Na
próxima quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados vai analisar a denúncia da
Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer,
por corrupção passiva (SIP 1/27). A
autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será
votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342
deputados.
Durante
a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no
momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer
"não" ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer
"sim" ao parecer.
Procedimentos
O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.
Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.
Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.
O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.
Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.
Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.
Já a
votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de
presença de 342 deputados.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
"Atropelo"
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer", reclamou a parlamentar.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer", reclamou a parlamentar.
Segundo
Alice Portugal, a oposição acredita na aceitação da denúncia contra Temer pela
Câmara. "O Congresso tem obrigação de acatar a denúncia; a oposição vai
estar lá no dia e na hora marcada. Vamos votar para acatar a denúncia."
Vice-líder
do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirma que o governo tem
votos suficientes para barrar a denúncia. "Quarta estaremos aqui, temos
votos de sobra, com 172 presenças, pronto, não há risco nenhum."
Perondi
desafia a oposição a marcar presença no dia da votação. "A oposição está
no quanto pior melhor, é o mantra. Se ela quer isso, que venha votar, dê presença
e venha votar."
Entenda
o caso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F - que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F - que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA: SIP-1/2017
Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier, edição – Natalia Doederlein, Agência Câmara
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