei dita uma abertura muito maior de informações, o que exigirá tempo para que esses detentores de dados se adequem totalmente às novas circunstâncias.

Por que essa lei nos EUA é importante para o sistema de saúde?

A lei é vista de maneira otimista e determina um marco relevante na saúde, porque pode mudar a forma com que empresas e o próprio paciente lidam com os dados. Ter um maior controle de seus registros fará com que os pacientes se empoderem de sua própria saúde e tenham um maior entendimento sobre seus cuidados, o que é considerado na hora de comprar um novo serviço ou participar de uma pesquisa médica.

Essa mudança de propriedade é uma tendência mundial em praticamente todos os setores, desde as redes sociais até o sistema financeiro. No Brasil, o open banking, por exemplo, recebeu atenção nos últimos tempos e chegou a inspirar até mesmo o início da conversa sobre o open health, no sentido de compartilhar dados entre planos de saúde com objetivo de aumentar a concorrência.

O assunto também esbarra em outra das grandes tendências do setor: a interoperabilidade, que é a integração de dados entre os players do setor, como hospitais, operadoras e até mesmo serviço público. A maior facilidade de transporte de dados pode contribuir para que o sistema de saúde tenha acesso ao histórico de informações e, assim, crie a possibilidade de uma continuidade de atendimento para as pessoas, com impactos na sustentabilidade financeira do setor.

sexta-feira, 7 de outubro de 2022

Estão abertas as candidaturas às Bolsas Chevening 2023/2024!

Chevening é o programa de bolsas internacionais do governo do Reino Unido. Financiado pelo Foreign, Commonwealth and Development Office e organizações parceiras, oferecemos prêmios para estudar no Reino Unido por um ano em um curso de mestrado totalmente financiado.

Os candidatos bem-sucedidos do Chevening vêm de diversos países e origens, mas todos demonstram a paixão, a visão e as habilidades necessárias para moldar um mundo melhor.

Há muitos benefícios em ser selecionado, incluindo propinas totalmente financiadas, acesso a algumas das melhores qualidades de educação do mundo, oportunidades exclusivas de networking e a chance de explorar a cultura diversificada do Reino Unido.

Ao final de sua bolsa, você se juntará à nossa comunidade diversificada de mais de 50.000 ex-alunos globais. Você voltará para casa equipado com o conhecimento e as redes para dar vida às suas ideias e prosperar em sua carreira.

Não importa de onde você vem. É para onde você está indo que conta.

APLICAR HOJE

Documentos exigidos

Todos os candidatos ao Chevening devem enviar seus documentos educacionais, referências e uma oferta universitária incondicional do Reino Unido. Os prazos para esses documentos exigidos estão no cronograma de inscrição do Chevening . Use o botão 'atualizar meu aplicativo' acima para carregá-los.

Se você for selecionado condicionalmente para uma Bolsa Chevening, é essencial que você apresente esses documentos para permanecer no processo. 

Atualizações de seleção e cronogramas

Você receberá atualizações por e-mail sobre o status da sua inscrição em cada etapa do processo de seleção. Você também pode verificar seu status no sistema de inscrição online. Faça login usando seus dados de registro. Dê uma olhada no cronograma de inscrição do Chevening  e nossas  perguntas frequentes  para entender melhor as próximas etapas do processo de seleção.

Comentários

Devido ao grande número de inscrições recebidas a cada ano, não podemos fornecer atualizações de status de inscrição individual ou feedback para candidatos não aprovados. Por favor, não entre em contato com sua embaixada britânica ou alto comissariado com perguntas de inscrição.

Orientação de aplicação

Você pode querer revisar nossas orientações para ajudá-lo com as próximas etapas.

Anvisa publica painel de Cardioversores Desfibriladores Implantáveis

O painel traz os resultados do monitoramento econômico desses dispositivos médicos (DMs), realizado segundo a RDC nº 478, de 12 de março de 2021.

Já está disponível para consulta o Painel de Monitoramento Econômico de Cardioversores Desfibriladores Implantáveis (CDI), que abrange dispositivos médicos registrados na Anvisa sob três nomes técnicos e permite pesquisas personalizadas. O painel tende a facilitar a definição de preços de referência para aquisições públicas ou privadas. 

O recurso possibilita o agrupamento de dispositivos médicos com características semelhantes, a partir de filtros de atributos técnicos específicos. De acordo com o filtro selecionado, o painel exibe as estatísticas do histórico de preços praticados para esses dispositivos em compras públicas federais, de julho de 2020 a junho de 2022, respeitando a defasagem estabelecida pelo parágrafo 4º do art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 478/2021

Vale observar que o painel abrange os dispositivos médicos registrados na Anvisa sob três nomes técnicos que constam na IN 84/2021 e que tiveram o conjunto de atributos técnicos publicado no anexo da IN 119/2022

A disponibilização do painel é parte da estratégia de divulgação dos resultados do monitoramento econômico de dispositivos médicos, conforme a RDC 478/2021

Veja as orientações sobre a utilização da ferramenta.  

Quer obter mais informações sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos? Acesse a página específica sobre o assunto

Entenda  

O monitoramento econômico de dispositivos médicos consiste no acompanhamento contínuo dos preços desses produtos, bem como de outros dados econômicos que sejam relevantes para reduzir a assimetria de informação nesse mercado.      

O conjunto de atributos técnicos de CDI foi definido pela Anvisa a partir da proposta elaborada pela comissão instituída pela Portaria 261/2021, composta por representantes de áreas técnicas da Agência e de órgãos da Administração Pública, de entidades representativas do setor regulado, de profissionais de saúde e da comunidade acadêmica.      

A implementação do monitoramento econômico de dispositivos médicos faz parte do Planejamento Estratégico 2020-2023 da Anvisa e tem como meta ampliar até 2023 o escopo para treze nomes técnicos de dispositivos médicos com histórico de preços monitorados. 

ANVISA

Webinar irá abordar processo de revisão da norma de produtos de cannabis

Participação social na revisão da norma é tema do encontro desta quinta-feira (13/10) .

Na próxima quinta-feira (13/10), a partir das 10h, a Anvisa irá realizar o webinar “Revisão da RDC 327/2019 - Participação social”.

A resolução dispõe sobre os procedimentos para fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.

O Webinar tem o objetivo principal de apresentar o processo regulatório em andamento para revisão da norma, com foco no mecanismo de participação social que será utilizado, o “e-Participa”.

Serão apresentadas informações à população quanto ao formulário a ser divulgado, seus objetivos e estrutura, bem como orientações para seu preenchimento.

Dia 13/10, às 10h

Webinar – “Revisão da RDC 327/2019 - Participação social”. 

Revisão da RDC 327/2019

A Anvisa irá utilizar o e-Participa para receber contribuições prévias à revisão da norma. A ideia é compreender melhor as perspectivas e necessidades dos diferentes grupos afetados pela legislação, além de:

- incluir os diversos atores interessados no processo de discussão da norma, de forma equilibrada, dando oportunidades inclusive aos grupos que têm menos capacidade de mobilização coletiva;

- obter informações que auxiliem no processo de tomada de decisões regulatórias sobre o tema, de forma a atender às necessidades da população e controlar riscos; e

- obter opiniões especializadas sobre pontos específicos da RDC nº 327/2019, que podem ser objeto de discussão/revisão.

Webinar                    

O webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.

ANVISA

Aquisição Insumo Farmacêutico Ativo Atazanavir - Marca: Nortec Insumo Farmacêutico fabricação do medicamento Atazanavir 300mg

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 3 | Página: 180

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2022 - UASG 254446

Nº Processo: 25387000618202227 . Objeto: Aquisição Insumo Farmacêutico Ativo Atazanavir - Marca: Nortec Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor é fabricante e comercializa com exclusividade Insumo Farmacêutico fabricação do medicamento Atazanavir 300mg. Declaração de Inexigibilidade em 06/10/2022. RAINER WILHELM KONRAD. Requisitante. Ratificação em 06/10/2022. JORGE SOUZA MENDONCA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 50.769.550,00. CNPJ CONTRATADA : 29.950.060/0001-57 NORTEC QUIMICA S.A..

(SIDEC - 06/10/2022) 254420-25201-2022NE000264

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Contratação de serviço de Análises Fiscais laboratoriais Devido a inexistência de laboratório oficial com a capacidade analítica para ensaios em ventiladores pulmonares

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 3 | Página: 177

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira/Coordenação de Licitações Públicas

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2022 - UASG 253002

Nº Processo: 25351927942202111 . Objeto: Contratação de serviço de Análises Fiscais laboratoriais. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Devido a inexistência de laboratório oficial com a capacidade analítica para ensaios em ventiladores pulmonares. Declaração de Inexigibilidade em 04/10/2022. MARCIO JOSE SOUSA PAES. Coordenador de Licitações Públicas. Ratificação em 05/10/2022. FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES. Gerente Geral de Gestão Administrativa e Financeira. Valor Global: R$ 32.256,00. CNPJ CONTRATADA : 88.630.413/0002-81 UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA.

(SIDEC - 06/10/2022) 253002-25300-2022NE800176

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Ministério da Saúde convoca empresas interessadas em fornecer via contratação direta 42.336 cápsulas do medicamento Tecovirimat 200mg (Monkeypox)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 3 | Página: 173

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Ministério da Saúde convoca empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (dispensa emergencial): 42.336 cápsulas do medicamento Tecovirimat 200mg (Monkeypox), correspondente à 504 tratamentos completos. A entrega deverá ocorrer em parcela única, em até 30 dias após a assinatura do contrato. A entrega dos bens deverá ocorrer no Almoxarifado do Ministério da Saúde - Guarulhos/SP. Prazo para apresentação das propostas: até o dia 14 de outubro de 2022 às 23h59. O instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado por meio dos endereços eletrônicos: leonardo.reis@saude.gov.br e colmer@saude.gov.br. Referência SEI: 25000.123274/2022-11.

FRANKLIN MARTINS BARBOSA

Coordenador Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Suspensão - Propaganda, divulgação irregular do medicamento em diversos sites, venda de medicamento de cannabis por meio remoto

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.293, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

Empresa: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 36.940.761/0001-70

Produto - Apresentação (Lote): EXTRATO DE CANNABIS SATIVA GREENCARE 160,32 MG/ML - 160,32 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 10 ML + CGT (LOTES A PARTIR DE 09/05/2022);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 4774163/22-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda

Motivação: Comprovação da divulgação irregular do medicamento em diversos sites, venda de medicamento de cannabis por meio remoto, em descumprimento ao §2º do Art. 52. da RDC 44/2009, ao Art. 53 da RDC 327/19 e ao parágrafo 1º do art. 58 da Lei 6.360/1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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