Documento de Referência para apresentação de projetos no âmbito da Ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL

PORTARIA No - 60, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Aprova o Documento de Referência para apresentação de projetos no âmbito da Ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja gestão está sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 10 da Portaria MCT n° 752, de 03 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Documento de Referência para apresentação de projetos no âmbito da Ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. Parágrafo Único: O documento de que trata este artigo será disponibilizado ao público no sítio www.mcti.gov.br e nos anexos do programa específico no Sistema de Convênios do Governo Federal S I C O N V.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERONILDO BRAGA BEZERRA

Leia Mais

ADRIANO MASSUDA - SECRETÁRIO DA SCTIE/MS - AGENDA OFICIAL DA VIAGEM A WASHINGTON E BOSTON

PORTARIA Nº 1.563, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

ADRIANO MASSUDA, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de representá-lo na 54ª Sessão do Conselho Diretor da OPAS/67ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas, em Painel na Universidade de Harvard sobre Implementação de Políticas e no diálogo com equipe da Revista "The Lancet" sobre o volume que será publicado a respeito do Sistema Único de Saúde no Brasil, respectivamente em Washington-DC e Boston EUA, no período de 26 de setembro a 1º de outubro de 2015.

ARTHUR CHIORO

Leia Mais

MS DELEGA COMPETÊNCIA PARA THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS - Diretor da SGTES

PORTARIA Nº 1.560, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de estabelecer procedimentos gerenciais relacionados ao funcionamento da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), resolve:

Art. 1º Delegar competência a THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor de Programa, DAS.101.5, código nº 32.0003, desta Secretaria, para:

I - supervisionar e controlar o expediente da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

II - supervisionar as atividades de apoio administrativo da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

III - examinar e decidir sobre assuntos funcionais referentes aos servidores e demais profissionais em exercício na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

IV - autorizar, em objeto de serviço, a emissão de passagens e solicitação de transportes por qualquer via ou meio, mediante prévia existência de recurso orçamentário e financeiro e planos de viagens estabelecidos;

V - autorizar concessão de férias e outras formas de movimentação dos servidores, em exercício, na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.244/GM/MS, de 6 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 9 da junho de 2014, Seção 2, página 41.

ARTHUR CHIORO

Leia Mais

Esclerose Lateral Amiotrófica - Laboratório Farmacêutico da Marinha se capacita para fornecer o medicamento "Riluzol" ao MS através de PDP

Stephen Hawking é um dos mais notórios portadores de ELA

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença rara, neurodegenerativa progressiva, para a qual não existe evidência de tratamento que leve à cura da doença. Ela afeta o sistema nervoso e acarreta paralisia motora progressiva, irreversível, de maneira limitante. A doença ganhou bastante notoriedade na mídia em 2014, com a campanha do Desafio Balde de Gelo nas redes sociais, onde famosos e anônimos derrubavam um balde água gelada no corpo para divulgar e arrecadar fundos para pesquisa e ajudar pacientes com a doença. O físico britânico Stephen Hawking é um dos portadores mais conhecidos mundialmente da ELA.

Desde 2009, o Ministério da Saúde, por meio do SUS, oferece assistência e medicamentos gratuitos aos pacientes com essa doença. Em 2014, o ministério incluiu a Esclerose Lateral Amiotrófica na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, ampliando o cuidado a pessoas essas doenças.

O paulista Ricky Ribeiro, de 35 anos, foi diagnosticado com a doença em 2008. Os sintomas apareceram aos poucos. “A primeira vez que percebi que havia algo errado com meu corpo foi um dia na academia, em Recife (PE), quando observei que não conseguia dobrar minha perna pra trás normalmente. Pouco tempo depois, passei a não conseguir correr a distancia que estava habituado e comecei a mancar”, relembra.

Entre os primeiros sintomas e o diagnóstico final passaram-se mais de seis meses. Depois da confirmação, a primeira reação de Ricky foi buscar na internet informações sobre a doença. “Tudo que encontrei era negativo. Foi um choque. Fiquei muito triste e chorei, mas minha tristeza durou apenas um dia. No dia seguinte acordei e decidi que ia focar minha energia em duas coisas: tentar combater a doença de todas as formas possíveis e escolher atividades prazerosas para fazer nos momentos em que não estivesse em tratamento. Tudo isso foi mais fácil, pois tenho o privilégio de ter uma família que nunca mediu esforços para buscar todas as alternativas de tratamentos e de lazer enquanto eu consegui sair de casa”, lembra.

Ricky em 2009 (foto da esquerda) e em seu aniversário em 2013 (foto da direita)

A vida do consultor mudou muito depois do diagnóstico. “Acabei me afastando do trabalho para voltar a morar perto da família. Minha irmã, que morava na Europa, também voltou para São Paulo para ficar mais próxima e minha mãe deixou um ótimo emprego para ajudar a cuidar de mim quando fiquei com muita dificuldade para andar”, lembra.

Com a progressão da doença, os movimentos de Ricky ficaram mais limitados. “Quando recebi o diagnóstico, em setembro de 2008, já não conseguia correr há aproximadamente cinco meses e andava mancando um pouco. Em julho de 2009, senti a necessidade de um andador, pois estava perigoso caminhar sem apoio e as quedas estavam constantes. Mesmo com as limitações físicas e a dificuldade para andar, eu ainda conseguia nadar, dirigir e andar de bicicleta estática. No início de 2010 passou a ser visível que minha fala saía com dificuldade e, no final daquele ano, não conseguia andar mais nem com o andador. Em 2011 passei a usar um leitor ótico para mexer no computador.

O evento mais marcante e traumático da evolução da doença aconteceu em junho de 2012. Depois de alguns dias com bastante dificuldade para respirar, precisei ser internado para fazer uma traqueostomia. Isso mudou sensivelmente minha situação. Apesar de ter me proporcionado um importante conforto respiratório, perdi totalmente a voz, parei de conseguir engolir e praticamente inviabilizou minhas saídas de casa. Em outubro de 2013, passei a depender da ventilação mecânica 24 horas por dia. De lá pra cá, a doença segue evoluindo, porém em um ritmo devagar”, relata.

O tratamento de Ricky é feito parte pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e parte pelo seguro saúde da empresa que trabalhava no momento do diagnóstico. O medicamento riluzol, o que reduz a velocidade de progressão da doença e prolonga a vida do paciente, é disponibilizado gratuitamente pelo SUS e, no momento do diagnóstico, os exames também foram realizados no sistema público de saúde. “Tenho muita sorte por ter um médico dentro de casa, já que meu pai é médico. Acho muito importante o apoio que o SUS dá aos pacientes, principalmente àqueles que não têm a mesma sorte que eu de contar com suporte médico em casa”, disse.

Mas, a doença não parou Ricky. Além de voltar a trabalhar na mesma empresa em que estava quando foi diagnosticado, o paulistano é o criador do Mobilize Brasil, o primeiro e maior portal brasileiro de conteúdo exclusivo sobre Mobilidade Urbana Sustentável. “Cansado de me dedicar quase que exclusivamente a diferentes tratamentos, comecei a pesquisar e ler muito sobre mobilidade urbana sustentável”, conta. Ao se deparar com muitas informações dispersas, surgiu a ideia de criar um portal para agregar, produzir e disseminar conteúdo de qualidade e relevância relacionados à temática. O portal contém notícias, estudos, estatísticas, galerias de fotos, vídeos, mapas, eventos, seis blogs próprios e páginas especiais para campanhas e projetos. A atualização é diária.

Tratamento - Com o objetivo de ampliar e garantir o acesso dos pacientes diagnosticados, assim como Ricky, com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) ao medicamento riluzol, o Ministério da Saúde passará, a partir de outubro, a realizar a compra de maneira centralizada. O investimento previsto é da ordem de R$ 7,6 milhões, o que representa uma economia de R$ 13,6 milhões. A expectativa do Ministério da Saúde é que cerca de 3,5 mil pacientes brasileiros sejam beneficiados com a medida até o final deste ano.

O processo de compra centralizada é resultado de uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) assinada entre o Laboratório Farmacêutico da Marinha e o Laboratório Cristália para a transferência de tecnologia para a produção do riluzol. A ideia é que a PDP, firmadas entre laboratórios públicos e privados, garantam a autossuficiência do mercado nacional transferindo a um laboratório público brasileiro a capacidade tecnológica para produção de medicamentos e insumos.

Fonte: Gabriela Rocha/ Blog da Saúde

Foto: Danor Aharon / Shutterstock.com e arquivo pessoal Ricky

Leia Mais

AGENDA DO SENADO PARA ESTA TERÇA-FEIRA

09h

1.      Comissão/Ciência e Tecnologia -

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião deliberativa com 53 itens. Entre eles, o PLS 83/2014, que disciplina o requerimento e a emissão de certidões eletrônicas, o PLC 70/2014, que veda a utilização de animais em estudos, e o PLC 73/2015, que facilita a identificação de anunciantes e de quem oferta bens e serviços. Veja a pauta completa
Transmissão ao vivo pela internet – CANAIS 01 e 02
TV Digital em Brasília canais 51.01 e 51.02

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

09h30

1.      Comissão/Meio Ambiente -

A reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) tem 13 itens. Entre eles, o PLC 105/2014, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, o PLS 174/2014, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) automóveis elétricos ou híbridos a etanol, e o PLS 523/2013, que proíbe o descarte lixo em vias públicas. Veja a pauta completa
Transmissão ao vivo pela internet – CANAL 03
TV Digital em Brasília canal 51.03

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

10h

1.      Comissão/Assuntos Econômicos -

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa para ouvir proposta do ‘Movimento Brasil Eficiente’ para a superação das dificuldades fiscais enfrentadas pelo país, debater a atual estrutura da dívida pública e propostas para melhoria da gestão.
Transmissão ao vivo pela internet – CANAL 01
TV Digital em Brasília canal 51.01

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
firmada

11h

1.      Comissão/Educação -

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião deliberativa com 14 itens. Entre eles, o PLS 122/2011, que dispõe sobre adaptação de obras cinematográficas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, e o PLS 403/2013, que dispõe sobre doações às universidades. Veja a pauta completa
Transmissão ao vivo pela internet – CANAL 04
TV Digital em Brasília canal 51.04

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Confirmada

14h

1.      Orçamento -

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública com a participação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados
Confirmada

2.      Plenário -

Duas medidas provisórias trancam a pauta: a MP 679/2015, que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento de energia elétrica nos Jogos Olímpicos de 2016, e a MP 681/2015, que amplia limite do crédito consignado para incluir despesas com cartão de crédito.
Transmissão ao vivo pela internet – CANAL 01
TV Digital em Brasília canal 51.01

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

3.      Violência contra a Mulher -

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública interativa para discutir o PL 5.555/2015, que combate condutas ofensivas contra a mulher na internet. Entre as convidadas está a ministra chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Logo após, a comissão aprecia requerimentos.
Transmissão ao vivo pela internet – CANAL 03
TV Digital em Brasília canal 51.03

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

14h30

1.      CPI -

A CPI do FUTEBOL realiza audiência pública interativa com a participação dos presidentes das federações de Futebol do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Transmissão ao vivo pela internet – CANAIS 02
TV Digital em Brasília canal 51.02

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

2.      CPI -

A CPI que investiga o assassinato de jovens analisa requerimento.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

3.      Comissão/Educação -

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa para debater critérios e metodologias de cálculo do desemprego no Brasil. Entre os convidados estão representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Transmissão ao vivo pela internet – CANAIS 04 e 08

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Status: Confirmada

4.      Medida Provisória -

Audiência pública interativa para discutir a MP 691/2015, que trata da transferência da gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento, do Comando da Marinha, do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União.
Transmissão ao vivo pela internet – CANAL 05
TV Digital em Brasília canal 51.04

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

5.      Medida Provisória -

A comissão responsável pela MP 677/2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a participar do Fundo de Energia do Nordeste, aprecia relatório.
Transmissão ao vivo pela internet – CANAL 06

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Status: Confirmada

15h

1.      Medida Provisória -

A comissão responsável pela MP 678/2015, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, aprecia relatório.
Transmissão ao vivo pela internet – CANAL 07

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

Leia Mais

Ombitasvir, Veruprevir, Ritonavir e Dasabuvir farão parte da próxima Consulta Pública junto com Imunomodulador (Impact) cirurgias oncológicas de grande porte na área gastro

O Ministério da Saúde disponibiliza duas consultas públicas para receber sugestões e críticas. Os interessados têm até o próximo dia 13 de outubro para se manifestar sobre os seguintes assuntos: “Proposta de incorporação do agente imunomodulador (Impact®) para uso no pré-operatório de cirurgias oncológicas gastrointestinais eletivas de grande porte” e “Proposta de incorporação do ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da hepatite C crônica”.

→ Proposta de incorporação do ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da hepatite C crônica – Consulta pública Nº 26

Confira aqui o relatório recomendando a incorporação.

Leia Mais

Comissão debate classificação de funcionalidade para deficiências

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública na quarta-feira (30) para debater a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Aelton Freitas (PR-MG), e pelo 2º vice-presidente, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A intenção dos parlamentares é receber contribuições dos especialistas possam nortear a elaboração e o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência.

“É importante dispor de conhecimentos atualizados, para nortear a elaboração das políticas públicas, sua implementação e, especialmente, qualificar-nos para identificar as lacunas existentes, o que poderá contribuir para uma atuação parlamentar que responda às demandas sociais”, afirmam os deputados.

Conceito
Em maio de 2001, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF). A versão em língua portuguesa foi traduzida pelo Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Língua Portuguesa com o título de Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Essa classificação é hoje o modelo adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para saúde e incapacidade, constituindo a base conceitual para definição, mensuração e formulação de políticas nesta área.

Ela é baseada num modelo de incapacidade conhecido como modelo biopsicossocial, que busca não reduzir a noção de incapacidade a apenas um dos seus aspectos e, para isso, descreve a funcionalidade e a incapacidade relacionadas às condições de saúde, identificando o que uma pessoa "pode ou não pode fazer na sua vida diária", considerando as funções dos órgãos e estruturas do corpo, as limitações de atividades e da participação social no meio onde a pessoa vive.

A audiência ocorre às 14h30, no plenário 7.

Da Redação - AR

Agência Câmara Notícias

Leia Mais

ANVISA PARTICIPA DO COMITÊ DELIBERATIVO (CD) PARA AVALIAÇÃO DAS PDP

Hora: 14h30 / 17h30
Atividade: Reunião do Comitê Deliberativo (CD) para avaliação das PDP.
Pauta: Projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) suspensos pela SCTIE/MS e com parecer de extinção pela Comissão Técnica de Avaliação (CTA);
- Projetos de PDP vigentes e novas propostas de projetos de PDP de produtos biológicos avaliados pela CTA.
Participantes: Jarbas Barbosa ( ANVISA), Leonardo Paiva (ANVISA), Adriano Massuda (SCTIE/MS)
Local: Ministério da Saúde (Esplanada dos Ministérios, Bloco: G, Edifício Sede, 8º andar, Sala 805

Leia Mais

DIRETORIA COLEGIADA - RDC 54 RASTREABILIDADE VOLTA PARA A PAUTA. APÓS VISTAS DO RENATO PORTO - Reunião Pública 01-10-2015 10h

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa realiza, nesta quinta-feira (1/10), a 19ª Reunião Ordinária Pública. Dentre os temas previstos na pauta – transcrita abaixo -, está a análise de proposta de Instrução Normativa que trata do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). A reunião será  transmitida, ao vivo, a partir das 10h (compatível apenas com o navegador Internet Explorer).

A reunião irá deliberar sobre sete propostas de consultas públicas referentes a temas como alimentos para lactentes, regulamentação de aditivos alimentares e agrotóxicos.

Também será debatida proposta da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que atualiza a lista de substâncias submetidas a controle especial da Portaria n° 344/98.

Serviço:
Reunião Ordinária Pública nº 19/2015
Data: 01.10.2015
Horário: 10h00min
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo do Bloco E, na Sede da Anvisa (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Trecho 5 Área Especial 57 – Brasília/DF)

DIRETORIA COLEGIADA – DICOL REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA  

ROP 019/2015 

PAUTA DE REUNIÃO 

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o  decreto de nomeação de 20 de julho de 2015, da Presidenta da República, publicado no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2015, a Portaria GM/MS 1.016, de 20 de julho de 2015, publicada no DOU de 21 de julho de 2015 e tendo e em vista o disposto art. 12 da RDC 29, de 21 de Julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, e da RDC 31, de 24 de julho de 2015, publicada no DOU de 27 de julho de 2015 e de acordo com a Portaria 616, de 24 de abril de 2012, convoca a Diretoria Colegiada para Reunião Ordinária Pública: 

Data:   01.10.2015 Horário:  10h00min Local:   Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada - Térreo, Bloco e , Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) trecho 5, área especial nº. 57– Brasília/DF 

Manifestação oral: os procedimentos para solicitação estão definidos nos itens “c; d; e” do campo “observações” ao final da pauta.  

I. ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO e INFORMES: Não há item a deliberar  

II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO  

2.1. Proposta de Iniciativa:  

2.1.1  Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.056773/2013-21 Expediente:  0080490/13-8   Assunto: Proposta de Iniciativa para Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo PARAQUATE. Área: GGTOX/Sutox  

2.1.2  Item retirado desta pauta por solicitação do Relator  

2.2. Proposta de Consulta Pública:  

2.2.1  Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.478408/2015-42 Expediente: 797669/15-1 Proposta de Consulta Pública para inclusão do ingrediente ativo C75 - CRYPTOLAEMUS MONTROUZIERI, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE n. 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área: GGTOX/Sutox 

2.2.2  Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.587136/2011-39 Expediente: 790463/15-1 Proposta de Consulta Pública para o ingrediente ativo B46 - BENZOVINDIFLUPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE n. 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área: GGTOX/Sutox 

2.2.3  Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.022741/2003-43 Expediente: 7999569/15-5 Proposta de Consulta Pública para o ingrediente ativo E19 – ETOFENPROXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE n. 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área: GGTOX/Sutox 

2.2.4 Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25000.003640/91-02 Expediente: 790541/15-6

Proposta de Consulta Pública para o ingrediente ativo F37 – FENPIROXIMATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE n. 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área: GGTOX/Sutox 

2.2.5 Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.012810/2004-91 Expediente: 790573/15-4 Proposta de Consulta Pública para o ingrediente ativo T46 – TETRACONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE n. 165 de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área: GGTOX/Sutox 

2.2.6 Relator: Renato Alencar Porto Processo: 25351.177465/2014-62 Expediente: 241217/14-9 Proposta de Consulta Pública sobre RDC que altera a Portaria SVS/MS 34/1998 sobre Alimentos de Transição para lactentes e crianças de primeira infância. Área: GGALI/Suali 

2.2.7 Relator: José Carlos Magalhães Moutinho Retorno de vistas do Dr. Jarbas Barbosa Processo n.º 25351.396498/2013-85  Expediente: 0559053/13-1 Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa  para regulamentação de aditivos alimentares aromatizantes de espécies botânicas regionais. Geare (Gpesp)/GGALI Reunião Ordinária Pública – ROP 018/2015: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da proposta apresentada pelo Diretor José Carlos Magalhães Moutinho e da apresentação realizada pela Servidora Renata de Araujo Ferreira, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência Geral de Alimentos (GGALI) e discutiu o assunto. Vistas do processo concedidas ao Diretor Jarbas Barbosa da Silva Junior. 

2.3. Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC:  

2.3.1 Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.736195/2013-55 Expediente: 060615/13-4 Proposta de RDC que trata da atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Sujeitas a Controle especial) da Portaria SVS/MS nº. 344/98, referente à substância VORTIOXETINA. Área: GGFIS/Sucom 2.4 Outros Assuntos:  

2.4 Outros Assuntos:  

2.4.1 Relator: Jaime Cesar de Moura Oliveira (Gadip)  Retorno de vistas do Diretor Renato Porto Processo: 25351.048778/2012-10 Expediente: 0069455/12-0 Retorno de Vistas sobre a Proposta de Instrução Normativa referente à RDC 54/2013 e IN 6/2014, que tratam do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). - Este assunto foi tratado nas Reuniões Ordinárias Internas: 033/2013, 035/2013, 037/2013, 030/2014 e 032/2014 e Reunião Ordinária Pública 012/2014. - Reunião Ordinária Pública – ROP 002/2015 - Manifestações orais realizadas pelos Representantes: do Grupo FarmaBrasil, Sr. Reginaldo Braga Arcuri, do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de Santa Catarina (Sinqfesc), Srs. Carlos Eduardo de Carvalho e Moacir Haverroth, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Sr. Nelson Mussolini, da PróGenéricos, Sra. Telma Salles, e da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Sr. Henrique Uchio Tada. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da proposta exposta pela Assessora do Gabinete do Diretor-Presidente, Ana Paula Teles Ferreira Barreto, e pelo servidor Antonielly Garcia Rodrigues, da Gerência-Geral de Gestão de Tecnologia da Informação e debateu o assunto. Vistas conjuntas concedidas aos Diretores Renato Porto e José Carlos Magalhães Moutinho. - Reunião Ordinária Interna – ROI 013/2015: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do informe apresentado pelo Diretor Renato Porto e discutiu o assunto.

Leia Mais