Até
o final de 2018, a Anvisa deve eliminar 200 atos normativos obsoletos. Este
número corresponde a uma redução de 19,2% do total de 1.043 normas existentes
atualmente. O objetivo dessa medida, chamada de guilhotina regulatória,
é tornar mais limpa e clara a legislação sanitária brasileira.
Antes
de publicar a decisão no Diário Oficial da União (D.O.U), a Anvisa fará uma
consulta pública (CP) colocando à disposição do setor regulado e da sociedade
em geral a proposta de retirada dos atos normativos do estoque regulatório. A
guilhotina faz parte da estratégia de gestão desse estoque, que promove medidas
periódicas para o acompanhamento sistemático do acervo normativo existente.
Para
a Anvisa, os benefícios dessa ação vão além da redução dos atos em si, pois,
apesar de não produzirem efeitos práticos, as normas obsoletas poluem o estoque
regulatório, o que pode gerar confusão para pessoas e empresas que utilizam a legislação
da Agência. A revogação promovida pela guilhotina regulatória, portanto,
simplifica o acesso e garante mais clareza ao estoque, que passa a representar
o conjunto de atos realmente vigentes.
Histórico
Não
é a primeira vez que a Anvisa adota medidas para reduzir o estoque regulatório
com a eliminação de normas obsoletas.
A
primeira ação ocorreu em 2016, quando foram revogadas seis normas relativas à
vigilância do tabaco no Brasil. Essa primeira experiência funcionou como um
projeto-piloto para as futuras ações de revogação de atos normativos sem efeito
prático ou legal.
Em
abril deste ano, outras 128 normas foram retiradas do arcabouço regulatório. Do
total de atos revogados, mais de 50 referiam-se à atualização da lista de
substâncias e medicamentos submetidos a controle especial (Portaria 344/SVS-MS) pela Anvisa.
Com
o acréscimo das normas que deverão ser eliminadas ainda em 2018, o total de
revogações, desde 2016, chegará a 334 atos.
Ascom
- ANVISA
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