Destaques

terça-feira, 31 de março de 2015

Novo Microtomógrafo do LNNano resolve detalhes de 350 nanômetros (nm) de amostras

Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, adquiriu um novo equipamento para a aquisição de imagens tridimensionais de diferentes tipos de amostras. O microtomógrafo de raios X SkyScan 1272 revela detalhes da forma e da composição química das estruturas internas dos materiais, de forma não destrutiva e com resolução submicrométrica.

Durante a fase de implantação do equipamento, foram examinadas amostras poliméricas, geológicas, biológicas, de componentes e dispositivos eletrônicos, materiais compósitos e diferentes produtos industriais. A energia da fonte de raios X pode ser ajustada entre 20 e 100 kV.

O microtomógrafo permite resolver detalhes de 350 nanômetros das amostras, cujo tamanho pode alcançar 75 milímetros de diâmetro e 70 milímetros de comprimento.

“A microtomografia permite a visualização tridimensional de diferentes regiões da amostra em diferentes escalas, fornecendo informações complementares às obtidas pelas diferentes microscopias”, explica Rubia Figueredo Gouveia, pesquisadora do LNNano e responsável pelo equipamento.

Além da identificação morfológica, a técnica permite a quantificação de diferentes domínios em um mesmo material, fornecendo informações sobre a sua porosidade, fração volumétrica de cada fase e diâmetro das diversas estruturas presentes, utilizando softwares de análise extremamente poderosos.

Os interessados no uso do equipamento devem submeter uma proposta de pesquisa por meio do portal de usuários do CNPEM, em: https://portal2.cnpem.br/cadastro/login.jsf

Agência FAPESP

TEVA fornecerá ao MS por inexigibilidade 14 mil fr/amp de ANFOTERICINA B, 5 mg/ml no valor de R4 8.874.180,00

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000197745201417 . Objeto: Aquisição de 14.000 frascos-ampola de Anfotericina B, 5mg/ml, suspensão injetável. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A TEVA FARMACÊUTICA LTDA é distribuidora exclusiva em todo o território nacional o medicamento. Declaração de Inexigibilidade em 27/03/2015.  EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 30/03/2015. PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 8.874.180,00. CNPJ CONTRATADA : 05.333.542/0001- 08 TEVA FARMACEUTICA LTDA.

Análise de Mídia - 31 de março de 2015

Destaque do dia está no EDITORIAL ECONÔMICO de O ESTADO DE S.PAULO, que analisa a performance da construção civil.

Segundo o veículo, empresários “demonstram preocupação crescente com o ritmo da atividade e as perspectivas futuras do setor” – texto menciona o índice de Confiança da Construção (ICST) da FGV e a Sondagem da Construção da CNI.

“Com indicadores ruins, as empresas adiam decisões de investimento e se concentram na geração de caixa ou na renegociação dos débitos bancários”, resume o texto do ESTADÃO, que completa: “os efeitos da operação Lava Jato sobre as grandes construtoras são de tal ordem que os indicadores da CNI só são menos ruins nas pequenas construtoras”.

Já o VALOR ECONÔMICO, em reportagem diferenciada, informa que “mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram defendidas por duas autoridades do órgão”.

Com base em informações de bastidores – e não identificando as supostas fontes – VALOR adverte que “há anos os conselheiros já debatiam como aprimorar o Carf”.

VALOR detalha de que maneira o Carf trabalha atualmente, quais suas obrigações, prazos e principais discussões. E resume: “os escolhidos pela Receita têm que ser auditores fiscais com mais de cinco anos na função. Os eleitos pela parte dos contribuintes têm que ter conhecimento técnico de direito tributário e, há pelo menos cinco anos, registro em órgão de classe que pode fazer a escolha, como as confederações da indústria (CNI), do comércio (CNC) ou da área sindical - CUT e UGT, por exemplo”.


FOLHA DE S. PAULO
Em crise, Petrobras pede alta de 13% em salários de diretores

O ESTADO DE S. PAULO
Ação da Petrobras reduz lucro do BNDES

O GLOBO
Crise da Petrobras afeta resultado do BNDES

VALOR ECONÔMICO
Governo espera antecipar volta do crescimento

CORREIO BRAZILIENSE
Levy pede ajuste. PMDB propõe autonomia do BC

BRASIL ECONÔMICO
BNDES perde R$ 2 bi com Petrobras, mas lucro cresce 5,4%



Macroeconomia é referência importante no contexto da pauta com foco na indústria. A cena doméstica, decisões de governo e dados setoriais diversificam a cobertura do dia.

Editorial da FOLHA DE S.PAULO critica o fato de a presidente Dilma Rousseff atribuir os males do Brasil à economia internacional e afirma: “enquanto a indústria estiver empenhada em se tomar mais competitiva, a receita cambial brasileira continuará dependendo principalmente das vendas de commodities”.

Uma parte do noticiário volta a centrar forças no setor automotivo. Incertezas quanto ao ritmo das vendas e dúvidas ligadas ao mercado de trabalho, motivam alguns jornais a publicarem reportagens em tom de alerta.

O GLOBO revela que, desde ontem, 4.200 empregados da fábrica da Volkswagen de Taubaté (SP) estão em férias coletivas e só voltarão ao trabalho em 18 de abril.

FOLHA DE S.PAULO, também sobre o mesmo assunto, completa que a decisão ocorreu diante da suspensão do terceiro turno, que emprega 970 funcionários que serão remanejados para os dois outros turnos.

Como ponto de atenção, VALOR ECONÔMICO devolve ao debate sobre o ajuste fiscal peso e maior amplitude. Segundo o jornal, “empresários presentes ontem no evento com o ministro Levy disseram apoiar o ajuste fiscal, ‘mesmo que seja dolorido’, mas exigem uma contrapartida do setor público, que também tem que cortar gastos ‘para dar exemplo’".

Ainda no VALOR, outra reportagem informa que “a trajetória positiva da indústria observada no começo do ano teve vida curta”. Consultadas pelo jornal especializado, 16 instituições financeiras e consultorias estimam que, após ter subido 2% em janeiro, a produção industrial caiu 1,5% em fevereiro, na comparação com o mês anterior, feitos os ajustes sazonais.

No texto, VALOR reforça que as previsões para a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física, que será divulgada amanhã pelo IBGE, vão de retração de 2,5% até alta de 0,4%.

Outro ponto de atenção no VALOR ECONÔMICO refere-se à notícia de que a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil) vai reduzir sua participação nos contratos de apoio a projetos de exportação e investimentos assinados com entidades setoriais.

De acordo com o VALOR, “antes esses contratos contavam com 85% de recursos da Apex com contrapartida de 15% das entidades de classe. Os contratos assinados a partir de agora terão 70% de participação da Apex com 30% das entidades”.

O presidente da Apex-Brasil, David Barioni, diz ao VALOR que a ideia é otimizar os recursos existentes.

Complementando a pauta do dia, VALOR ECONÔMICO informa ainda que “empresas de todos os portes no estado de São Paulo foram atacadas no ano passado por hackers, sendo que 35% das invasões foram bem-sucedidas”.

Do total das invasões, 59% tinham motivação financeira, inclusive com transferências em dinheiro. Em 46,2% das grandes companhias, os hackers buscavam informações sigilosas. Os dados são de uma pesquisa que a Fiesp fez entre janeiro e fevereiro com 435 empresas industriais.

FOLHA DE S. PAULO reserva espaço para os efeitos da Operação Zelotes, deflagrada recentemente pela Polícia Federal, que investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil e abre discussão sobre o papel do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O GLOBO também aborda o tema e afirma que existem hoje no Brasil “exemplos bem-acabados de assaltos ao Erário”. Texto cita o “petrolão”, no qual desviam-se recursos do Tesouro, e agora a Operação Zelotes, esquema “construído nada menos do que no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)”.

Analisa o que chama de “a mais recente derrapada verbal do ministro Joaquim Levy”, O ESTADO DE S. PAULO sustenta que a declaração feita pelo chefe da Fazenda é irrelevante, “mas as repercussões que teve sugerem algumas conclusões a respeito do caótico impasse político em que o governo está mergulhado”.

Em outro editorial, ESTADÃO assinala que a presidente Dilma Rousseff erra ao justificar “os males do Brasil à economia internacional, recusando teimosamente reconhecer os erros de seu governo”. Texto apresenta uma análise sobre a competitividade da indústria e a dependência das vendas de commodities.

Com enfoque econômico, VALOR ECONÔMICO pontua que a “inflação poderá despencar pelo peso da gravidade da atividade econômica, em franco declínio”. Conforme o veículo, estimativa do Banco Central (BC), em seu cenário de referência, “aponta que se os juros não se moverem e o dólar estacionar em R$ 3,15, o IPCA fechará em 7,9%”.


VINICIUS TORRES FREIRE, na FOLHA DE S.PAULO, analisa as perspectivas de crescimento do PIB neste ano e faz um histórico sobre as medições do IBGE. “(...) temos problemas profundos antigos e novos. Em vez de pensar no -1% de 2015, no +1% de 2016, a gente tem de se preocupar no que fazer daqui a uma década a fim de evitar que a média de crescimento caia de 3% para 2%”.

MIRIAM LEITÃO, em O GLOBO, afirma ser “difícil missão de pôr no lugar a bagunça feita na economia” e reforça que o ministro da Fazenda Joaquim Levy propôs ao Congresso que a regulamentação da lei da mudança na indexação da dívida dos estados e municípios seja adiada por um ano.

NIZAN GUANAES, publicitário e presidente do Grupo ABC, escreve na FOLHA DE S.PAULO sobre a atual conjuntura política e econômica do Brasil e afirma: “As crises trazem confusão, mas trazem também clareza. Que ela exerça sua função suprema de depurar defeitos e fortalecer acertos. O apoio ao empreendedor já se provou seminal aqui e em todo o mundo”.


O ESTADO DE S.PAULO informa que “o Ministério da Educação (MEC) liberou somente na semana passada dinheiro para quitar pagamentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) referentes a 2014”. Segundo a pasta, foram liberados R$ 200 milhões para repasses a instituições privadas que oferecem vagas do programa. “Por causa dos atrasos, algumas instituições adiaram a volta às aulas para alunos que estão com cursos em andamento”, resume o texto.



A presidente Dilma Rousseff assume boa parte do protagonismo do noticiário, tendo ao fundo novos desdobramentos do que a mídia convencionou chamar de “crise política”.

Jornais repercutem de forma ampla, embora semelhante, a suposta polêmica criada em torno de uma declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na semana passada, em que mencionou Dilma.

Em viagem oficial ontem, a presidente manifestou-se pela primeira vez sobre o episódio e afirmou ter "clareza" de que o ministro foi "mal interpretado". Textos relatam que Dilma chegou a agradecer o que classificou de elogio do ministro ao esforço do governo em fazer o ajuste fiscal.

O ESTADO DE S.PAULO informa que o gesto de Dilma coincide com a véspera de um dia decisivo para o futuro do ajuste fiscal no Congresso. Hoje, Levy estará no Senado para audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Jornais registram que, em sua defesa, Levy negou ontem novamente que tenha feito qualquer tipo de crítica à presidente Dilma. Segundo ele, existe uma grande afinidade entre os dois. Para Levy, criou-se um "banzé" em relação ao assunto.

A agenda legislativa também volta a ocupar espaços na cobertura. Destaque para a informação de que o PMDB indicou que pode adiar a votação no Senado do projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo regulamentar a troca dos indexadores das dívidas dos estados e municípios.

No contexto voltado para os desdobramentos da operação Lava Jato, FOLHA DE S. PAULO registra que “depoimentos de um funcionário do doleiro Alberto Youssef que entregou dinheiro a beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Rafael Angulo Lopez, reforçam suspeitas de que as empresas Odebrecht, Braskem e OAS tenham feito repasses de propina ligada a contratos da estatal para contas no exterior”.

Em reportagem coordenada, FOLHA informa que as empresas citadas negaram o repasse de propinas em contratos da Petrobras.

Jornais também destacam a informação que o presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, deixou a ontem após ter seu acordo de delação premiada homologado pela Justiça Federal do Paraná. O executivo cumprirá prisão domiciliar e terá de usar tornozeleira eletrônica.


A informação de que os investimentos nas ações da Petrobras derrubaram o lucro do BNDES no ano passado é assunto obrigatório nas primeiras páginas dos jornais.

Reportagens informam que o balanço do banco, que detém 17% do capital da estatal, apontou que o banco teve uma perda de R$ 2,6 bilhões, ao corrigir para baixo valor de sua participação na empresa.

O ESTADO DE S. PAULO registra que “o estrago só não foi maior porque uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), do fim de 2012, abre uma brecha nas regras do Banco Central (BC) e permitiu deduzir dos resultados apenas R$ 1 bilhão dos R$ 2,6 bilhões calculados como ‘perdas não recuperáveis’ com ações da petroleira”.

Ainda com foco na Petrobras, manchete da FOLHA DE S. PAULO destaca em reportagem diferenciada que, mesmo em meio à crise enfrentada, a estatal está pedindo para que seus acionistas aprovem, na assembleia do próximo dia 29, um teto de remuneração 13% acima do que foi pago em 2014 para executivos que dirigem a empresa.

Também merece atenção a notícia de que o grupo OAS vai entrar hoje com o pedido de recuperação judiciai de pelo menos cinco de suas empresas.

No contexto da operação Zelotes, FOLHA DE S. PAULO revela que a Polícia Federal vê fortes indícios de que ao menos 12 empresas negociaram ou pagaram propina para reduzir e, em alguns casos, zerar débitos com a Receita Federal.

Em outra frente da cobertura, registram-se ainda expectativas sobre novas projeções associadas ao crescimento do PIB e ao ritmo da produção.


Alguns veículos registram que o Boletim Focus do Banco Central voltou a baixar as expectativas para o desempenho da economia neste ano e agora prevê retração de 1% no PIB. Na semana passada, a previsão era de queda de 0,83%. Para 2016, a estimativa caiu de 1,20% para 1,05%.

IQUEGO fornecerá ao MS LAMIVUDINA E LAMIVUDINA +ZIDOVUDINA no valor de R$ 21.631.500,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 261/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000189962201433. Objeto: Aquisição de 12.870.000 comprimidos de Lamivudina 150mg e 13.230.000 comprimidos de Zidovudina 150mg + Lamivudina 300mg. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A? IQUEGO é um laboratório oficial, criado para esse fim específico. Declaração de Dispensa em 26/03/2015. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 30/03/2015. PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 21.631.500,00. CNPJ CONTRATADA: 01.541.283/0001-41 INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO.

CMED AUTORIZA REAJUSTE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS = 7,7% PARA NÍVEL I, 6,35% PARA NÍVEL II, 5% PARA O III NÍVEL

CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO No- 4, DE 12 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

A SECRETARIA EXECUTIVA faz saber que o CONSELHO DE MINISTROS da CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos I, II, V, X e XIII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 e os incisos II e X do artigo 2º e o inciso I do artigo 4º, ambos do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003 e em obediência ao disposto no artigo 4º, caput e parágrafos 1º a 8º da Lei nº 10.742, de 2003, no Decreto nº 4.937, de 29 de dezembro de 2003 e no artigo 5º da Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, e
Considerando a publicação da Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2015;
Considerando a publicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 06 de março de 2015, acumulando uma taxa de 7,70% (sete vírgula setenta por cento), no período compreendido entre março de 2014 e fevereiro de 2015; e
Considerando a publicação do Comunicado que define, para o ano de 2015, o Fator de Produtividade (Fator X) em 2,70 (dois vírgula setenta por cento) e o fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y) em 0 (zero),
Deliberou expedir a seguinte Resolução:
Art. 1º As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de março de 2015, nos termos desta Resolução.
Parágrafo único. O ajuste de preços de medicamentos, de que trata o caput, terá como referência o mais recente Preço Fabricante - PF publicado na lista de preços constante da página da CMED no sitio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): www.anvisa.gov.br
Art. 2º O ajuste de preços de medicamentos, de que trata o art. 1º, é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, em um fator de produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intra setor e em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores, em três níveis, conforme definidos na Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015.
Parágrafo único Para o ano de 2015, o ajuste máximo de preços permitido será o seguinte:
I - Nível 1: 7,70% (sete vírgula setenta por cento);
II - Nível 2: 6,35% (seis vírgula trinta e cinco por cento); e
III - Nível 3: 5,00% (cinco por cento).
Art. 3º Para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), até 31 de março de 2015, Relatório de Comercialização, a ser preenchido de acordo o Manual de Instrução do SAMMED, disponível no sitio eletrônico da ANVISA.
§ 1º A Secretaria-Executiva poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmação de dados ou esclarecimento de dúvidas surgidas a partir da apresentação do Relatório de Comercialização.
§ 2º As informações contidas no Relatório de Comercialização serão objeto de tratamento confidencial, na forma da lei.
Art. 4º O Preço Máximo ao Consumidor - PMC será obtido por meio da divisão do Preço Fabricante (PF) pelos fatores constantes da tabela abaixo, observadas as cargas tributárias do ICMS praticadas nos Estados de destino e a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, conforme o disposto na Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
ICMS Lista Positiva Lista Negativa Lista Neutra
19% 0,7234 0,7523 0,7071
18% 0,7234 0,7519 0,7073
17% 0,7234 0,7515 0,7075
12% 0,7234 0,7499 0,7084
0% 0,7234 0,7465 0,7103
Parágrafo único. Nos Estados de destino onde a carga tributária do ICMS for diferente das previstas na tabela citada no caput,
o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) deverá ser calculado de acordo com os fatores de conversão divulgados em Comunicado da Secretaria-Executiva.
Art. 5º As unidades produtoras e as de comércio atacadista ou intermediário repassarão, obrigatoriamente, às unidades varejistas, a diferença de alíquota de ICMS entre o estado de origem e o de destino, bem como colocarão os produtos CIF no destinatário.
Art. 6º As empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações especializadas de grande circulação, não podendo ser superior aos preços publicados pela CMED no sitio eletrônico da Anvisa.
Art. 7º As unidades de comércio varejista deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas, calculados nos termos desta Resolução.
Parágrafo único. A divulgação do PMC, de que trata o caput, deverá contemplar os diferentes preços decorrentes da incidência das cargas tributárias de ICMS praticadas nos estados de destino.
Art. 8º O PF e o PMC, obtidos a partir dos cálculos previstos nesta Resolução, serão expressos com duas casas decimais com arredondamento a partir da terceira casa decimal, conforme disposto no item "7. Arredondamento de Dado Numérico", da publicação "Normas de Apresentação Tabular" do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 9º A apresentação do Relatório de Comercialização, de que trata o artigo 3º desta Resolução, é obrigatória a todas as empresas detentoras de registro de medicamentos, independente da aplicação do ajuste de preços e a sua recusa ou omissão sujeitará as empresas às sanções previstas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Secretário Executivo

DICOL - ANVISA - PAUTA 02 DE ABRIL; normativa para serviços móveis; criterios excepcionais de importação, até 10 anos para renovação do registro; resíduos de agrotóxicos em vegetais; CBPF para excipientes e rótulo de alergënicos em alimentos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
DIRETORIA COLEGIADA – DICOL  -   REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA  ROP 007/2015

PAUTA DE REUNIÃO
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, convoca a Diretoria Colegiada para Reunião Ordinária Pública:
Data: 02.04.2015
Horário: 10h00min
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada - Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 – Brasília/DF.

II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO
2.1. Proposta de Iniciativa:

2.1.1 -  Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.081973/2015-41 -  Expediente: 116598/15-4
Proposta de Iniciativa para elaboração de normativa para os serviços de saúde móveis no país.
Área: GGTES/SSNVS

2.1.2  -  Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.106209/2015-70   -  Expediente: 152294/15-9

Proposta de Iniciativa para Revisão da RDC nº 02/2013 que dispõe sobre o controle sanitário na importação de bens e produtos sujeitos a vigilancia sanitária em eventos de grande porte.
Área: GGCOE/SUPAF

2.1.3  -  Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.052356/2015-64 - Expediente: 077724/15-2
Proposta de Iniciativa para elaboração de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário da importação de produtos sujeitos a vigilância sanitária para atendimento a eventos de calamidade pública, com risco de desabastecimento.
Área: GGCOE/SUPAF

2.1.4 - Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.644483/2014-80  - Expediente: 953687/14-6
Proposta de Iniciativa para regulamentação que estabelece o prazo para a renovação do registro de medicamentos, não superior a 10 (dez) anos.
Área: SUMED

2.2. Proposta de Consulta Pública:
2.2.4   -  Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.717229/2014-29   -  Expediente: 056530/14-0
Proposta de Consulta Pública para elaboração de Instrução Normativa conjunta MAPA/ANVISA – para a internalização de Resolução MERCOSUL sobre critérios para o reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos – LMR de agrotóxicos em produtos vegetais in natura.
Área: GGTOX/SUTOX

2.3 - Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC:

2.3.2
Relator: Jaime César Moura de Oliveira (Dimon)
Processo: 25351.617151/2010-11 -  Expediente: 814394/10-3
Proposta de RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de excipientes Farmacêuticos.
Área: Suinp

2.4 Outros Assuntos:

2.4.1  -  Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.296188/2011-21 - Expediente: 411480/11-9
Proposta de Audiência Pública sobre a Rotulagem de Alergênicos nos Alimentos.
Área: GEARE/GGALI/SUALI

Instituto cria dispositivo que permite diagnóstico pré-diabetes tipo 2

Pesquisa e Inovação
Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de diabetes, baseado em dados do Ministério da Saúde, há 14 milhões de diabéticos no Brasil
Um sistema desenvolvido pelo Instituto de Física de São Carlos, da Universidade de São Paulo (IFSC/USP), vai possibilitar o diagnóstico pré-sintomático do diabetes mellitus tipo 2, doença que afeta o metabolismo da glicose, a principal fonte de energia do corpo.
Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de diabetes, baseado em dados do Ministério da Saúde, há 14 milhões de diabéticos no Brasil, 90% deles com o tipo 2 da doença e o restante com o tipo 1.

O diabetes não insulinodependente ou do adulto - tipo 2 - ocorre geralmente em pessoas obesas com mais de 40 anos. Por ser pouco sintomático, o portador do diabetes tipo 2, na maioria das vezes, permanece por muitos anos sem diagnóstico e sem tratamento, o que pode provocar complicações no coração e no cérebro.

O dispositivo foi criado pelo Grupo de Nanomedicina e Nanotoxicologia do IFSC/USP com o objetivo de identificar alterações hormonais, de forma rápida e fácil, que possam indicar a possibilidade de surgimento do diabetes tipo 2 no futuro.

Inovação
A pesquisa foi feita pela aluna de doutorado Laís Canniatti Brazaca, com a orientação do professor Valtencir Zucolotto. “Não é um sistema para diagnóstico de diabetes tipo 2 e nem para diagnóstico precoce da doença. O que desenvolvemos é um sistema de detecção de um hormônio específico chamado adiponectina”, explicou Zucolotto.

“Quando o organismo começa a produzir menos esse hormônio, há uma relação com o aparecimento de diabetes tipo 2 lá na frente. Obviamente, não são todos os casos em que a diminuição [do hormônio] leva ao diabetes, mas há uma correlação. Sabendo que há uma disfunção [hormonal], a pessoa pode até pensar em uma mudança de hábitos alimentares e de vida, que podem evitar ou postergar o aparecimento da doença", acrescentou.

Avanços
O sistema funciona por meio de um biossensor, descartável e de baixo custo, que detecta a baixa concentração do hormônio adiponectina, relacionado com a doença. Há diversas pesquisas que relacionam o aparecimento do diabetes mellitus tipo 2 à baixa produção de adiponectina, mas o método utilizado para detectá-lo, chamado de Enzyme-linked immunosorbent assay (ELISA), costuma ser muito caro e pouco realizado em laboratórios.


“Já existem métodos padrões e convencionais para detectar esse hormônio, mas são mais caros e precisam de grandes equipamentos, além de serem feitos em laboratórios de análises clínicas. Nosso sistema é um biossensor, descartável, um eletrodo pequeno para que se possa tentar tornar mais fácil esse monitoramento da adiponectina”, explicou o professor.

Exames feitos em laboratório com o novo sistema, no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, obtiveram resultados bastante semelhantes aos feitos com o método tradicional Elisa.

Mas a ideia é que o novo dispositivo não substitua a análise feita convencionalmente com o Elisa, mas seja um exame complementar. Após o desenvolvimento dessa tecnologia, o grupo espera encontrar empresas interessadas em produzir o aparelho e comercializá-lo.

Fonte: Agência Brasil

APRESENTAÇÕES OFICINA CMED

Favor encontrar em anexo as apresentações utilizadas pela CMED durante o último encontro com a ALFOB, na sede da ANVISA em Brasília.

Permanecemos a disposição,

Anexos:

Ibict lança livro sobre fortalecimento da Avaliação de Ciclo de Vida no Brasil

Publicação é fruto da parceria entre o Brasil e a União Europeia. ACV é uma metodologia de análise do impacto ambiental de bens e serviços visando à sustentabilidade.

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) acaba de lançar a publicação "Diálogos setoriais Brasil e União Europeia: desafios e soluções para o fortalecimento da ACV no Brasil". O livro é o resultado de um ciclo de trabalho e cooperação entre Brasil e União Europeia (UE) para a elaboração de ações e políticas públicas voltadas à produção e ao consumo sustentável.

A Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é uma metodologia de análise do impacto ambiental de bens e serviços que auxilia a elaboração de políticas públicas que visem à produção e ao consumo sustentável. No Brasil, é coordenada pelo Ibict.

Os autores do livro, o brasileiro Edivan Cherubini e o português Paulo Trigo Ribeiro, trabalharam na identificação de oportunidades e parcerias entre instituições específicas do Brasil e da União Europeia, bem como na definição de ações estratégicas para a melhoria do cenário de ACV no País e nos países que compõem o bloco europeu.

A obra tem como público alvo pesquisadores, organizações e indústrias que buscam a conscientização sobre a necessidade de inserção da Avaliação do Ciclo de Vida em seus processos de produção de serviços e produtos.

Várias instituições auxiliaram o Ibict na execução e realização da publicação, entre elas o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Sepd/MCTI); o Joint Research Centre (JRC); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade de São Paulo (USP).

O livro pode ser baixado gratuitamente, por meio dos endereços: http://migre.me/pckWw e http://migre.me/pckVC

por Victor Almeida/Ascom do Ibict

Comissão de Orçamento do Senado elege presidente e vices na terça-feira

Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para a terça-feira (31), às 14h, para que os parlamentares que integram o colegiado elejam o presidente e os três vice-presidentes para este ano.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) deve ser eleita presidente e o relator do Orçamento 2016 será um deputado. Entre outras tarefas, a CMO de 2015 terá a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016.

A CMO é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes.  A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade das bancadas paridárias.  PT e PMDB têm maior número de integrantes. A determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que disciplina o trabalho do colegiado.

A norma prevê ainda a instalação da CMO e a eleição da mesa para 2015 até a última terça-feira do mês de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram ao longo de 2014.

Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte. A LDO é a primeira a ser votada. O governo tem até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.

Orçamento 2015

A CMO divulgou nesta quarta-feira (25) a redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. É o chamado “autógrafo” do projeto. O texto permite a consulta do que foi aprovado pelos deputados e senadores no dia 17.

Os orçamentos fiscal e da seguridade social, que financiam a maior parte das ações federais, somam R$ 2,876 trilhões em despesas. Deste valor, R$ 256,9 bilhões são gastos com salários de servidores públicos, R$ 1,05 trilhão com as principais ações e programas (como benefícios previdenciários e custeio da máquina pública), R$ 83,1 bilhões com investimentos dos órgãos federais e R$ 93,3 bilhões com inversões financeiras (gastos com aquisição de imóveis e compra de ações para aumento de capital de empresa). Com juros e encargos da dívida pública, a estimativa de gastos é de R$ 225,2 bilhões.

A proposta que sai do Congresso Nacional prevê gastos de R$ 14 bilhões com concessões de benefícios salariais, como reajustes já aprovados em lei e reenquadramentos. Também estão reservados R$ 2,5 bilhões para criação de cargos e contratação de novos servidores públicos.

Já o orçamento de investimento das estatais, que entra em uma conta separada, prevê gastos de R$ 105,9 bilhões, dos quais R$ 93,7 bilhões serão financiados com recursos do caixa das empresas. O restante vem de repasses do Tesouro Nacional ou de operações de crédito de longo prazo.

O autógrafo prevê ainda superavit primário de R$ 55,279 bilhões em 2015 para o governo federal, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número equivale à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.080/15). A norma prevê também que estados e municípios terão que entregar ao final do ano um superavit de R$ 11,046 bilhões (0,2% do PIB).

Já o déficit nominal do governo federal foi estimado em R$ 140,6 bilhões (2,5% do PIB). Em 2014, o déficit nominal atingiu 6,7% do PIB, um valor recorde nos últimos anos. O resultado nominal computa todos os gastos do governo, inclusive com o pagamento de juros da dívida pública, conta que não entra no cálculo do superavit primário.

Com informações da Agência Câmara

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