Projeto Amplia Cuidados com a Saúde nas Escolas Públicas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota, em decisão terminativa, nesta terça-feira (18), às 10h, substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a projeto de autoria do então deputado Lobbe Neto, que institui a Política Nacional de Saúde na Escola (Pense), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes e amplia os cuidados à rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção de agravos à saúde e de promoção e atenção à saúde.

O projeto original obrigava o poder público a oferecer anualmente aos alunos do ensino fundamental das redes públicas de ensino, a realização de exames de acuidade visual e auditiva. Para justificar o projeto — oriundo de sugestão apresentada pela estudante Martha Ramires de Souza na primeira edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizado pela Câmara dos Deputados em 2004 — o autor sustenta que a identificação tempestiva dos problemas de visão e audição tem efeito positivo na vida escolar dos alunos beneficiados.

Entre os objetivos da nova Política Nacional de Saúde na Escola estão o reforço à prevenção de agravos à saúde; a articulação de ações integradas com o Sistema Único de Saúde (SUS); e a comunicação entre escolas e serviços de saúde.

Com relação às ações, o substitutivo, aprovado pela CAS no final de 2012, ampliou o rol de medidas que devem ser realizadas pelo poder público em parceria com as comunidades e com a escola. Prevê que os alunos terão de passar por avaliações clínica, nutricional; oftalmológica; da saúde e higiene bucal; auditiva; psicossocial. Entre as medidas também estão atualização e controle do calendário vacinal e prevenção do uso de drogas.

Segundo o relator, Cícero Lucena (PSDB-SE), a detecção e a correção de problemas de visão no período apontado pela proposta original são adequadas e oportunas. No entanto, o rastreamento de problemas auditivos deve privilegiar as crianças de grupos de risco, preferencialmente no período neonatal ou, o mais tardar, até os 4 anos de idade. Uma medida em tais moldes deveria alcançar, majoritariamente, as crianças que frequentam creches, fugindo, assim, ao limitado escopo do projeto. Para ele, o substitutivo traz uma política que permeia toda a educação básica.

Técnicos

Também em decisão terminativa, a CE examinará o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de lei que concede aos técnicos de atletas beneficiados pelo Programa Bolsa-Atleta 10% do valor do benefício recebido por seus alunos, podendo acumular até dez bolsas. O projeto original (PLS 332/2009) é de autoria do então senador Expedito Júnior.

De acordo com a redação proposta por Paim, o técnico, para ter direito ao benefício, não poderá receber salário de entidade de prática desportiva e deverá possuir diploma de bacharel em Educação Física, bem como já estar vinculado ao atleta beneficiado por pelo menos um ano.

Agência Senado

Leia Mais

Quase metade da população avalia que governo deve priorizar saúde, diz pesquisa

Pesquisa divulgada hoje (12) indica que quase metade da população brasileira (49%) avalia que melhorar os serviços de saúde deve ser prioridade para o governo federal este ano. O dado está na pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2014, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope.

Em segundo e terceiro lugares, informou a CNI, aparecem o combate à violência e à criminalidade e a melhora da qualidade da educação, que devem ser priorizadas na opinião de 31% e 28% dos 15.414 entrevistados, respectivamente. A confederação explica que a soma ultrapassa os 100% porque na pesquisa era permitido escolher até três opções. Para os entrevistados, são essas as áreas com os principais problemas do país. Além dessas prioridades, as pessoas ouvidas mostraram preocupação com as drogas (23%), o reajuste do salário mínimo (23%) e o combate à corrupção (20%).

Na análise regional dos dados, as três áreas também são as mais citadas como as que devem ter preferência nas ações governamentais, com a melhora dos serviços de saúde no topo de todos osrankings, informa a CNI. A exceção é a Região Sul, onde o combate à violência e à criminalidade perde posição para o aumento do salário mínimo e o enfrentamento às drogas.

Leia Mais

Congresso recebe hoje Assinaturas pela Redução de Impostos de Remédios

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebem na tarde de hoje (12) um caderno com assinaturas de mais de 2,6 milhões de pessoas que querem a redução de impostos sobre medicamentos no país. O abaixo-assinado é resultado da campanha “Sem imposto, tem remédio”.

O movimento – criado em outubro do ano passado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) – coletou nos nomes pela internet em listas distribuídas em 6 mil farmácias do país.

Na página, idealizada para atrair adeptos à campanha, um texto destaca que a carga tributária sobre os remédios comercializados no país chega a 34%. Em países europeus, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, não há tributação.

Os idealizadores do movimento acreditam que a mobilização da sociedade pode alterar o cenário no país. No final do ano passado, as duas entidades apoiaram a criação de frentes parlamentares no Congresso e em alguns estados, como São Paulo, com o objetivo de indicar caminhos para a desoneração de medicamentos.

Depois da entrega dos cadernos ao Legisltativo, o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o diretor de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo, e outros representantes do setor vão tentar deixar cópia do documento no Palácio do Planalto e repassá-la ao Judiciário.

Leia Mais

Presidente da Câmara promete instalar Comissão para Analisar Desoneração de Remédios

Presidente promete instalar comissão para analisar desoneração de remédios

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ato público defendeu a isenção tributária dos
medicamentos.

Em ato público para a entrega de assinaturas em apoio à isenção tributária de medicamentos, ocorrida nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prometeu instalar uma comissão mista para analisar as propostas relativas ao tema em análise na Casa até a próxima semana.

“Vou conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a possibilidade de criar uma comissão mista para agilizar o processo”, adiantou.

Caso não seja possível instituir o colegiado conjunto, “devido a outras prioridades do Senado”, o presidente garantiu que irá instalar a comissão apenas com deputados. “Ninguém pode mais desconhecer essa causa, que não é mais apenas da frente parlamentar, mas de toda a Câmara dos Deputados”, sustentou Alves.

Campanha

No ato, organizado pela Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, foram entregues 2.620 milhões de assinaturas. A campanha foi organizada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

De acordo com as duas instituições, atualmente, a carga tributária de remédios está em 33,9%, o que representa mais de um terço do preço final pago pelo consumidor. O presidente da frente parlamentar, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), ressaltou que quem mais sofre com essa situação são os mais pobres e os mais idosos. Para ele, “é muito importante essa Casa dar resposta à população, representada por esses mais de dois milhões de assinaturas”.

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues, no caso dos remédios, é fundamental considerar o princípio constitucional da “essencialidade dos produtos”. O ministro defende que “se deve aplicar o imposto de acordo com essa essencialidade e, não, com uma visão única e exclusivamente arrecadatória”.

PEC desonera medicamentos

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre produtos farmacêuticos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.

A comissão especial para analisar a PEC, que tramita conjuntamente com duas outras propostas relativas à redução de tributos, foi criada no ano passado, mas ainda não foi instalada. Caso a proposta seja aprovada, toda empresa brasileira ou estrangeira que queira produzir medicamentos para uso humano no Brasil teria a isenção completa dos tributos.

De acordo com o autor da proposta, os impostos sobre esses produtos atualmente são da ordem de 33,9%. Francisco Chagas lista entre os argumentos para a aprovação do texto: 

- o fim da guerra fiscal entre os estados, já que hoje os governos estaduais estabelecem alíquotas de ICMS diferentes sobre os produtos farmacêuticos; 

- o estímulo à criação de uma política pública industrial para fortalecer o setor farmacoquímico no Brasil, pois atualmente a produção é inferior a 10%; 

- a geração de tecnologia, empregos e maiores investimentos; e 

- a transferência direta, da ordem de R$ 19 bilhões, para o bolso do consumidor de produtos farmacêuticos.

Íntegra da proposta:

§  PEC-301/2013

Leia Mais

Anvisa Institui Comitê Gestor da Implantação da Rastreabilidade

A implantação da rastreabilidade de medicamentos no Brasil será acompanhada por um comitê especialmente formado para esta função. O Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade) conta com representantes do governo, conselhos profissionais, representações da indústria e entidades das diferentes áreas da cadeia de medicamentos.

Entres as funções do Comitê está a indicação de parâmetros de integração dos dados da Rastreabilidade com o sistema de medicamentos controlados, o SNGPC. Os participantes do grupo também terão a responsabilidade de fazer a articulação com os setores envolvidos, indicar critérios e parâmetros técnicos e realizar estudos e propostas para que o medicamento seja rastreável até o consumidor final, especialmente aqueles que não são de controle especial.

As matérias aprovadas pelo Comitê que resultem em aspectos normativos dependerão de deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa.

A Portaria 176/2014 que institui o Comitê está na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, conforme abaixo:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 176, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicada no DOU de 13 de outubro de 2011, o inciso IX do art. 13 do Regulamento da Anvisa aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe no inciso VII do art. 16, inciso I do art. 53 e o inciso IV, §3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Nº 37/2013, realizada em 09 de dezembro de 2013, considerando o estabelecimento, no âmbito do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM, dos mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos, por meio da RDC n° 54, de 10 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Instituir no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM.

Parágrafo único. O Comitê é de caráter interdisciplinar e intersetorial.

Art. 2º São atribuições do Comitê:

I - atuar como gestor da implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM;

II - promover a articulação entre os setores envolvidos e usuários do Sistema;

III - cooperar para a promoção da capilarização de informações relativas ao SNCM;

IV - indicar critérios e parâmetros técnicos e operacionais para implantação do Sistema, nos moldes estabelecidos na RDC nº 54/2013;

V - indicar parâmetros de integração dos dados do SNCM com o SNGPC;

VI - realizar estudos e propostas para a extensão do rastreamento de medicamentos até o consumidor final, notadamente no que tange aos medicamentos não controlados pelo SNGPC;

VII - identificar eventuais necessidades de adequação e apresentar

sugestões de correção ou aperfeiçoamento dos procedimentos afetos ao Sistema;

VIII - colaborar com a Anvisa na elaboração de documentos de orientação pertinentes ao SNCM;

IX - auxiliar a Anvisa para o esclarecimento de dúvidas e orientação dos usuários do SNCM;

X - encaminhar à Diretoria de Monitoramento e Controle - DIMON, relatórios pertinentes aos estágios de implantação do SNCM, atualizações de documentos técnicos afetos ao tema, bem como subsídios em assuntos relacionados ao SNCM.

Art. 3° O Comitê será composto por representantes (titular e suplente) dos seguintes órgãos e entidades:

I - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (três representantes);

II - Secretaria Executiva do Ministério da Saúde - MS (um representante);

III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - MS (um representante);

IV - Departamento de Informática do SUS - DATASUS (um representante);

V - Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS (um representante);

VI - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS (um representante);

VII - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON/MJ (um representante);

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC (um representante);

IX - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (um representante);

X - Conselho Federal de Farmácia - CFF (um representante);

XI - Conselho Federal de Medicina - CFM (um representante);

XII - Confederação Nacional de Saúde - CNS (um representante);

XIII - Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (um representante);

XIV - ALANAC - Associação Brasileira de Medicamentos Genéricos (um representante);

XVI - Grupo FARMABRASIL (um representante);

XVII - SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (um representante);

XVIII - ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (um representante);

XIX - ABRADILAN - Associação Brasileira de Distribuidoras de Laboratórios Nacionais (um representante);

XX - ABRAFARMA - Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (um representante);

XXI - ABCFARMA - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (um representante);

XXII - Grupo de Automação Elétrica em Sistemas Industriais - Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas/USP (um representante);

XXIII - Federação Internacional de Diabetes (um representante);

XXIV - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB (um representante);

XXV - Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP (um representante).

Parágrafo único Os representantes serão indicados para um mandato de 3 (três) anos.

Art. 4º O presente Comitê será coordenado por representante da Anvisa.

Art. 5º O Comitê poderá criar subcomitês para a discussão e avaliação de temas específicos relativos ao seu âmbito de atividades.

Parágrafo único. As indicações para os subcomitês serão submetidas ao Plenário do Comitê.

Art. 6° O Comitê reunir-se-á com o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) + 1 (mais um) dos seus membros.

§1º As matérias serão aprovadas no Comitê mediante a obtenção de 2/3 (dois terços) + 1 (mais um) dos votos.

§2º As matérias aprovadas pelo Comitê que impliquem em aspectos normativos dependerão de deliberação da Diretoria Colegiada da ANVISA para sua efetiva aplicação.

Art. 7º Poderão ser convidados e autorizados pela Coordenação do Comitê a participar os debates, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como profissionais e especialistas ligados ao tema, que possam contribuir para o cumprimento das atribuições do Comitê de que trata o art. 2º desta Portaria.

Art. 8º As despesas decorrentes da participação dos representantes do setor privado nas reuniões do Comitê ou em eventos específicos porventura deliberados em seu âmbito, correrão à conta dos participantes.

Art. 9° No âmbito do Comitê, todos os documentos e informações serão classificados como reservados, até deliberação por parte da Diretoria Colegiada da Anvisa para a sua pertinente divulgação, em observância ao disposto na Lei nº 12.527/2011.

Art. 10° As funções dos membros do Comitê não serão remuneradas e seu exercício será considerado ação de relevância para o Serviço Público.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

Leia Mais

AMB dá emprego para cubana que abandonou programa Mais Médicos

Segundo Associação Médica, Ramona Rodriguez receberá R$ 3 mil.

Ela disse que deixou programa por ganhar menos que outros profissionais.

A médica cubana Ramona Rodriguez e o presidente 
da AMB, Florentino Cardoso, durante entrevista 
na sede da entidade.
Foto: Filipe Matoso/G1

A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos, foi contratada nesta terça-feira (11) pela Associação Médica Brasileira (AMB) para exercer funções administrativas de assessoria às diretorias da instituição e à presidência da entidade.

O salário da médica será de R$ 3 mil por mês, além de vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde – no total, a cubana deve receber em torno de R$ 4 mil. De acordo com a AMB, Ramona atuará no escritório da instituição em Brasília.

Ramona Rodriguez atuava pelo programa Mais Médicos na cidade de Pacajá (PA). Ela está em Brasília desde 1º de fevereiro e disse que deixou o programa por não concordar que os médicos vindos de Cuba recebam US$ 400 (aproximadamente R$ 960) enquanto profissionais de outros países participantes do programa têm salário de R$ 10 mil por mês. A remuneração dos cubanos é feita pelo governo de Cuba, por meio de um acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), para a qual o Brasil repassa o dinheiro da contratação dos médicos.

De acordo com o regulamento do Mais Médicos, além da remuneração mensal de R$ 10 mil, o governo federal concede ao profissional que participa do programa ajuda de custo para "despesas de instalação" na localidade onde trabalhará. Essa ajuda de custo é de R$ 30 mil (Amazônia), R$ 20 mil (regiões Nordeste, Centro-Oeste e  Vale do Jequitinhonha, em Minas) ou R$ 10 mil (capitais e regiões metropolitanas).

Segundo o ministério, os recursos para moradia e alimentação são responsabilidade dos municípios, que podem disponibilizar residência e alimentação ou fazer pagamento em dinheiro (de R$ 500 a R$ 2.500, para moradia, e de R$ 371 a R$ 500, para alimentação).

O Ministério da Saúde informou ter conhecimento de que Ramona Rodriguez residia em Pacajá (PA) em moradia fornecida pela prefeitura da cidade, mas não soube dar informações sobre o auxílio-alimentação.

'Abandonada'

Durante a assinatura do contrato, Florentino Cardoso, presidente da AMB, afirmou que a entidade decidiu contratar a médica por considerar que ela estava "abandonada" no Brasil.

A médica deve começar a trabalhar nesta quarta-feira (12), das 8h às 18h, com duas horas de intervalo para almoço, mas pode optar por fazer oito horas sem intervalo. Segundo a AMB, Ramona Rodriguez receberá 13º salário.

“Não podemos admitir um médico trabalhado no Brasil ganhando US$ 400. (...) Queremos muito que a doutora trabalhe conosco e terá nosso apoio para fazer o Revalida [programa de revalidação do diploma médico] e, se quiser atuar como médica, irá trabalhar e exercer a profissão”, disse.

Em nota divulgada à imprensa, a AMB afirmou que “as sérias denúncias feitas pela profissional estrangeira chamaram a atenção de toda sociedade, assim como das entidades representativas da categoria médica”. Ainda na nota, a instituição criticou o Mais Médicos e afirmou que o programa foi implementado no país de maneira “irresponsável”.

Na avaliação do presidente da AMB, o programa Mais Médicos é "propaganda enganosa”. “Eu não poderia falar em nome de todos os médicos, mas posso assegurar, depois de conversar com a doutora Ramona, que ela foi enganada, sim”, completou.

Após reunião no Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (10), o procurador Sebastião Caixeta, responsável por inquérito que apura o Mais Médicos, afirmou que as leis trabalhistas brasileiras, como férias remuneradas e 13º salário, são desrespeitadas.

“As entidades médicas, de maneira unânime, sempre se manifestaram contrárias ao desenho que está feito do Mais Médicos. Nós, jamais, poderíamos dizer que somos contra mais médicos, porque isso não é racional. O que nós sempre defendemos foi que a fronteira brasileira deve estar aberta, mas para os médicos trabalharem as leis vigentes devem ser respeitadas”, comentou o presidente da AMB.

Após abandonar o Mais Médicos, Ramona Rodriguez recebeu abrigo no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados e depois na residência de um parlamentar do partido oposicionista. Ela fez solicitação de refúgio e terá o caso analisado pelo Conselho Nacional para Refugiados (Conare).

Ministro defende programa

Na semana passada, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu os termos do acordo com o governo de Cuba, por intermédio da Opas, para o envio de médicos ao Brasil.

"O processo de relação que se estabelece entre o governo cubano e a Opas se dá nos termos da cooperação internacional do governo cubano com a Opas, de acordo com o conjunto de regramentos que há para os funcionários públicos de Cuba, seu regime de previdência, seu regime salarial, a modalidade que eles fazem contratação, que é estabelecido, insisto, não pelo Brasil, mas pela cooperação entre Organização Panamericana e governo de Cuba", disse.

Estados Unidos

Questionado se tinha informações sobre uma possível ida da médica Ramona Rodriguez para os Estados Unidos, Cardoso afirmou que dará “apoio” a “qualquer decisão que ela tome, seja ir para os EUA ou permanecer no Brasil”.

Na última semana, Chioro apontou motivação “política” para as críticas ao programa Mais Médicos.

Cardoso afirmou que a entidade “não tem nenhum candidato” e que o programa é “bandeira política” do governo federal e do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, possível candidato do PT ao governo de São Paulo.

Leia Mais

EXPOGEP Ministro encera evento que contou a presença de 3.6 mil Participantes

Na cerimônia de encerramento, ministro da Saúde defendeu a transparência e o controle social, e destacou a importância da gestão compartilhada entre União, estados e municípios para a construção do SUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta quinta-feira (6), em Brasília, do encerramento da II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (Expogep). No evento, destacou a importância da transparência, do controle social e da gestão compartilhada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e enfatizou a necessidade de fortalecer as ouvidorias e valorizar seu papel, uma vez que representam “um verdadeiro observatório da situação do SUS”. A mostra, aberta no último domingo (2), contou com a presença de 3,6 mil participantes, sendo 1,8 mil gestores estaduais e municipais de Saúde.

“A gestão do Ministério tem compromisso com uma política nacional de saúde pública, de qualidade, com participação e controle social, transparente e que permita garantir a cada brasileiro e brasileira a possiblidade de viver de forma mais digna e saudável”, destacou o ministro.

Chioro também lembrou que a União, os estados e os municípios devem proporcionar uma “cogestão solidária” para a melhoria do SUS. O ministro destacou o papel das secretarias municipais e estaduais e dos conselhos de Saúde para a construção de políticas que sejam pactuadas de maneira que garantam a unidade do Sistema. “Esse esforço de construção solidária nesse processo é decisivo para o avanço do nosso processo de gestão. Inclusive do ponto de vista do fortalecimento das nossas comissões intergestores. O diálogo interfederativo se insere, nesse contexto, como a única alternativa que consolida as políticas de saúde”, disse o ministro.

EXPOGEP - A II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde promoveu a troca de experiência entre gestores, trabalhadores, pesquisadores, conselheiros e usuários do SUS, com o objetivo de destacar experiências exitosas em gestão. Esta edição da mostra destacou questões centrais para o sistema público, divididas em cinco eixos temáticos: governança e regionalização em saúde; escuta e participação social; mobilização social: o direito à saúde e diversidade; e-Saúde e Informação; e Transparência e Controle na Gestão Pública. Entre as atividades realizadas destacam-se mesas redondas, exposições orais, oficinas, seminários e reuniões entre municípios, estados, governo federal e parceiros nacionais e internacionais.

Durante a mostra, o Ministério da Saúde realizou, pela primeira vez, o Fórum Internacional sobre Cobertura e Sistemas Universais em Saúde. O encontro reuniu cerca de 150 representantes de 20 países, e tem como parceiros a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Grupo Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde da UNASUL-Saúde. O evento debateu os desafios e experiências na construção dos sistemas de saúde analisando as iniciativas e inovações dos países presentes, visando o fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde e a garantia do direito à saúde.

A II Expogep contou ainda com o II Acolhimento de Secretários Municipaisde Saúde, oportunidade em que os gestores puderam tirar dúvidas e obter esclarecimentos sobre programas e ações do governo federal.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – Nesta quinta-feira o ministro também participou da 1ª reunião deste ano do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na ocasião, destacou a importância da participação dos conselheiros na construção de políticas públicas que aperfeiçoem a gestão do SUS no acesso e oferta de serviços à população. “Quero conclamar em particular o Conselho Nacional de Saúde para que possamos pensar em construir novas agendas, além de consolidar o que está bem estabelecido e defender os preceitos essenciais do SUS. Precisamos ter um canal de diálogo aberto”, afirmou.

O ministro lembrou que no próximo ano serão estabelecidos os novos planos Plurianual e Nacional de Saúde, que vão definir as políticas públicas para os próximos quatro anos e que a Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em 2015, deve ser o cenário para a consolidação das propostas. “Tenho o compromisso de desencadear um processo de planejamento participativo para a construção do Plano Plurianual, que tem que estar articulado com o Plano Nacional de Saúde. Estamos em um novo ciclo de planejamento de médio prazo. Temos para consolidar as propostas a 15ª Conferencia Nacional de Saúde, onde devemos pensar o que queremos do nosso SUS para os próximos quatro anos”, alegou.

A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, afirmou que a presença do ministro na reunião do colegiado demonstra o compromisso com o controle social. “É um gesto que valoriza a sociedade na construção de uma agenda estratégica. É uma postura de respeito e democracia. Temos 48 entidades como titulares. Ao todo são 144 organizações compondo as cadeiras do Conselho. A postura de ouvir é reconhecer esses atores como porta-vozes de uma agenda importante para reforçar o SUS”, disse.

O CNS é a instância máxima de deliberação do SUS e reúne representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços.

 Por Wesley Kuhn e Amanda Costa. ASCOM/MS

Leia Mais

As mudanças no MS na CMED e a saída de alguns parceiros

MINISTÉRIO DA SAÚDE

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, resolve

Nº 55 - EXONERAR

JEAN KEIJI UEMA do cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 3 de fevereiro de 2014.

Nº 56 - EXONERAR

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO do cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 3 de fevereiro de 2014.

Nº 57 - EXONERAR

MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO do cargo de Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 3 de fevereiro de 2014.

Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, pessoa da confiança da ex-secretária executiva, Marcia Amaral. Representante do Ministério da Saúde no conselho fiscal da Hemobrás. Que irá ocupar a SE do CMED

Nº 58 - EXONERAR

LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE do cargo de Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, DAS 101.6, a partir de 3 de fevereiro de 2014. Que irá disputar uma vaga de deputado federal pelo Ceará

Nº 59 - EXONERAR

MARIANA MALERONKA FERRON do cargo de Diretora do Departamento de Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 3 de fevereiro de 2014.

Nº 60 - NOMEAR

ELIANE APARECIDA DA CRUZ, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 102.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

GLEISI HOFFMANN

Leia Mais

Instituído o Comitê Técnico Assessor para o Controle das Hepatites Virais

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Anexo I ao Decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013, e considerando a Portaria SVS/MS nº 224, de 15 de julho de 2011, que regulamenta o funcionamento e os procedimentos inerentes às atividades dos Comitês Técnicos Assessores (CTA) da Secretaria de Vigilância em Saúde, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico Assessor para o Controle das Hepatites Virais, com a finalidade de assessorar o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde (DDAHV), com a seguinte composição:

I - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), que coordenará o CTA-HV:

a) titular: Fábio Caldas de Mesquita; e

b) suplente: Elisa Argia Basile Cattapan;

II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

a) titular: Nereu Henrique Mansano; e

b) suplente: Lore Lamb;

III - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

a) titular: Eleonor de Jesus Ximenes; e

b) suplente: Denise Rinehart;

IV - Organização Pan-americana de Saúde (OPAS);

a) titular: Enrique Vásquez; e

b) suplente: Denise Arakaki;

V - Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH);

a) titular: Edison Roberto Parise; e

b) suplente: Henrique Sérgio Morais Coelho;

VI - Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI);

a) titular: Antonio Alci Borone; e

b) suplente: José David Urbaez Brito;

VII - Aliança Independente dos Grupos de Apoio (AIGA);

a) titular: Kycia Maria Rodrigues do Ó; e

b) suplente: Benedito Ferreira de Almeida;

VIII - Movimento Brasileiro de Hepatites Virais (MBHV);

a) titular: Arair de Freitas Azambuja; e

b) suplente: Jeová Pessin Fragoso;

IX - Carlos Eduardo Brandão de Melo;

X - Evaldo Stanislau Affonso de Araújo;

XI - Francisco José Dutra Souto;

XII - Leila Maria Moreira Beltrão Pereira;

XIII - Leticia Cancella Nabuco;

XIV - Maria Cássia Jacintho Mendes Corrêa;

XV - Maria Lucia Cardoso Gomes Ferraz;

XVI - Mário Reis Alvares da Silva;

XVII - Raymundo Paraná Ferreira Filho;

XVIII - Thor Oliveira Dantas; e

XIX - Wornei Silva Miranda Braga.

Art. 2º As funções dos representantes do CTA-HV não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SVS/MS nº 225, de 22 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de julho de 2011, Seção 2, pagina 67.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Leia Mais

Felix vê possibilidade de aproximação ainda maior do Tecpar com o Ministério da Saúde

Presente em Brasília para a posse do médico Arthur Chioro como novo ministro da saúde (que ocorreu na última segunda-feira, 03), o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Felix, se mostrou otimista quanto à manutenção do bom relacionamento entre o instituto e o Ministério da Saúde também na nova gestão ministerial.

Felix ficou muito bem impressionado com as palavras do novo ministro em seu dircurso de posse, anunciando que dará continuidade ao que vinha sendo feito na gestão do ministro Alexandre Padilha, com a sequência dos vários projetos ligados ao órgão. “De público, o novo ministro convidou todos da equipe para permanecerem em seus cargos e isso significa que os nossos interlocutores permanecerão os mesmos, o que é bom para a continuidade de nossas ações conjuntas” – comentou Felix.

Além do exclusivo fornecimento de vacinas antirrábicas ao Ministério da Saúde, o Tecpar desenvolve outros projetos com o órgão. São duas PDP – Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo do Complexo Industrial da Saúde, do MS, que são firmadas entre instituições públicas e entidades privadas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias em áreas estratégicas, como a de biotecnologia.

Uma delas permitirá a instalação de um novo laboratório do Tecpar em Maringá, especificamente para a produção do medicamento biológico Bevacizumabe, produto de última geração para o combate ao câncer e a degeneração macular (perda de visão) relativa à idade. A outra PDP levará o Tecpar à produção da cola de fibrina recombinante. Trata-se do primeiro selante de fibrina obtido por rota biotecnológica, com produção 100% nacional. A cola biológica é usada para reduzir ou deter hemorragias em vários tipos de cirurgia e em tratamento de pessoas com dificuldade de coagulação.

Além disso, também com apoio do Ministério da Saúde, o Tecpar desenvolve a nova planta de finalização de produtos.

Júlio Felix acredita, inclusive, na possibilidade de ampliação das atividades interligadas entre o Tecpar e o Ministério da Saúde, “pois temos o objetivo comum que é o de encontrar um modo menos centralizado e burocrático de levar a saúde no Brasil”.

Fonte: imprensa@tecpar.br

Leia Mais

Mont Blanc Premium Flat em Ribeirão Preto recebe hoje LULA PADILHA E COMITIVA para um jantar, amanhã (sábado) de manhã plenária de noite jantar em Barretos e no domingo em Sertãozinho...

Jantar com Lula

Cerca de 200 empresários e lideranças de Ribeirão Preto e região vão participar do jantar de boas-vindas ao ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), que inicia a sua caravana de pré-candidatura ao Governo do Estado de São Paulo por Ribeirão Preto. O evento fechado ocorrerá amanhã à noite, no salão de eventos do Hotel Mont Blanc Premium Flat, localizado na avenida Maurílio Biagi, também com a presença do ex-presidente Lula (PT). Ele antecipou sua vinda a Ribeirão, que só ocorreria no sábado pela manhã.

Jantar 2

Com reserva de quarto no mesmo hotel, Lula teve sua participação no jantar confirmada pela assessoria de imprensa do partido. Na manhã do sábado, o petista comandará uma plenária, às 10h, no Espaço Santo Antônio, ao lado de Padilha e militantes petistas. São esperadas mais de mil pessoas.  

Jantar 3

O jantar está sendo organizado pelo empresário Maurílio Biagi Filho (PR), o mais cotado para ser candidato a vice de Padilha. É esperada a confirmação oficial de pré-candidatura durante o evento. O empresário está fora de Ribeirão desde ontem, sem falar com a imprensa, e só deve dar as caras na cidade horas antes do jantar.

Jantar 4

Na lista de convidados estão empresários e lideranças dos setores do agronegócio, sucroenergético, comunicação, indústria e instituições de classes e educação. Entre os confirmados estão José Roberto Pereira Alvim, Chain Zaher, a prefeita Dárcy Vera (PSD) -, que será o braço direito da presidente Dilma Rousseff (PT) na campanha em Ribeirão - e o presidente da Câmara, Walter Gomes, do mesmo partido de Maurílio Biagi.

Jantar 5

Alexandre Padilha seguirá em Ribeirão até sábado à tarde, quando segue para Barretos para participar de outro jantar com empresários, organizado pelo presidente do Hospital do Câncer da cidade, Henrique Prata. No domingo, ele dorme em Sertãozinho, onde se reúne na manhã da segunda-feira com outros empresários na sede do Ceise BR.  

Leia Mais

LEI No. 12954 - Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura do MCTI

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.954, DE 5 FEVEREIRO DE 2014.

Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Ficam criados, na estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas.

§ 1^o O Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste tem por finalidade desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas que tenham caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste, promovendo cooperações baseadas em redes de conhecimento e nos agentes da economia nordestina.

§ 2^o O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal tem por finalidade integrar e articular ações na região do Pantanal, promover novas iniciativas e propiciar o desenvolvimento de modelos e de bancos de dados para integrar a transferência do conhecimento gerado na região.

§ 3^o O Instituto Nacional de Águas tem por finalidade implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, tendo como foco a questão da preservação, da geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos.

Art. 2^o Fica transferido, da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM para a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, bem como alterada a sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

Parágrafo único. Fica autorizado o exercício, no Instituto Nacional da Mata Atlântica, dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei n^o 11.233, de 22 de dezembro de 2005, sem prejuízo das vantagens inerentes àquele Plano Especial de Cargos e independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, que se achavam lotados no Museu de Biologia Professor Mello Leitão em 31 de dezembro de 2009.

Art. 3^o Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo, 83 (oitenta e três) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo:

I – 4 (quatro) DAS-5;

II – 15 (quinze) DAS-4;

III – 21 (vinte e um) DAS-3;

IV – 21 (vinte e um) DAS-2; e

V – 22 (vinte e dois) DAS-1.

Art. 4^o O provimento dos cargos em comissão criados por esta Lei está condicionado à existência de dotação orçamentária e à alteração da estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 5^o O inciso IV do art. 29 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 29...................................................................

.............................................................................................

IV - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, o Instituto Nacional de Águas, o Instituto Nacional da Mata Atlântica, o Conselho Nacional de Informática e Automação, a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Instituto Nacional de Tecnologia, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Instituto Nacional do Semiárido, o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o Centro de Tecnologia Mineral, o Laboratório Nacional de Astrofísica, o Laboratório Nacional de Computação Científica, o Museu de Astronomia e Ciências Afins, o Museu Paraense Emílio Goeldi, o Observatório Nacional, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e até 4 (quatro) Secretarias;

...................................................................................”  (NR)

Art. 6^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7^o Fica revogado o inciso X do art. 7^o da Lei n^o 11.906, de 20 de janeiro de 2009.

Brasília, 5 de  fevereiro  de 2014; 193^o da Independência e 126^o da República.

DILMA ROUSSEFF]
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp
Izabella Mônica Vieira Teixeira 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.2.2013

Leia Mais