A
Consulta Pública n° 328/2017 sobre os requisitos mínimos para o funcionamento
dos serviços de vacinação contou com 2.920 contribuições de diferentes setores
da sociedade. A proposta regulatória em questão visa harmonizar os requisitos
de funcionamento para estabelecimentos que pretendem prestar este serviço no
Brasil, independentemente de sua natureza, seja público ou privado. Essa
participação demonstra a importância do tema para a saúde pública do país.
Essa
é uma discussão que teve início com a Lei 13.021/2014 que possibilitou as
farmácias do Brasil disporem vacinas que atendessem o perfil epidemiológico de
uma determinada região. A nova proposta de resolução, no entanto, não se aplica
somente às farmácias, mas a todos os estabelecimentos que venham a oferecer o
serviço de vacinação.
Além
da abrangência, outros exemplos de aprimoramento da atual regulamentação
sanitária são a capacitação mínima para os profissionais envolvidos na
prestação deste serviço e a definição de informações que devem constar no
cartão de vacinação.
A
partir desta efetiva participação social a área responsável iniciou a análise
das contribuições.
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