Entidades do ecossistema de
inovação, do setor produtivo e acadêmico enviaram uma carta ao Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pedindo ajustes nas “Diretrizes de
Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia”, norma imposta pelo instituto
em 2015. A expectativa é mudar o critério que prevê a inclusão de sequências
biológicas no relatório descritivo e a exigência de indicar todas as sequências
necessárias à proteção adequada da tecnologia.
De acordo com a carta, o
critério estabelecido pelo INPI não é aceito para delimitar o objetivo de
proteção dos pedidos de patente. “[Ele] resulta em um cenário de insegurança
jurídica e consequente desestímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e
à atração de novas tecnologias ao país, na área de biotecnologia”, apontou o
documento.
Uma das bases para o
posicionamento das entidades partiu da Associação Brasileira de Biotecnologia
Industrial (ABBI), que realizou um estudo sobre a prática de exame de pedidos
de patentes em nove jurisdições (Estados Unidos, Europa, Japão, Canadá, China,
Índia, Austrália, México e Argentina) em comparação com a prática brasileira,
bem como intensos debates envolvendo as áreas técnica e jurídica de suas
associadas.
“O resultado desse criterioso
estudo e rico debate materializa-se no presente posicionamento que apresenta
uma discussão minuciosa iniciando-se com o entendimento e prática de exame do
INPI e detalhamento do fato gerador da insegurança acima mencionada, até a
apresentação de uma proposta de adequação pontual das diretrizes,
especificamente no item 6.2, solidamente fundamentada em critérios jurídicos e
técnicos”, destacou a carta.
Assinaram o documento a
Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira de
Propriedade Industrial (ABPI), Associação das Empresas de Biotecnologia na
Agricultura e Agroindústria (AgroBio), Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa (Interfarma), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das
Empresas Inovadoras (Anpei), Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil),
Conselho de Informações em Biotecnologia (CIB), Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do
Espírito Santo (UFES) e Universidade Federal do ABC (UFABC), que juntos representam
mais de 300 Instituições, nacionais e multinacionais.
Agência ABIPTI
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