Destaques

quinta-feira, 13 de outubro de 2022

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

11.10.2022

- Petrobras anuncia redução de 5% no preço do gás natural para distribuidoras

Diminuição média passa a valer a partir de 1 de novembro e segue em vigor até 31 de janeiro

- TCU cobra Ministério da Defesa sobre relatório da fiscalização das eleições

Bruno Dantas determinou o prazo de 15 dias para que a pasta envie o relatório

- IPCA registra terceira deflação consecutiva e vai a -0,29% em setembro

No acumulado do ano, índice mantém alta de 4,09%; taxa registrada nos últimos 12 meses também registrou queda, indo para 7,17%, segundo o IBGE

- Em busca de apoio de prefeitos, Bolsonaro viaja ao Sul do Brasil nesta terça

Candidato à reeleição foi a Ceilândia nesta segunda-feira, 10, e também recebeu os prefeitos de Manaus e Sorocaba no Palácio do Alvorada

O presidente e candidato à reeleição pelo PL Jair Bolsonaro cumpre agenda na região Sul do país neta terça-feira, 11. Pela manhã, Bolsonaro se reunirá com prefeitos, lideranças políticas e empresários em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Durante a tarde, Bolsonaro seguirá para Pelotas, onde tem encontro com outras lideranças. Na segunda-feira, 10, o presidente cumpriu agenda de campanha em Ceilândia, no Distrito Federal, onde gravou peças de campanha sobre ações sociais de governo, como o Auxílio Brasil. Bolsonaro disse que as famílias entendem os reflexos da pandemia na economia, mas que algumas mantêm a posição de acreditar que, se Lula (PT) for eleito, haverá picanha com cerveja todo fim de semana, proposta que ele classificou como mentirosa. Bolsonaro também recebeu o apoio do prefeitos de Manaus (AM), David Almeida (Avante), e de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicano). “Os prefeitos, quando vêm aqui, sempre dão o testemunho de como foi o tratamento dado pelo governo federal ao seu município, no tocante a obras, recursos, auxílios”, disse Bolsonaro.

- Zema rebate declaração de Lula e diz que Minas Gerais está ‘vacinada de PT’

Governador reeleito respondeu o petista, dizendo que o povo mineiro é ‘sábio e honrado’; na semana passada, o mineiro oficializou apoio a Jair Bolsonaro

- Com apoio reforçado, Lula tenta reverter desvantagem de 1 milhão de votos no RJ

Com reforço de cacique político da Baixada Fluminense, Lula tenta reverter desvantagem de 1 milhão de votos que teve no estado contra Bolsonaro no primeiro turno.

- Bolsonaristas avaliam mapa de votação e concluem: PT não está tão bem assim no Nordeste

*Os bolsonaristas passaram o fim de semana debruçados sobre os mapas de votação no Nordeste, região em que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar a diferença para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao perceber que, em três estados da região, o PT fez apenas um deputado federal em cada, os aliados de Bolsonaro concluíram que, mesmo entre os nordestinos, o Partido dos Trabalhadores não está tão bem assim. A avaliação é de que, se conseguirem colar Lula ao PT, com a memória de mensalão e petrolão, Bolsonaro terá uma chance de reduzir a diferença. Essa estratégia será posta em prática nos próximos dias, pelos aliados do presidente em várias cidades da região.

Os petistas também estão cientes das dificuldades do PT. Tanto é que o ex-presidente Lula tem se colocado como uma espécie de “seguro democracia”, e tenta levar uma campanha nos moldes da antiga mobilização pelas Diretas Já. O eleitor, no dia 30, dirá qual a campanha deu mais resultado.

- Elas por ele I

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a deputada Celina Leão (PP-DF), vice-governadora eleita do Distrito Federal, e a senadora eleita Damares Alves foram a Belém do Pará, num encontro de “Mulheres por Bolsonaro”.

- Elas por ele II

Marqueteiros e especialistas em campanha eleitoral acreditam que a primeira-dama é quem mais ajuda o presidente na busca de votos. É carismática, simpática e consegue se comunicar com simplicidade. No discurso, Michelle reforçou a promessa de mais projetos aprovados em defesa das mulheres e convocou todas a buscarem votos por seu marido.

- Após cobrança do MPF, Damares ignora caso em vídeo e alega "ódio a uma pastora"

Na publicação, a ex-ministra expôs uma ameaça de morte feita no dia 2 de outubro, e não deu explicações sobre a cobrança feita pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA)

*A ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, eleita senadora pelo Distrito Federal nestas eleições, Damares Alves (Republicanos), publicou um vídeo no Instagram, na noite desta segunda-feira (10/10), em que expôs uma

postagem do dia 2 de outubro onde ela é ameaçada de morte. A pastora disse ainda ser alvo do “ódio da esquerda” por expressar a fé cristã.

- Bolsonaro aposta em 'guerra santa' e adesão de políticos no segundo turno

Presidente intensifica eventos com religiosos e tenta combater visão de que está isolado e que há uma 'frente ampla' contra ele

*O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve redobrar a aposta na “guerra santa” contra o PT neste segundo turno. Outra estratégia é buscar o apoio de políticos de diferentes partidos para enfraquecer o discurso de que ele está isolado diante de uma frente ampla em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - ontem, ele recebeu o aval do vice-governador da Bahia, João Leão (PP), e do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

- Haddad e Tarcísio nacionalizam debate em SP e confrontam legados de Lula e Bolsonaro

- Caixa começa a ofertar crédito consignado no Auxílio Brasil a partir desta terça com juros de 3,45% ao mês

O produto será oferecido aos clientes em lotéricas e nas agências do banco

- Bancos elevam projeções de alta do PIB neste ano

Instituições mantêm perspectiva negativa para a atividade em 2023

*O Banco do Brasil ajustou sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) do país de 2,9% para 3% este ano, ao mesmo tempo em que reduziu a previsão para 2023 de 1,2% para 1%. Já a Itaú Asset Management ajustou suas projeções para atividade e inflação neste ano e no próximo. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 passou de 2,3% para  2,5%. Para 2023, a expectativa de queda da atividade melhorou de -0,4% para -0,2%.

terça-feira, 11 de outubro de 2022

Acompanhe a 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria da Anvisa

O encontro será transmitido ao vivo a partir de 10h no canal da Anvisa no Youtube.

Os diretores da Anvisa irão se reunir, nesta terça-feira (11/10), às 10h, para a 19ª Reunião Ordinária Pública da Agência. O encontro será transmitido ao vivo no canal da Agência no YouTube.   19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa - 2022 

Veja abaixo alguns dos temas que serão tratados pelos diretores da Anvisa e clique aqui para acessar a pauta completa.  As minutas das normas que serão apresentadas podem ser acessadas nesta página

  • Proposta de abertura de processo regulatório para tratar de simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. 
  • Proposta de abertura de processo regulatório para atualizar a lista de componentes autorizados para uso em películas de celulose regenerada. 
  • Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 548, sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil. 

19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada  

Data: 11/10/2022.   

Horário: 10h.   

Local: a reunião será realizada na sala de Reuniões da Diretoria Colegiada no Edifício Sede da Anvisa, sem a presença de público externo. O encontro pode ser acompanhado pelo canal da Anvisa no Youtube



Seleção de consultor para atuar no âmbito do SNVS

Profissional deverá elaborar estudos para a construção de uma proposta de modelo de financiamento para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A Anvisa, por meio de um projeto de cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), seleciona um consultor para a construção de uma proposta de modelo de financiamento para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). 

Os interessados deverão enviar seus currículos, de acordo com o padrão que consta no Edital 9/2022, até sexta-feira, dia 14 de outubro. 

Acesse o Edital 9/2022 e confira todos os detalhes!  

ANVISA

Autorizada ampliação dos prazos de validade da vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth)

Medida vale para os lotes na apresentação adulto (tampa roxa) já adquiridos pelo Ministério da Saúde

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (10/10) a autorização para aplicação do prazo de validade de 15 meses aos lotes da vacina contra a Covid-19 Comirnaty (Pfizer/Wyeth), na apresentação adulto (tampa roxa), já importados e distribuídos pelo Ministério da Saúde, independente do prazo de validade impresso na embalagem da vacina (9 ou 12 meses). Ou seja, três meses adicionais para as vacinas rotuladas com validade inicial de 12 meses e seis meses adicionais para aquelas que traziam validade de nove meses. 

Justificativa

A aprovação excepcional para ampliar a validade dos lotes já distribuídos se deu subsidiada pela aprovação da petição de ampliação de prazo de validade já aprovada pela Gerência de Produtos Biológicos por meio da Resolução – RE nº 3.049, de 15 de setembro de 2022, DOU nº 178, de 19 de setembro de 2022 e pelos pareceres emitidos pelas áreas de registro e inspeção sanitária da Agência, também foi considerado que as medidas indicadas pela empresa Pfizer/Wyeth permitem a manutenção da rastreabilidade e identificação quanto ao prazo de validade dos lotes já distribuídos da vacina. Nessa aprovação também está permitido que a empresa continue a importar lotes da vacina Comirnaty, na apresentação adulto (tampa roxa), que estejam com prazo de validade inferior a 15 meses impresso na embalagem e aplique o prazo de validade de 15 meses aprovado pela Anvisa.

A vacina Comirnaty pediátrica nas apresentações com tampa laranja e vinho não tiveram a ampliação do prazo de validade e continuam com o prazo aprovado de 12 meses.

Esta aprovação visa a celeridade na oferta de vacinas à população brasileira.

A empresa é responsável por manter as informações dos lotes e validades atualizadas junto ao Ministério da Saúde, profissionais envolvidos na aplicação das vacinas e cidadãos.

A empresa disponibiliza as informações sobre o prazo de validade dos lotes das vacinas adulta e pediátrica nos seguintes sítios eletrônicos: - Portal direcionado aos profissionais de saúde: https://www.comirnatyeducation.com.br/ - Website lnstitucional da Pfizer direcionado para o público em geral: www.pfizer.com.br

- Serviço de Atendimento ao Consumidor Fale Pfizer, através do telefone 0800 770 1575.

Por fim, a Anvisa considera em todas às decisões que as vacinas são aprovadas após a avaliação técnica robusta e ter demonstração que os seus benefícios globais superam os seus riscos.

As vacinas continuam sendo essenciais no combate a pandemia, especialmente, em prevenir doenças graves e morte.

Leia o voto da relatora, Meiruze Freitas e o Extrato de Deliberação da Diretoria Colegiada.

ANVISA

Procedimento Operacional Padrão (POP) para Estimativa dos Custos de Implantação e Manutenção de Projeto de Recuperação Ambiental nos Biomas Brasileiros

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/10/2022 | Edição: 193 | Seção: 1 | Página: 71

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PORTARIA Nº 118, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022

Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) para Estimativa dos Custos de Implantação e Manutenção de Projeto de Recuperação Ambiental nos Biomas Brasileiros, para Compor Valor Mínimo da Reparação por Danos Ambientais à Vegetação Nativa, em Processos Administrativos no âmbito do Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022 e considerando o que consta do processo administrativo nº 02001.009551/2020-14, resolve:

Art. 1º Instituir o Procedimento Operacional Padrão (POP) para Estimativa dos Custos de Implantação e Manutenção de Projeto de Recuperação Ambiental nos Biomas Brasileiros, para Compor Valor Mínimo da Reparação por Danos Ambientais à Vegetação Nativa, em Processos Administrativos no âmbito do Ibama, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de outubro de 2022.

EDUARDO FORTUNATO BIM

ANEXO

Requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/10/2022 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 102

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 263, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Resolução CONTRAN nº 948, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem o inciso I e o § 3º do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.033993/2021-15, resolve:

Art. 1º Esta Deliberação altera a Resolução CONTRAN nº 948, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos para o emrego de película retrorrefletiva em veículos.

Art. 2º O art. 8º da Resolução CONTRAN nº 948, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

''Art. 8º Fica concedido prazo até 1º de janeiro de 2024 para atendimento da descrição "APROVADO SENATRAN" definida no subitem 1.3.8 do Anexo II.'' (NR)

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

segunda-feira, 10 de outubro de 2022

Webinar irá abordar processo de revisão da norma de produtos de cannabis

Participação social na revisão da norma é tema do encontro desta quinta-feira (13/10) .

Na próxima quinta-feira (13/10), a partir das 10h, a Anvisa irá realizar o webinar “Revisão da RDC 327/2019 - Participação social”.

A resolução dispõe sobre os procedimentos para fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.

O Webinar tem o objetivo principal de apresentar o processo regulatório em andamento para revisão da norma, com foco no mecanismo de participação social que será utilizado, o “e-Participa”.

Serão apresentadas informações à população quanto ao formulário a ser divulgado, seus objetivos e estrutura, bem como orientações para seu preenchimento.

Dia 13/10, às 10h

Webinar – “Revisão da RDC 327/2019 - Participação social”.

Revisão da RDC 327/2019

A Anvisa irá utilizar o e-Participa para receber contribuições prévias à revisão da norma. A ideia é compreender melhor as perspectivas e necessidades dos diferentes grupos afetados pela legislação, além de:

- incluir os diversos atores interessados no processo de discussão da norma, de forma equilibrada, dando oportunidades inclusive aos grupos que têm menos capacidade de mobilização coletiva;

- obter informações que auxiliem no processo de tomada de decisões regulatórias sobre o tema, de forma a atender às necessidades da população e controlar riscos; e

- obter opiniões especializadas sobre pontos específicos da RDC nº 327/2019, que podem ser objeto de discussão/revisão.

Webinar                    

O webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.

ANVISA

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

10.10.2022

- Senado Federal pode instalar CPI das pesquisas eleitorais nesta semana

Câmara dos Deputados também pode votar um Projeto de Lei que endurece as regras para os institutos

- Bolsonaro e Lula sobem o tom com acusações sobre corrupção e fake news

Candidato à presidência acusou o atual mandatário de não se importar em ser o campeão de notícias falsas; chefe do Executivo rebateu e ressaltou os escândalos de corrupção petista

-O PT foi a destruição da nação”, diz Bolsonaro

Bolsonaro exaltou o Banco Central e afirmou ter tido a coragem de abrir mão do poder para dar autonomia total para a pasta

- Bolsonaro faz condicionante ao STF para desistir de aumentar quantidade de ministros

Presidente disse que pode descartar a proposta de ampliar a quantidade de ministros do Supremo Tribunal Federal, caso a Corte "baixe a temperatura", e também faz críticas à aliança entre Lula e Simone Tebet

- Brasileiros que forem trabalhar em Portugal terão reajuste no salário mínimo até 2026

*Com a nova legislação para a entrada de trabalhadores estrangeiros em Portugal, é bom ficar atento às propostas de reajustes do salário mínimo até 2026 no país europeu. Segundo o Orçamento apresentado pelo governo português, que será debatido pelo Parlamento, o piso salarial passará dos atuais 705 euros (R$ 3.750) neste ano para 760 (R$ 4.050) em 2023, subindo até 900 euros (R$ 4.800) nos três anos seguintes.

- Nova composição do Senado aumenta chance de impeachment de ministros do STF

A eleição de 27 novos senadores, especialmente de 17 que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá dar fôlego a ações de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos anos, os pedidos de abertura de processos de impeachment se multiplicaram no Senado, onde eles têm de tramitar. Mas esses pedidos acabaram sempre engavetados ou rejeitados.

Além de Bolsonaro ter ampliado sua base de apoio, seu partido, o PL, terá a maior bancada na Casa em 2023 – o lhe dá vantagem para presidir o Senado. Se for reeleito, Bolsonaro poderá ter uma coalizão formada por PL (que terá 14 senadores), PP (6), Republicanos (3) e PSC (1). Seriam apenas 24 senadores entre os 81. Mas é provável que o presidente também busque apoio de parte do União Brasil (11), do Podemos (6) e do PSDB (4) – que, juntos, terão 21 senadores. Para compor maioria na Casa, de 41 senadores, bastaria que conquistasse 17 dentro desses últimos partidos.

- Confira a agenda dos candidatos à Presidência nesta segunda-feira (10)

*Jair Bolsonaro (PL): Às 14h30 o candidato à reeleição tem um encontro com sertanejos em Brasília.

Lula (PT):  Depois, às 15h, se reúne com representantes da sociedade civil em São Paulo

-STF marca julgamento de ação contra Collor no âmbito da Lava Jato

Senador será julgado antes que seu mandato no Senado se encerre, em fevereiro do ano que vem. O julgamento está previsto para o dia 20 deste mês.

- Bolsonaro diz que manterá Guedes e todos os demais ministros, se eleito

"Se depender de mim, todos ficam", afirmou presidente. Sobre cargo para Fernando Collor (PTB), ele respondeu "sem comentários"

Divulgado novo boletim de avaliação de serviços de hemoterapia

Material traz dados nacionais das inspeções sanitárias realizadas em 2021.

Já está disponível para consulta o 14º Boletim de Avaliação de Risco em Serviços de Hemoterapia (SH) com base em dados de 2021. O material foi elaborado segundo informações produzidas a partir de inspeções sanitárias em 766 (35%) dos 2.175 serviços de hemoterapia existentes no país. De acordo com o boletim, os dados mostram uma redução do risco potencial relacionado aos processos de transfusão e do ciclo do sangue nos SH, caindo de 22% para 7% nos últimos 11 anos.   

Ao todo, 92,7% dos serviços inspecionados e avaliados em 2021 estão classificados nas categorias de baixo, médio-baixo ou médio risco potencial, valor próximo da média dos últimos cinco anos.  

Em 2021, as inspeções sanitárias concentraram-se nos meses de setembro e novembro, com maior representação na região Sudeste (41%). Cerca de 91% das avaliações referem-se à renovação da licença sanitária (49%) e ao monitoramento dos estabelecimentos (42%). Considerando o tipo de serviço oferecido, os maiores percentuais de cobertura das inspeções referem-se às Unidades de Coleta (55%) e às Agências Transfusionais (36%).  

No que diz respeito a não conformidades encontradas, as mais recorrentes foram a ausência de auditoria interna (39%) e aquelas referentes ao projeto arquitetônico do serviço (33%).  

De acordo com o boletim, a pandemia gerou forte impacto na realização das inspeções no país, uma vez que os percentuais de cobertura sofreram queda, ficando em 21% em 2020 e 35% em 2021, portanto, abaixo da média anual de 53% verificada nos últimos oito anos anteriores aos da pandemia.  

Os dados apontam que 302 serviços avaliados pertencem ao Sistema Único de Saúde (SUS); 257 são unidades privadas que prestam serviços à rede pública de saúde; e 207 são estabelecimentos com atendimento exclusivamente particular.    

Método   

A avalição foi feita com a ultilização do Método de Avaliação de Risco Sanitário Potencial (Marp-SH), ferramenta desenvolvida pela Anvisa, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias (Visas) de estados e municípios. A elaboração do método levou em consideração os regulamentos sanitários pautados em boas práticas relacionadas ao ciclo do sangue, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).  

A ferramenta permite avaliar e classificar os serviços, de acordo com sua adequação à legislação sanitária. Dessa maneira, maiores percentuais de adequação indicam menores possibilidades de riscos envolvidos em procedimentos transfusionais.  

Monitoramento  

O constante monitoramento dos serviços de hemoterapia é importante, já que os processos de transfusão e do ciclo do sangue envolvem riscos que podem comprometer a saúde de doadores, de profissionais de saúde e de pacientes. Daí a necessidade da avaliação e do uso de dados, para fazer a classificação de risco potencial e implementar ações corretivas e de aprimoramento dos serviços.  

Dessa forma, os resultados do Marp-SH orientam a definição e a priorização de estratégias de intervenção por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e de gestores de saúde locais. Os resultados também subsidiam ações e programas da Anvisa e do Ministério da Saúde (MS), coordenador da rede de serviços de hemoterapia (Hemorrede) em âmbito nacional.  

Ressalta-se, ainda, a importância da continuidade das ações conjuntas e articuladas no período pós-pandemia de Covid-19, para a recuperação e o fortalecimento das ações fiscalizatórias e da promoção de estratégias para melhoria dos serviços.   

Confira a íntegra do 14º Boletim de Avaliação de Risco em Serviços de Hemoterapia (SH) - 2021

ANVISA

Ministério da Saúde convoca empresas especializadas na prestação de serviços continuados de transporte multimodal

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/10/2022 | Edição: 193 | Seção: 3 | Página: 187

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Ministério da Saúde convoca empresas especializadas na prestação de serviços continuados de transporte multimodal, interessadas em firmar contrato emergencial junto ao Ministério da Saúde, para transporte de Insumos Estratégicos para a Saúde (IES). O prazo para a apresentação de propostas será, impreterivelmente, até o dia 18 de outubro de 2022 às 23h59. O Projeto Básico e demais subsídios para a precificação poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: cotacoes.dlog@saude.gov.br. Comunica-se, ainda, que, dado a relevância da contratação e das especificidades inerentes ao transporte dos IES, poderá ser realizada, por esta Administração, inspeção técnica prévia nas empresas que vierem apresentar proposta. Referência: Processo 25000.138147/2022-16.

KATIANE RODRIGUES TORRES

Coordenadora-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Bionovis - CQB: 455/18 Deferido parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 L. Extrato Prévio: 8503/2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/10/2022 | Edição: 193 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.221/2022

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 255ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/10/2022, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.015046/2022-37

Requerente: Bionovis - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica

Endereço: Alameda Itajubá, 388 - Joapiranga - Valinhos SP

CQB: 455/18

Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2

Extrato Prévio: 8503/2022, publicado no Diário Oficial da União em 15/09/2022

Decisão: DEFERIDO

A Presidente da Comissão Interna da Bionovis - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica, Dra. Vanda Dolabela de Magalhães, solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM. O produto a ser importado é constituído por células humanas derivadas de rim de embrião HEK239. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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