CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24
DE SETEMBRO DE 2018
A SECRETARIA EXECUTIVA DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX), no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 5º, parágrafo 10, inciso XII, do Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003,
resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em
geral, proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e
2020.
Art. 1º Fica estabelecido o
prazo de 30 (trinta) dias para o envio de comentários e sugestões à proposta.
Art. 2º A proposta de Plano de
Trabalho estará disponível na íntegra no sítio eletrônico da Câmara de Comércio
Exterior em:http://camex.gov.br/consultas-publicas
Alguns dos temas de
competência da CAMEX submetem-se a consultas públicas. Os links abaixo
contêm informações relativas aosNOSSOS principais casos.
Ex-Tarifários (Secretaria de Desenvolvimento e
Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços – SDCI/MDIC).
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NOVOS
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8428.90.90
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BK
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Plataformas analíticas,
modulares, com área de trabalho consolidada para bioquímica e imunologia,
expansível e configurável, destinadas ao processamento e gerenciamento da
distribuição dos tubos de amostras (soro, plasma, urina, fluido
cérebro-espinhal e sobrenadante) para automatização de laboratórios de
análises clínicas, com sistema controlado por software, para análises
fotométricas e de imunoensaios, destinadas a determinações in vitro
qualitativas e quantitativas; com capacidade de carregamento/descarga de 300
amostras por vez; com 5 posições de racks (rack padrão RD); racks do tipo
rack rotina, dotado de porta STAT (amostras processadas com prioridade),
controle, calibrador, rerun (manual) e lavagem; bandeja com 15 racks/75
amostras (bandeja padrão RD); com leitor de códigos de barras para
identificar as racks; acompanha computador responsável pelo controle do
equipamento, monitor "touch screen", teclado e mouse, acessórios
como tubulações conexões hidráulicas, tampas metálicas, tampas plásticas, cds
de software e cabos de comunicação; podendo ser configurada com até 4 módulos
para o processamento das amostras.
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Q-2381
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NOVOS
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8443.19.90
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BK
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Máquinas de impressão
combinadas entre os processos de flexografia, serigrafia, rotogravura e
estampagem a frio, operando por meio de plataformas recebedoras das unidades
de impressão, com troca rápida do tipo e formato de impressão, dotadas de
unidades de impressão flexográfica, unidades de impressão por rotogravura,
unidades de impressão serigráfica, unidade de estampagem a frio, unidade de
meio corte, unidade de aplicação de adesivo, cassetes UV, dispositivos para
laminação, aplicação de tratamento superficial “Corona”, controle de
qualidade por vídeo inspeção, desprovida de desbobinador e rebobinador,
operando com velocidade máxima igual a 160m/min, largura máxima da bobina
igual a 435mm.
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Q-2387
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NOVOS
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8443.39.10
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BK
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Impressoras jato de tinta
com tecnologia de cura UV; "flatbed" , mesa plana, capazes de
imprimir em materiais rígidos, semirígidos como: acrílico, PVC, MDF, MDP e
metais em geral, vidro, couro, borracha e madeira; com velocidade de
impressão máxima entre 07 e 84m²/h; equipadas com no mínimo 2 e no máximo 6
cabeças de impressão; com largura de mídia entre 1.000 e 1.400 e 1.800 e
2.500mm, suporta painéis de até 250kg; espessura máxima de mídia até 8cm com
medição automatizada; com resolução máxima até 1.200 x 1.200dpi; com
impressão em até 5 cores (CMYK+W); com refil de tinta por sub tanque; sistema
contra colisão do carro de impressão; sistema de vácuo para fixação da mídia
configurável por zonas de 1 a 4 zonas de atuação.
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Q-2427
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NOVOS
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8479.89.11
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BK
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Máquinas compressoras
rotativas para fabricação de comprimidos com controlador lógico programável
(CLP), dotadas de: 2 torres intercambiáveis com sistema de freio magnético,
para comprimidos de diâmetro compreendido entre 2 a 25mm, com capacidade de
produção máxima compreendida entre 156.000 a 300.000 comprimidos/h, incluindo
estações de pré-compressão e compressão principal, sistema de alimentação de
pó com funil de enchimento com válvula borboleta e controle automático de
nível, sapata de distribuição de pó com velocidade variável, sistema de
fixação das punções inferiores através de sistema magnético, bomba para
sistema automático de lubrificação das guias de punções, sistema automático
de controle e separação de produtos fora da especificação dotado com estação
de ar comprimido com rampa para descarte e controlado por sistema
computadorizado, sistema para controle em processo para coletar os dados de
espessura, peso e dureza dos comprimidos, sistema de desempoeirador com
unidade de detector de metal, carinho para transporte e armazenamento da
torre, painel "touchscreen" de 19 polegadas para visualização
gráfica de dados de operação e monitoramento, software com pacote de
qualificação CRF 21 com acesso diferenciado por níveis de senha, painel elétrico
hermeticamente fechado impedindo a entrada de material particulado, carcaça
externa fabricada em aço inox AISI 304.
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Q-2278
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NOVOS
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8531.20.00
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BIT
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Displays de cristal líquido
para exibição de dados de monitoração de pacientes, de 12,1 polegadas,
"widescreen" de matriz ativa com iluminação LED e LEDS de 30 pinos,
com conversor embutido na placa controladora para utilização em equipamentos
médico-hospitalar, contendo resolução de 1.280 x 800 Wide-XGA podendo exibir
262.144/16,2M cores.
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Q-2374
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NOVOS
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9018.90.10
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BK
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Aparelhos de sistema de
injeção de contrastes para uso em tomografia computadorizada, com cabeça de
duplo pistão, seringas de 200mL com dispositivos que permitem manter a
temperatura do soro e contraste na temperatura corporal; com avanço,
retração, preenchimento e retirada do ar executados automaticamente dotados
de painel de comando digital sensível a toque com: seis fases de programação
mais função "pause" e "hold"; memória de protocolos;
informação gráfica da pressão de injeção em tempo real; realização de
"test inject" – teste de injeção com soro fisiológico;
possibilidade de interromper o processo de injeção por segurança mediante
toque em qualquer botão ou painel do equipamento.
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Q-2428
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NOVOS
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9018.90.10
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BK
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Aparelhos de sistema de
injeção de contrastes para uso em ressonância magnética de até 3T, montado em
pedestal, com cabeça de duplo pistão, comandos motorizados e seringas
graduadas de 65 e 115mL dotados de painel de comando digital multi-função;
sensível a toque com: seis fases de programação mais função "pause"
e "hold"; função de gotejamento KVO programável independente;
memória de protocolos; programação de volume em fração de mililitros;
informação numérica da pressão de injeção em tempo real e histórico das
últimas 20 injeções.
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Q-2429
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NOVOS
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9027.90.99
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BK
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Módulos de controle, unidade
central que gera a entrada e o transporte de amostras de soro/plasma, urina,
LCR - líquido cefalorraquidiano, sobrenadante e sangue, para análise,
controle de distribuição, utilizados em módulos de equipamentos analíticos;
dotados de unidade de transporte de racks e um rotor de racks; com duas
pistas, sendo a pista da esquerda para a entrada de racks e a pista da
direita para a saída de racks, cada pista tem capacidade total de receber até
30 racks para 150 amostras (15 racks / tabuleiro + uma unidade intermédia
para 15 racks); zona intermédia para receber até 20 racks (100 amostras) para
repetições automáticas; com entrada STAT (entrada especial de amostras para
processamento prioritário); com rotor de racks para 20 posições; leitor de
códigos de barras (para racks e amostras); com 2 tipos de racks utilizados
sendo o rack padrão e rack MPA; com capacidade de transferência de até 120
racks/h; acompanha computador responsável pelo controle do equipamento,
monitor "touch screen", teclado e mouse, acessórios como tubulações
conexões hidraúlicas, tampas metálicas, tampas plásticas, CDs de software e
cabos de comunicação; podendo ser configurada com até 2 módulos para o
processamento das amostras.
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Q-2379
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NOVOS
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9031.49.90
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BK
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Máquinas automáticas para a
inspeção de frascos com produtos farmacêuticos líquidos e liofilizados, com
controlador lógico programável (CLP), capacidade máxima de verificação igual
a 24.000 recipientes/h (variável conforme características e dimensões dos
recipientes), sistemas de alimentação e descarga de frascos, rejeição
automática de frascos não conformes, com ou sem sistema de reinspeção
automática, estações para diferentes inspeções visuais feitas por câmeras
fixas (parede lateral, ombro do frasco, fundo do frasco, borda do fundo,
fechamento, tampa, lacre, superfície da pastilha liofilizada, partículas no
líquido, inspeção de cor e demais inspeções correlacionadas), ferramentais
para processar frascos com 3 diferentes diâmetros (19,5mm, 25,5mm e 29,5mm).
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Q-2384
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RENOVAÇÕES
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9031.49.90
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BK
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Ex 336 - Equipamentos
automáticos para controle de dioptria de lentes oftálmicas de prescrição,
bifocais, progressivas ou convencionais, por meio de processo óptico, dotados
de: esteira com sistema de posicionamento e impressora de etiquetas; sistema
de freio e "stop"; estação de identificação; dispositivo de
carregamento e descarregamento de lentes; leitor de código de barras ou
leitor de memória; dispositivo de centragem; mesa rotativa com quatro
prendedores, cada prendedor composto de cinco dedos concêntricos; dispositivo
óptico "PPOS" para posicionamento das lentes através de rotação dos
prendedores e medição do contorno; dispositivo de medição de espessura de
lentes sem contato; mapeador para o controle das lentes "free form"
e medição em três pontos; dispositivo fluxo laminar no teto para impedir a
entrada de poeiras; esteira lateral utilizada para recolher lentes rejeitadas
e duplo manipulador composto de um eixo linear horizontal e duas ventosas,
cada ventosa montada em um cilindro pneumático vertical, faixa de diâmetro
(por medição de contorno): 44 a 80mm, potência máxima para eixo positivo:
+10,00D, potência mínima para eixo negativo: -10,00D, cilindro: 0 a +4,00D,
precisão, dioptria 0,04D, cilindro: 0,04D, prisma: 0,03cm/m + 1°, medição de
espessura sem contato: 0,04mm, capacidade: 150 pares de lentes/ hora.
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RQ-0643
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Defesa Comercial (Departamento de Defesa Comercial da
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços – DECOM/MDIC).
Art. 3º As sugestões deverão ser
enviadas por meio de formulário disponível no site para o endereço eletrônico c
o n s u l t a p u b l i c a @ c a m e x . g o v. b r
Art. 4º Findo o prazo
estipulado no art. 1º, a Secretaria Executiva da CAMEX promoverá a análise das
contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no
endereço eletrônico da CAMEX.
MARCELA SANTOS DE CARVALHO
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