Ministério da Saúde libera recursos para estados que possuem fila única

Fila única pré-requisito para recebimento de recursos destinados a mutirões de cirurgias. O valor de R$ 250 milhões já está disponível para pagamento dos procedimentos que forem realizados

Os estados brasileiros que já possuem fila única para realização de cirurgias eletivas já têm recurso garantido. O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira (29) R$ 250 milhões  para que os gestores possam organizar a realização de mais cirurgias, uma vez que esses procedimentos já são realizados na rotina de cada hospital. A medida visa garantir que os gestores consigam realizar mutirões, diminuindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam na fila.

Para fazer jus ao recurso, estados e municípios deverão, obrigatoriamente, estar com a fila única atualizada e cadastrada junto ao Governo Federal, o que dará mais transparência e agilidade ao atendimento dos pacientes, que muitas vezes ficam sujeitos à lista de espera de um único hospital e deixam de concorrer às vagas disponíveis em outras unidades de saúde da região. “Para organizar melhor todo esse processo, a fila única também estará vinculada ao CPF de cada paciente e o valor somente será pago ao gestor local após o procedimento ter sido efetivamente realizado”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Estão previstas entre as cirurgias eletivas procedimentos de média e alta complexidade como pequenas cirurgias, cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa; cirurgias das glândulas endócrinas; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço; cirurgias oftalmológicas e oncológicas; cirurgias do aparelho circulatório e digestivo e cirurgias do aparelho osteomuscular.

O recurso extra será utilizado para ampliar o acesso e zerar as pendências de cirurgias eletivas no Brasil, mas cada gestão local (estados e municípios) deverá utilizar também os recursos regulares de média e alta complexidade, repassados pela pasta mensalmente para custeio de ações, serviços e procedimentos, incluindo as cirurgias eletivas, para todo o Brasil. Em 2016, a pasta repassou aos estados e municípios o montante de R$ 45,2 bilhões e este ano, entre janeiro e maio, já foram R$ 19,4 bilhões.

“Ações como essa que estamos fazendo agora são específicas e visam reforçar as estratégias de ampliação aos procedimentos eletivos, garantindo o melhor encaminhamento e tratamento dos pacientes. Essa iniciativa vai ajudar bastante a diminuir a demanda e a reorganizar a lista de espera em todo o País, mas é necessário que cada gestão local organize a própria regulação e utilize os recursos regulares já incorporados para custear essas ações”, concluiu o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

DEMANDA – A demanda por cirurgias eletivas é elevada em todo o Brasil e a determinação é que estados e municípios façam a regulação consolidada com o panorama exato da lista de espera para cirurgias eletivas. Para isso, a pasta disponibiliza aos gestores o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), software utilizado para regulação de procedimentos diversos, como exames, consultas e procedimentos eletivos. A plataforma viabiliza a organização e unificação das filas em cada região. Atualmente, 2.548 prefeituras e 14 gestões estaduais já utilizam o SISREG para gestão de sua demanda por cirurgias eletivas e o panorama é que atualmente existem pelo menos 800 mil de cirurgias aguardando realização, sendo a maior demanda na especialidade de traumatologia e ortopedia (182.003), com significativa expressão também para as cirurgias gerais (161.219).

 Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde

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Hospitais do Ministério da Saúde reduzem em 27% espera cirúrgica

As seis unidades hospitalares no Rio de Janeiro realizaram 15,2 mil cirurgias de média e alta complexidade e quase 273 mil consultas pelo SUS

Os seis hospitais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro reduziram este ano em 27% a espera cirúrgica, uma consequência direta do mutirão de consultas e cirurgias realizado nas especialidades mais demandadas pelo sistema municipal de regulação (Sisreg). Por 90 dias, de 1º de fevereiro a 30 de abril, os hospitais federais do Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e dos Servidores do Estado intensificaram o atendimento cirúrgico nas seguintes áreas: pediátrica, oftalmológica de catarata, de hérnia, de vesícula, além de procedimentos cirúrgicos de dermatologia (como biopsias).

A espera nos seis hospitais foi reduzida de 16.924 para 12.372 cirurgias nos quatro primeiros meses do ano – ou seja, uma redução real de 4.552 procedimentos cirúrgicos. A redução só não é maior porque a fila é dinâmica – enquanto pacientes entraram em cirurgia no primeiro quadrimestre, milhares de outras consultas de pacientes cirúrgicos foram encaminhadas à rede federal via Sisreg e via sistema estadual de regulação (SER).

“Eu fiquei realmente na expectativa de que me chamassem para a cirurgia. Chegaram a marcar e, para minha surpresa, anteciparam em um mês a data”, conta o comerciário Sérgio Cosme Alves Valente, 75 anos, paciente de câncer de pele, que retirou no Hospital Federal do Andaraí (HFA) múltiplos tumores em março. No setor de cirurgia plástica do HFA, os 11 médicos chegaram a realizar cirurgias extras aos sábados para reduzir a espera formada por pacientes de dermatologia encaminhados pelo município. “Eu estava muito preocupado, mas me chamaram rápido. Na cirurgia, o médico colocou uma música, me acalmou”, elogia o motorista aposentado Domingos Pereira de Oliveira, 66, que também se recupera de câncer de pele.

AUMENTO DOS ATENDIMENTOS – Nos quatro primeiros meses do ano, os seis hospitais federais aumentaram em 16% as consultas ambulatoriais, em comparação ao mesmo período do ano passado – chegaram, ao todo, a 272.994 consultas. Houve aumento, também, de 10% nos atendimentos de emergência (39.940, ao todo) e de 9% nas cirurgias (15.227, ao todo).

“Já começamos o processo de especialização dos seis hospitais, com a consultoria do hospital Sírio Libanês, hospital de excelência de São Paulo, para qualificar os serviços e tornar mais eficiente o atendimento à população. Esse processo implica em uma redefinição dos perfis assistenciais das unidades federais. Queremos otimizar os serviços e suprir carências específicas”, afirma o coordenador assistencial do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde (DGH), Marcus Vinicius Dias.

O objetivo é que a otimização dos serviços cirúrgicos e assistenciais resulte na redução de custos e reorganização de recursos humanos. Novos mutirões são previstos no decorrer do ano na rede federal para reduzir a espera cirúrgica. “Pra mim, é uma felicidade ter feito parte deste mutirão”!, comemora Lindalva Severino da Silva, cozinheira aposentada de 65 anos, que retirou cálculos da vesícula em cirurgia ainda no começo da ação, em fevereiro, no Hospital Federal dos Servidores do Estado.

Por Géssica Trindade, com colaboração de Geiza Araújo- Ascom/RJ

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Ministro da Saúde discute acesso da população à saúde pública

Em viagem a SP, Ricardo Barros também apresentou balanço de um ano de gestão à frente da pasta, durante reunião do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e da Biotecnologia da Fiesp

O ministro Ricardo Barros participou, nesta segunda-feira (29), do encerramento do 2º Congresso Jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que teve como tema a “Revisão dos Preceitos Jurídicos no Brasil”. No evento, os principais nomes ligados às áreas política e jurídica do País discutiram legislação, implicações para a saúde suplementar e segurança dos pacientes.

O ministro Ricardo Barros discutiu a acessibilidade da população à saúde pública. “Sou franco, claro e aberto sobre as mudanças necessárias para melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde aos brasileiros. É muito bom ter um espaço que permite troca de ideias para elaborar um melhor caminho para ampliar o acesso dos brasileiros à saúde”, afirmou o ministro. Atualmente, 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para o atendimento. Em 2016, o gasto público representou 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, R$ 247 bilhões.

Durante a apresentação, o ministro destacou que, em sete anos, o Ministério da Saúde gastou R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais, um incremento de 1010% entre 2010 e 2016.  Em 2016, a cifra chegou a R$ 1,3 bilhão, sendo que a compra dos dez medicamentos mais caros para atender a demandas judiciais custou ao Ministério da Saúde quase R$ 1,1 bilhão, o que representou 90% dos gastos totais dos 790 itens comprados em 2016.

BALANÇO DE GESTÃO - Na manhã desta segunda-feira, o ministro também apresentou o balanço de um ano de sua gestão à frente do Ministério da Saúde ao Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia (ComSaude) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Com a adoção de medidas para tornar a administração mais eficiente, foi possível realocar, em um ano, R$ 3,2 bilhões para o custeio de mais serviços do SUS. Isso representou para o cidadão a ampliação do atendimento nos hospitais, do acesso a equipamentos, medicamentos, vacinas e renovação da frota de ambulâncias. “É uma ação que permitiu que todos os recursos fossem reinvestidos na saúde dos brasileiros. Em mais serviços de saúde, credenciamento de serviços de urgência e emergência, rede cegonha, atendimento de radioterapia e também ao acesso de medicamentos. Nosso foco é simplificar a oferta de recursos e ter informações de como foi aplicado o dinheiro.”, declarou Ricardo Barros.

Foram habilitados 5.959 serviços de saúde em todo o Brasil. São serviços novos ou que já funcionavam, mas que não contavam com a contrapartida do governo federal, como leitos de UTI e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A medida beneficia 1.122 municípios distribuídos nas 27 Unidades Federativas. No mesmo período, também foi possível renovar a frota das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em 19 estados brasileiros, reforçando e qualificando o atendimento à população. Ao todo, foram investidos R$ 53,8 milhões para aquisição de 340 unidades móveis, que substituíram os veículos que estavam há mais de cinco anos em funcionamento e sem renovação. Ainda na área de urgência e emergência, foram entregues 126 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com custeio anual na ordem de R$ 231,6 milhões.

Por Gabriela Rocha, da Agência Saúde

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Ministro da Saúde participa da Cerimônia de abertura do Brasil Investment Forum 2017

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa, nesta terça-feira (30), junto com o presidente da República, Michel Temer, da cerimônia de abertura do Brasil Investment Forum, em São Paulo. O evento busca fomentar novos negócios e oportunidades de investimentos no Brasil.

Cerimônia de abertura do Brasil Investment Forum 2017

Data: 30 de maio (terça-feira)

Horário: 8h30
Local: Hotel Grand Hyatt - Av. das Nações Unidades, 13301, São Paulo - SP 

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Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Espasticidade são recomendados pelo CONITEC

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA No - 1, DE 29 DE MAIO DE 2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre as distonias e espasmo hemifacial no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com estes distúrbios;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando o Registro de Deliberação No 234/2017, o Relatório de Recomendação no 252 - Fevereiro de 2017 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica da CONITEC, do Departamento de Gestão da Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS),

resolvem:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas , o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Distonias e Espasmo Hemifacial.

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral de distonias e espasmo hemifacial, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do

acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento das distonias e espasmo hemifacial.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com esses distúrbios em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria no 376/SAS/MS, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2009, seção 1, páginas 61-64.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Secretário de Atenção à Saúde

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN

Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos

PORTARIA CONJUNTA No - 2, DE 29 DE MAIO DE 2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Espasticidade.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a espasticidade no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta condição;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando o Registro de Deliberação No 233/2017, o Relatório de Recomendação no 251 - Fevereiro de 2017 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica da CONITEC, do Departamento de Gestão da Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS),

resolvem:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas , o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Espasticidade.

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral de espasticidade, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial,

autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da espasticidade.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa condição em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria no 377/SAS/MS, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de11 de novembro de 2009, seção 1, páginas 64-66.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Secretário de Atenção à Saúde

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN

Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos

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ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA é EXONERADO E WANESSA DE LIMA RAMOS AKITOMI UNE passa a exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Dep. de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nº 550 –

EXONERAR

ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA do cargo de Diretor do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 535, DE 29 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro de Estado da Saúde, por meio da Portaria nº 474, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2011, resolve:

Designar
WANESSA DE LIMA RAMOS AKITOMI UNE para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social, DAS-101.5, código 37.0022, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, ficando dispensado do referido encargo VINÍCIUS OLIVEIRA DE MOURA PEREIRA.

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Ministério da Saúde publica protocolo para utilização da PrEP

Documento reúne orientações para estratégia de prevenção ao HIV por medicamento. Implantação no SUS será em até 180 dias

Passa a valer, a partir desta segunda-feira (29), o prazo para incorporação do medicamento de prevenção do HIV no Sistema Único de Saúde (SUS), a chamada a Profilaxia Pré-Exposição. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da PrEP foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e consolida as orientações à rede de saúde para a utilização do medicamento nas populações indicadas. A partir desta publicação, a incorporação deverá ser feita em 180 dias.

Inicialmente, a estratégia será implantada em 12 cidades e, gradativamente, será expandida para todo o país. Também nesta segunda-feira foi publicado o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso do medicamento na pré-exposição. As primeiras cidades a oferecer o medicamento serão: Porto Alegre; Curitiba; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto. Estes municípios foram escolhidos porque participaram de um dos projetos pilotos da PrEP.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta da pré-exposição para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre outros, que já utilizam no sistema público de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano, aproximadamente.

No primeiro ano de implantação da PrEP, cerca de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, devem ser beneficiadas. Cabe esclarecer que, o fato de fazer parte desses grupos, não é o único critério para indicação da PrEP. Para utilizar a medicação, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise será feita pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da videoconferência em Brasília.

A incorporação do medicamento (tenofovir associado à entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.

A PrEP é de uso contínuo, ou seja, o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, sendo que a proteção se inicia a partir do 7º dia para exposição por relação anal e a partir do 20º dia para exposição por relação vaginal. É importante destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato. A prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já trabalham com prevenção do HIV.

PREVENÇÃO COMBINADA - A PrEP insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção combinada”, como forma de potencializar a proteção contra o HIV.  A prevenção combinada inclui: testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus; redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; uso de preservativo masculino e feminino, além do tratamento para todas as pessoas.

ESTUDOS – A eficácia e a segurança da PrEP já foram comprovadas em diversos estudos clínicos. As evidências científicas disponíveis demostram que o seu uso pode reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, uma vez que sua eficácia está diretamente relacionada à adesão. No entanto, cabe esclarecer que a PrEP não substitui o uso do preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%, assim os outros métodos preventivos não devem ser negligenciados. Além disso, a camisinha é a forma mais efetiva de proteção contra as outras IST, como sífilis, gonorreia, hepatites B e C, por exemplo, que não são evitadas por meio da profilaxia pré-exposição.

PROJETOS PREP - Desde 2013, o Ministério da Saúde apoia cinco projetos sobre aceitabilidade e viabilidade da PrEP no país, gerando evidências para a construção da política nacional. Embora os estudos ainda estejam em andamento, é possível afirmar que o procedimento tem tido uma boa aceitação e adesão dos usuários.

Atualmente, está em andamento o estudo PrEP Brasil, realizado pela Fiocruz em parceria com o Centro de Pesquisas Clínicas da FMUSP; a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (Manaus) e o Hospital Sanatório Partenon (Porto Alegre). O projeto, que conta com apoio financeiro do Ministério da Saúde, acompanha 500 pessoas sob alto risco de infecção pelo HIV. Os voluntários recebem a medicação para uso diário e têm acesso a aconselhamento para gerenciamento de risco, testagem para HIV e preservativos, com o objetivo de avaliar a adesão à prevenção.

O uso da PrEP também está sendo analisado dentro do projeto Combina!, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio do Ministério da Saúde. O estudo aborda prevenção combinada, sendo a PrEP um dos elementos. Além da PrEP, a pesquisa pretende verificar a efetividade da profilaxia da transmissão do HIV pós-exposição sexual consensual e o uso combinado dos métodos preventivos contra a infecção pelo HIV.   

HIV NO BRASIL – De acordo último boletim do Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no país atualmente. Desse total, 372 ainda não estão em tratamento, sendo que 260 já sabem que estão infectadas e 112 mil pessoas não sabem que têm o vírus.

A aids no Brasil é considerada estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o surgimento da aids, o país vem tomando posição de vanguarda na oferta de tratamento e assistência às pessoas que vivem com HIV/aids, no âmbito do SUS. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a oferecer o acesso ao tratamento de forma integral e universal desde meados dos anos 1990.

Em 2013, o Ministério da Saúde implantou Novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e aids, que disponibiliza a medicação para todos com HIV. Antes, o protocolo previa o tratamento apenas quando a infecção pelo vírus atingia um estágio que já era considerado caso de aids. De janeiro a outubro do ano passado, 34 mil novas pessoas com HIV e aids entraram em tratamento pelo SUS. Atualmente, são 498 mil pessoas em tratamento (dados de dezembro de 2016).

Por Camila Bogaz, da Agência Saúde/MS

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Debate sobre o contexto político e o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia & Inovação 31/05 às 14h

O Sistema Gestec-NIT é o Sistema Fiocruz de Gestão Tecnológica e Inovação, coordenado pela Coordenação de Gestão Tecnológica - Gestec/VPPIS. Idealizado após amplo diagnóstico onde foram identificados os entraves que representavam barreiras internas à Fiocruz para obtenção de produtos e serviços para o SUS oriundos do conhecimento gerado na instituição, o novo modelo de gestão tecnológica compreende a implantação de um NIT em cada Unidade Técnico-científica da instituição.

Estão abertas as inscrições para o 8º Ciclo de Debates com o tema "O Contexto Político e o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia & Inovação: impactos para inovação em Saúde". O evento, que faz parte da comemoração dos 117 anos da Fiocruz, será dia 31/5, às 14h, no auditório do Museu da Vida. O objetivo é debater os desafios e as oportunidades que o novo Marco Legal traz para a promoção da inovação nas instituições públicas de pesquisa. As inscrições podem ser feitas em www.fiocruz.br/vppis/gestec

A coordenação da mesa será de Marco Aurélio Krieger, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz. Ana Paula Cossenza, coordenadora da NIT-Bio participará de um dos paineis falando sobre o novo marco e o impacto para Bio-Manguinhos. Confira abaixo a programação completa:

 Painel 1

NIT-INT - Política de Inovação do Instituto Nacional de Tecnologia: construção e desafios, por Fabiola Castro

NIT-IAL - Chamamento Público do Instituto Adolfo Lutz – Desafio Tuberculose, por Paula Lima

IEL Nacional - Parâmetros para estimular parceria entre empresa e ICT, por Paulo Mól

Fortec – Contribuição ao trabalho parlamentar na regulamentação do Novo Marco da C&T&I, por Gesil Sampaio

 Painel 2

NIT Bio-Manguinhos - Novo marco e o impacto para Bio-Manguinhos, por Ana Paula Cossenza

Farmanguinhos - Novo marco e o impacto para Farmanguinhos, por Jorge Mendonça

NIT- CDTS - Novo marco e o impacto para o CDTS, por Renata Curi

Fórum das Unidades Regionais da Fiocruz, por Zélia Profeta

Procuradoria da Fiocruz, por Valério Vieira

Gestec/VPPIS – A atuação do Sistema Gestec-NIT frente às oportunidades do Novo Marco da C&T&I, por Maria Celeste Emerick

 Fonte: Gestec/VPPIS/Fiocruz

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SETRM&2017 - SEMINÁRIO DE TECNOLOGIA PARA RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE

O Seminário de Tecnologia para Rastreabilidade de Medicamentos e Produtos para a Saúde 2017 discutirá a aplicação da Engenharia de Automação e da Tecnologia da Informação no suporte aos processos de negócio em todos os elos da cadeia farmacêutica, decorrente da LEI 13.410, bem como oportunidades para desburocratizar processos logísticos relacionados a insumos estratégicos da saúde.

Com o objetivo de explorar as mudanças nos cenários de rastreabilidade de medicamento, o SETRM&2017 pretende promover a integração e a troca de experiências entre as agências governamentais, academia e empresas de forma a acelerar a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).

O seminário é organizado pela Gestão em Automação e Tecnologia da Informação, do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétrica da Escola Politécnica, da Universidade de São Paulo, em conjunto com os professores da Faculdade de Medicina, além da colaboração de professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade sob a coordenação geral do Prof. Dr. Eduardo Mario Dias, Professor Titular da POLI.

Dia: 13 de junho

Horário: das 8h às 17h

Local: Auditório Instituto de Radiologia – INRAD

Endereço: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, s/nº – Rua 1 – Cerqueira César – São Paulo, SP – CEP 05403-900

Mais informações e inscrições, clique aqui. 

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