Destaques

terça-feira, 18 de outubro de 2022

Calendário da CAPES para as atividades de mudança aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/10/2022 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 50

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

PORTARIA Nº 208, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece o calendário da CAPES para as atividades de mudança aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.010330/2022-03, resolve:

Art. 1º Estabelecer o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação da CAPES (DAV/CAPES) relacionadas aos programas de pós-graduação stricto sensu, quais sejam:

I - mudança de nomenclatura;

II - mudança de área básica;

III - mudança da modalidade do programa (acadêmico ou profissional);

IV - mudança da forma de atuação (singular ou associativa);

V - fusão;

VI - migração.

Parágrafo único. A mudança de nomenclatura poderá ser solicitada a qualquer tempo, mas os pedidos realizados até 15 de fevereiro de 2023 serão analisados nos prazos estabelecidos por esta Portaria.


Art. 2º As mudanças de nomenclatura, área básica e modalidade do programa deverão ser solicitadas via Plataforma Sucupira.

Art. 3º As mudanças relativas à forma de atuação, incorporação e migração deverão ser solicitadas por meio do serviço de Protocolo Digital da CAPES (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes).

Art. 4º Ficam revogadas disposições anteriores e/ou contrárias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor no dia 18 de outubro de 2022.

CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Atos Consolidados

Exonerada ALINE NARA DE MESQUITA BRITO Assistente da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 2 | Página: 62

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA N° 919, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Exonerar, a partir de 26/09/2022, a servidora ALINE NARA DE MESQUITA BRITO, matrícula SIAPE nº 1568873, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Nomeada GABRIELLE CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE TRONCOSO, Assessor da Quinta Diretoria

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 2 | Página: 62

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

N° 921 - Nomear a servidora GABRIELLE CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE TRONCOSO, matrícula SIAPE nº 1492719, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Quinta Diretoria, ficando exonerada, a partir de 17/10/2022, do respectivo cargo, a servidora CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1242772.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Nomeada CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES, Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Quinta Diretoria

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 2 | Página: 62

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

N° 920 - Nomear a servidora CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1242772, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Quinta Diretoria, ficando exonerada, a partir de 17/10/2022, do respectivo cargo, a servidora SUZIE MARIE TEIXEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1290255.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Acordo de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de Aveiro

JORGE SOUZA MENDONÇA, Diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos)

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS, DANIELA RANGEL AFFONSO FERNANDES, Analista de Gestão em Saúde e SORAYA MILETI DA COSTA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de integrar missão técnica incluindo reuniões de trabalho com instituições públicas e empresas portuguesas e com a Universidade de Aveiro e a Universidade Nova de Lisboa, visando estabelecer prospecção de parcerias para o fornecimento de medicamentos, formação de competências em ciência, tecnologia e produção e discussão sobre políticas públicas de saúde em países de língua portuguesa, no âmbito do Acordo de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de Aveiro, respectivamente em Aveiro, Coimbra e Lisboa - Portugal, no período de 19 a 29 de outubro de 2022.

CPhI Worldwide 2022 em Frankfurt - Alemanha

ALESSANDRA LANZILLOTTA ESTEVES, Analista de Gestão em Saúde, da Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico, e RODRIGO FONSECA DA SILVA RAMOS, Tecnologista em Saúde Pública da Vice-Diretoria de Gestão de Qualidade do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), participarão da Exposição Mundial sobre Insumos Farmacêuticos (CPhI Worldwide 2022), em Frankfurt - Alemanha, no período de 30 de outubro a 5 de novembro de 2022.

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares


17.10.2022

- Vender pesquisa eleitoral errada é negócio bilionário’, acusa Ricardo Barros

Deputado líder do governo Bolsonaro na Câmara acredita que há negociações por trás dos institutos que fazem os levantamentos e pede investigação do Congresso Nacional

*líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) concedeu entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, neste sábado, 16, para falar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de barrar as investigações contra institutos de pesquisas eleitorais e as movimentações políticas para o segundo turno, que será realizado no dia 30 de outubro. Ele chamou de “negócio” a divulgação de erros em pesquisas. “Vender pesquisa errada, divulgar pesquisa errada, é um grande negócio. É um negócio bilionário. Quando terminou o primeiro turno, a bolsa subiu 5%, e o dólar caiu 4%. Quem já sabia que a pesquisa estava errada ganhou muito dinheiro, especulou muito no mercado.  Alexandre de Moraes manda suspender tudo como se não tivesse nenhum problema para ser resolvido no Brasil. É uma desconexão total com a realidade”. Para Barros o Congresso Nacional precisa agir para evitar que novos erros dos institutos de pesquisas sejam divulgados: “É um desrespeito à inteligência do eleitor”.

- Bolsonaro explora corrupção do governo petista, e Lula ataca gestão do presidente na pandemia

No primeiro debate do 2º turno, candidatos chamam um ao outro de mentirosos; Bolsonaro assume o compromisso de não mudar a composição do STF e ex-presidente não responde quem será seu ministro da Economia

-Deputado reeleito do Novo defende expulsão de Amoêdo do partido após declarar apoio a Lula

Gilson Marques afirmou que o empresário é irrelevante dentro da legenda por não exercer nenhum cargo: ‘apenas um filiado’

- Caixa Econômica paga abono salarial complementar a 1,1 milhão de trabalhadores a partir de segunda

Valor a ser recebido individualmente pode chegar a, no máximo, um salário mínimo e depende da quantidade de meses trabalhados no período de referência

- TSE proíbe PT de usar vídeo com fala de Bolsonaro sobre venezuelanas

- A Caixa Econômica Federal vai pagar, a partir da próxima segunda-feira, 17, abono salarial complementar a 1,1 milhão de trabalhadores. Os valores a serem liberados são referentes a benefícios revisados na justiça ou que não foram retirados durante o período correto, no período de 2016 a 2020. O abono será creditado diretamente na conta do trabalhador que seja cliente da Caixa. O beneficiário que não possuir conta no banco poderá acessar o valor pela conta poupança social digital, aberta automaticamente. A poupança pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa. O valor a ser recebido individualmente varia, podendo chegar a, no máximo, um salário mínimo, hoje de R$ 1.212, e depende da quantidade de meses trabalhados. O Abono Salarial é um beneficio anual assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

- Direto ao Ponto entrevista nesta segunda-feira o general Augusto Heleno

Programa comandado por Augusto Nunes vai ao ar a partir das 21h30 pelo canal Jovem Pan News, no YouTube, e pelo Panflix

- Bolsonaro para Lula: "Promete o tempo todo, até picanha e cerveja"

Durante debate na Band, presidente diz que Lula gosta de falar 'sobre pobres' mas só promete irrealidade

- Lula e Bolsonaro debatem sobre privatizações e combustíveis

Bolsonaro não respondeu se era contra ou a favor de privatizações.

- Moraes determina que PT e redes removam fala de Bolsonaro sobre venezuelanas

Liminar foi divulgada neste domingo (16/10) após ação da campanha de Bolsonaro e determina multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento

*O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu neste domingo (16/10) que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remova das suas redes sociais o trecho de entrevista do presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual, ao falar de meninas venezuelanas, o mandatário afirma ter "pintado um clima". Moraes também determinou a retirada de propaganda eleitoral no rádio e televisão que utiliza o vídeo, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil

-Bolsonaro promete auxílio vitalício e Lula diz que Orçamento só prevê até dezembro

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) travaram uma queda de braço no debate desta noite na Band

*Em pergunta a respeito do Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que vai manter a despesa do Auxílio Brasil “de forma permanente e vitalícia”. Ele afirmou que a verba virá de reforma tributária.

- Fatos Primeiro: Lula erra ao dizer que ajudou a criar o G20

O G20 foi fundado antes de o ex-presidente ser eleito; Lula participou da primeira reunião que envolveu chefes de Estado

*Em uma conversa com a imprensa em Belo Horizonte no dia 9 de outubro, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que participou da criação do G20.

O que Lula disse

“Eu fui um dos presidentes que ajudei criar o G20.”

- Pesquisa Atlas sobre governo de São Paulo: Tarcísio tem 55,6% dos votos válidos; Haddad, 44,4%

Levantamento foi feito com 2.500 entrevistados entre os dias 9 e 13 de outubro; margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos

- Brasil pode formalizar candidatura de Ilan Goldfajn à presidência do BID na próxima semana

Guedes falou sobre o assunto, na sexta-feira em conversa reservada, com a secretária do Tesouro dos EUA, que recebeu muito bem a ideia e disse que apoiará a candidatura

- Michelle pede que apoiadores multipliquem votos pro-Bolsonaro para derrotar “câncer da nação”

Na Bahia, a primeira-dama voltou a lançar suspeitas infundadas sobre o eventual fechamento de igrejas em caso de vitória de Lula no segundo turno

- Pesquisa Atlas em MG: Lula x Bolsonaro

Nos votos válidos, em Minas Gerais, Lula aparece em primeiro, com 51%, e Bolsonaro com 49%. O cenário, no estado, é de empate técnico, devido à margem de erro.

-Escolhido para comício de Bolsonaro, Conjunto Ceará deu a maior votação a Capitão Wagner

Presidente fez apelo ao voto religioso durante agenda de campanha no bairro

*O local escolhido para o comício de Jair Bolsonaro (PL) neste sábado, 15, em Fortaleza, surpreendeu muita gente. Afinal, o atual presidente foi o mais votado em cinco bairros, todo do lado oposto da Cidade: Meireles, Aldeota, Guararapes, De Lourdes e Parque Manibura. Porém, o deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) justificou a opção. "A intenção era essa, sair da bolha", disse ao O POVO ao chegar ao local.

- Debate na Band: presença de Moro repercute nas redes sociais

O ex-juiz e senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro, acompanha Bolsonaro no debate deste domingo (16/10)

Instituído Grupo de Trabalho, vinculado à Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia e Inovações e Sustentabilidade Ambiental, com o objetivo de elaborar uma proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Presidência da República/Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos/Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP)

O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS - CONFERT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 10.991, de 22 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, vinculado à Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia e Inovações e Sustentabilidade Ambiental, com o objetivo de elaborar uma proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas, com sede principal no estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Propor um modelo de governança para o funcionamento do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP);

II - Apontar e definir o escopo de, pelo menos, cincohubsde Inovação temáticos no Brasil, vinculados a sede principal do CEFENP;

III - Apresentar proposta de infraestrutura física, recursos humanos, fontes públicas e/ou privadas de recursos financeiros, associada à uma proposta de captação e gestão para criação do CEFENP;

IV - Apresentar proposta de Plano Estratégico do CEFENP, com vistas a alcançar as diretrizes, objetivos estratégicos e metas previstas no Plano Nacional de Fertilizantes relacionados à Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade Ambiental; e

V - Elaborar um Relatório Final das Atividades do Grupo de Trabalho, com objetivo de subsidiar as discussões no âmbito da Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia e Inovações e Sustentabilidade Ambiental e do Plenário do CONFERT, nas tratativas para a criação e monitoramento da implantação do CEFENP.

Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho deverá realizar suas atribuições com a plena observância das diretrizes elencadas no art. 12 do Decreto nº 10.991, de 2022, e do Regimento Interno do CONFERT.

Art. 3º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho:

I - Órgãos e entidades pertencentes ao CONFERT:

a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Titular: Pedro Igor Veillard Farias, que o coordenará; e

Suplente: Alessandro Cruvinel Fidelis.

b) Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações:

Titular: Antônio José Roque da Silva; e

Suplente: Eduardo do Couto e Silva.

c) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:

Titular: Silvio Barge Bhering; e

Suplente: Adriana Maria de Aguiar Accioly.

d) Fórum Nacional de Governadores - FNG:

Titular: Antônio Queiroz Barreto; e

Suplente: Diogo Santos de Paula.

e) Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal - ABISOLO:

Titular: Átila Francisco Mógor; e

Suplente: Irani Gomide Filho.

f) Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias Primas para Fertilizantes/Associação Nacional de Difusão de Adubos - SINPRIFERT/ANDA:

Titular: Bernardo Mendes de Oliveira e Silva; e

Suplente: Ricardo Tortorella.

II - Órgãos e entidades pertencentes ao Comitê Gestor do Plano Estadual de Fertilizantes do estado do Rio de Janeiro:

a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro:

Titulares: João Pedro Motta Leal e Daniel Tavares Lamassa; e

Suplentes: Marina Esteves e Sérgio Coelho, respectivamente a ordem dos titulares.

b) Universidade Federal do Rio de Janeiro:

Titular: Denise Pires de Carvalho; e

Suplente: Vicente Antônio de Castro Ferreira.

c) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais:

Titular: Paulo Afonso Romano; e

Suplente: Silvia Cristina Alves França.

Parágrafo Único. Cada membro titular do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos legais.

Art. 4º O Grupo de Trabalho fará sua primeira reunião em até trinta dias a partir de sua instituição.

Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e extraordinariamente, mediante convocação de seu coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria simples e as decisões serão tomadas por consenso.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades e técnicos em sua área de atuação para prestarem apoio técnico, compartilharem conhecimentos específicos e participarem de suas reuniões.

Art. 6º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço relevante, não remunerada.

Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração de noventa dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO AUGUSTO ROCHA VIANA

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Normas do Ministério das Relações Exteriores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 154

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 413, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Divulga a relação das normas do Ministério das Relações Exteriores vigentes em 1º de agosto de 2022

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição da República, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta portaria, a relação das normas do Ministério das Relações Exteriores vigentes em 1º de agosto de 2022, em conformidade com o art. 19-A, I, do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA

ANEXO

Regimento Interno da Comissão de Ética Pública

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/10/2022 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Comissão de Ética Pública

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.

A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com fundamento no art. 1º do Decreto de 26 de maio de 1999, e no art. 4º, V, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma desta Resolução, o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.

CAPÍTULO I

DA COMPETÊNCIA

ANEXO:

Art. 2º Compete àComissão de Ética Pública - CEP

Calendário Agenda