Comissão aprova reuso obrigatório de água em locais de baixa pluviosidade

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1675/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna obrigatório o reaproveitamento de água em edifícios comerciais e industriais instalados em locais de baixa pluviosidade, como o sertão nordestino e parte de Minas Gerais. Pelo texto, o reuso será requisito para obtenção do alvará de funcionamento.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado João Castelo (PSDB-MA). “É de suma importância para o desenvolvimento do País a ampliação do uso responsável dos recursos hídricos, reduzindo os desperdícios e a produção de efluentes poluentes”, disse o parlamentar.

De acordo com o projeto, os percentuais mínimos de reutilização de água em cada prédio serão definidos em regulamento, levando em conta critérios como a natureza do empreendimento industrial ou comercial, a área construída, os limites anuais de pluviosidade da região, e o volume e os parâmetros dos efluentes produzidos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1675/2015

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara Notícias

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DF lançará Semana Mundial de Aleitamento Materno na segunda-feira (1º)

 Ailane Silva, Agência Saúde
Atividades se estendem até 2 de setembro, com atividades em todas as regiões de saúdeFoto: Brito/Saúde-DF

A campanha da Semana Mundial de Aleitamento de 2016 será lançada no Distrito Federal, na próxima segunda-feira (1º), às 8h30, no Auditório da Fiocruz. Embora a semana encerre em 7 de agosto, a capital federal terá atividades até 2 de setembro. Para este ano, o tema do Ministério da Saúde é "Amamentação. Faz bem para o seu filho, para você e para o planeta".
A coordenadora dos Bancos de Leite do Distrito Federal, Miriam Santos, esclarece que o aleitamento materno é uma ação que, de forma isolada, pode conseguir reduzir a mortalidade infantil em até 13%. O leite materno é recomendado até os dois anos de idade ou mais, sendo exclusivo até os seis meses de vida.
"Pela primeira vez, o Distrito Federal realiza ações em prol do aleitamento materno durante o mês inteiro. Nosso objetivo é ampliar a divulgação da importância desse ato para a criança, para a mulher e para a sociedade", disse a coordenadora dos Bancos de Leite do Distrito Federal, Miriam Santos.
ESTATÍSTICAS - Segundo ela, a amamentação no DF está aumentando. Dados de uma pesquisa piloto do Ministério da Saúde comprovam que o aleitamento materno exclusivo de crianças menores de seis meses atualmente atingiu a 65,8%, sendo que em 2008 esse índice era menor que 50%.
"Já o aleitamento continuado até um ano de idade está em 76,2%. Em 2008, o valor era de 66%. Isso demostra melhorias nas condições de saúde das crianças, que reflete na diminuição da mortalidade infantil", disse a coordenadora.
O leite materno confere à criança os nutrientes necessários para o crescimento e desenvolvimento adequado, bem como previne doenças crônicas na idade adulta, tais como hipertensão, diabetes, obesidade e colesterol alto. Atualmente, uma grande sobrecarga do serviço de saúde se deve as doenças crônicas.
AGOSTO DOURADO - A Semana Mundial da Amamentação é uma iniciativa da WABA (Aliança Internacional em Prol do Aleitamento Materno), que há 25 anos lança temas para serem discutidos em mais de 180 países com o objetivo de melhorar os índices de amamentação no mundo inteiro.
A OMS considera o aleitamento materno o Padrão Ouro da alimentação infantil. Como o dourado representa o ouro, existe a ideia de transformar o mês de agosto no mês da amamentação e associando a isso a cor dourada.
ORIENTAÇÃO - As mães que necessitam de orientação e de apoio a amamentação podem procurar as unidades básicas de saúde e os ambulatórios de amamentação dos bancos de leite e postos de coleta do DF. Para maiores informações acesse o site Amamenta Brasília, onde é possível conferir todos os endereços, telefones e, ainda, se cadastrar para doar. Após a inscrição, o banco de leite mais próximo entrará em contato para que uma equipe do Corpo de Bombeiros fazer a coleta no domicílio. Durante a visita, a mãe pode ter acesso ao kit de doação, que contém uma touca, máscara e vidro
Para melhorar o atendimento, a Secretaria de Saúde também investe na capacitação dos servidores e comunicação para a melhoria dos índices do aleitamento.
Confira aqui todas as informações acesse o site Amamenta Brasília. 
Confira aqui toda a programação da Semana Mundial de Aleitamento 2016.

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Mais Médicos é destaque em publicação das Nações Unidas

O Programa Mais Médicos foi considerado uma das boas práticas relevantes para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A informação consta da publicação “Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development” (em português: ‘Boas Práticas de Cooperação Triangular Sul-Sul para o Desenvolvimento Sustentável’), primeira de uma série desenvolvida pelo Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A iniciativa do governo brasileiro contempla o terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – “Saúde de qualidade”: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar de todos, em todas as idades. O programa foi criado em 2013 com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras.

A Representação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil colabora com a iniciativa intermediando a vinda de médicos de Cuba para atuar em unidades básicas de saúde do país.

Segundo a publicação, um dos grandes desafios do Brasil era assegurar à população, assim como disposto em sua Constituição Federal, o acesso universal à saúde – considerando que grandes disparidades persistem e uma parcela considerável de pessoas ainda não tinha acesso a profissionais médicos.

Antes do programa, cinco estados brasileiros possuíam menos de um médico para cada mil pessoas, enquanto 700 municípios não dispunham de nenhum médico na atenção básica. Quase três anos após o início do Mais Médicos, foram preenchidas 18.240 vagas em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

A iniciativa também possibilitou que, pela primeira vez na história,700 municípios localizados em áreas remotas do Brasil passassem a ter médico residente para atendimento na atenção básica. Dados do Ministério da Saúde brasileiro apontam que o Mais Médicos beneficia atualmente 63 milhões de pessoas.

De acordo com a publicação da ONU, o Programa Mais Médicos “é potencialmente benéfico em qualquer país que decidisse adotá-lo”. Estados-membros da OPAS já demostraram interesse em relação ao programa.

Portal OPAS/OMS

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Ministro da Saúde visita o Hospital de Clínicas da UFPR

A Maternidade Victor Ferreira do Amaral (MVFA) e o Hospital de Clínicas (HC), que compõem o Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), receberam a visita, na última segunda-feira, 25, do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Barros visitou as unidades de referência, como o Transplante de Medula Óssea, Transplante Hepático e UTI Pediátrica, além de se reunir com a equipe de governança. Zaki Akel Sobrinho, reitor da UFPR, agradeceu a presença do ministro e disse que, neste momento de crise, toda ajuda é bem-vinda.

“Já recebemos apoio do Governo do Estado do Paraná, que resolveu a questão de custeio da Maternidade Victor Ferreira do Amaral para o ano de 2016. O Rehuf também nos auxiliou, mas ainda esperamos ampliar as condições para aquisição de suprimentos para o hospital”, disse o reitor se referindo ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

O ministro da Saúde abordou as intenções do governo e também em sua área. “O HC é modelo em diversas áreas do Sistema Único de Saúde (SUS). As boas práticas adotadas aqui podem ajudar a orientar nossa busca pela excelência no serviço público”, afirmou.

Demanda

O pleito do Complexo Hospital de Clínicas foi de um auxílio financeiro no valor de R$ 5 milhões para garantir o abastecimento, com insumos, das três Unidades de Terapia Intensiva: Pediátrica, Neonatal e Cardíaca.

Outra demanda apresentada pela governança do CHC, foi a necessidade de revisão e atualização do contrato de prestação de serviços de saúde com o gestor local. Flavio Tomasich, superintendente do CHC, explicou a importância desse contrato. “Com o acordo, o HC pode se tornar autossustentável, com a prestação de serviços à população via SUS”, afirmou.

O ministro ponderou que as instituições também precisam de planejamento estratégico junto aos governos locais. “Precisamos credenciar os serviços necessários para a região e conciliar a gestão com as necessidades da população, otimizando assim os recursos”, afirmou Barros.

Com informações do HC-UFPR

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Ministério da Saúde promove educação sexual para usuários de aplicativo

Ação levará informações aos usuários do Hornet de prevenção ao HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, onde se testar, e ter acesso a tratamento e insumos de prevenção

Usuários do aplicativo de encontro Hornet, que conta com mais de 1 milhão de usuários no Brasil, terão acesso a informações de prevenção ao HIV, aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A ação no Hornet acontecerá por meio do projeto piloto Close Certo, lançado nesta sexta-feira (29), pelo Ministério da Saúde em parceria com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Confira a apresentação

“A proposta do projeto é levar informação confiável e acessível a todos aqueles que navegam no aplicativo Hornet. Como a média de idade da população do aplicativo no Brasil é de 25 anos, estaremos atingindo o público jovem, gay e de homens que fazem sexo com homens – uma das populações-chave em nossas ações de prevenção”, explica a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Viras, Adele Benzaken. A diretora ressaltou ainda que o uso de novas tecnologias é uma maneira de atingir essa geração de jovens, principalmente em um país como o Brasil, que já conta com cerca de 276 milhões de celulares.

O secretario substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Alexandre Santos, ressaltou que a iniciativa é fruto de parceria com custo zero.  “O projeto piloto, além do amplo alcance e de inovar na abordagem dessa população, que é muito vulnerável ao HIV, aids e às infecções sexualmente transmissíveis, não trará nenhum custo à pasta”, ressalta.

No período de 1º de agosto a 18 de setembro, colaboradores capacitados pelo Ministério da Saúde irão passar, aos usuários do aplicativo, informações sobre prevenção, diagnóstico, acesso a PEP (Profilaxia Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV) e tratamento de HIV/aids. O projeto piloto integra as ações da política brasileira de resposta às DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, que tem intensificado atividades voltadas aos jovens, grande público das novas tecnologias, como os aplicativos e as redes sociais.

CLOSE CERTO - No projeto, 18 jovens promotores de saúde, sendo três tutores e 15 colaboradores, já usuários do Hornet, terão seus perfis sinalizados com a marca do projeto Close Certo e com um laço azul, que indicará aos usuários do aplicativo que eles são voluntários participantes do Close Certo. Quando procurados, os colaboradores, supervisionados pelos tutores e equipe técnica do Ministério da Saúde, irão tirar dúvidas e compartilhar informações em relação à prevenção e ao tratamento do HIV, aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O grupo foi capacitado pelo curso de formação de jovens lideranças, promovido pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, em parceria com agências da Organização das Nações Unidas (ONU). Os promotores receberão material de apoio para desenvolvimento das atividades. O laço azul, que sinalizará o perfil dos colaboradores, é símbolo da iniciativa global Blue Ribbon Boys, adotada por vários outros países. Para tornar público o projeto no aplicativo, o Hornet encaminhará quatro mensagens inbox a todos os usuários, informando sobre a ação e com conteúdo de prevenção do Ministério da Saúde.

“Quero parabenizar o Ministério da Saúde por essa iniciativa inovadora. Existe uma necessidade em todo o mundo de buscar novas formas de fazer prevenção entre jovens, e um projeto como o Close Certo é uma das vias de acesso para onde o jovem está, que são os aplicativos de relacionamentos”, disse Georgiana Orillard, diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

AIDS EM JOVENS – Nos últimos 10 anos, a epidemia tem avançado no público jovem. Relatório recente do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e a publicação HIV Lancet, divulgados durante a Conferência Internacional de Aids em Durban, em julho deste ano, apontam que casos de infecção pelo HIV ainda estão aumentando e o número de infecções entre os mais jovens é expressivo em todo o mundo.

Em 2004, a taxa de detecção entre jovens de 15 a 24 anos foi de 9,5 casos por 100 mil habitantes, com 3.419 casos notificados. Em 2014, foram 4.669 casos notificados, o que representa uma taxa de detecção de 13,4 casos por 100 mil habitantes. Isso representa um crescimento de 41% em onze anos. Na população geral, a taxa de detecção em 2014 é de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes.

AÇÕES DE PREVENÇÃO – Para o enfrentamento da epidemia nessa população, o Ministério da Saúde tem desenvolvido uma série de projetos, como o “Viva Melhor Sabendo”, realizado em âmbito nacional em colaboração com mais de 50 ONGs, com testagem realizada por pares em horários e locais adequados às especificidades das diferentes populações-chave, gays e transexuais. Até agora, mais de 72 mil participantes foram testados pelo projeto.

Outra ação importante foi a publicação, em 2015, do Novo Protocolo Clínico de Diretrizes (PCDT) de PEP (Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV) que simplificou a prescrição e aumentou o acesso do público a essa estratégia de prevenção.A PEP é um procedimento de prevenção para as pessoas que tiveram exposição ao vírus do HIV. Os medicamentos devem ser usados em, até 72 horas, após a exposição ao vírus. O ideal é o uso nas primeiras duas horas.

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde

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filé de truta livre de antibióticos

Empresa líder na produção de frangos livres de antibióticos, Korin Agropecuária, que também possui no portfólio as carnes bovinas orgânica e sustentável, lança o Filé de Truta Sustentável, que é livre de antibióticos, hormônios, quimioterápicos e corantes e que marca a estreia da empresa no mercado de peixes.

A produção é realizada na Serra da Mantiqueira – MG, especificamente no município de Sapucaí Mirim. Os peixes são criados em tanques de água fria, com sistema de aeração (ventilação), ambiente adequado à espécie, o que garante bem estar e a sobrevivência do animal.

Rica em proteínas e Ômega 3, as trutas também são isentas de antibióticos, quimioterápicos e hormônios. O cultivo é sustentável em área preservada e os piscicultores possuem uma fábrica própria de ração, que permanece inalterada durante todo o ciclo de vida dos animais. “Esta era uma proteína que ainda não tínhamos no mix e que era muito pedida por nossos consumidores. Por isso, fomos atrás deste projeto e agora o consumidor tem acesso a uma truta totalmente natural e saudável. Nossa expectativa com esse produto é excelente”, explica o diretor comercial da empresa, Celso Morinaga.

O produto já está disponível em todo do Brasil em embalagens de 500g de filés congelados individualmente e a vácuo

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Comissão aprova projeto que retoma criação de conselhos de consulta popular

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 8048/14) que cria a Política Nacional de Participação Social, retomando pontos de um decreto do governo de Dilma Rousseff. Em 2014, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que sustou os efeitos da medida.

O decreto foi editado com a justificativa de permitir que a sociedade civil opinasse no processo de formulação de políticas públicas, em resposta às manifestações de rua, mas o texto acabou sendo considerado uma tentativa de aparelhamento político pelo governo federal.

O Projeto de Lei 8048/14, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi aprovado pela comissão com uma mudança. O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da proposta, optou por retirar o ponto que permite a celebração de parceria com administração pública de organizações da sociedade civil cujos dirigentes também participem de conselhos de participação social.

Os limites para parcerias entre poder público e entidades da sociedade civil, segundo Vicentinho, devem ser tratados na lei específica dessas parcerias, a chamada Lei das Ongs (Lei 13.019/14).

Participação da sociedade

O texto aprovado cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai organizar várias instâncias consultivas de participação da sociedade nas políticas públicas, como os conselhos de consulta popular. Esses conselhos, que são a parte mais visível do sistema, poderão participar do “processo decisório e na gestão de políticas públicas”, segundo o projeto.

As instâncias de participação devem, pela proposta, ter presença paritária de representantes do governo e da sociedade civil, que deverão ser escolhidos de acordo com critérios transparentes e ter rotatividade.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-8048/2014

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias'

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Comissão regulamenta profissão de atendente de pessoa com deficiência

Comissão regulamenta profissão de atendente de pessoa com deficiência

Entre as atribuições do atendente está auxiliar as pessoas com deficiência em suas necessidades básicas e essenciais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de atendente pessoal de pessoa com deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 1152/15, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). O substitutivo faz apenas ajustes no texto original. “Concordamos totalmente com a proposição, apesar de entendermos que ela merece alguns reparos para atender melhor ao seu objetivo, a exemplo da descrição mais clara e objetiva da atividade”, explicou Barbosa.

Conforme o texto, atendente pessoal de pessoa com deficiência é aquele que assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, de forma habitual ou eventual, subordinada e onerosa, excluídas as técnicas ou os procedimentos privativos de ocupações cujo exercício profissional é regulamentado por lei.

Requisitos e competências

De acordo com o projeto, são requisitos para o exercício da profissão:

- ser portador de certificado de conclusão do ensino fundamental;

- ser portador de certificado de conclusão de cursos de treinamento de cuidados básicos à pessoa com deficiência, oferecidos por instituições de educação profissional, reconhecidas pelos órgãos públicos competentes.

O professional poderá exercer a atividade como autônomo ou prestador de serviços, nos termos da lei civil; como empregado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); ou empregado doméstico.

Competirá ao atendente: 

- auxiliar as pessoas com deficiência em suas necessidades básicas e essenciais, visando ao seu bem-estar e sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

- exercer as tarefas de organização do seu próprio ambiente de trabalho, observando as boas práticas de atendimento às pessoas com deficiência;

- atuar como mediador entre a pessoa com deficiência e a família.

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-1152/2015

Reportagem – Lara Haje

Edição – Pierre Triboli

A Agência Câmara Notícias'

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RDC 36, de 26/08/2015 - prorrogado o prazo para classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro

Resolução - RDC n 95, de 27 de julho de 2016

Prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências; e prorroga o prazo para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre os requisitos de cadastro de produtos médicos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de julho de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica prorrogado por 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação desta Resolução, o prazo para a adequação e manutenção dos dossiês técnicos estabelecido no Parágrafo Único do art. 44 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 36/2015 para os produtos para diagnóstico in vitro cadastrados e registrados já publicados.

Art. 2º Fica prorrogado por 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação desta Resolução, o prazo para a adequação e manutenção dos dossiês técnicos estabelecido

no art. 18 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 40/2015 para os produtos médicos cadastros já publicados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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UNESCO e Ministério da Saúde realizam estudo sobre HIV em populações-chave

Segundo estudos de 2009 e 2010, enquanto a população em geral tem uma prevalência de até 0,7% de pessoas vivendo com AIDS, esse número sobe para 10,5% para a população-chave de gays e homens que fazem sexo com outros homens e para 4,9% para profissionais do sexo. Foto: EBC

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil está desenvolvendo em parceria com o Ministério da Saúde três pesquisas nacionais com populações-chave para entender e referenciar como e onde ocorrem as transmissão do HIV.

Os estudos, em andamento, são realizados com homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e travestis e transexuais. As análises começaram no ano passado e a previsão é que o trabalho de campo seja finalizado no período de dois anos. A publicação dos dados iniciais está prevista para 2017.

Para a oficial de educação da UNESCO no Brasil, Mariana Braga, a pesquisa é importante porque “atualmente não existem dados epidemiológicos nacionais específicos que possibilitem identificar a magnitude, as tendências e o perfil da epidemia de HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis entre a população de travestis e transexuais”.

“Para poder planejar ações de educação preventiva baseadas em evidências, é imprescindível conhecer comportamentos, atitudes e práticas deste grupo”, completou.

A pesquisa foi citada pela diretora do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, durante a Conferência Internacional de AIDS, que aconteceu em Durban, na África do Sul, na semana passada.

Na ocasião, ela também anunciou que, pela primeira vez, o Brasil fará a distribuição de kits da chamada profilaxia pré-exposição (PrEP) como forma de prevenir e evitar a infecção por HIV. O kit será distribuído por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e o objetivo é alcançar 10 mil pessoas que façam parte de populações-chave com alto risco de infecção.

O Prevention Gap Report (Relatório Lacuna na Prevenção, em tradução livre), do UNAIDS, lançado no início de julho, estima que existiam no Brasil, em 2015, 830 mil pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Segundo estudos desenvolvidos em 2009 e 2010, enquanto a população em geral tem uma prevalência de 0,4% a 0,7% de pessoas vivendo com AIDS, esse número sobe para 10,5% para a população-chave de gays e homens que fazem sexo com outros homens e para 4,9% para profissionais do sexo.

Metodologia da pesquisa

No total, serão mais de 4 mil participantes do país inteiro, que serão entrevistados, por meio de questionários e testes de HIV.

A pesquisa é realizada por meio de um processo estatístico ainda pouco usado no Brasil, chamado Amostragem Dirigida pelo Entrevistado, que assegura que as populações de mais difícil acesso sejam incluídas.

O processo funciona por indicação do próprio grupo populacional a ser estudado, ou seja, um indivíduo indica o outro. Em geral, a amostragem é utilizada em unidades de saúde, por estimular o uso dos serviços de saúde e quando existe certo limite de alcance da população a ser estudada.

Para a realização das pesquisas com cada tipo de população foram firmadas parcerias com outras instituições.

Na pesquisa com travestis e transexuais, a UNESCO conta com a parceria da John Hopkins Bloomberg School of Public Health, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ) e da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC).

A FIOCRUZ e a FIOTEC também são parceiras da UNESCO na pesquisa com profissionais do sexo. Além disso, a Universidade Federal do Ceará é a parceira da pesquisa com a população de homens que fazem sexo com homens.

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EXONERAÇÕES NO MS - PESSOAL LIGADO AO CIS

PORTARIA Nº 1.392, DE 27 DE JULHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Exonerar

FABIANO ROMANHOLO FERREIRA do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 30.0058 da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados, do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência, da Secretaria de Atenção à Saúde. RICARDO BARROS

PORTARIA Nº 1.387, DE 27 DE JULHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Exonerar

ADEMIR FRATRIC BACIC do cargo de Coordenador-Geral de Saúde Bucal, código DAS 101.4, nº 30.0041, do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde. RICARDO BARROS

PORTARIA Nº 1.399, DE 27 DE JULHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Exonerar

VERA LÚCIA FERREIRA MENDES do cargo de Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, código DAS 101.4, nº 30.0090, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde. RICARDO BARROS

PORTARIA Nº 1.410, DE 27 DE JULHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Exonerar

RICARDO DE ALMEIDA PAULA do cargo de Coordenador-Geral de Fomento e Avaliação de Tecnologias em Saúde, código DAS 101.4, nº 35.0027, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. RICARDO BARROS

PORTARIA Nº 1.403, DE 27 DE JULHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Exonerar

JOSÉ AMADEU ANTUNES ALVARENGA do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 35.0005, do Gabinete, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. RICARDO BARROS

PORTARIA Nº 1.405, DE 27 DE JULHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Exonerar

ISABELLA VITRAL PINTO do cargo de Assessora Técnica, código DAS 102.3, nº 35.0016, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. RICARDO BARROS

PORTARIA Nº 1.413, DE 27 DE JULHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Exonerar

RICARDO GADELHA DE ABREU do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 38.0030, da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde. RICARDO BARROS

PORTARIA Nº 1.431, DE 27 DE JULHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Exonerar

MANOEL CARLOS ALVES BRAGA do cargo de Coordenador-Geral de Ações Estratégicas em DST, AIDS e Hepatites Virais, código DAS 101.4, nº 38.0053, do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde. RICARDO BARROS

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DACLASTAVIR é adquirido da BMS pelo MS por inexigibilidade, pelo valor de R$ 215.144.116,4

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2016 - UASG 250005 Nº Processo: 25000043148201635 .

Objeto: Aquisição do medicamentos DACLATASVIR comprimidos na apresentação de 30mg e 60mg. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARM. LTDA detém a exclusividade do medicamento, em todo o território nacional. Declaração de Inexigibilidade em 26/07/2016. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumo Estratégicos para Saúde. Ratificação em 26/07/2016. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 215.144.116,34. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SWORDS LABORATORIES.

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