Seguindo sua estratégia de
diversificação de negócios, o grupo Votorantim informou nesta segunda-feira (8)
que firmou a compra de uma participação de 5,11% no capital da Hypera Pharma,
uma das maiores farmacêuticas brasileiras, com receita de R$ 7,54 bilhões em
2022.
Esse mercado movimenta muito dinheiro.
08.05.23 (segunda)
- Após derrota na Câmara, Lula
deixa 'isolamento' e busca diálogo com lideranças políticas
-Governo quer acabar com
antecipação do saque-aniversário do FGTS
Ministro vai propor suspender
o uso do dinheiro do Fundo como garantia de empréstimo. Até março, 14,5 milhões
de trabalhadores já haviam aderido a essa modalidade
-Sob pressão, Anderson Torres
depõe na Polícia Federal
* O ex-ministro da Justiça e
ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, tem
depoimento marcado para as 14h30 desta segunda-feira (8/5) na sede da Polícia
Federal (PF), em Brasília.
-Líderes da base de Lula
querem tirar poder da Casa Civil em nomeações
Líderes de partidos que compõe
base do governo no Congresso irão pedir para Lula tirar da Casa Civil poder de
nomear indicados políticos
-Oposição deve apoiar
remuneração a empresas de jornalismo para enfraquecer PL das Fake News
*Objetivo é esvaziar o lobby a
favor da integralidade do PL e impedir que ele volte a ser votado na Câmara
-Pela 1ª vez, Itaú tem lucro
maior que Bradesco e Santander somados
Bradesco e Santander passam
por um momento difícil desde meados do ano passado, com a inadimplência subindo
mais que nos rivais; Itaú e Banco do Brasil têm uma clientela de mais alta
renda
- A renda agropecuária no
Brasil deve atingir R$ 1 trilhão em 2023, com destaque para os R$ 647 bilhões
do setor agrícola, num cenário marcado pela safra recorde de grãos e por
exportações em alta. A renda do segmento pecuário, por sua vez, tende a ficar
um pouco acima de R$ 350 bilhões. As estimativas, da MB Agro, evidenciam a
importância do agronegócio para a economia brasileira, com um impacto que se
irradia para a indústria e os serviços.
- O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antonio Amaro dos Santos, empossado na semana passada, disse em entrevista ao Valor não considerar adequada uma mudança na Constituição para obrigar militares a deixarem as Forças Armadas ou migrarem automaticamente para a reserva se pretenderem disputar cargos eletivos ou assumi
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 2 | Página: 61
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA
DE PESSOAL GM/MS Nº 911, DE 5 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República
nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar ADEMIR LAPA do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Logística de Insumos
Estratégicos para Saúde, CCE 1.13, código 16.0463, do Departamento de Logística
em Saúde, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA
TRINDADE LIMA
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OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Presidência
da República
DESPACHO
DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOEXERCÍCIO DO CARGODE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 9, de 17 de abril de 2023.
Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE
SANTANA, com ônus, no período de 6 a 11 de maio de 2023, inclusive trânsito,
com destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para
participar do Fórum Mundial de Educação - EWF 2023. Homologo. Em 5 de maio de
2023.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 3 | Página: 150
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 65/2023 - UASG 254445
Número do Contrato: 113/2022.
Nº Processo:
25386.000013/2022-46.
Pregão. Nº 8/2022.
Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado:
05.366.444/0001-69 - R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Termo
aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do
contrato de serviços continuados nº 113/2022.. Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.964.875,00. Data de Assinatura:
13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
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Publicado
em: 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 3 | Página: 146
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
AVISO
DE LICITAÇÃO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 250005
Nº Processo:
25000146241202249. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de
MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG conforme demais especificações contidas no
Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco
g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 08/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO
GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro
Oficial
(SIASGnet
- 04/05/2023) 250110-00001-2023NE800000
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Publicado
em: 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 3 | Página: 146
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 92/2023 - UASG 250005
Nº Processo:
25000.147671/2021-05.
Pregão Nº 71/2022. Contratante:
DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 50.248.780/0013-03
- ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.. Objeto: Reagente para diagnóstico clínico
6, conjunto completo, qualitativo de HIV I e II, imunocromatografia, teste
(teste rápido HIV).
Fundamento Legal: .Lei
10.520/02. Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 2.700.104,00.
Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
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Publicado
em: 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 3 | Página: 146
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 90/2023 - UASG 250005
Nº Processo:
25000.099314/2022-04.
Inexigibilidade Nº 18/2023.
Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 07.986.222/0003-36
- BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de Natalizumabe,
20 mg/ml, solução injetável.
Fundamento Legal: Art. 25, I,
Lei 8.666/93. Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total: R$ 81.162.389,88.
Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
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Publicado
em: 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Superintendência da Zona
Franca de Manaus
PORTARIA
SUFRAMA Nº 810, DE 3 DE MAIO DE 2023
Aprova o projeto industrial de
DIVERSIFICAÇÃO da empresa ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021,
do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 11, nos termos do Parecer
de Engenharia nº 57/2023/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº
65/2023/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o
que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.000354/2023-46, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto
industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. CNPJ:
02.709.163/0003-35 e Inscrição SUFRAMA: 20.0144.80-4, na Zona Franca de Manaus,
na forma do Parecer de Engenharia nº 57/2023/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de
Economia nº 65/2023/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de ESTRUTURA FLUTUANTE,
código SUFRAMA 1802, recebendo os benefícios fiscais previstos nos artigos 7º e
9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei
nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Art. 2º DEFINIR que a redução
da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo às matérias-primas,
materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem
estrangeira, utilizados na fabricação do produto a que se refere o Art. 1º
desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme Parágrafo 4º
do Art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº 8.387/91.
Art. 3º DETERMINAR sob pena de
suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação
de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento do Processo
Produtivo Básico definido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 168, de
20 de junho de 2014;
II - o atendimento das
exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a
Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
III - a manutenção de cadastro
atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e
IV - o cumprimento das
exigências contidas na Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, bem como
as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
JOÃO
BOSCO GOMES SARAIVA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/05/2023 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Atos
do Poder Legislativo
LEI Nº
14.567, DE 4 DE MAIO DE 2023
Reconhece as escolas de samba
como manifestação da cultura nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São reconhecidas as
escolas de samba - seus desfiles, sua música, suas práticas, suas tradições -
como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º Compete ao poder
público garantir a livre atividade das escolas de samba e a realização de seus
desfiles carnavalescos.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de maio de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth
Menezes da Purificação Costa
Flávio
Dino de Castro e Costa
Presidente
da República Federativa do Brasil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Ministério
da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MAPA Nº 581, DE 5 DE MAIO DE 2023
Institui o Plano Plurianual do
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA para o período
de 2023 a 2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 8.171, de 17 de
janeiro de 1991, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do
Processo nº 21000.031267/2023- 13, resolve:
Art. 1º Instituir o Plano
Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para o
período de 2023 a 2027 - PPA-Suasa 2023-2027, disponibilizado no sítio
eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do endereço
eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa, em cumprimento
ao disposto no art. 121 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.
Art. 2º São diretrizes do
PPA-SUASA 2023-2027:
I - visão estratégica com foco
em resultados;
II - alinhamento
intergovernamental entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, os Estados e o
Distrito Federal;
III - base em risco;
IV - metodologia simples e
ágil;
V - transparência; e
VI - atualização periódica.
Art. 3º O PPA-Suasa 2023-2027
reflete as políticas públicas voltadas ao Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária e serve de orientação para os Programas da Defesa
Agropecuária - PDA dos Planos Plurianuais dos governos.
§1º O PPA-SUASA 2023-2027 é
integrado pelos Programas de Defesa Agropecuária da Secretaria de Defesa
Agropecuária e dos estados participantes.
§2º O PDA da Secretaria de
Defesa Agropecuária deve ser aprovado em ato específico do Secretário de Defesa
Agropecuária.
§3º O PDA de cada estado
participante deve ser aprovado em ato específico do Secretário Estadual da
pasta a qual compete as atividades de Defesa Agropecuária.
§4º O PPA-Suasa não se
sobrepõe nem substitui os Planos Plurianuais dos governos.
§5º A participação dos Estados
e do Distrito Federal no PPA-Suasa é voluntária.
Art. 4º Cabe à Secretaria de
Defesa Agropecuária fazer a gestão do PPA-SUASA 2023-2027, incluídas as
atividades de elaboração de programas de forma articulada com Estados e o
Distrito Federal, monitoramento, avaliação, atualização periódica e elaboração
de manual técnico orientativo.
Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
CARLOS
FÁVARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/05/2023 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Legislativo
LEI Nº
14.570, DE 5 DE MAIO DE 2023
Confere ao Município de
Sant'Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital
Nacional da Ovelha.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao
Município de Sant'Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título
de Capital Nacional da Ovelha.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de maio de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
GERALDO
JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Carlos
Henrique Baqueta Fávaro
Presidente
da República Federativa do Brasil
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