Ministério da Saúde busca regularizar distribuição do Soliris

Todas as etapas de importação solicitadas pela Anvisa estão sendo cumpridas, mas produtos que já estão no Brasil, ainda aguardam autorização da Agência para serem liberados aos pacientes

O Ministério da Saúde tem implementado medidas para cumprir, em menor tempo, as decisões judiciais para a oferta do Soliris (Eculizumabe). O medicamento é utilizado por pessoas com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara que afeta o sistema sanguíneo. A Pasta adquire o produto atendendo a todas as exigências legais dos órgãos reguladores que permitem a entrada de importados no Brasil. Mesmo assim, tem encontrado dificuldades para promover a assistência aos pacientes.

Por se tratar de decisão judicial, a aquisição do Soliris é de caráter emergencial, por meio de dispensa de licitação. Todas as aquisições do medicamento para atendimento das demandas que se encontram na Coordenação Geral de Judicialização (CGJUD), já foram realizadas. Apesar de cumprir todas as exigências do Órgão, como a compra do medicamento apenas de laboratórios credenciados, lotes de medicamentos ainda aguardam liberação ou deferimento da Anvisa.

Até agosto de 2018, foram realizados 442 pedidos de pacientes para aquisição do medicamento, que já foram ou estão em processo de atendimento. Atualmente, quatro lotes com mais de 6 mil dos medicamentos estão no país, mas não podem ser entregues às famílias, sem autorização da Agência. Esses medicamentos beneficiariam a 172 pacientes. Nesta terça-feira, 25 de setembro, a Anvisa interditou um dos lotes do Soliris que havia sido adquirido pelo Ministério da Saúde da fabricante Alexion, única fornecedora detentora de regularização do Soliris junto à Agência, o que impossibilita a distribuição do medicamento.

O Soliris é um dos medicamentos mais caros do mundo. O Ministério da Saúde já chegou a pagar R$ 27.614,60 pelo medicamento em 2016. Com a concessão do registro no país no ano passado, foi possível baratear o preço do medicamento, baixando o custo médio anual por paciente de R$ 1,3 milhão para cerca de R$ 875 mil. Ainda assim, um custo alto.

Em 2017, as compras do Soliris representaram o maior gasto do SUS em atendimento às demandas judiciais, foram R$ 267 milhões para atender 428 pacientes. Até agosto de 2018, a pasta destinou R$ 247 milhões para a compra do medicamento.

RENAME - O Ministério da Saúde também tem atuado para ampliar a oferta gratuita de medicamentos para beneficiar ao conjunto da população brasileira. Entre 2010 e 2018, o Ministério da Saúde aumentou em 69% a oferta gratuita de medicamentos por meio da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), passando de 574 para itens 972.

Por Ingrid Castilho, da Agência Saúde

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Luta contra a tuberculose

Em Nova York, durante a 1ª Reunião de Alto Nível das Nações Unidas na Luta contra a Tuberculose, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, reafirmou o compromisso do Brasil pelo fim da doença no mundo. “O Brasil está empenhado em fazer parte do grande esforço mundial para erradicarmos a doença até 2030”, disse, assinalando a importância do investimento em pesquisa e inovação.

Para Gilberto Occhi, é essencial o desenvolvimento de tratamentos mais simples, eficazes e com preços, bem como de uma vacina mais eficaz “que resultaria em forte diminuição de casos e mortes no mundo”. O Brasil foi um dos sete países que propuseram uma resolução para realização de um evento de alto nível sobre TB, em 2016, que foi aprovada por unanimidade pelos Estados membros.

O objetivo da reunião que reuniu Chefes de Estado de dezenas de países é garantir engajamento político no tema e fortalecer a implementação da Estratégia pelo Fim da Tuberculose, da OMS, visando o alcance das metas acordadas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio de resposta multissetorial.

O Brasil atingiu as Metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionadas à tuberculose. Em 2017, foram registrados 72 mil casos novos e 14 mil casos de retratamento (reingresso após abandono e reincidência) de tuberculose no Brasil.

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Brasil fecha parceria internacional com GAVI para ter acesso a vacinas

Acordo com a Gavi Alliance (Aliança Global para Vacinas e Imunização) prevê doação de US$ 1 milhão anual a partir deste ano. A ação foi firmada durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York (EUA)

O Brasil passa a fazer parte da Gavi Alliance (Aliança Global para Vacinas e Imunização), organização não governamental sem fins lucrativos, que reúne parceiros públicos e privados com o objetivo de fornecimento de vacinas em todo o mundo. Por meio do acordo, o Brasil vai doar US$ 1 milhão anualmente para a entidade internacional para ter acesso aos diversos tipos de vacinas produzidas no mundo em situação emergencial. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e o CEO da Gavi, Seth Berkley, assinaram parceria, nesta quarta-feira (26), durante a 73ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York (EUA).

“Hoje passamos a fazer parte desse grande regulador de vacinas, reconhecido mundialmente pela OMS. É uma ação que poderá socorrer o Brasil num caso emergencial através dessa entidade. Isso é muito importante porque, num momento em que surgir no país algum tipo de doença para a qual o Brasil não produz a vacina ou em que haja dificuldade de se encontrar laboratórios produtores, podemos adquirir determinada vacina de forma direta e rápida por meio dessa organização que tem acesso a todos os tipos de vacinas produzidas em todos os países”, comemorou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

A entidade foi importante para o Brasil no ano passado. Diante da situação emergencial do surto de febre amarela, o governo brasileiro recorreu a instituição e adquiriu 3 milhões de doses da vacina contra a doença. A parceria traz ainda a possibilidade de laboratórios federais do Brasil, como Fiocruz e Butantan, fornecerem vacinas para essa instituição no momento em que houver necessidade em qualquer outro local do mundo.

Por Ana Cláudia Amorim, da Agência Saúde

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Cúpula Mundial da Saúde e de Reunião Anual do Programa Grand Challenges 2018

CAMILE GIARETTA SACHETTI, Diretora do Departamento e VINÍCIUS LUCIO FERREIRA,  Analista Técnico de Políticas Sociais, ambos em exercício no Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, participarão da Cúpula Mundial da Saúde e de Reunião Anual do Programa Grand Challenges 2018, promovidas pela Fundação WHS e Fundação Bill & Melinda Gates, em Berlim - Alemanha, no período de 12 a 20 de outubro de 2018

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COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES TEM NOVA COORDENADORA -DANIELA FERREIRA SALOMÃO PONTES

DANIELA FERREIRA SALOMÃO PONTES, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.

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Concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Estudos e Inovação, regulação e Infraestrutura" - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 80/2018

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/Diretoria de Desenvolvimento Institucional

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 80/2018SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 080/2018 - Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa, para atuar no Projeto: "Estudos e Inovação, regulação e Infraestrutura", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 25/09/2018; DATA FINAL PARA O ENVIO: 04/10/2018 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A partir de 11/10/2018. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 24 de setembro de 2018

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Coordenador Geral de Serviços Corporativos e Apoio a Pesquisa

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Setor de Medicina Diagnóstica debate Ética e Compliance com o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol

O promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu também proferirá palestra sobre o tema.

O procurador da República e coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, será a grande atração do último debate do 52º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, que acontecerá em Florianópolis, no dia 28 de setembro, sexta-feira, das 11h45 às 13h15.

O fórum “Ética em Medicina Diagnóstica” também trará uma apresentação especial de Roberto Livianu, promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

O evento contará com as participações de dirigentes do segmento laboratorial como Carlos Eduardo Gouvêa, presidente executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) e líder do Instituto Ética Saúde (IES); Ademar José Paes Jr, da Associação Catarinense de Medicina (ACM); Claudia Cohn, presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Luiz Fernando Barcelos, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e Roberto Luiz d'Avilla, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM. A moderação será de Wilson Shcolnik, presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML).

“Ética e Compliance são as palavras da ordem neste momento tão conturbado que atravessa a sociedade brasileira. Em consequência disso, resolvemos trazer grandes nomes da Justiça brasileira como Deltan Dallagnol, cuja atuação é destacada na maior operação já realizada no país, a Lava Jato”, comentou Carlos Eduardo Gouvêa, presidente da CBDL e dirigente da principal instituição de combate à corrupção na área da saúde, o Instituto Ética Saúde (IES).

Ainda segundo Gouvêa, "como o setor de Saúde conseguirá sustentabilidade apenas se implementar medidas efetivas de compliance em toda a cadeia de valor, é fundamental aproveitarmos oportunidades como a deste Congresso para debater o tema com todos os atores presentes".

SERVIÇO:

Fórum “Ética em Medicina Diagnóstica

Dia 28 de setembro, sexta-feira, das 11h45 às 13h15

52º Congresso Brasileiro dePatologia Clínica/Medicina Laboratorial

Centro de Convenções de Florianópolis – CentroSul (Av. Governador Gustavo Richard, 850, Centro, Florianópolis – SC).
De 25 a 28 de setembro de 2018

Com informações do Site da CBDL 

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Uso controlado da Talidomida é tema de debate

Atividade orientou profissionais de saúde sobre a utilização adequada do medicamento, que só pode ser usado com prescrição médica e não é recomendado para gestantes.

A Anvisa, em parceria com o Ministério da Saúde, realizou a primeira etapa do seminário da região Nordeste sobre o controle do uso da Talidomida, com a participação de profissionais de saúde de Sergipe, Bahia e Pernambuco. O objetivo do evento foi orientar sobre a importância do uso controlado desse produto, bem como promover a educação permanente sobre o tema, com um debate qualificado.

A atividade ocorreu no dia 20/9, em Aracaju (SE), e reuniu servidores da Anvisa e autoridades sanitárias locais, além de profissionais da assistência farmacêutica e do Programa de Hanseníase de estados e municípios.

Quando recomendada por médicos, a Talidomida pode ser usada no tratamento de várias doenças, tais como a hanseníase, HIV e lúpus, e trazer benefícios aos pacientes.  No entanto, quando administrada de forma inadequada, a substância oferece risco à saúde, especialmente para gestantes, pelo risco de malformação congênita do bebê.

Por esse motivo, é importante que os serviços de atendimento e acompanhamento de pacientes contem com profissionais preparados para fazer o controle do uso do medicamento.

Segurança

A base da discussão foi a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 11, de 2011, que dispõe sobre o controle da substância no Brasil, com ênfase nas estratégias adotadas para promover o uso racional do medicamento, de modo a conferir maior segurança aos pacientes.

As palestras abordaram um conjunto de regras e procedimentos especiais que devem ser seguidos para a distribuição, prescrição, dispensação e utilização da Talidomida, incluindo a orientação aos pacientes pelos profissionais de saúde.

Aperfeiçoamento

Durante o evento, foi discutido o cenário atual do controle da Talidomida nos estados e municípios, a partir de dois eixos: dificuldades e potencialidades do uso do medicamento.

De acordo com a expectativa da Anvisa, cada estado deve conseguir criar ou aperfeiçoar o seu modelo de plano de ação, visando a organização dos serviços locais e a execução adequada das ações, de forma contínua, com apoio técnico e monitoramento do Ministério da Saúde e da Anvisa.

Até o final deste ano, está prevista a realização de mais uma edição do seminário sobre o controle da Talidomida no Nordeste, além de outra no Centro-Oeste. O planejamento da Anvisa para 2019 prevê essa mesma atividade para os estados das regiões Norte, Sul e Sudeste.

Leia mais:

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 11, de 2011

Talidomida: Orientação para o uso controlado – Ministério da Saúde (2014)

Por: Ascom/Anvisa

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MANIFESTAÇÃO EM APOIO À INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DO INPI

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VACINA ANTIRRÁBICA VETERINÁRIA - TECPAR - INPI CONCEDE PATENTE DE INVENÇÃO, VÁLIDA POR 20 ANOS

O INPI publicou, na RPI 2490 de 25 de Setembro de 2018, a concessão da patente, válida por 20 anos, do Processo de Produção da Vacina do Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar

A Carta Patente está disponível no arquivo, em anexo.

O cultivo celular para produção de vacinas antirrábicas é conhecido, inclusive com patente nacional, depositada sob n° PI0400341, mas, infelizmente, a produção local não supre a demanda das campanhas de vacinação antirrábica, com produto de qualidade assegurada.

O Brasil, ainda, depende da importação de vacinas, o que onera os custos das campanhas de vacinação para a manutenção do controle da raiva animal, e consequentemente a humana.

A Patente obtida pelo TECPAR foi desenvolvida para produção de vacina antirrábica, originalmente, para uso veterinário, com tecnologia inovadora verticaliza a utilização da planta industrial, compactando etapas de operações pós coleta do antígeno viral, reduzindo custos do processo de produção, ampliando a capacidade produtiva e o rendimento, sem comprometer a qualidade da vacina produzida.

A maioria dos processos e patentes descritos na literatura de vacinas antirrábicas veterinárias de cultivo celular são de processos operando em sistema de batelada ou batelada alimentada, que utilizam células em suspensão ou aderidas em microcarreadores. A célula BHK-21 é a mais utilizada, ocasionando dificuldades e limitações no seu uso em escala industrial.

A patente de invenção, obtida pelo TECPAR, é um “PROCESSO COMPACTO DE PRODUÇÃO DE VACINA ANTIRRÁBICA VETERINÁRIA UTILIZANDO CÉLULAS BHK-21, VÍRUS PV E MÉTODO DE PERFUSÃO”, onde a partir de células BHK-21 C13 descongeladas de um banco de trabalho são multiplicadas em biorreator operando com perfusão, do tipo interna, utilizando uma malha rotativa para retenção das células, aerado por membranas para evitar estresse mecânico. Todo processo de perfusão é acompanhado diariamente quanto a quantidade de lactato e glicose presentes no cultivo, quantidade de células totais e viáveis, esterilidade e título viral das coletas das suspensões virais.

Durante a produção de suspensão viral as principais inovações, introduzidas pelo processo agora patenteado, ocorrem pelo uso de MOI reduzida e processo de perfusão, que aumentam a duração do tempo de coleta, entre 96 e 120 horas, e proporciona significativo incremento na produtividade e volume total de coleta do processo. Outra diferença importante é relativa ao processo de purificação da vacina induzido por diferentes metodologias de produção, onde se obtém antígenos com menor carga de impurezas.

O processo foi examinado e concedido pelo INPI em tempo recorde de 2,5 anos, priorizado por ser estratégico para o Sistema Único de Saúde. O INPI oferece exame prioritário para pedidos relacionados a produtos, processos farmacêuticos, equipamentos e materiais relacionados à saúde pública, e doenças negligenciadas, sendo a raiva uma delas.

Temos grande satisfação em parabenizar e divulgar projetos exitosos desenvolvidos por pesquisadores brasileiros, dentro de Instituições Públicas, o que fortalece e consolida o Projeto de Governo no Complexo Industrial e Econômico da Saúde.

É a clara invocação da presença prioritária do Laboratório Oficial Público a serviço da saúde dos brasileiros.   

Anexo:

• Carta Patente BR 10 2016 004653-0

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CAMEX - Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, parágrafo 10, inciso XII, do Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para o envio de comentários e sugestões à proposta.

Art. 2º A proposta de Plano de Trabalho estará disponível na íntegra no sítio eletrônico da Câmara de Comércio Exterior em:http://camex.gov.br/consultas-publicas

Alguns dos temas de competência da CAMEX submetem-se a consultas públicas. Os links abaixo contêm informações relativas aosNOSSOS principais casos.

Ex-Tarifários (Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – SDCI/MDIC).

NOVOS	8428.90.90	BK	Plataformas analíticas, modulares, com área de trabalho consolidada para bioquímica e imunologia, expansível e configurável, destinadas ao processamento e gerenciamento da distribuição dos tubos de amostras (soro, plasma, urina, fluido cérebro-espinhal e sobrenadante) para automatização de laboratórios de análises clínicas, com sistema controlado por software, para análises fotométricas e de imunoensaios, destinadas a determinações in vitro qualitativas e quantitativas; com capacidade de carregamento/descarga de 300 amostras por vez; com 5 posições de racks (rack padrão RD); racks do tipo rack rotina, dotado de porta STAT (amostras processadas com prioridade), controle, calibrador, rerun (manual) e lavagem; bandeja com 15 racks/75 amostras (bandeja padrão RD); com leitor de códigos de barras para identificar as racks; acompanha computador responsável pelo controle do equipamento, monitor "touch screen", teclado e mouse, acessórios como tubulações conexões hidráulicas, tampas metálicas, tampas plásticas, cds de software e cabos de comunicação; podendo ser configurada com até 4 módulos para o processamento das amostras.	Q-2381
NOVOS	8443.19.90	BK	Máquinas de impressão combinadas entre os processos de flexografia, serigrafia, rotogravura e estampagem a frio, operando por meio de plataformas recebedoras das unidades de impressão, com troca rápida do tipo e formato de impressão, dotadas de unidades de impressão flexográfica, unidades de impressão por rotogravura, unidades de impressão serigráfica, unidade de estampagem a frio, unidade de meio corte, unidade de aplicação de adesivo, cassetes UV, dispositivos para laminação, aplicação de tratamento superficial “Corona”, controle de qualidade por vídeo inspeção, desprovida de desbobinador e rebobinador, operando com velocidade máxima igual a 160m/min, largura máxima da bobina igual a 435mm.	Q-2387
NOVOS	8443.39.10	BK	Impressoras jato de tinta com tecnologia de cura UV; "flatbed" , mesa plana, capazes de imprimir em materiais rígidos, semirígidos como: acrílico, PVC, MDF, MDP e metais em geral, vidro, couro, borracha e madeira; com velocidade de impressão máxima entre 07 e 84m²/h; equipadas com no mínimo 2 e no máximo 6 cabeças de impressão; com largura de mídia entre 1.000 e 1.400 e 1.800 e 2.500mm, suporta painéis de até 250kg; espessura máxima de mídia até 8cm com medição automatizada; com resolução máxima até 1.200 x 1.200dpi; com impressão em até 5 cores (CMYK+W); com refil de tinta por sub tanque; sistema contra colisão do carro de impressão; sistema de vácuo para fixação da mídia configurável por zonas de 1 a 4 zonas de atuação.	Q-2427
NOVOS	8479.89.11	BK	Máquinas compressoras rotativas para fabricação de comprimidos com controlador lógico programável (CLP), dotadas de: 2 torres intercambiáveis com sistema de freio magnético, para comprimidos de diâmetro compreendido entre 2 a 25mm, com capacidade de produção máxima compreendida entre 156.000 a 300.000 comprimidos/h, incluindo estações de pré-compressão e compressão principal, sistema de alimentação de pó com funil de enchimento com válvula borboleta e controle automático de nível, sapata de distribuição de pó com velocidade variável, sistema de fixação das punções inferiores através de sistema magnético, bomba para sistema automático de lubrificação das guias de punções, sistema automático de controle e separação de produtos fora da especificação dotado com estação de ar comprimido com rampa para descarte e controlado por sistema computadorizado, sistema para controle em processo para coletar os dados de espessura, peso e dureza dos comprimidos, sistema de desempoeirador com unidade de detector de metal, carinho para transporte e armazenamento da torre, painel "touchscreen" de 19 polegadas para visualização gráfica de dados de operação e monitoramento, software com pacote de qualificação CRF 21 com acesso diferenciado por níveis de senha, painel elétrico hermeticamente fechado impedindo a entrada de material particulado, carcaça externa fabricada em aço inox AISI 304.	Q-2278
NOVOS	8531.20.00	BIT	Displays de cristal líquido para exibição de dados de monitoração de pacientes, de 12,1 polegadas, "widescreen" de matriz ativa com iluminação LED e LEDS de 30 pinos, com conversor embutido na placa controladora para utilização em equipamentos médico-hospitalar, contendo resolução de 1.280 x 800 Wide-XGA podendo exibir 262.144/16,2M cores.	Q-2374
NOVOS	9018.90.10	BK	Aparelhos de sistema de injeção de contrastes para uso em tomografia computadorizada, com cabeça de duplo pistão, seringas de 200mL com dispositivos que permitem manter a temperatura do soro e contraste na temperatura corporal; com avanço, retração, preenchimento e retirada do ar executados automaticamente dotados de painel de comando digital sensível a toque com: seis fases de programação mais função "pause" e "hold"; memória de protocolos; informação gráfica da pressão de injeção em tempo real; realização de "test inject" – teste de injeção com soro fisiológico; possibilidade de interromper o processo de injeção por segurança mediante toque em qualquer botão ou painel do equipamento.	Q-2428
NOVOS	9018.90.10	BK	Aparelhos de sistema de injeção de contrastes para uso em ressonância magnética de até 3T, montado em pedestal, com cabeça de duplo pistão, comandos motorizados e seringas graduadas de 65 e 115mL dotados de painel de comando digital multi-função; sensível a toque com: seis fases de programação mais função "pause" e "hold"; função de gotejamento KVO programável independente; memória de protocolos; programação de volume em fração de mililitros; informação numérica da pressão de injeção em tempo real e histórico das últimas 20 injeções.	Q-2429
NOVOS	9027.90.99	BK	Módulos de controle, unidade central que gera a entrada e o transporte de amostras de soro/plasma, urina, LCR - líquido cefalorraquidiano, sobrenadante e sangue, para análise, controle de distribuição, utilizados em módulos de equipamentos analíticos; dotados de unidade de transporte de racks e um rotor de racks; com duas pistas, sendo a pista da esquerda para a entrada de racks e a pista da direita para a saída de racks, cada pista tem capacidade total de receber até 30 racks para 150 amostras (15 racks / tabuleiro + uma unidade intermédia para 15 racks); zona intermédia para receber até 20 racks (100 amostras) para repetições automáticas; com entrada STAT (entrada especial de amostras para processamento prioritário); com rotor de racks para 20 posições; leitor de códigos de barras (para racks e amostras); com 2 tipos de racks utilizados sendo o rack padrão e rack MPA; com capacidade de transferência de até 120 racks/h;  acompanha computador responsável pelo controle do equipamento, monitor "touch screen", teclado e mouse, acessórios como tubulações conexões hidraúlicas, tampas metálicas, tampas plásticas, CDs de software e cabos de comunicação; podendo ser configurada com até 2 módulos para o processamento das amostras.	Q-2379

NOVOS	9031.49.90	BK	Máquinas automáticas para a inspeção de frascos com produtos farmacêuticos líquidos e liofilizados, com controlador lógico programável (CLP), capacidade máxima de verificação igual a 24.000 recipientes/h (variável conforme características e dimensões dos recipientes), sistemas de alimentação e descarga de frascos, rejeição automática de frascos não conformes, com ou sem sistema de reinspeção automática, estações para diferentes inspeções visuais feitas por câmeras fixas (parede lateral, ombro do frasco, fundo do frasco, borda do fundo, fechamento, tampa, lacre, superfície da pastilha liofilizada, partículas no líquido, inspeção de cor e demais inspeções correlacionadas), ferramentais para processar frascos com 3 diferentes diâmetros (19,5mm, 25,5mm e 29,5mm).	Q-2384
RENOVAÇÕES	9031.49.90	BK	Ex 336 - Equipamentos automáticos para controle de dioptria de lentes oftálmicas de prescrição, bifocais, progressivas ou convencionais, por meio de processo óptico, dotados de: esteira com sistema de posicionamento e impressora de etiquetas; sistema de freio e "stop"; estação de identificação; dispositivo de carregamento e descarregamento de lentes; leitor de código de barras ou leitor de memória; dispositivo de centragem; mesa rotativa com quatro prendedores, cada prendedor composto de cinco dedos concêntricos; dispositivo óptico "PPOS" para posicionamento das lentes através de rotação dos prendedores e medição do contorno; dispositivo de medição de espessura de lentes sem contato; mapeador para o controle das lentes "free form" e medição em três pontos; dispositivo fluxo laminar no teto para impedir a entrada de poeiras; esteira lateral utilizada para recolher lentes rejeitadas e duplo manipulador composto de um eixo linear horizontal e duas ventosas, cada ventosa montada em um cilindro pneumático vertical, faixa de diâmetro (por medição de contorno): 44 a 80mm, potência máxima para eixo positivo: +10,00D, potência mínima para eixo negativo: -10,00D, cilindro: 0 a +4,00D, precisão, dioptria 0,04D, cilindro: 0,04D, prisma: 0,03cm/m + 1°, medição de espessura sem contato: 0,04mm, capacidade: 150 pares de lentes/ hora.	RQ-0643

Defesa Comercial (Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – DECOM/MDIC).

Consultas públicas da Secretaria-Executiva da CAMEX.

Art. 3º As sugestões deverão ser enviadas por meio de formulário disponível no site para o endereço eletrônico c o n s u l t a p u b l i c a @ c a m e x . g o v. b r

Art. 4º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Secretaria Executiva da CAMEX promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no endereço eletrônico da CAMEX.

MARCELA SANTOS DE CARVALHO

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COMENTÁRIOS RECEBIDOS NA CONSULTA PÚBLICA DA RESOLUÇÃO CAMEX DE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS- AGENDA REGULATÓRIA 2018-2019

Com o intuito de promover maior transparência na regulação do comércio exterior, a SE CAMEX, em parceria com os reguladores competentes, disponibiliza, em anexo, o arquivo com os comentários e as respostas preparadas para cada uma das manifestações recebidas, com objetivo de aprimorar a minuta de Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias.

A Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias no comércio exterior tem como objetivo aprimorar a política regulatória de comércio exterior por meio da disseminação do uso de boas práticas regulatórias pelos 28 órgãos com competência para regular matérias que afetam o comércio exterior. A minuta foi inspirada nas recomendações de boas práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e elaborada no âmbito do Grupo Técnico de Regulação da CAMEX.

Instituições como AdvaMed, CNI, ABIIS, ABIQUIM, dentre outras contribuíram no âmbito do segmento

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO CAMEX SOBRE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS NO COMÉRCIO EXTERIOR

 JUSTIFICATIVA

1. APRESENTAÇÃO

A proposta de Resolução CAMEX tem por objetivo fomentar o uso de boas práticas regulatórias pelos órgãos com competência para regular matérias que afetam o comércio exterior.

A minuta foi inspirada nas recomendações de boas práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e elaborada no âmbito do Grupo Técnico de Regulação da CAMEX. Portanto, trata-se de resultado da parceria com a Casa Civil da Presidência República e da construção conjunta dos vários órgãos reguladores federais. A adoção de boas práticas regulatórias contribui para aumentar a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil.

A presente minuta será complementada posteriormente pela Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019. Os dois documentos serão, portanto, referências para a gestão dos órgãos com competência para regular matérias que afetem o comércio exterior.

 2. ANÁLISES DAS CONTRIBUIÇÕES

A submissão da presente proposta à consulta pública visa validar, de forma ampla, a minuta de Resolução CAMEX e colher subsídios para qualificar os processos de criação, aprimoramento e revisão de atos normativos que afetam as operações de comércio exterior. Sendo assim, busca-se assegurar a possibilidade de participação dos interessados no assunto e que comentários e sugestões sobre essa proposta possam ser conhecidos pela Secretaria-Executiva da CAMEX (SE CAMEX) para o aprimoramento da proposta.

As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas e publicadas no sitio oficial da Secretaria. Incorporações ou rejeições serão devidamente justificadas pela SE CAMEX.

Após a etapa de consulta, a minuta seguirá novamente para análise técnica e apresentação de proposta final, a ser apreciada pelo Conselho de Ministros da CAMEX. Para apresentar comentários à minuta, preencha o formulário e envie para o e-mail secamex@camex.gov.br.

3. PRAZO

A consulta pública terá duração de 60 dias e as contribuições poderão ser enviadas entre os dias 05/06 a 06/08.

4. Notificação à OMC da Consulta Pública sobre a Resolução CAMEX de Boas Práticas

A SE-CAMEX notificou à organização mundial do comércio (OMC) a minuta de resolução CAMEX de boas práticas regulatórias, para baixar a notificação oficial, clique aqui. 

5. CONTATO

Para informações adicionais a respeito desta Consulta Pública, favor contatar:

Secretaria Executiva da CAMEX

Assessoria de Regulação

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo

CEP: 70053-900

Brasília- Distrito Federal

Email: secamex@camex.gov.br

Anexo:

• CAMEX 05092018-Respostas Consulta Pública Resolução Boas Praticas-final

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