A participação social na
Comissão está entre as iniciativas mais inovadoras do país
A Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec está entre os 30 finalistas do 21º
concurso Inovação no Setor Público, promovido anualmente pela Escola Nacional
de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP). O aprimoramento, ampliação e o envolvimento da
participação social nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias no
SUS, através da Conitec, estão entre as iniciativas mais inovadoras do setor
público na esfera federal.
A premiação valoriza as
equipes de servidores públicos que dedicam-se a gerar melhorias na gestão das
organizações e políticas públicas que contribuam para o aumento da qualidade
dos serviços prestados à população. Com o tema: A Conitec e a Implementação de
Iniciativas de Participação Social, a Comissão está entre as 10 iniciativas
finalistas na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no
Poder Executivo Federal. Até a criação da Conitec, em 2011, não havia
um marco legal que definisse a participação social nos processos de
incorporação de tecnologias em saúde no SUS.
Atualmente a Conitec
disponibiliza formulários específicos para contribuição dos usuários que são
avaliadas e disponibilizadas ao público geral. Também são realizadas enquetes
prévias à atualização de protocolos clínicos; informativos mensais com resumo
das ações; programas por videoconferência e guia de ATS. Os usuários também
estão conectados à Comissão por meio das mídias digitais (site, aplicativo e
Twitter).
A institucionalização e o
aprimoramento da participação social no processo de incorporação de tecnologias
no Brasil possibilitaram um trabalho transparente, permitindo participação e
controle social, com o envolvimento abrangente dos diversos atores interessados
na incorporação de tecnologias em saúde no país. “O modelo brasileiro permite
que todos os interessados possam participar das consultas públicas ou mesmo das
reuniões do plenário da Conitec, um diferencial frente a outros países com
processos de incorporação de tecnologias em saúde similares. E é importante ver
esse reconhecimento como uma iniciativa de gestão participativa”, afirmou o
presidente da Conitec, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
do Ministério da Saúde, Marco Fireman.
A próxima etapa é a Avaliação
Entre Pares, que será realizada no dia 15 de agosto. Os representantes da
Comissão irão apresentar os objetivos, resultados, mecanismos, entre outros
aspectos da iniciativa, em evento aberto ao público. Após a apresentação de
todas as iniciativas – com a mediação da Enap e observação externa de
representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) – será conduzida a votação final que decidirá os vencedores em cada
categoria.
A cerimônia de premiação
deverá ocorrer durante a III Semana de Inovação, realizada em outubro de 2017,
na Enap, em Brasília.
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