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segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/10/2022 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.243, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022,

D E C R E T A :

CAPÍTULO I

ANEXO:

DO OBJETO E DO ÂMBITO DEAPLICAÇÃO

Dicas para verificar informações sobre vacinas COVID-19. Guia para jornalistas

outras línguas

Inglês ; português ; Francês

A pandemia do COVID-19 mostrou que o acesso à informação de qualidade pode ser uma questão de vida ou morte. Com o objetivo de fornecer ferramentas práticas aos profissionais jornalísticos, este guia revela os mecanismos utilizados pela desinformação e identifica quais notícias falsas sobre as vacinas COVID-19 circularam e continuam a circular com mais frequência. O conteúdo é claro, conciso e relevante, e os tópicos abordados incluem seções sobre como entender como as vacinas são feitas, como avaliar as evidências científicas em uma publicação, como enviar a verificação e como se comunicar com responsabilidade. Além disso, o texto inclui vários exemplos e recursos que orientarão os profissionais da informação em seu trabalho informativo sobre a COVID-19.

Sujeito

COVID-19 ; Vacinas contra COVID-19 ; Informação e Comunicação em Saúde ; Desinformação ; notícias falsas

URIs

https://iris.paho.org/handle/10665.2/56397

Coleções

Este aviso deve ser preservado junto com o URL original do artigo Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 IGO

https://iris.paho.org/handle/10665.2/56397

DCVMN 23rd AGM Inaugural Session October 2022

 


Unicamp e Fiocruz avaliam ampliar parcerias e colaborações

Autor Tote Nunes

Fotos Antonio Scarpinetti

Edição de imagem Alex Calixto

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Presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, foi recebida pelo reitor Antonio Meirelles, pelo pró-reitor de Pesquisa João Marcos Romanos e pelo chefe de gabinete Paulo César Montagner

Considerada uma das mais destacadas instituições de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) quer ampliar colaborações com a Unicamp. Segundo a presidente da instituição, Nísia Trindade Lima, que participou nesta terça-feira (18) do 46º Encontro Anual da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), sediado na Unicamp, as instituições mantêm várias linhas de pesquisa conjunta, mas existe a intenção de ampliar essas parcerias para novas áreas.

Uma delas, segundo informou Nísia Trindade, seria a área do pós-covid e da preparação de frentes para enfrentamento de novas emergências. “Hoje temos centros de pesquisa dedicados à covid e a emergências sanitárias. Na área de covid, temos uma linha de pesquisa de pós-covid, e a Unicamp, com toda a excelência na área de atenção hospitalar, pode reforçá-la. Além disso, toda a área de ciência de dados”, disse a presidente da Fiocruz.

“A Fiocruz tem expertise na área dos laboratórios de referência que fazem vigilância genômica, antecipação de diagnóstico, identificação de circulação de vírus, e tudo isso, mas podemos pensar de maneira conjunta”, acrescentou ela. “Eu diria que não é pensar só a covid, mas que ainda há muitas perguntas sem respostas, e a colaboração científica neste sentido é fundamental. O fenômeno da covid longa e a preparação frente à possibilidade de novas emergências também são muito importantes”, continuou a presidente.

Em audiência com o reitor da Unicamp, Antonio Meirelles, e o pró-reitor de Pesquisa, João Marcos Travassos Romano, Nísia Trindade reforçou a ideia de ampliação das colaborações. Os três decidiram promover um novo encontro – provavelmente em fevereiro do ano que vem –, em que os pró-reitores, diretores e chefes de pesquisa das duas instituições irão se encontrar para a definição de novas linhas de pesquisa conjunta.


Nísia Trindade e o reitor Antonio Meirelles: uma das linhas de pesquisa conjunta poderia ser sobre pós-covid e a preparação de frentes para enfrentamento de novas emergências

Transversalidade de conhecimentos

Nísia Trindade afirmou que, como a Fiocruz é dedicada à saúde coletiva e pública, essa condição exige a transversalidade de conhecimentos. Por conta disso, a instituição está sempre em busca de novas colaborações. Ela lembrou de duas grandes linhas de pesquisa já em desenvolvimento em parceria com a Unicamp. Uma delas é o trabalho em torno do complexo econômico e industrial da saúde – uma colaboração entre o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e o Instituto de Economia da Unicamp –, por meio do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho).

Segundo ela, a colaboração nessa área envolve uma discussão sobre desenvolvimento sustentável e a autonomia do país nos insumos de saúde, casos de vacinas, medicamentos, equipamentos. Uma segunda linha se refere, em particular, à área da saúde da mulher, com ênfase na saúde materna. Trata-se de uma colaboração de longa data em torno do programa “Nascer no Brasil” – que vem estudando as condições sociais e de saúde envolvendo o parto no Brasil. 

“Em todas as áreas do conhecimento é possível pensar em parcerias que favoreçam a saúde coletiva, desde as ciências sociais e humanas às exatas, de modelagens matemáticas, cada vez mais importantes nos estudos relacionados à saúde, e, naturalmente, no campo biomédico, na área da saúde, em que a Unicamp é muito forte também”, disse a presidente.

O reitor Antonio Meirelles e o pró-reitor João Romano reiteram a intenção da Unicamp de ampliar as parcerias. “Faremos um encontro em que, além da reitoria, possam estar presentes diretores de departamentos e pesquisadores dos dois lados, para que possamos vislumbrar muitos outros trabalhos em conjunto”, disse o reitor.

https://www.unicamp.br/unicamp/noticias

Campus Virtual da OPAS ultrapassa 2 milhões de usuários


Washington DC, 17 de outubro de 2022 (OPAS)— O Campus Virtual de Saúde Pública da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que oferece mais de 300 cursos sobre diversos temas de saúde, ultrapassou 2 milhões no final de setembro de usuários, chegando de 225 países e territórios ao redor do mundo. A maioria deles são profissionais de saúde e estudantes de ciências da saúde.

Campus Virtual de Saúde Pública da OPAS é uma rede de pessoas, instituições e organizações que desde 2008 compartilham cursos, recursos, serviços e atividades de educação, informação e gestão do conhecimento. No contexto da pandemia de COVID-19 e das restrições de viagem, as ações de cooperação técnica da OPAS foram apoiadas por atividades virtuais remotas.

"O Campus Virtual tem sido fundamental para fornecer orientação técnica sobre a COVID-19", disse a Diretora da OPAS, Carissa F. Etienne, durante a 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana da OPAS no mês passado. trabalhadores que precisam fortalecer ou ampliar seus conhecimentos nesta região”, afirmou.

Todos os cursos do Campus são de acesso aberto e gratuito, e atendem às áreas de cooperação técnica da Organização. Da mesma forma, são oferecidos em espanhol, francês, inglês e português, os quatro idiomas oficiais da OPAS.

O espaço virtual de treinamento também oferece cursos tutoriais coordenados por equipes de ensino, com datas de início e término estabelecidas. As pessoas que cumprem os requisitos podem candidatar-se a eles.

Com 270 mil matrículas, o curso de preenchimento correto da certidão de óbito tem o maior número de alunos. Seguem-se cursos sobre a implementação do pacote técnico HEARTS, os fundamentos dos cuidados paliativos, saúde e segurança no trabalho, gestão da hipertensão arterial e do risco cardiovascular, prevenção de lesões autoprovocadas e suicídio e diagnóstico e gestão clínica. da dengue.

A plataforma emite automaticamente certificados de aprovação para aqueles que concluíram as avaliações correspondentes a cada curso. Os participantes do Campus Virtual também podem acessar gratuitamente os materiais didáticos dos cursos concluídos, como guias, apresentações, vídeos e bibliografia utilizada.  

https://www.paho.org/es/noticias

sexta-feira, 21 de outubro de 2022

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

21.10.2022 - sexta-feira

- Moraes se reúne com campanhas de Lula e Bolsonaro e pede tom mais brando

Preocupado com a escalada da desinformação na reta final da campanha, ministro reuniu-se no TSE com os advogados que representam os candidatos

- TSE suspende propaganda de Lula que associa Bolsonaro a armas

Isabel Gallotti, ministra do TSE, viu "flagrante descontextualização" da fala de Bolsonaro e determinou que o material pode continuar sendo veiculado se o trecho for excluído

- Brasmarket aponta virada de Bolsonaro no segundo turno com 52,7% dos votos

Segundo o levantamento, Lula tem 47,3% das intenções de voto. A margem de erro é de dois pontos percentuais

- ELEIÇÕES

Brasmarket aponta virada de Bolsonaro no segundo turno com 52,7% dos votos

Segundo o levantamento, Lula tem 47,3% das intenções de voto. A margem de erro é de dois pontos percentuais

*Nova pesquisa feita pela Brasmarket Inteligência em Pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (20/10), aponta o presidente Jair Bolsoraro (PL) com 52,7% das intenções de votos válidos e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 47,3% dos votos no segundo turno. A diferença entre os dois é de 5,4 pontos percentuais. O levantamento, então, aponta uma virada de Bolsonaro no segundo turno. No primeiro turno, segundo a apuração oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula teve 48,4% votos e Bolsonaro, 43,2%.

- Na TV, Bolsonaro mira Nordeste e minorias, e Lula intensifica críticas

As peças publicitárias dos candidatos foram reproduzidas na TV nesta quinta-feira (20/10)

- Bolsonaro bate recorde de Lula em podcast e acumula 1,2 milhão de acessos

Presidente e candidato à reeleição participou de uma entrevista ao podcast Inteligência Ltda, em São Paulo

*O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, na noite desta quinta-feira (20/10), de uma entrevista ao podcast Inteligência Ltda, em São Paulo. A transmissão teve início às 19h08. Às 19h30, havia 1,01 milhão de espectadores simultâneos acompanhando a conversa. Às 21h, cerca de 1,7 milhão assistiam ao podcast

- Ministro do TCU deverá suspender consignado do Auxílio Brasil

Decisão sobre a suspensão dos empréstimos consignados da Caixa a beneficiários do Auxílio Brasil deve ser tomada pelo ministro Aroldo Cedraz

- Ministro garante reajuste das aposentadorias e do salário mínimo

Novo valor deve cobrir ao menos a inflação

*O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. O novo valor, que passa a vigorar em janeiro, deverá cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes.

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC da Escola Superior de Guerra - ESG, em nível de especialização

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/10/2022 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM-MD N° 5.339, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

Cria o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC da Escola Superior de Guerra - ESG, em nível de especialização.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Anexo do Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, o art. 1º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, a Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, a Portaria Interministerial MD/MEC nº 3.867, de 14 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.003262/2022-45, resolve:

Art. 1º Esta Portaria cria o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC da Escola Superior de Guerra - ESG, em nível de especialização.

Parágrafo único. O Curso de que trata o caput será ofertado para o seguinte público-alvo:

I - oficiais superiores das Forças Armadas e de nações amigas, preferencialmente possuidores do Curso de Estado-Maior indicados pela administração central do Ministério da Defesa - ACMD, pelas respectivas Forças Singulares e pelos países das nações amigas;

II - oficiais superiores dos Estados e do Distrito Federal possuidores do Curso Superior de Polícia Militar ou Superior de Bombeiro Militar, indicados pelos Governos dos Estados da Federação e do Distrito Federal, mediante seleção a cargo da ESG; e

III - civis ocupantes de cargos ou funções de nível superior das estruturas organizacionais do Estado brasileiro, indicados por instituições convidadas e por órgãos públicos, mediante seleção a cargo da ESG.

Art. 2º As condições de execução e implementação do Curso de que trata esta Portaria serão definidas em atos e documentos específicos, na forma da legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/10/2022 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, no art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996, no Decreto nº 2.763, de 31 de agosto de 1998, nos arts. 11, 12 e 642 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 - Regulamento Aduaneiro, resolve:

CAPÍTULO I

ANEXO:

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

20.10.2022

-Em documento, Ministério da Defesa diz ao TSE que só entregará relatório sobre urnas após o 2º turno

Previsão das Forças Armadas é de que o balanço seja entregue entre janeiro e fevereiro do próximo ano

- Bolsonaro recebe prefeitos em Brasília e participa de podcast; Lula tem encontro com evangélicos e faz ato no RS

Presidente também teve encontro com Gustavo Medanha (Patriota)(e) e Major Vitor Hugo (PL); petista divulgou carta aos religiosos

- Fachin prorroga por 60 dias inquérito contra Jucá e Calheiros por supostas propinas da Odebrecht

Ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República, que fala em indícios de crimes e pede novas diligências

- Dallagnol tem candidatura deferida e será diplomado deputado federal

Embora tivesse sido o candidato mais votado do Paraná, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral teriam de julgar um pedido de impugnação realizado pela coligação do PT e pelo PMN

*O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu a candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos) e o ex-procurador da República poderá ser diplomado como deputado federal. A decisão ocorre de maneira unânime entre os juízes da corte e abre caminho para que o ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato exerça o mandato parlamentar à partir de fevereiro do próximo ano. Nas suas redes sociais, Dallagnol comemorou a decisão judicial e afirmou que uma das “maiores mentiras dessa eleição foi a de que eu estaria inelegível, mas essa farsa acabou”. “A Lava Jato estará no Congresso Nacional”, disse. A decisão dos juízes foi de negar os pedidos de impugnação realizados pela coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Nas argumentações, as siglas acusavam Deltan de estar inelegível por responder a um processo administrativo no Ministério Público Federal (MPF) e em decorrência de sua condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão paranaense, no entanto, teve um entendimento contrário às legendas e liberou Dallagnol para ser diplomado.

- Ciro não vai a Paris, mas se esconde em praia no segundo turno

-Líder do PL aposta em crescimento de Bolsonaro no Rio de Janeiro e ‘grande virada’ em Minas Gerais

Deputado federal Altineu Côrtes (PL) falou sobre os planos da corrida presidencial e exaltou o desempenho de seu partido no 1º turno das eleições

- Guedes diz que o Brasil pode crescer mais do que a China neste ano

Segundo o ministro, regra que limita as despesas do governo à variação da inflação foi mal construída, mas, mesmo com o governo desobedecendo a norma, tamanho do Estado na economia diminuiu. Para ele, país está iniciando nova etapa de crescimento

- O governador Ibaneis Rocha (MDB) recebeu nesta manhã (19) em seu gabinete no Palácio do Buriti o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), Roberval Belinati. Os dois se encontraram para tratar da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da gratuidade do transporte público no dia das eleições.

- Em SP, Michelle diz que filha foi xingada e fala em "guerra espiritual"

Em evento da campanha de Bolsonaro e do candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a primeira-dama chorou ao relatar que a filha de 12 anos foi alvo de ofensas. Damares Alves volta a associar Lula ao crime organizado e ao satanismo

- Novo liberou voto, mas não em Lula, diz líder

“Na nota, nós nos colocamos claramente contra o PT. Reforçamos que o PT e o lulismo são contrários a tudo o que a gente sempre defendeu”

- PL tenta ampliar bancada para a disputa da presidência do Senado

Com 14 parlamentares, partido do presidente quer atrair ex-ministra Tereza Cristina

-Datafolha: Bolsonaro abre 7 pontos de vantagem para Lula no Sudeste

De acordo com o instituto, no Nordeste, região dominada por Lula, o petista não conseguiu aumentar vantagem para o adversário

- Lula foca berço eleitoral de Bolsonaro e Juiz de Fora para virar votos

Presidenciável do PT volta a focar campanha no Sudeste, onde disputa com o candidato à reeleição está mais acirrada

quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/10/2022 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Acompanhamento Econômico

PORTARIA SEAE/ME Nº 7.638, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972.

O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, da SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a combinação do disposto nos arts. 121-A, caput e respectivo inciso I, e 181 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, observado, ainda, o disposto no art. 7º, caput, inciso II, e §1º, do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

CAPÍTULO I

ANEXO:

DAS MODALIDADES

quarta-feira, 19 de outubro de 2022

DIA NACIONAL DA INOVAÇÃO


 

Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção

Universidade Federal doMaranhão


Carga horária:
 45 horas

Público alvo:

Profissionais que atuam no SUS, envolvidos na reabilitação da pessoa com deficiência, tais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e cirurgiões-dentistas; além de profissionais de nível técnico, acadêmicos e demais interessados nas temáticas abordadas.

Formato: Ensino a Distância
Nível: Extensão
Modalidade: Atualização

Neste curso serão abordados conceitos de deficiência, reabilitação e tecnologia assistiva assim como a integralidade e intersetorialidade no processo de concessão de meios auxiliares de locomoção (OPM). Você terá contato com os aspectos referentes às etapas que envolvem o acesso das pessoas com deficiência física bem como das pessoas com redução de mobilidade a produtos ortopédicos, como palmilhas, sapatos, coletes, próteses, órteses e os dispositivos auxiliares de locomoção, como as muletas, bengalas e as cadeiras de rodas manual e motorizada.

Calendário Agenda