O
S-Codes foi elaborado e implantado pelo governo do Estado de SP, que vai
disponibilizar a ferramenta à União. Ação vai possibilizar cruzar informações
para evitar fraudes
O
Ministério da Saúde vai ofertar aos estados e municípios a plataforma web
S-Codes, sistema que vai permitir traçar o panorama real da judicialização em
todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em
saúde. O S-Codes foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de
São Paulo. Nesta quinta-feira (27), o Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde
de São Paulo assinaram um termo de cessão, que vai disponibilizar a ferramenta
à União.
Na
ocasião, também foi assinada uma resolução tripartite (governo federal, estados
e municípios) para formalizar a distribuição da ferramenta para todo o país
gratuitamente. Com a plataforma, o Ministério pretende estabelecer cooperação
entre os entes para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o
cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos.
“O
nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso aos cidadãos
brasileiros como preconiza a constituição a saúde. E não a outros interesses.
Nós teremos Estados, Municípios e a União integrados nesse sistema cedido pelo
estado de São Paulo. Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer
melhor aos senhores magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os
recursos da saúde. Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca
um dinheiro de uma ação programada da atenção básica, imunização, de média e
alta complexidade para a judicialização. Portanto, desestrutura todo o
orçamento da saúde que estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de
Saúde até o Congresso Nacional”, disse ministro Ricardo Barros.
A
necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo
Grupo de Trabalho (GT) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do
Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS). O GT foi criado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, com o
objetivo de identificar as principais questões que envolvem a judicialização no
Brasil. Entre os pontos em discussão, estava o impacto financeiro aos cofres
públicos nas três esferas.
“Todos
os gestores irão contribuir na utilização desse software para avançarmos nessa
medida que vem ao encontro do desejo de todos nós que seria usar da melhor
forma possível os recursos disponíveis do SUS para atender a população”,
afirmou a coordenadora de planejamento de saúde do Estado de São Paulo, Silvany
Lemos Cruvinel.
O
S-Codes é um sistema de informações que visa controlar e gerenciar demandas
judiciais e solicitações administrativas relativas aos serviços de saúde. A
medida permitirá que o Ministério da Saúde, estados e municípios possam cruzar
dados para identificar quem são os pacientes, médicos, prescritores e advogados
que entram com ações judiciais, além dos juízes que emitem as sentenças. A ação
vai possibilitar evitar possíveis fraudes relacionadas à judicialização em
saúde.
RECURSOS
GASTOS – Em sete anos, foram
destinados pela União R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de
compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, além de depósitos
judiciais, um aumento no gasto de 1.010%, entre 2010 e 2016. Em 2017, até maio,
a cifra já chega a R$ 715 milhões. Do total, R$ 687 milhões foram destinados à
compra de 494 itens. Entre os medicamentos mais caros, 12 remédios já custaram
ao Ministério da Saúde R$ 656 milhões para atender as demandas judiciais. Entre
eles, o medicamento Eculizumab (Soliris). Até o final deste ano, incluindo
também estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações
judiciais, em 2017, chegue a R$ 7 bilhões.
AÇÕES
– O Ministério da Saúde tem subsidiado o
Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão da
formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os tratamentos
oferecidos. O diálogo é mantido com todos os atores envolvidos na
judicialização da Saúde - promotores, procuradores, advogados, juízes,
desembargadores e ministros.
Em
novembro de 2016, o Ministério da Saúde lançou uma ferramenta com subsídios
técnicos para apoiar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o
país. Os subsídios serão baseados em evidências científicas para a solução das
demandas analisadas pelos magistrados. A medida é resultado de uma parceria com
o Hospital Sírio-Libanês, que irá criar documentos de apoio aos Núcleos de
Avaliação Tecnológica do Ministério da Saúde e do Judiciário por meio do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI). O termo também
prevê apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de uma base de
dados e ferramentas de consulta, que permitirão maior eficiência na gestão
dessas informações.
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – Em 2016, o
Ministério da Saúde investiu R$ 15,9 bilhões na compra de medicamentos, o que
representa um aumento de mais de 100%, se comparado a 2010, quando foram gastos
R$ 6,9 bilhões. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para
hipertensão e diabetes e três para asma.
A
incorporação de novas tecnologias no SUS é feita a partir da análise da
eficácia, efetividade e custo-benefício, sendo acompanhada de regras precisas
quanto à indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a
conduta dos profissionais de Saúde, além de garantir a segurança dos pacientes.
A análise é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS
(Conitec), criada em 2012 com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na
decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.
Por
Alexandre Penido da Agência Saúde
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