Destaques

terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Identificada imunoglobulina falsificada

A orientação é que os serviços de saúde verifiquem a validade do produto e, caso identifiquem características de falsificação, não o utilizem.

A Anvisa determinou a apreensão e a proibição da distribuição, da comercialização e do uso de unidades falsificadas do medicamento Panzyga® (Imunoglobulina Humana 10% 5g/50mL), lote K110A8285, validade 02/2024. As medidas foram estabelecidas pela Resolução RE 288, desta sexta-feira (20/1).

A empresa Octapharma Brasil Ltda., detentora do registro, comunicou à Agência a identificação de unidades falsificadas do frasco-ampola do produto biológico Panzyga®, lote K110A8285, validade 02/2024. A empresa relata diferenças na data de validade do produto e no material de embalagem (etiqueta e caixa). 

O número de lote K110A8285 existe, mas a verdadeira data de validade é 02/2023, enquanto a data de validade do produto falsificado é 02/2024. Portanto, é possível identificar o produto falsificado pela data de validade, que não corresponde ao produto original.                          

Existe também a suspeita de que o conteúdo do frasco não seja imunoglobulina humana e que se trata de um lote de solução de albumina humana. 

A Anvisa solicita aos serviços de saúde que, caso notem unidades com essas características de falsificação, não utilizem os produtos e comuniquem o fato à Agência, preferencialmente via Notivisa. Caso tenham dúvidas sobre a procedência do produto, recomenda-se que entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor Octapharma Brasil Ltda (21) 2430 3183 e, se for confirmada a falsificação, comuniquem o fato à Agência, por meio do Notivisa. 

ANVISA

Anvisa abre processo seletivo para contratação de estagiários

As inscrições, que são gratuitas, estão abertas a partir desta segunda-feira (23/1) até as 12h do dia 7/2.

Foi publicado o Edital 1/2023, que divulga a realização de processo seletivo para formação de cadastro reserva, destinado à contratação de estudantes de nível médio e superior, de diversas áreas, por meio de bolsa-estágio na Anvisa. 

Conforme estabelecido em lei, o processo seletivo reserva 10% das vagas de estágio oferecidas para cada perfil às pessoas com deficiência, assim como assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas para cada curso aos candidatos negros.  

Vagas   

O candidato à vaga de estagiário deverá estar regularmente matriculado e frequentando um dos seguintes cursos:  

  • Nível médio: nível médio.  

  • Nível superior: Administração; Administração ou Contabilidade ou Direito; Administração ou Arquivologia ou Direito; Administração ou Direito ou Economia ou Gestão Pública ou Gestão de Políticas Públicas; Administração ou Direito ou Economia ou Gestão de Políticas Públicas; Administração ou Gestão de Políticas Públicas; Administração ou Gestão de Políticas Públicas ou Secretariado Executivo; Administração ou Informática ou Gestão da Informação ou Estatística; Agronomia; Arquitetura; Arquivologia; Ciências Políticas; Ciências Biológicas; Ciências Contábeis; Comunicação Social ou Publicidade ou Marketing ou Design ou Fotografia; Direito; Direito ou Engenharia da Produção ou Informática; Economia ou Engenharia de Produção ou Gestão de Políticas Públicas Estatística ou Farmácia ou Informática; Enfermagem ou Saúde Coletiva; Engenharia Biomédica; Engenharia Química; Engenharia Civil; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Estatística; Farmácia; Farmácia ou Ciências Biológicas ou Química; Farmácia ou Biomedicina ou Gestão Pública ou Saúde Coletiva; Farmácia ou Biomedicina ou Ciências Biológicas; Farmácia ou Enfermagem ou Odontologia ou Medicina; Informática; Medicina Veterinária; Nutrição; Nutrição ou Farmácia ou Engenharia de Alimentos ou Ciências Biológicas ou Engenharia de Produção; Pedagogia; Química ou Engenharia Química ou Ciências Biológicas; Recursos Humanos; Relações Internacionais ou Direito; Saúde Coletiva; Medicina ou Enfermagem ou Terapia Ocupacional ou Saúde Coletiva ou Gestão de Serviços de Saúde e Psicologia.  

Para a área de Informática, serão aceitos outros cursos relacionados, como: Análise de Sistemas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Computadores, Engenharia de Telecomunicações, Gestão da Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Sistemas de Internet e Tecnologia em Sistema de Informação.  

O edital apresenta os requisitos exigidos, tais como o semestre mínimo para cada curso e outras competências desejáveis. 

Valor da bolsa-estágio    

O valor da bolsa-estágio será de R$ 486,05 para nível médio e de R$ 1.125,69 para nível superior, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 213, de 17 de dezembro de 2019, publicada pelo Ministério da Economia. 

O estagiário tem direito ao auxílio-transporte no valor de R$ 10,00 por dia estagiado.   

Carga horária semanal  

O regime do estágio será de 20 horas semanais para os estudantes de nível médio e de 30 horas semanais para os estudantes de nível superior, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Anvisa.  

Inscrições gratuitas   

As inscrições, que são gratuitas, serão abertas exclusivamente via internet, pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE (https://pp.ciee.org.br/vitrine/7896/detalhe), no período de 23 de janeiro às 12h do dia 7 de fevereiro de 2023.   

A seleção dos candidatos inscritos será composta por análise curricular e entrevista, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Após a avaliação, a lista de classificação dos aprovados será divulgada no site do CIEE.   

Vigência  

O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação da lista final de classificados, podendo, a critério da Anvisa, ser renovado por igual período.  

O edital completo foi publicado na edição de 20 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União e pode ser acessado no portal da Anvisa, pelo link https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/servidores/estagios.  

ANVISA

Com emergência de saúde em território Yanomami, inscrições para Força Nacional do SUS aumentam em mais de 700%

Situação dramática de indígenas mobiliza voluntários, para colaborar com os trabalhos coordenados pelo governo federal


- Foto: Júlia Prado/MS

Agrave situação de crise humanitária vivida pela população indígena Yanomami, revelada no último fim de semana pela atual gestão do governo federal, mobiliza não apenas a opinião pública, como milhares de profissionais de saúde que, rapidamente, reforçaram o cadastro da Força Nacional do SUS. Os inscritos, que até dezembro do ano passado estavam em 2.502, tiveram um acréscimo de mais de 700% no número de voluntários. Somente entre domingo (22) e esta segunda-feira (23), mais de 19,4 mil profissionais se cadastraram no banco de voluntários da FN-SUS.

Agora, são mais de 20,1 mil trabalhadores que poderão atuar na promoção da saúde e dignidade desses povos originários do país.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, desde os trabalhos da equipe de transição, haviam denúncias da situação de abandono e desassistência, o que foi confirmado pelo trabalho de servidores do Ministério da Saúde destacados para fazer o levantamento do quadro, considerado grave o suficiente para que o governo federal decretasse Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, semelhante a uma epidemia.

Com a divulgação dos casos de desnutrição e doenças, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, se mobilizaram. “Isso revela a dramaticidade da situação e o compromisso dos trabalhadores da saúde, principalmente os do SUS, que são a maioria na Força”, destaca Nilton Pereira Júnior, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência (Dahu) da pasta.

O gestor acrescenta que, ainda nesta segunda (23), o primeiro grupo de resposta da FN-SUS, composto por 12 profissionais, entre médicos pediatras, emergencistas e clínicos, além de enfermeiros e nutricionistas, foi enviado a Boa Vista (RR). O reforço atuará na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) e no hospital de campanha, que está sendo preparado pelo Exército Brasileiro para combater a superlotação enfrentada pelo espaço que deveria ser de acolhimento.

Sobre a necessidade de mobilizar mais voluntários, o diretor é estratégico. “No momento, há profissionais do Exército, de secretarias do ministério e a Força Nacional, reforçando os atendimentos”, explica. Além disso, ele afirma que será feito um plano de cuidado e, estando no local, será possível estimar quantos e quais outros profissionais serão necessários.

“Temos um cadastro permanente de voluntários que podem se inscrever a qualquer tempo, mas quando acontece uma grande tragédia ou emergência, há uma mobilização maior. Isso é bom, porque precisamos de muita gente, não só pelas demandas, mas pelas equipes que, normalmente, podem ficar entre 10 e 14 dias, então é preciso revezar. Faremos novas seleções, conforme as necessidades que identificarmos”, garante.

FN-SUS

A Força Nacional do SUS é um programa do Sistema Único de Saúde que mobiliza diferentes atores de saúde para prestar assistência em graves crises, quando a capacidade de resposta do estado ou município está esgotada.

Juliana Oliveira
Ministério da Saúde

segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

VÂNIA CANUTO (CONITEC) deixa o MS

Texto de despedida dela publicado no LinkedIn

Depois de 13 anos no Ministério da Saúde, sendo destes 11 na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), despeço-me neste momento do SUS.

Estive na Conitec e no Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/MS) desde antes da criação, contribuindo para que a Lei 12.401/11 pudesse ser operacionalizada e para que a avaliação de tecnologias em saúde pudesse de fato ser a base da incorporação de tecnologias no SUS. Por esta construção, ganhamos o prêmio de Inovação em Gestão da ENAP em 2014.

No final de 2018, me foi concedido o desafio de dirigir o DGITS/MS. Coordenar a Conitec é uma tarefa hercúlea em que se sofre duras críticas diárias internas e externas, mas apesar disso é gratificante saber que o seu trabalho árduo melhora a vida da população brasileira e aperfeiçoa o SUS.

Ao longo da pandemia vivi desafios e situações que nunca tinha experimentado na minha vida profissional de 21 anos. Fui resistência quando a opção mais fácil era a desistência imediata, mas desistir nunca esteve nos meus planos.

O apoio incondicional da equipe do DGITS e da minha família, além da minha personalidade, da minha história na ATS de 20 anos e da consciência de que sou uma servidora pública federal de uma carreira típica de Estado foram a minha força para lutar até o fim para que não houvesse possibilidade de perda de conquistas, mesmo com toda pressão e exposição pública pela qual passei.

Os avanços na Conitec ao longo destes 11 anos fizeram com que ela seja o principal e mais respeitado órgão de ATS na América Latina e reconhecida no mundo inteiro pela sua excelência.

Na minha gestão na direção do Dgits e na presidência da Conitec, ampliei a participação social, aprimorei métodos em ATS, fortaleci e expandi os Núcleos da Avaliação de Tecnologias da Rebrats, promovi a inovação nos processos de ATS, implantei o monitoramento de tecnologias incorporadas, intensifiquei a cooperação internacional, fomentei as bases para a implementação de acordos de acesso gerenciado, expandi a rede de prestação de serviços à Conitec a fim de atender aos prazos legais e adotei a transparência total.

Deixo a direção desse departamento que vi crescer na paz de ter cumprido a missão que me coube, com a certeza de ter construído e fortalecido uma política de Estado.

Muitos avanços ainda são necessários e certamente serão feitos pelos que agora assumirão esta responsabilidade. Desejo sorte e resiliência!

Um abraSUS!

Nomear a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS - Assessor da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/01/2023 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A Chefe de Gabinete substituto do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nº 41 - Exonerar, a pedido, a partir de 23/01/2023, a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1568594, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta Diretoria.

Nº 42 - Nomear a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1568594, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, ficando exonerado, a partir de 23/01/2023, do respectivo cargo, o servidor JOSE ROMERIO RABELO MELO, matrícula SIAPE nº1492731.

ERICA FERREIRA DOBBIN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA participará de reuniões bilaterais Brasil-Argentina para fortalecer e aprofundar a cooperação na área da saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/01/2023 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 38

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, matrícula SIAPE nº 1650515, chefe substituta da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério da Saúde, com a finalidade de participar de reuniões bilaterais Brasil-Argentina para fortalecer e aprofundar a cooperação na área da saúde, em Buenos Aires - Argentina, no período de 22 a 24 de janeiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.007242/2023-50).

PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Designar ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA para substituir no período de 13 de janeiro de 2023 a 7 de fevereiro de 2023 a Secretária de Vigilância em Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/01/2023 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 37

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (*)

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, para substituir no período de 13 de janeiro de 2023 a 7 de fevereiro de 2023 a Secretária de Vigilância em Saúde, CCE 1.17, código 32.0001.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2023, Seção 2, página 32, com incorreções no original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA participará de encontros bilaterais com autoridades argentinas e da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/01/2023 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

DESPACHO DA MINISTRA DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar a Sra. Ministra Luciana Santos em missão oficial por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Buenos Aires, para participar de encontros bilaterais com autoridades argentinas e da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em Buenos Aires/Argentina, de 22/01/2023 a 25/01/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.002276/2023-17.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Encontros bilaterais com autoridades argentinas e da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/01/2023 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

DESPACHO MINISTERIAL

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar a Sra. Ministra Luciana Santos em missão oficial por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Buenos Aires, para participar de encontros bilaterais com autoridades argentinas e da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em Buenos Aires/Argentina, de 22/01/2023 a 25/01/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.002203/2023-25.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/01/2023 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Secretaria de Comunicação Social

PORTARIA SECOM/PR Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Esta portaria estabelece, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2023.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

ANEXO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/01/2023 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Secretaria de Relações Institucionais

PORTARIA Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Esta portaria estabelece, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

ALEXANDRE PADILHA

ANEXO

UNIDADE

SIGLA

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SRI

GABINETE

GAB/SRI

Coordenação-Geral de Cerimonial

CGCE

Coordenação-Geral de Agenda

CGAG

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

CGGA

Coordenação-Geral de Atos Administrativos

CGAA

ASSESSORIA ESPECIAL

AESP

ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO

ESR

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ASCOM

SECRETARIA-EXECUTIVA

SE

Gabinete

GAB/SE

Coordenação-Geral de Gestão Interna

CGGI

Coordenação de Desenvolvimento Institucional

CDI

DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

DGI

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

DAG

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

SEAF

Gabinete

GAB/SEAF

DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO DO PACTO FEDERATIVO

DAPF

DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL

DGI

SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL

SEAG

Gabinete

GAB/SEAG

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEO

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução Orçamentária

CGEO

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

DARG

Coordenação-Geral de Articulação Governamental

CGAG

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

CDES

Gabinete

GAB/CDESS

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

SEPAR

Gabinete

GAB/SEPAR

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL

DACON

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL

DASEN

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

DACAM

 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - ALF/VCP

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/01/2023 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 74

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

PORTARIA ALF/VCP Nº 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - ALF/VCP.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e considerando a necessidade de organizar, aperfeiçoar e disciplinar a execução dos serviços e atividades aduaneiras desta Alfândega, resolve:

ANEXO:

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Calendário Agenda