Projetos que ampliam os
benefícios para pessoas idosas serão votados em reunião deliberativa da
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira
(4) às 12h. As propostas tratam dos cuidados com o idoso e questões de acessibilidade.
O Projeto de Lei do
Senado (PLS) 648/2015 estabelece que as instituições
especializadas em cuidados de idosos ofereçam programas de internação por períodos.
Assim, o idoso não seria privado integralmente de estar com a família como a
ocorre no modelo atual de permanência continuada.
Segundo o autor do projeto,
senador Álvaro Dias (PV-PR), a proposição busca a preservação da convivência
familiar, já que com a internação permanente em abrigos a convivência fica
prejudicada. O senador argumenta que grande parte dos adultos trabalha durante
o dia e não tem condições de arcar com os custos de cuidadores particulares.
Por isso muitas vezes optam pela institucionalização continuada para que os
idosos da família tenham os cuidados de que necessitam.
Favorável ao projeto, a
relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), argumenta que é “absolutamente
urgente criar arranjos flexíveis que garantam os direitos dos idosos à saúde e
à convivência familiar e comunitária”.
Moradia
Já o PLS 650/2011 estabelece alterações no Programa Minha
Casa Minha Vida (PMCMV) para que unidades habitacionais construídas para
beneficiário idoso apresentem adaptações necessárias à garantia de condições de
acessibilidade. As definições do projeto também valem para pessoas com
deficiência.
O projeto original é de
autoria senado Humberto Costa (PT-PE), mas a proposta recebeu alterações do
relator, senado Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo.
No substitutivo, Paim alterou
o texto da proposição original para esclarecer que as adaptações devem ser
solicitadas até a formalização do contrato de compra e venda. Segundo ele, essa
providência é necessária porque as regras do programa não permitem antever essa
demanda durante as fases iniciais dos empreendimentos.
A comissão se reúne na sala 2
da Ala Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.
Proposições legislativas
- PLS 648/2015
- PLS 650/2011
Agência Senado
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