MANOEL DA SILVA é o novo DIRETOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CNPq

DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2019

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5 o do Estatuto aprovado pelo Decreto n o 8.866, de 3 de outubro de 2016, resolve:

NOMEAR

MANOEL DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Brasília, 25 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

MARCOS CÉSAR PONTES

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MEDICAMENTOS PARA HEPATITE C FOI PAUTA DA CSSF

Participantes de reunião na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara relataram dificuldade no acesso de pacientes a medicamentos contra a hepatite C – a única das hepatites virais que tem cura em 95% dos casos.

O representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos, Pedro Villardi, cobrou do governo uma postura firme em relação às empresas que produzem os medicamentos usados para o tratamento da doença e que detêm o monopólio da patente.

"Não vai existir erradicação da hepatite C até 2030 se a gente não enfrentar as empresas transnacionais, se não enfrentar os privilégios que as patentes impõem e se gente não reduzir de forma importante os preços desses tratamentos", afirmou.

A representante do Fórum das Ongs-Aids do estado de São Paulo, Lucrécia Lopes, afirmou que os pacientes não podem ficar à mercê da ganância da indústria por lucros cada vez maiores.

"Esses medicamentos foram comprados por um pregão que teve no final do ano passado. Eles estão sendo entregues agora e por volta do mês de abril termina essa entrega. Ainda não é suficiente; nós precisamos de mais medicamentos", reclamou.

Gerson Ferreira, do Ministério da Saúde, informou que há um empenho por parte da pasta tanto na identificação quanto na continuidade do tratamento desses pacientes.

"O licenciamento compulsório é uma alternativa caso a gente tenha desabastecimento, tenha dificuldades de sustentabilidade do programa. Porque o que a gente precisa é ter medicamento em quantidade suficiente e qualidade", disse ele.

Fiscalização
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a cabe ao Congresso fiscalizar as ações do Poder Executivo para garantir que programas de atendimento à população não sejam descontinuados mesmo com o corte no orçamento.

"Além de garantir o acesso ao tratamento, a gente precisa garantir o acesso à vacina que existe para as hepatites A e B que previne que a pessoa fique com essas doenças. Cuidando da doença e cuidando de potenciais transmissores."

O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Nereu Henrique, também defendeu que o Brasil recupere seus índices de cobertura vacinal para garantir, além do tratamento das hepatites virais, a prevenção dessas doenças.

 Reportagem – Karla Alessandra, Edição – Ana Chalub, Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

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SEGURADORA PODERÁ EXIGIR EXAME DE SAÚDE, MAS SEM USAR PERFIL GENÉTICO DO SEGURADO

O Projeto de Lei 1060/19 permite que a seguradora exija exame de saúde da pessoa interessada em fazer seguro de vida antes da contratação da apólice. Mas informações genéticas não poderão ser usadas pela seguradora para estimar o risco do cliente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo José Medeiros, objetivo é coibir a “discriminação genética”

De autoria do deputado José Medeiros (Pode-MT), a proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O objetivo, segundo ele, é estabelecer os direitos do consumidor na contratação de seguros e coibir o que ele chama de “discriminação genética”, que é atrelar o valor do seguro ao risco do segurado de desenvolver doença hereditária.

Medeiros disse ainda que a exigência de exames prévios à contratação do seguro poderá reduzir as situações em que a seguradora alega doença preexistente com a finalidade de negar a indenização.

Dispensa do exame
O projeto do deputado determina que, no caso de dispensa de exame, a seguradora não poderá se eximir do dever de indenizar alegando omissão de informações por parte do segurado.

Por fim, o texto estabelece a nulidade de cláusula contratual que negue o pagamento do seguro apenas com base em declarações fornecidas pelo consumidor no questionário sobre o estado de saúde, salvo prova inequívoca de má fé. O questionário é uma praxe no setor e é usado para definir o perfil do segurado e o risco para a seguradora.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1060/2019

Reportagem - Janary Júnior, Edição – Wilson Silveira, Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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HOSPITAL DA REDE EBSERH IMPLANTA PRIMEIRO "OUVIDO BIÔNICO" NA UNIDADE

HUWC habilitou programa de implante coclear, permitindo que o SUS cubra os procedimentos realizados

Fortaleza (CE) – O Hospital Universitário Walter Cantídio, do Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh, realizou nesta quinta-feira, 25, o primeiro implante coclear de sua história. Popularmente conhecido como “ouvido biônico”, trata-se de um equipamento eletrônico computadorizado que substitui a função do ouvido interno de pessoas com surdez total ou quase total.

A beneficiada foi a agricultora Maria Liduína de Castro Alves, 33 anos, de Capistrano, município localizado na região do Maciço Baturité, interior do Ceará.

Luciana de Castro Alves, consultora de beleza, 29 anos, conta que os primeiros sinais de que sua irmã estava perdendo a audição apareceram há 12 anos. “Dois anos depois, a perda foi brusca”, lembra. Por conta de uma série de dificuldades, Maria Liduína não conseguiu tratar o problema, que se agravou, necessitando do uso de aparelho auditivo. Entretanto, como a perda auditiva já estava em estado bastante avançado, o aparelho pouco ajudou. “Agora, com o implante, é como se ela nascesse de novo”, conta a irmã, emocionada.

De acordo com o chefe do Serviço de Otorrinolaringologista do HUWC, André Alencar Araripe Nunes, o implante estimula diretamente o nervo auditivo por meio de pequenos eletrodos. Eles são colocados na cóclea, estrutura do ouvido interno em forma de caracol que converte a energia mecânica do som em estímulos elétricos. Esses sinais, por sua vez, são levados ao cérebro pelo nervo auditivo. Marcos Rabelo de Freitas, também otorrinolaringologista e Professor da Faculdade Medicina da UFC, acrescenta que o implante coclear tem sido utilizado para restaurar a função auditiva nos pacientes portadores de surdez severa a profunda que não se beneficiam com o uso de próteses auditivas convencionais.

Ainda de acordo com os otorrinolaringologistas, além de oferecer uma melhor qualidade de vida ao paciente submetido ao implante que, em muitos casos, reaprende a ouvir e a falar. Esta habilitação do HUWC vai ajudar o Estado a dar vazão à fila de pacientes que esperam por esse tipo de procedimento e ainda será um campo rico para ensino e pesquisa, ajudando na formação de residentes médicos e multiprofissionais.

Rede Hospitalar Ebserh

Desde outubro de 2013, o HUWC - UFC faz parte da Rede Hospitalar Ebserh. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) administra atualmente 40 hospitais universitários federais, impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas por atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, por apoiar a formação de novos profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a sua natureza educacional, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.

Fonte: Com informações do HUWC-UFC, Foto: FacebookTwitterPrint

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EBSERH REFORÇA PARCERIA ESTRATÉGICA COM CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Instituições têm impacto direto na melhoria dos serviços oferecidos à população

O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) participou nessa quarta-feira (24) da assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O objetivo foi estreitar a parceria entre as instituições e esclarecer a atuação da estatal visando melhorar os serviços prestados à população.

A Rede Ebserh tem uma atuação constante e direta junto as secretarias de saúde para apoio e ampliação dos serviços oferecidos, entendimento da realidade e necessidades locais e avanços na gestão.

“Para apoiar a formação profissional, o ensino e pesquisa, a Ebserh busca diálogo franco com reitores das universidades e gestores do SUS, entendendo que fazemos parte de uma grande equipe para cuidar dos hospitais universitários do país", destacou o presidente da estatal, Oswaldo Ferreira.

A importância destes espaços de debate e de aprofundamento das informações também foi ressaltada por integrantes do Conass.

“Acompanhei as discussões que geraram a criação da Ebserh e tenho visto agora o crescimento e a importância da empresa na melhoria da gestão dos hospitais universitários federais e tudo que podemos fazer juntos para o país”, analisou o novo presidente do Conass, Alberto Beltrame.

Sobre a Ebserh e o Conass

Estatal vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh administra atualmente 40 hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

Já o Conass é uma associação sem fins lucrativos que conta com a composição dos Secretários de Estado da Saúde. Os principais objetivos da instituição são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh

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NA CIT, GESTORES ESTADUAIS ALERTAM PARA PORTARIA QUE DETERMINA DESPESAS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO "DESPESA PESSOAL"

Reunidos no último dia 25, em Brasília para a 3ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), os secretários estaduais de saúde manifestaram preocupação acerca das Portarias n. 06/2018 e n. 233/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia (ME), que determinam o registro contábil de despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta, à exemplo das Organizações Sociais (OS) e assemelhadas, como ‘despesas com pessoal’.

O presidente do Conass, secretário estadual de saúde do Pará, Alberto Beltrame mencionou a nota oficial emitida ontem (24), pelo Conselho a respeito do tema e declarou ser extremamente grave a determinação estabelecida nas portarias em questão. “A vigorar uma medida como essa, que torna as despesas, não apenas aquelas relativas às OS, como também às pessoas jurídicas, cooperativas etc, como despesas de pessoal, isto acarretaria no não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos estados”, alertou.

Ele solicitou apoio ao ministro Mandetta junto ao Ministério da Economia para que haja um diálogo que sensibilize a Secretaria do Tesouro diante das possíveis consequências advindas da vigoração das referidas portarias. “Precisamos ter um diálogo franco com o governo com o objetivo de revogar estas normas porque elas causarão um verdadeiro apocalipse para o SUS ao inviabilizar a manutenção e ampliação dos serviços”.

Pactuações e discussões

Como ponto de pactuação, Ministério da Saúde, Conass e Conasems pactuaram a resolução que define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inc. II do art. 2º do Decreto n. 7508/11, é resultado do Planejamento Regional Integrado, será expresso no Plano Regional, e observará as diretrizes contidas nas Resoluções n^os 23/17 e 37/18.

Na reunião foram apresentadas o monitoramento de execução das Cirurgias Eletivas, a situação epidemiológica da Malária e das arboviroses, além de dados sobre a 1ª fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (confira a apresentação, em anexo).

Em relação à vacinação, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse estar preocupado com o baixo índice de adesão, principalmente na região Norte do país. “Nós lançamos a campanha, alertamos para o baixo índice de adesão e ainda assim estamos distantes do mínimo aceitável para a capilaridade que o nosso sistema tem”, alertou

Sobre o programa de ampliação do horário das Unidades Básicas de Saúde, o Ministério apresentou as medidas que serão tomadas para a ampliação do acesso, observando que o programa funcionará por adesão do município, onde as UBS funcionarão na hora do almoço, no período noturno ou aos fins de semana. O objetivo destas medidas é ampliar o acesso na Atenção Primária à Saúde, bem como o acesso às ações e serviços considerados essenciais neste âmbito.

Dentre os requisitos necessários para a adesão ao novo horário de funcionamento estão a utilização do prontuário eletrônico; existência de infraestrutura adequada para comportar as equipes; ampliação da oferta de serviços durante todo o período de funcionamento; organização de agenda que assegure mínimo de atendimento para consultas não marcadas. Os gestores também não poderão reduzir o número de equipes que já atuam no município.(apresentação em anexo).

Beltrame elogiou a iniciativa do ministério para o reforço da APS, mas demonstrou preocupação com o impacto que isso causará nos recursos humanos, além da necessidade de se repensar como o MS irá monitorar o cumprimento das exigências para a adesão ao programa. “Estas unidades serão habilitadas a receber mais recursos podendo, eventualmente em alguma situação, não cumprir exatamente aquilo que está estabelecido. O ministério pode ter dificuldade em monitorar essas questões, mas com certeza não faltarão órgãos de controle para fazer esse papel, por isso precisamos rever esse detalhamento excessivo, porque depois pode ser que não consigamos ajustá-los à realidade da portaria”.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira também manifestou a mesma preocupação. “Sem dúvida alguma isso significa um avanço para a APS e a alocação de novos recursos sempre é bem-vinda, mas precisamos ter prudência em relação ao cumprimento das obrigações estabelecidas”, disse.

Semana de Vacinação nas Américas

A representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), no Brasil, Socorro Gross, abriu a reunião da CIT com o lançamento da 17ª Semana de Vacinação nas Américas sob o lema “Proteja sua comunidade. Faça sua parte. #VacineSe”.

Gross observou que todos têm um papel importante em apoiar a vacinação a fim de tornar o mundo um lugar mais saudável para todos, não só agora, como também no futuro.

Entrega Saúde entrega 88 veículos para o transporte de pessoas com deficiência

Foto: Erasmo Salomão/MS

Ao final da reunião, o ministro Mandetta, acompanhado dos presidentes do Conass, Alberto Beltrame, do Conasems, Mauro Junqueira e do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, fez a entrega de 88 veículos adaptados para transporte sanitário de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Os veículos são adaptados com plataforma elevatória veicular para possibilitar o embarque e desembarque de usuários cadeirantes ou com dificuldades de locomoção.

  Assessoria de Comunicação do Conass

Anexo:

• CNS - CIT 3.b-UBS-horario-estendido
• CNS 3.e-CIT PNI ABRIL 2019 COM COMPARAÇÃO - INFLUENZA

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DIRETORA DA OPAS/OMS DESTACA A IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DA INTERSETORIALIDADE PARA A SAÚDE NAS AMÉRICAS

“Não existe saúde universal sem atenção primária à saúde. Nós, que estamos há tantos anos nesse campo, temos que liderar o processo”, afirmou a diretora da Opas, Carissa Etienne, a membros do Conass

A comitiva da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS) participou nesta quarta-feira (24) da Assembleia do Conass. A diretora geral da Opas, Carissa Etienne, foi recebida pelos gestores estaduais de saúde e falou que estar no Brasil é um grande aprendizado para o fortalecimento da saúde nas Américas, onde a saúde está alinhada com os conceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), reiterando que o acesso à saúde de qualidade é direito de todos e dever do Estado.

“Sabemos que não há sistema universal sem a Atenção Primária à Saúde. Essa estratégia, que é uma resposta à Conferência de Alma Ata, contempla o atendimento integral, com prevenção e promoção da saúde, com um conceito abrangente e prestado no âmbito de uma rede integrada”, destacou.

Outro aspecto positivo do SUS repassado a outros países das Américas, segundo Etienne, é a participação social. “As pessoas devem estar engajadas na formação das políticas públicas de saúde, enfatizando a integralidade da atenção à saúde”.

A diretora da Opas também ressaltou que a saúde é transversal, que permeia setores como a educação, habitação, saneamento e recursos hídricos, agricultura e mercado de trabalho e que eles podem impactar positivamente na saúde. “A meu ver, a estratégia menos exitosa da APS é justamente a interação com outros setores. Com frequência na saúde nos abstemos a perguntar aos outros setores como melhorar as coisas para eles também”, disse, argumentando que, sozinha, a saúde não é capaz de dar conta das condições de saúde colocadas nas agendas dos países das Américas. “Há um esforço a ser feito antes de o usuário chegar à saúde, como por exemplo a segurança no trânsito. Estes esforços não podem ser apenas a letra fria da lei, mas para o cumprimento da lei, de fato, com a interação dos diversos setores de interesses em comum”.

Outro tema abordado por Carissa foi a escassez de profissionais, comum a diversos países, assim como a prevalência de especialistas em detrimento dos profissionais da primeira instância do sistema. “Se tratando de saúde e bem-estar dos pacientes, esses trabalhadores são os mais importantes. No entanto, aqueles mais capacitados não atuam no nível primário e inexistem incentivos para que profissionais de saúde trabalhem em áreas rurais e mais distantes das cidades”, esclareceu.

Financiamento

Uma das prioridades dos países das Américas, conforme afirmou Etienne, é o financiamento dos sistemas de saúde. Segundo ela, a necessidade de mecanismos de financiamento para atendimento curativo é válida, porém, recursos para prevenção, promoção, reabilitação e cuidados paliativos são tão importantes quanto. “Acredito que este também seja um desafio para o SUS. O direito à saúde está na Constituição, mas o financiamento não acompanha esse direito, especialmente em num contexto que afirmamos a saúde universal, o aumento da expectativa de vida e das doenças crônicas, assim como o avanço tecnológico que pressionam cada vez mais os sistemas de saúde”, disse, reafirmando que não é possível assegurar uma saúde universal sem o estabelecimento de mecanismos seguros de financiamento para os sistemas públicos de saúde.

O desafio do acesso aos medicamentos, particularmente os de alto custo, e o conflito crescente entre a indústria farmacêutica e o sistema público de saúde também foi enfatizado por Carissa. “Entendemos que a indústria necessita de recursos para pesquisa e inovação, mas não temos certeza se isso está sendo feito de forma justa e transparente”.

Ela acrescentou que nas Américas há um longo histórico de solidariedade em relação à aquisição de vacinas e de medicamentos, por meio de um fundo rotativo que negocia melhores preços. “No fundo estratégico da Opas, conseguimos efetivamente trazer um volume de demanda mais alto para a mesa de negociação, conseguindo preços mais competitivo, o que só foi possível porque o Mercosul já havia iniciado a negociação, demostrando a solidariedade que permeia a região. O Brasil encabeça papel de liderança nas negociações com o Mercosul nos esforços conjuntos para redução dos preços dos medicamentos de alto custo e para que as pessoas tenham acesso a eles. Uma vez que o Brasil é país líder na região e no mundo, os senhores tem oportunidade de influenciar as políticas de saúde em todo o mundo. Por isso, o interesse da Opas em trabalhar com os senhores em prol da saúde nas Américas e em todo o mundo”, concluiu.

Trabalho Conjunto

Em seguida à fala de Carissa Etienne, o assessor para assuntos internacionais do Conass, Fernando Cupertino, detalhou aos gestores o Plano de Trabalho Conjunto Conass/Opas 2019, cuja atuação se dará em três eixos principais: a agenda Mais Valor para o SUS; o fortalecimento das Escolas de Saúde Pública; e as ações para compartilhamento de experiências, gestão do conhecimento e cooperação internacional.

Outros temas tratados na 5ª Assembleia do Conass

·       Representando o Hospital Moinhos de Vento, Tiago Dalcin apresentou o Projeto de Formação Sobre Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde, do ProadiSUS, ao qual as Secretarias Estaduais de Saúde podem aderir.

·       O estado da arte do Projeto de Fortalecimento e Ampliação das Escolas Estaduais de Saúde Pública do Conass foi apresentado aos gestores estaduais pelo assessor técnico do Conass, Haroldo Pontes, e por Monica Padilha, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

·       O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, entregou aos secretários o Relatório de Gestão 2018, ressaltando que foi elaborado de acordo com o estabelecido pelos tribunais de conta e que espelha o planejamento estratégico e o mapa estratégico do Conass.

·       A prestação de contas do Conass/2018 foi detalhada pela secretária de saúde da Paraíba, Claudia Veras, da Comissão Fiscal do Conselho. A gerente financeira do Conass, Luciana Toledo, também falou sobre o documento, destacando a auditoria independente realizada e seus pareceres favoráveis.

·       O presidente da EBSERH, Oswaldo Ferreira, apresentou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares aos secretários estaduais de saúde e afirmou: “Para apoiar a formação profissional, o ensino e pesquisa, buscamos diálogo franco com reitores das universidades e gestores do SUS, entendendo que fazemos parte de uma grande equipe para cuidar dos hospitais universitários do país”.

·       Em apresentação sobre as Redes de Atenção à Saúde, o consultor do Conass, Eugênio Vilaça, destacou que o principal papel da Atenção Primária à Saúde é fomentar e apoiar o autocuidado dos usuários do SUS. Segundo pesquisa da universidade de Harvard, 114 mil casos de câncer no Brasil (27%) e 63 mil mortes seriam evitadas com o fortalecimento da APS.

Acesse as fotos da 5ª Assembleia do Conass.

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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, VAI RECOMPOR COMISSÕES PARA O TRIÊNIO 2019-2022

As Comissões são organismos de assessoria ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reiteram os princípios do Sistema único de Saúde (SUS) e do controle social. Atualmente, o conselho possui 18 comissões que têm o papel de fornecer subsídios de discussão ao Plenário para a deliberação sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde. As inscrições para os novos membros das comissões ficam abertas de 17 de abril a 30 de maio.

Quem pode participar?

Entidades e Movimentos Sociais Nacionais que compõem ou não o CNS, órgãos e instituições federais que possuam afinidade com a temática das comissões, de acordo com as especificidades de cada uma. Para as funções de coordenador(a) e coordenador(a) adjunto(a), somente poderão ser indicados(as) conselheiros(as) nacionais de saúde, titulares ou suplentes.

O que é desejável para os proponentes desta convocatória?

·       Ter compromisso, motivação e interesse em participar ativamente e contribuir com o trabalho da comissão;

·       Ter afinidade com a temática principal abordada pela comissão;

·       Ter disponibilidade de tempo e de agenda para contribuir com a comissão;

·       Ter disposição para propor, elaborar e redigir minutas de pareceres;

·       Ter disposição para propor e elaborar propostas de resoluções, recomendações e moções para a apreciação do pleno;

·       Ter equilíbrio e discernimento para mediar debates;

·       Ter serenidade e respeito com o(a) próximo(a) para uma boa convivência em grupo;

·       Ter proatividade e destreza na execução das tarefas;

·       Ter objetividade e coerência com as atitudes de colaboração.

Como é a seleção?

Após a inscrição feita com o preenchimento do formulário da convocatória, a seleção dos membros será feita seguindo critérios relacionados à afinidade da entidade proponente com o tema de cada comissão. Em seguida, conselheiros e conselheiras deverão eleger as coordenações e coordenações adjuntas de cada comissão. Após a homologação, cada entidade deverá indicar seus respectivos representantes na comissão em até 15 dias.

Quais são as principais regras?

·       Cada entidade proponente pode se inscrever em no máximo 9 (nove) comissões;

·       Cada entidade proponente poderá atuar em no máximo 6 (seis) comissões;

·       Cada conselheiro ou conselheira do CNS poderá participar de até 2 (duas) comissões;

·       20% das vagas de cada comissão serão destinadas a entidades que não pertencem ao CNS;

·       Caso as inscrições não preencham as vagas, conselheiros e conselheiras interessados do CNS poderão ser convocados a completar as comissões.

Quais as comissões com vagas abertas?

1.     Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias, IST-AIDS; TB; Hanseníase e Hepatites Virais (32 vagas);

2.     Alimentação e Nutrição (22 vagas);

3.     Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (22 vagas);

4.     Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida – Criança, Adolescente, Adulto e Idoso (32 vagas);

5.     Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (34 vagas);

6.     Educação Permanente para o Controle Social do SUS (22 vagas);

7.     Orçamento e Financiamento (30 vagas);

8.     Política de Promoção da Equidade – População Negra; LGBT; Campo; Floresta e Águas; Povos e Comunidades Tradicionais (34 vagas);

9.     Promoção, Proteção à Saúde e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (34 vagas);

10.  Recursos Humanos e Relação de Trabalho (36 vagas);

11.  Saúde Bucal (22 vagas);

12.  Saúde da Mulher (22 vagas);

13.  Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (34 vagas);

14.  Saúde Indígena (25 vagas);

15.  Saúde Mental (22 vagas);

16.  Saúde Suplementar (22 vagas);

17.  Vigilância em Saúde (34 vagas);

Foto de capa: #PraCegoVer – na foto, conselheiros votando com a mão levantada durante a reunião.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

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Toma posse a Diretoria do Conass 2019-2020

Em uma cerimônia que contou com a presença da diretora geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), Carisse Etienne, e de autoridades como ministros, senadores, deputados e ex-ministros da saúde, a diretoria do Conass para a gestão 2019-2020 tomou posse na noite desta terça-feira, em Brasília, na sede da Opas/OMS.

Em seu discurso de posse, o presidente eleito, secretário de Estado da Saúde do Pará, Alberto Beltrame, fez uma análise da sua trajetória na saúde pública, destacando sua participação na formação e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país quando, entre os anos de 1986 e 1990 foi superintendente Regional do extinto Inamps no Rio Grande do Sul. “Vi nascer todas as instâncias colegiadas do SUS, como o Conass, o Conasems e o Conselho Nacional de Saúde e tive a felicidade de poder participar em diversos governos, da construção desse sistema”, disse.

Beltrame afirmou ainda que muitos foram as frustrações e os desafios enfrentados ao longo desses anos, e chamou a atenção para a possível desvinculação total das receitas. “Espero que não tenhamos mais esta decepção, pois o mínimo constitucional para a saúde é uma conquista da sociedade brasileira e não podemos permitir que se abra mão disso”.

Alberto Beltrame, secretário de Estado da Saúde do Pará é o novo presidente do Conass

Ao assumir a presidência, o secretário agradeceu a missão a ele confiada e disse ter consciência de que a cordialidade, a democracia e a construção de consensos são a essência do Conass. “Sigo um trabalhador do SUS como sempre fui, ciente da importância da gestão tripartite, da parceria permanente com o Ministério da Saúde, com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS)”.

O presidente do Conass citou ainda que sua gestão será pautada pela agenda de prioridades definida pelo Conselho e apresentada em 2018 aos então, candidatos à presidência da república. Além dessas questões destacou também a necessidade de um novo pacto federativo e reforma tributária, a descriminalização dos gestores do SUS e a organização da Atenção Primária à Saúde. “A criminalização da gestão intimida e paralisa os gestores e nos leva a uma gestão defensiva. Reafirmo meus compromissos pessoais e institucionais pela defesa incondicional dos avanços, das conquistas e dos princípios constitucionais do SUS”, concluiu.

A diretora geral da Opas/OMS, Carissa Etienne, destacou a longa história de cooperação entre as instituições que, segundo afirmou “caminham lado a lado há anos na luta pela construção e consolidação do SUS”.

Ela repetiu ainda uma frase, segundo ela, sempre dita em seus compromissos profissionais: “o mundo inveja o SUS e nós devemos nos orgulhar dele”, disse sob aplausos.

Carisse Etiene, diretora geral da Opas/OMS: “o mundo inveja o SUS”

Ao transmitir o cargo à Beltrame, o ex-presidente do Conass, Leonardo Vilela, disse estar certo de que a nova diretoria fará uma excelente gestão frente ao Conselho, pois além da vasta experiência do presidente conta ainda com um corpo de vice-presidentes e secretários qualificados. “Com certeza, com a sensibilidade e o espírito político que o Beltrame tem, aliados à qualidade dos seus vices e dos secretários estaduais de saúde que assumiram este ano, o Conass vai trilhar caminhos ainda mais expressivos e significativos, influenciando cada vez mais nas políticas de saúde do país”.

Presente na cerimônia, o governador do Pará, Helder Barbalho afirmou ter expectativas de que a participação de seu estado no fórum dos gestores estaduais de saúde possa contribuir efetivamente para a entrega de uma saúde pública de qualidade para o cidadão, fazendo valer o seu direito constitucional.

Fernando Pigatto, presidente do CNS, ressaltou ser de todos (gestores, trabalhadores e usuários) a responsabilidade pelo fortalecimento do controle social no SUS e também chamou a atenção para a necessidade de se enfrentar o desfinanciamento do sistema.

Representando o Conasems, Charles Tocantins, secretário municipal de saúde do Pará, falou sobre os desafios postos aos gestores do SUS como a incorporação tecnológica, a vigilância em saúde e o financiamento. “Estamos à disposição do Conass para juntos continuarmos a fazer muito mais pelo Brasil e pelo SUS”.

Ex-presidente do Conass, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também prestigiou a posse da diretoria. “Tive a honra de presidir esta instituição e me orgulho dessa trajetória, pois tive a oportunidade de fazer mais pela sociedade e pela política de saúde pública no Brasil. Com a liderança e competência do Beltrame, tenho certeza que o Conass vai exercer um protagonismo importante no que está por vir de melhor para o SUS no Brasil”.

Encerrando a cerimônia, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, observou que embora o SUS tenha nascido na Constituição Federal de 1988, muitos trabalhadores importantes para sua história o antecederam e fizeram muito pela saúde pública no país.

Mandetta pontuou algumas questões importantes que precisam ser revistas para que o sistema se consolide e fortaleça, como a judicialização, os recursos humanos do SUS, a desorganização das redes de atenção, entre outros.

Sobre a judicialização afirmou que ela retira a equidade do sistema. “Como fazer para garantir um marco condicional legal tão denso como esse que nos orgulha e ao mesmo tempo dizer que é esse marco legal que nos ameaça?”, questionou.

Para o ministro, o século XXI será uma época de muitas alegrias para o SUS, mas também de grandes desafios. “Temos o enorme desafio de construir um sistema coletivo onde a nossa maior ameaça é a fragilidade da construção dos recursos humanos em saúde. Já passou da hora de termos um diálogo franco e aberto também com o Congresso Nacional. Não é possível formar enfermeiros, nutricionistas, terapeutas etc, à distância, isso não existe”, alertou.

Por fim, colocou-se à disposição do Conass, desejando sorte à nova diretoria. “Pode ter certeza que nunca faltará uma voz ao sistema de saúde. Vamos somar nossos esforços para irmos mais longe ainda”.

As fotos da solenidade estão disponíveis na nossa galeria no flickr

Diretoria 2019-2020

A diretoria, eleita na assembleia ordinária do conselho no mês de março, é composta por um presidente, cinco vice-presidentes (um para cada região), além da Comissão Fiscal e de representantes do Conass na Hemobrás, na Agência Nacional de Saúde Suplementar e no Conselho Consultivo da Anvisa.

De acordo com o Estatuto do Conselho, cabe aos gestores estaduais que compõem a diretoria representar o Conass nas reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Compete também “a representação política, a supervisão das demais instâncias e a administração do Conass, assim como o exercício pleno de suas competências no período de início de mandato dos governos estaduais, garantindo a transição para a próxima diretoria eleita, independentemente dos seus membros estarem no exercício do cargo de secretário”.

Confira a seguir a composição da Diretoria do Conass para a gestão 2019/2020.

Presidente:

Alberto Beltrame (PA)

Vice-presidentes regionais:

Centro-Oeste: Geraldo Resende (MS)

Nordeste: Carlos Eduardo Lula (MA)

Norte: Fernando Máximo (RO)

Sudeste: Nésio Fernandes (ES)

Sul: Beto Preto (PR)

Conselho Fiscal – Titulares

Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras (PB)

Florentino Alves Veras Neto (PI)

Renato Jayme da Silva (TO)

Conselho Fiscal – Suplentes

Alysson Bestene Lins (AC)

Helton de Souza Zeferino (SC)

Valberto de Oliveira Lima (SE)

Representante do Conass na Anvisa – Titular

Osnei Okumoto (DF)

Representante do Conass na Anvisa – Suplente

José Henrique Germann Ferreira (SP)

Representante do Conass na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – Titular

Edmar Santos (RJ)

Representante do Conass na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – Suplente

Ismael Alexandrino Júnior (GO)

Representante do Conass na Hemobrás

Leonardo Moura Vilela (Conass)

Secretário Executivo

Jurandi Frutuoso (Conass)

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Assessoria de Comunicação do Conass

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