Após criteriosa reavaliação
por parte da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) quanto aos seus
indicadores de capacidade regulatória, a Anvisa mantém seu status de Agência
Reguladora Nacional de Referência Regional (ARNr). É o que demonstra relatório
da Opas, com resultados da análise realizada pela instituição, entre novembro
de 2016 a abril deste ano, sobre o sistema regulador do Brasil.
A reavaliação, periódica,
verificou que 96% dos indicadores da ferramenta aplicada pela Anvisa nos seus
processos regulatórios estão implementados. Apenas 4% dos indicadores foram
considerados como parcialmente implementados.
O processo de análise
periódica sobre a capacidade regulatória das ARNr obedece às diretrizes
estabelecidas pela resolução CD50.R9, da Opas, que, entre outros pontos, coloca
aos seus Estados Membros que:
- · Fortaleçam e avaliem sua capacidade reguladora com relação às funções próprias de um organismo de regulamentação e fiscalização de medicamentos e produtos biológicos, mediante um exame do cumprimento de suas funções essenciais;
- · Façam uso dos resultados da qualificação e da designação da autoridade reguladora de referência regional para fortalecer seu desempenho quanto à função gestora da autoridade sanitária;
- · Apoiem as autoridades reguladoras nacionais para que possam se beneficiar dos processos e da informação das autoridades reguladoras nacionais de referência;
- · Promovam a difusão de informações sobre os resultados e processos de regulamentação e fiscalização de medicamentos, produtos biológicos e outras tecnologias sanitárias;
- · Promovam o intercâmbio e a cooperação técnica entre países; e
- · Participem ativamente da Rede Pan-Americana para a Harmonização da Regulamentação Farmacêutica (Rede PARF).
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