A
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa foi favorável a uma proposta que
permite às farmácias e drogarias aplicarem vacinas e oferecerem serviços e
procedimentos farmacêuticos, como a realização de exames rápidos. O projeto
está tramitando em regime de urgência e depende de votação em plenário para ser
aprovado.
O
Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vê com cautela a nova
legislação. Segundo uma nota oficial emitida essa semana pelo órgão, a medida
pode trazer grandes riscos para a saúde da população. "As vacinas
necessitam de armazenamento específico, com aparelhos de alta sensibilidade e
refrigeração contínua, como determinado pelo Manual do Ministério da Saúde para
garantir a eficácia do produto. A ausência destes procedimentos representa
grande risco de inviabilizar os estoques de centenas ou milhares de vacinas",
informa a nota.
O
Projeto de Lei 27/2017 é de autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Para
ela a proposta deve auxiliar na detecção precoce de problemas de saúde e no
acompanhamento do tratamento dos pacientes. "Não é para substituir em
nenhuma hipótese a consulta com o médico. A ideia é que a legislação contribua
com o trabalho dele e os resultados de saúde do paciente", diz.
A
deputada lembra que os estados do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina já
regulamentaram estes serviços, apesar da falta de regulamentação pela Anvisa.
"O objetivo é ampliar o acesso da população a esses medicamentos",
diz.
(Fonte:
Assembleia Legislativa SP - 21/07/2017)
0 comentários:
Postar um comentário