Destaques

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Anvisa convida setor regulado para novo debate: inscreva-se

Reunião mantém aberto o canal para o diálogo franco com as empresas que solicitam os mais diversos serviços da Agência.

Em mais uma edição da “DR com o setor regulado”, a Anvisa convida todos para mais um bate-papo com os usuários de seus serviços e processos, dentro da estratégia de conferir mais transparência, agilidade e efetividade na relação com a sociedade. O encontro será novamente realizado no auditório da Agência, no dia 26 de julho próximo, a partir das 14h30. O foco é o mesmo das reuniões anteriores: respostas à série de sugestões apresentadas pelas empresas nas três ocasiões anteriores.

Com mais uma “DR”, a Anvisa mantém aberto o canal para o diálogo franco com as empresas que solicitam seus mais diversos serviços, com a consequente melhoria dos processos de trabalho da própria Agência.

Entre 10h e 12h do mesmo dia e também no auditório da Anvisa, o mesmo público que comparecerá à DR poderá participar de um fórum que discutirá a relação entre o Portal Eletrônico da Agência e o usuário: serão ouvidas sugestões e críticas e feitos entendimentos para que o endereço eletrônico da Anvisa se apresente de forma mais amigável para quem acessá-lo em busca de notícias e acompanhamento de processos.

Inscrições
Estão convidados a participar deste encontro dirigentes da área regulatória e de associações representativas, além de empresas das áreas de medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, pesquisa, alimentos, produtos de limpeza e operadores de logística, entre outros. Como aconteceu nas outras reuniões, os interessados em participar têm que se inscrever. Para isso, basta enviar um e-mail solicitando a participação para cerimonial@anvisa.gov.br. No campo assunto, informe o nome do evento.

Nas reuniões anteriores, apelidadas pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, de “DR com o setor regulado”, o diálogo girou em torno da percepção daqueles que se utilizam dos serviços da Anvisa, em especial sobre as questões relacionadas ao acesso às informações (de normas, recursos etc), sítio eletrônico, canais de atendimento, acesso a processos e agendamento de reuniões, entre outras.

“Esse diálogo é fundamental”, diz Jarbas Barbosa, ressaltando que é a continuidade do processo de escuta da sociedade. “Neste novo encontro, apresentaremos todas as iniciativas que a Anvisa está implantando para responder a esse anseio por mais transparência e agilidade”.



Testagem abre mês de conscientização sobre hepatites virais na Câmara

 Serão disponibilizados 2 mil testes rápidos gratuitos de hepatite C

Iniciando as atividades do Julho Amarelo, mês de conscientização sobre as hepatites virais, acontece nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, o “Dia de Luta contra a Hepatite C”. Além de serem alertados sobre aspectos que envolvem prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das hepatites virais, funcionários e visitantes que passarem pelo Espaço Mário Covas no Anexo II da Câmara terão a oportunidade de fazer o teste rápido gratuito de hepatite C.

A ação é promovida pela Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais e conta com o apoio do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV) do Ministério da Saúde, que ficou responsável por fornecer os testes e material informativo.

Ao todo, serão disponibilizados 2 mil testes de hepatite C, além da distribuição de cartazes e 2 mil folders informativos e da exibição de vídeo interativo sobre as hepatites virais. Uma equipe de apoio do DIAHV também estará no local realizando o cadastro no “Viva Melhor Sabendo”, programa que tem por objetivo ampliar a testagem voluntária e oportuna do HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como as hepatites B e C.
A ação acontece de 9h às 17h no Espaço Mário Covas, no Anexo do II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

HEPATITES VIRAIS - As hepatites virais são doenças infecciosas que afetam o fígado e são classificadas pelas letras do alfabeto A, B, C, D e E. Essas doenças não costumam apresentar sintomas, mas, quando estes aparecem, os mais comuns são cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Só para a hepatite C, a estimativa é que de 1,4 milhão a 1,7 milhão de pessoas sejam portadoras da doença, que é uma importante causa de cirrose e câncer de fígado. As hepatites B e C têm tratamento gratuito pelo SUS, sendo que o diagnóstico precoce da hepatite amplia a eficácia do tratamento, com grandes chances de cura no caso da hepatite C.

Fonte:Assessoria de Comunicação
Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais
Conheça também a página do DIAHV no Facebook:
https://www.facebook.com/ISTAidsHV


IV Fórum de Produtos para Saúde (24/08)

A atividade que segue faz parte do PROGRAMA AÇÃO RESPONSÁVEL, assuntos da agenda prioritária do Governo Federal. Este trabalho é feito com 100 participantes presenciais, videoconferência em tempo real com as Assembleias Legislativas e vídeo streaming. Deste Seminário será compilado documento encaminhado a Presidência da República, Casa Civil e Congresso Nacional, no propósito de ser subsídio a Diretrizes de Política Pública ao Setor.  Participem e Divulguem!

CONEP aprova minutas de resoluções e define comissão eleitoral

A Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do mês de junho, que aconteceu entre os dias 28 e 30, teve como resultado a apreciação de 194 protocolos de pesquisa - entre aprovados, pendentes, com recomendação, devolvidos ao CEP. A CONEP tem conseguido manter a fila de pareceres zerada. Isso significa que não há nenhum protocolo de pesquisa sem análise aguardando parecer de assessores ou relatores, com exceção dos que entram após as Reuniões Ordinárias ou dos que possuem pendências técnicas.

Foram finalizadas e aprovadas durante a RO de junho duas minutas de Resoluções. São elas: Resolução sobre doenças ultrarraras e Resolução que visa normatizar a realização de pesquisas de interesses estratégicos para Sistema Único de Saúde (SUS), agora as minutas serão encaminhadas para consulta à sociedade. Publicado pelo site do CNS.

Ainda durante a reunião, foi iniciado oficialmente o processo eleitoral de recomposição do colegiado, com a indicação dos membros que irão compor a Comissão Eleitoral, junto com os que serão indicados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A previsão é que o edital saia em agosto, e as indicações pelos CEP sejam feitas até início setembro dentre os quais o CNS procederá a eleição dos novos membros.

Fonte: Secretaria Executiva da CONEP

CONEP - Seminário sobre pesquisa na saúde das mulheres, crianças e adolescentes

Seminário sobre pesquisa na saúde das mulheres, crianças e adolescentes amplia debate entre acadêmicos, usuários, pesquisadores e membros de comitês de ética

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) realizou na última sexta, 30, em Brasília, seminário sobre Pesquisa na Saúde das Mulheres, Crianças e Adolescentes. Cerca de 80 pessoas participaram dos debates com o objetivo de aprimorar os conhecimentos sobre os aspectos éticos desse grupo de participantes de pesquisa.

Temas como riscos e vulnerabilidades da mulher, criança e adolescentes e ética nas pesquisas sobre violência desse grupo foram tratados com enfoque em aspectos pessoal, sociocultural e programático na primeira mesa de debate. Elma Zoboli, da Universidade de São Paulo, Sonia Berger, da Universidade Federal Fluminense, Délio kipper, da PUC do Rio Grande do Sul e Jucélia Guedert, da Universidade Federal de Santa Catarina, foram os palestrantes do tema.

Tratar sobre pesquisas envolvendo esse grupo de pessoas é tema delicado. Para Délio Kipper, a despeito dos avanços já conquistados, as crianças não são beneficiadas como os adultos, “muitas drogas são prescritas para crianças baseado apenas no julgamento do médico de como os resultados em adultos podem ser extrapolados para crianças”. Sonia Berger acrescenta que, no que diz respeito aos riscos e vulnerabilidade, principalmente quando se trata de violência, os cuidados devem ser tomados não só em relação aos participantes de pesquisa como também aos pesquisadores: “pesquisadores que trabalham com violência sexual muitas vezes sofrem traumas indiretos, stress traumático e secundário”, ressalta Sonia Berger.

O termo de assentimento em pesquisas também foi tratado duramente o seminário. Como tema sensível, Alexandre Costa, da Escola Nacional de Saúde Pública, abordou os dilemas éticos na proteção dos participantes no que tange a autonomia na infância e adolescentes. Já Marisa Palácios, também da Escola Nacional de Saúde Pública, tratou das questões éticas que envolvem a elaboração do termo. Para ela, “trata-se não só do termo, mas também da vontade da criança”, frisou Marisa. Sobre o tema, é necessário ter claro que alguns fatores como idade, condições, linguagem, tipo de pesquisa, contexto sócio econômico e cultural podem influenciar no processo de assentimento.

Questões éticas e legais em pesquisas com gestantes foi o tema de fechamento do seminário, tratado por Roseli Nomura, da Universidade Federal de São Paulo. Aline Albuquerque, da Universidade de Brasília, falou sobre ética em pesquisas na reprodução humana, e apresentou comparativo entre normas nacionais e internacionais concluindo que no Brasil “há uma necessidade urgente de se ter uma legislação adequada para pesquisas envolvendo seres humanos e técnicas de reprodução assistida”, e que, para pensar nessas normas, deve ser levado em consideração especificações de pesquisas envolvendo gametas e embriões, demarcações entre

Termo de Consentimento Informado e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido entre outros aspectos.

Demonstrando envolvimento em relação às discussões desenvolvidas, os participantes manifestaram apoio à organização do seminário e salientaram a importância de ampliar o debate e a troca de experiências. 

Fonte: SE/CONEP/CNS/MS

terça-feira, 4 de julho de 2017

Rio de Janeiro passa a ser área de recomendação para vacinação

Meta é imunizar todos que não receberam nenhuma dose da vacina. Em julho, Ministério da Saúde enviará 1,5 milhões de doses da vacina e mais 500 mil doses por mês

Os moradores do Estado do Rio de Janeiro que não receberam nenhuma dose da vacina contra a febre amarela devem ser vacinados contra a doença. Isso porque, a partir de agora, o estado faz parte da Área com Recomendação de Vacinação Permanente para Febre Amarela. Assim, quem mora ou viaja ao Rio de Janeiro deve ser vacinado. A medida foi adotada devido aos casos de epizootias (adoecimento e morte de macacos) registrados na região, considerada área de alta densidade populacional com aumento de casos de febre amarela. O Ministério da Saúde recomenda a imunização para pessoas na faixa etária de seis meses a 59 anos de idade, que nunca tenham tomado alguma dose da vacina.

“A febre amarela no Brasil é endêmica, acontece constantemente. Se nós não controlarmos e estivermos com cobertura vacinal alta na população, teremos novos problemas. Por isso o Governo Federal decide incluir o Rio entre os estados que receberão permanentemente doses da vacina de febre amarela para garantir a cobertura vacinal elevada e evitar novos episódios de epidemia”, ressaltou o ministro da Saúde,

Para garantir a cobertura, o Ministério da Saúde enviará ao estado, ainda em julho, 1,5 milhão de doses da vacina. Além disso, a cada mês, serão repassadas mais 500 mil doses até imunizar toda a população. É importante ressaltar que cabe às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde organizar o fluxo de vacinação. Neste ano, já foram enviadas 6,9 milhões de vacinas para o Rio de Janeiro. Em todo país, foram distribuídas 26,9 milhões de doses extras para intensificar a vacinação e garantir a proteção da população durante o surto que acometeu, principalmente, nos estados da região Sudeste.

“Estamos num quadro, até pela condição climática, de redução do número de casos de febre amarela. Mas o que a gente precisa principalmente da imprensa e da população, é que todos saibam que esse é o melhor momento para se vacinar. É o momento que não está tendo risco, é agir preventivamente para estarmos protegidos para o próximo ano”, enfatizou o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior.

Desde abril deste ano, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Atualmente, nenhum país do mundo utiliza mais o esquema de duas doses. Isso significa que quem já foi vacinado - em qualquer momento da vida - não precisa de dose de reforço. Até agora, pelo menos 4,2 milhões de pessoas foram vacinadas no Rio de Janeiro.

Além do Rio de Janeiro, a vacinação de rotina para febre amarela é ofertada em outros 19 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). Além das áreas com recomendação, neste momento, também está sendo vacinada, de forma escalonada, a população do Espírito Santo.

ESTABILIZAÇÃO DA DOENÇA – No momento, os casos da febre amarela no país estão estáveis. Isso porque o inverno é considerado período de baixa sazonalidade, já que a população de mosquitos diminui consideravelmente. De janeiro até agora foram confirmados 797 casos da doença, com 275 mortes. Ao todo, foram notificados 3.245 casos, sendo que 1.929 já foram descartados e outros 519 permanecem em investigação. Outros 37 óbitos ainda são investigados e 124 foram descartados, do total de 436 notificações. O Rio de Janeiro confirmou 22 casos e oito óbitos. No momento, nove casos continuam sendo investigados e 56 já foram descartados.

CONTRAINDICAÇÕES – A vacina de febre amarela é a medida mais importante para prevenção e controle da doença e apresenta eficácia de 95% a 99%, além de ser reconhecidamente eficaz e segura. Entretanto, assim como qualquer vacina ou medicamento, pode causar eventos adversos como febre, dor local, dor de cabeça, dor no corpo. Ela é contraindicada para crianças menores de seis meses, idosos acima dos 60 anos, gestantes, mulheres amamentando, pacientes em tratamento de câncer e pessoas imunodeprimidas. Pessoas com reação alérgica a ovo devem ser avaliadas por um médico.

REFORÇO DA ASSISTÊNCIA - Desde dezembro de 2016, quando houve um aumento de casos de febre amarela no país, o Ministério da Saúde intensificou ações de vigilância. Em março deste ano foram liberados R$ 19,2 milhões em recursos extras para 526 cidades afetadas pela doença nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. 

Além disso, o Ministério da Saúde adiantou outros R$ 26,3 milhões destinados às ações de vigilância em saúde para municípios dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. Esse valor se soma aos R$ 13,8 milhões liberados aos 256 municípios desses estados, como incentivo à vacinação da população contra a doença. Também foram repassados R$ 7,4 milhões às regiões afetadas com o aumento de casos de febre amarela em MG para custear a assistência aos pacientes. Ao todo, desde o inicio do ano, foram disponibilizados R$ 66,7 milhões às cidades afetadas pela febre amarela no país.

Por Camila Bogaz, da AgênciaSaúde


segunda-feira, 3 de julho de 2017

FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, MS DESABILITA A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No - 1.630, DE 30 DE JUNHO DE 2017

Desabilita municípios e estados da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil; Considerando a Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, que Institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil; e Considerando a Portaria nº 1.767/GM/MS, de 24 de julho de 2007, que constitui o Conselho Gestor do Programa Farmácia Popular do Brasil,

resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados da manutenção das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil os municípios relacionados no Anexo I a esta Portaria. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar os procedimentos necessários à devolução ao FNS dos recursos, quando couber.

Art. 2º Ficam desabilitados da manutenção das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil os estados relacionados no Anexo II desta Portaria. Parágrafo único. A Secretaria Estadual de Saúde deve encaminhar os procedimentos necessários à devolução ao FNS dos recursos, quando couber.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I, acessível no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2017&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=80

X Reunião Tripartite entre Brasil, Cuba e OPAS/OMS sobre o Projeto "Mais Médicos para o Brasil", em Havana - Cuba

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, participará da X Reunião Tripartite entre Brasil, Cuba e OPAS/OMS sobre o Projeto "Mais Médicos para o Brasil", em Havana - Cuba, no período de 3 a 8 de julho de 2017, inclusive trânsito,

domingo, 2 de julho de 2017

Comissão de Direitos Humanos vota projetos que ampliam direitos dos idosos

Projetos que ampliam os benefícios para pessoas idosas serão votados em reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (4) às 12h. As propostas tratam dos cuidados com o idoso e questões de acessibilidade.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 648/2015 estabelece que as instituições especializadas em cuidados de idosos ofereçam programas de internação por períodos. Assim, o idoso não seria privado integralmente de estar com a família como a ocorre no modelo atual de permanência continuada.

Segundo o autor do projeto, senador Álvaro Dias (PV-PR), a proposição busca a preservação da convivência familiar, já que com a internação permanente em abrigos a convivência fica prejudicada. O senador argumenta que grande parte dos adultos trabalha durante o dia e não tem condições de arcar com os custos de cuidadores particulares. Por isso muitas vezes optam pela institucionalização continuada para que os idosos da família tenham os cuidados de que necessitam.

Favorável ao projeto, a relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), argumenta que é “absolutamente urgente criar arranjos flexíveis que garantam os direitos dos idosos à saúde e à convivência familiar e comunitária”.

Moradia
Já o PLS 650/2011 estabelece alterações no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para que unidades habitacionais construídas para beneficiário idoso apresentem adaptações necessárias à garantia de condições de acessibilidade. As definições do projeto também valem para pessoas com deficiência.

O projeto original é de autoria senado Humberto Costa (PT-PE), mas a proposta recebeu alterações do relator, senado Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo.

No substitutivo, Paim alterou o texto da proposição original para esclarecer que as adaptações devem ser solicitadas até a formalização do contrato de compra e venda. Segundo ele, essa providência é necessária porque as regras do programa não permitem antever essa demanda durante as fases iniciais dos empreendimentos.

A comissão se reúne na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.


Proposições legislativas
  • PLS 648/2015
  • PLS 650/2011
Agência Senado


Regularização tributária - Comissão promove audiência para debater MP

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 783/2017 vai promover uma audiência pública na próxima terça-feira (4), às 14h30, para debater o conteúdo da matéria, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Veja a pauta completa da MP
O Ministério da Fazenda, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Receita Federal devem enviar representantes para o debate. A lista de convidados ainda conta com o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Octávio Orair.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) também foram convidados e devem enviar representantes para o encontro.

A audiência vai ocorrer no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.

A comissão tem como presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e como vice-presidente o deputado José Rocha (PR-BA). O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) é o relator e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) é o revisor da matéria.

PERT

A MP 783/2017 institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O texto foi editado em 31 de maio, mesmo dia em que a MP 766/2017 perdeu sua vigência sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. As medidas provisórias têm prazo de vigência de 120 dias. A MP 766 criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), uma espécie de novo Refis federal, com abatimento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A norma chegou a ser aprovada em uma comissão mista, mas a crise deflagrada por denúncias contra o presidente Michel Temer e a oposição de parlamentares a diversos pontos do relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) acabaram impedindo a votação no Plenário da Câmara, no mês passado.
Proposições legislativas

•          MPV 766/2017 e MPV 783/2017
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado


Comissões definem na próxima semana emendas à LDO 2018

A próxima semana será de definição das comissões permanentes do Senado sobre as emendas que serão apresentadas ao Orçamento da União de 2018. As 13 comissões devem se reunir para definir, entre as sugestões apresentadas pelos senadores, as duas emendas que cada uma vai propor ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano.

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e as sete comissões mistas do Congresso Nacional também apresentarão emendas ao PLN 1/2017, duas por colegiado. Deputados e senadores também podem apresentar emendas individuais, até três por parlamentar, e as bancadas estaduais no Congresso também apresentam até três emendas cada uma. Todas as emendas deverão ser entregues à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) até as 20h da próxima quarta-feira (5).
Veja, abaixo, as datas já definidas para a votação das sugestões de emendas nas comissões:
Data
Comissão
Relator das emendas
Terça-feira,
4 de julho                    
10h
Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Terça-feira,
4 de julho
11h30
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH)
Regina Sousa
(PT-PI)
Terça-feira,
4 de julho
15h
Comissão de Relações Exteriores  e Defesa Nacional
(CRE)
Jorge Viana
(PT-AC)
Terça-feira,
4 de julho
15h30
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CRA)
Waldemir Moka
(PMDB-MS)
Terça-feira,
4 de julho
12h
Comissão Senado do Futuro (CSF)
A ser definido
Quarta-feira,
5 de julho
Após o fim da reunião deliberativa marcada para 8h30
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
A ser definido
Quarta-feira,
5 de julho
Após o fim da reunião deliberativa marcada para 8h30
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(CDR)
Paulo Rocha
(PT-PA)
Quarta-feira,
5 de julho 9h30
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(CTFC)
A ser definido
Quarta-feira,
5 de julho
Após o fim da reunião deliberativa marcada para 10h
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ)
A ser definido

Agência Senado


Oficinas do Interlegis capacitam servidores de câmaras municipais para modernizar processo legislativo

Oferecidas regularmente pelo Interlegis, as oficinas voltadas para a capacitação e treinamento para servidores das câmaras municipais têm alcançado grande procura. Nesta sexta-feira (30), uma turma de 40 alunos recebeu do coordenador-geral do ILB/Interlegis, Paulo Viegas, os certificados de conclusão do treinamento realizado durante a semana. O curso, que inicialmente seria voltado para as câmaras do Entorno de Brasília, ganhou uma dimensão maior, recebendo servidores de todas as regiões do país.

Uma das ferramentas apresentadas aos alunos foi o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todo o processo interno das casas legislativas, incluindo sessões, tramitação de propostas, comissões, mesa diretora, entre outras funcionalidades. Gratuito, o SAPL pode ajudar as câmaras municipais a se modernizarem, atendendo a cobrança da sociedade por mais transparência.

Outra importante ferramenta fornecida no curso, o Portal Modelo é o site desenvolvido especialmente para as casas legislativas. As oficinas foram ministradas pelos técnicos do Programa Interlegis Rodrigo Luz e Adalberto Oliveira, com o apoio de diversos outros colegas da área de TI do ILB/Interlegis. Os interessados nas oficinas podem entrar em contato com o Interlegis pelo site da instituição.

— A gente estava vislumbrando a possibilidade de comprar um sistema pago. Só que, como surgiu essa possibilidade do SAPL, que é um sistema inteligente e sem nenhum custo, a gente optou por isso, porque, além de ser gratuito, ele é muito acessível, muito fácil de trabalhar, é muito flexível e se adapta às peculiaridades de cada câmara” – disse Gean Gerônimo Dranka, servidor da câmara municipal de Pato Branco (PR).

A câmara de Rio Largo, em Alagoas, já tinha o sistema. Mas a assessora de comunicação Viviane Lívia Dantas explica que pela primeira vez foi possível a participação de um grupo na oficina do Interlegis.

— A intenção é modernizar a câmara, levar todos esses recursos para a população, para que as pessoas tenham acesso à informação, tenham contato com o processo legislativo (...).O SAPL, nós conhecíamos de longe, mas não a fundo como o sistema funcionava – disse a servidora.

Milton Rafael, da câmara municipal de Arapongas (PR), informou que no próximo semestre todo o processo legislativo local passará a funcinonar pelo sistema apresentado na oficina. Ele esteve acompanhado do colega Paulo Rogério di Ginnário.

— O SAPL agiliza o processo para a Câmara e traz mais transparência para a população, facilitando o acompanhamento do trabalho legislativo — afirmou Paulo Rogério.

Para a servidora Adriana Chaves, da câmara de Piraí (RJ), que já participou dos encontros anuais do Grupo Interlegis de Tecnologia, participou da oficina com outros dois servidores.
— Eles são novos e precisam se capacitar. A importância desses sistemas é, além do custo zero, a transparência que proporciona para os trabalhos da câmara. E a gente estar aqui no próprio Interlegis foi muito importante porque a gente teve a cooperação dos próprios desenvolvedores do sistema, e isso acrescenta muito ao curso. A gente torce para que esse projeto nunca acabe. As casas legislativas agradecem. — afirmou, lembrando que as ferramentas do Interlegis proporcionam economia para as câmaras municipais.

Agência Senado


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