Durante a reunião da CIT, o
Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram um termo de
cessão da plataforma web S-Codes, à União. O sistema foi elaborado e implantado
em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo, e permite traçar o panorama real
da judicialização em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de
ações judiciais em saúde.
Na ocasião, também foi
assinada uma resolução tripartite (governo federal, estados e municípios) para
formalizar a distribuição gratuita da ferramenta para estados e municípios. Com
a plataforma, o Ministério pretende estabelecer cooperação entre os entes para
avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e
otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos.
“O nosso interesse é que a
judicialização sirva apenas de acesso aos cidadãos brasileiros como preconiza a
constituição a saúde. E não a outros interesses. Nós teremos Estados,
Municípios e a União integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo.
Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor aos
magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os recursos da saúde.
Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma
ação programada da atenção básica, imunização, de média e alta complexidade
para a judicialização. Portanto, desestrutura todo o orçamento da saúde que
estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de Saúde até o Congresso
Nacional”, disse ministro Ricardo Barros.
A necessidade da ferramenta
foi apontada durante as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de
Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em
parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O GT foi criado pelo
ministro da Saúde, Ricardo Barros, com o objetivo de identificar as principais
questões que envolvem a judicialização no Brasil. Entre os pontos em discussão,
estava o impacto financeiro aos cofres públicos nas três esferas.
Anexo:
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