A Associação Médica Brasileira
(AMB) se manifesta no sentido de manter a proibição de cigarros eletrônicos e
diz que RDC 46/2008 da Anvisa é um marco contra o tabagismo.
A Associação Médica Brasileira
(AMB) e as sociedades médicas a ela afiliadas manifestaram apoio à Anvisa no
sentido de manter a proibição de cigarros eletrônicos no país. O documento foi
enviado ao diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.
No documento, a AMB chama a
atenção para os “recentes movimentos da indústria do tabaco junto a segmentos
da mídia, das sociedades médicas e sociedade em geral na tentativa de convencer
autoridades sanitárias a modificarem a RDC 46/2009, com o claro objetivo de
liberar a produção e comercialização de cigarros eletrônicos”.
Segundo a nota, a Câmara
Técnica de Tabagismo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Comissão de
Combate ao Tabagismo da AMB emitiram, em 2014 e 2017, respectivamente, um
alerta aos médicos e à sociedade sobre a inexistência de comprovação científica
da eficácia do cigarro eletrônico para a redução do consumo do cigarro
tradicional. O uso desses produtos também já foi desaconselhado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) no final de 2008.
A Anvisa proibiu o comércio e
a importação de qualquer dispositivo eletrônico de fumar, popularmente
conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy e ecigar, entre
outros, por meio da RDC 46, em agosto de 2009.
Após uma consulta pública, que
contou com a participação de órgãos de defesa do consumidor, a Anvisa decidiu
pela proibição desses dispositivos.
A RDC 46/2009 atinge
especialmente os produtos que se apresentam como alternativa ao tratamento do
tabagismo. A proibição encontra respaldo na ausência de conhecimento da
segurança e eficácia do produto, especialmente no que concerne às suas
propriedades terapêuticas e/ou potencial redução de risco, conforme alegado e
difundido pela indústria do tabaco.
A medida abrange ainda
acessórios e refis destinados ao uso nos dispositivos, assim como a propaganda,
a publicidade e a promoção, inclusive na Internet, desses produtos.
O cigarro eletrônico nunca
teve registro no país. Não há previsão de rever a regulamentação.
Fonte: Ascom/Anvisa
1 comentários:
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