Destaques

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

CCJ aprova tampa de segurança para produtos perigosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (3) projeto que obriga os fabricantes de produtos químicos, de limpeza e medicamentos a utilizar tampa especial de segurança nesses produtos.
A exigência consta do Projeto de Lei 3530/08, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Punições
Pela proposta, as embalagens dos produtos mencionados devem ser à prova de manuseio por crianças e por pessoas que possuam incapacidade mental. O fabricante que não se adaptar à lei terá a licença de funcionamento cassada.
Além disso, poderão ser responsabilizados penal e civilmente por eventuais danos causados à pessoa que ingerir o produto embalado fora dos padrões determinados pelo órgão competente.
Alterações
Para sanar “os diversos problemas” de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta, o relator na comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apresentou substitutivo, que foi aprovado.
O relator retirou da proposta a menção a órgão do Executivo que seria obrigado a regulamentar a nova lei. No caso do texto principal, a atribuição seria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Já o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor transferiu essa responsabilidade para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mendonça Júnior também retirou do texto o prazo para a edição do regulamento da lei – seis meses a partir da publicação.
Nos dois casos, segundo o relator, ocorre vício de inconstitucionalidade, pois “há ofensa flagrante ao princípio da separação dos Poderes”.
O relator ainda suprimiu o artigo que revoga as disposições legais contrárias ao previsto no projeto em análise. Conforme ressalta Mendonça Filho, a Lei Complementar 95/98 veda cláusula de revogação genérica.
Tramitação
Como foi rejeitado em uma comissão de análise do mérito (Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) e aprovado em outra (Defesa do Consumidor), o projeto perde o  caráter conclusivo e terá de ser votado em Plenário.

Comissão analisa direito de greve do servidor público na quarta

A comissão mista de consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição deve analisar na quarta-feira (11) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. O texto seria votado na reunião do dia 27 de novembro, mas a decisão foi adiada em razão de novas negociações com as centrais sindicais.
Previsto na Constituição, o direito de greve do funcionalismo público nunca foi regulamentado. Entre os pontos mais polêmicos da discussão está a quantidade mínima de servidores que deverão atuar durante a paralisação, a definição de quais são os serviços essenciais, a antecedência do aviso para a deflagração da greve, e a substituição de grevistas após decisão judicial. São questões que, na avaliação de representantes da categoria, na prática invalidam o direito de greve dos servidores públicos.
Em encontro com sindicalistas, no final de novembro, Jucá admitiu mudar pontos do projeto e disse que preferia fechar um acordo para assegurar aprovação do texto. “Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento”, disse o senador.
reunião está marcada para as 13 horas, na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Qualidade de remédios será tema de audiência pública na quinta

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na quinta-feira (12), às 9h30, sobre a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil.
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) sugeriu o debate após tomar conhecimento dos resultados 15ª Bienal da Academia Cearense de Medicina, que abordou a qualidade dos remédios vendidos no País.
Em documento apresentado ao final do evento, os médicos cearenses apontaram problemas como a ausência de avaliação adequada dos medicamentos pela vigilância sanitária, a falta de resposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) às denúncias e a ineficácia da avaliação dos princípios ativos importados para fabricação de medicamentos, principalmente da Índia e da China.
Foram convidados para o debate:
- o diretor do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde da Fiocruz, Eduardo Leal;
- o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano;
- o presidente da Comissão Científica da Academia Cearense de Medicina, José Iran de Carvalho Rabelo;
- o diretor de Assuntos Econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt; e
- o representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Eduardo Jorge Oliveira.
A audiência será realizada no Plenário 7.

Audiência debate cartelização do agronegócio com empresas de medicamentos

A Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil – que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados – realiza audiência pública nesta quarta-feira (11), às 15 horas, com representantes de empresas que produzem e vendem medicamentos e vacinas de uso veterinário.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que solicitou o debate, destaca que “o agronegócio brasileiro ressente-se atualmente de práticas que, em tese, poderiam configurar-se como monopolistas e de cartelização, desestimulando a produção, e que atingem a pecuária”.

Segundo ele, tem sido um fator de desequilíbrio no setor a concentração em poucas empresas das atividades de fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos de uso veterinário, um insumo indispensável à produção, o que o motivou a propor a discussão do tema na subcomissão.
Foram convidados para o debate:
  •   o presidente da Vallée S.A., Ronan de Freitas Pereira;
  •   o diretor-presidente da Merial Saúde Animal Ltda, Leonardo Miethke; e
  •  o diretor-presidente da Inova Biotecnologia Saúde Animal Ltda, Hugo Gerardo Zanocchi Garcia.

A audiência está marcada para a sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala T38).

domingo, 8 de dezembro de 2013

ALFOB ELEGE NOVO CONSELHO DIRETOR PARA O BIÊNIO 2014 E 15 - JULIO C. FELIX PRESIDENTE DO TECPAR ASSUME A DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Prezados,

Por unanimidade a Assembleia da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB, realizada no último dia 4, elegeu o novo Conselho Diretor, e, como presidente o Engo. Júlio C. Felix, atual diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), cujo curriculum está disponível no site: http://lattes.cnpq.br/4414203947859152

Confira, a seguir, a composição do Conselho Diretor:

CONSELHO DIRETOR

  • Presidente                 JÚLIO CÉSAR FÉLIX – TECPAR
  • 1º Vice-Presidente    LUCIANO VASQUEZ MENDEZ  - LAFEPE
  • 2º Vice-Presidente    ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO – IVB
  • Secretário-Geral        CARLOS JOSÉ DE LIMA – NUPLAM
  • Secretário-Adjunto   HORST PETER LAUBENHEIMER – IQUEGO
  • SUPLENTES              JORGE ELIAS KALIL FILHO – BUTANTAN
             SÉRVIO TÚLIO STINGHEN - CPPI.


CONSELHO FISCAL

  • Presidente                 CMG (S) ALMIR DINIZ DE PAULA – LFM
  • Conselheiro               FLÁVIO FRANCISCO VORMITTAG – FURP
             AUGUSTO MONTEIRO GUIMARÃES – FUNED

A nova Diretoria assume com grandes desafios e anunciando a profissionalização e modernização da Instituição para melhor atender as demandas do SUS e de toda cadeia do Complexo Industrial da Saúde em linha com Plano Brasil Maior.

"A Alfob é uma rede de laboratórios extremamente importante para o Sistema de Saúde Brasileiro e tem a força dos governos federal e estadual, porque envolve todos os laboratórios produtores de medicamentos do país. Meu objetivo, na presidência, é fortalecer a presença desses laboratórios no Sistema de Saúde, principalmente para produzir medicamentos negligenciados pelos laboratórios privados”, disse Felix.

O Tecpar é parceiro antigo dos ministérios da Saúde e Agricultura, fornecedor de kits diagnósticos, insumos para produção de vacinas e vacinas antirrábicas, e, com nova Divisão Biofarmacêutica deverá produzir novos medicamentos em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo com transferência de Tecnologia de fronteira.

A Alfob é uma entidade de classe que representa os produtores oficiais de insumos, medicamentos, soros, vacinas, hemoderivados, biofármacos, kits diagnósticos e produtos para saúde destinados aos programas do Ministério da Saúde.



SP: 'ainda nem entrei na pista', diz Padilha sobre 4º lugar em pesquisa

Ministro da Saúde, que é pré-candidato ao governo de SP pelo PT, apareceu na pesquisa Datafolha com 4% das intenções de voto

                 Foto: Bruno Santos / Terra
O ministro da Saúde, José Padilha, viajou a São Paulo para participar de vários eventos nesta sexta-feira 
Thiago Tufano Direto de São Paulo.
O ministro da Saúde e virtual candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira que está tranquilo em relação ao último resultado da pesquisa Datafolha que o colocou em quarto lugar nas intenções de voto do eleitorado paulista para 2014. De acordo com o ministro, o partido está confiante e, no momento, o grande objetivo é focar nas alianças e propostas para o programa de governo.
Na última pesquisa Datafolha, divulgada na última segunda-feira, Padilha aparece com apenas 4% das intenções de voto. Em primeiro lugar, está o adversário e atual governador Geraldo Alckmin (PSDB), com 43%, seguido por Paulo Skaf (PMDB), com 19%, e Gilberto Kassab (PSD), com 8%.
"Estamos muito no começo. Nem entrei na pista, estou na garagem ainda", brincou Padilha. "Não esperava outro resultado para este momento. Vamos evoluindo e estou tranquilo. O PT hoje faz um encontro no fim do dia com o presidente Lula para juntar os vereadores de São Paulo para discutir programa de governo, e como construir uma aliança ampla para disputar as eleições de 2014. Esse é o foco do PT", disse o ministro.
Apesar de demonstrar tranquilidade, Padilha está em São Paulo para uma série de eventos. O primeiro deles, no Hospital Sírio Libanês, abordou a evolução da tecnologia de informação na saúde. Na sequência, o ministro deve falar sobre violência contra mulheres na prefeitura de São Paulo, ao lado da primeira dama municipal, Ana Estela Haddad. Já à noite, o ministro irá se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Padilha disse ainda que São Paulo "está cansado" do PSDB, no governo há 20 anos, e que o Estado tem capacidade criativa para crescer ainda mais. "Estamos convencidos de que existe um esgotamento do projeto atual que está há 20 anos no Estado. Nosso Estado tem um potencial criativo, dinâmico e inovador. Esse partido que está há 20 anos perdeu a sua capacidade de renovação para pensar um novo propósito para São Paulo", afirmou.
Questionado sobre quando deixará o ministério para dedicar-se exclusivamente à campanha eleitoral, Padilha disse que a presidente Dilma Rousseff irá tomar essa decisão. "Ela disse que essa mudança vai acontecer ao longo do mês de janeiro. Eu estou muito tranquilo em relação a isso, me dedicando profundamente ao ministério até essa decisão, com o programa Maios Médicos e inovações tecnológicas. Tem muito trabalho pela frente", disse o ministro.
Inovações tecnológicas na saúde
Padilha esteve no Hospital Sírio Libanês, na região central de São Paulo, para participar do Health 2.0 Latin America. Durante o evento, o ministro falou sobre o chamado "Inova Comunicações", projeto do governo federal que irá apoiar empresas que queiram produzir tecnologias no ramo da saúde e em outras áreas.

Foto: Bruno Santos / Terra
Padilha disse que São Paulo "está cansado" do PSDB, no governo há 20 anos. 

"É um programa junto ao Ministério das Comunicações e o Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Estamos detalhando os editais e faz parte da série de editais dos 'Inovas'. Será para indústrias de telecomunicação para várias áreas, não só para a saúde. Colocamos recursos à disposição do ministério para que projetos sejam soluções tecnológicas para área da saúde. Isso deve ser lançado até o fim de dezembro", disse.

Padilha anunciou ainda um investimento de R$ 8 milhões de 2012 até 2015 também para estimular ações de inovações tecnológicas. "É um investimento do Ministério da Saúde junto ao Finep e BNDES para estimular ações de inovações tecnológicas, como medicamentos, vacinas e equipamento tecnológicos. Isso sem contar os R$ 3 bilhões ano na aquisição de produtos frutos dessa inovação. Esse investimento faz com que o Brasil volte a produzir insulina, 14 medicamentos  biológicos, e que incorpore novas vacinas, como HPV, medicamentos para o câncer. Isso passa a ser incorporado e oferecido pelo SUS", explicou.

sábado, 7 de dezembro de 2013

Embrapii deve abrir três editais e credenciar 20 unidades em 2014

A assinatura do contrato de gestão da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) com o governo federal, nesta quinta-feira (5), é o ponto de partida para investimentos de R$ 4,5 bilhões nos próximos seis anos. Pela previsão do diretor-presidente da organização social, João Fernando de Oliveira, o sistema deve credenciar até 20 unidades em 2014.

“Nós temos R$ 270 milhões para iniciar a estruturação e a operação”, contou Oliveira. “Nessa primeira etapa, pretendemos abrir três editais, com objetivo de, no final do ano que vem, chegar a 23 unidades Embrapii, incluindo aí cinco polos de inovação relacionados a institutos federais e as três unidades do projeto piloto, que já foram testadas e têm projetos em andamento.”

Segundo o diretor-presidente, a intenção é que a Embrapii termine o primeiro termo do contrato, ao fim de seis anos, com 40 instituições de ciência e tecnologia credenciadas. “Isso se aproximaria do tamanho do sistema Fraunhofer, que hoje tem 66 unidades”, disse Oliveira, comparando a iniciativa brasileira à organização alemã que lhe serviu de referência.

Além de Oliveira, assinaram o contrato de gestão os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e da Educação, Aloizio Mercadante, o diretor de Articulação e Monitoramento da Embrapii, Roberto Vermulm, o presidente do Conselho de Administração da organização social, Pedro Wongtschowski, e o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Nelson Fujimoto.

Transformação

Raupp relatou conversa com a presidenta Dilma Rousseff durante a entrega do Prêmio Finep de Inovação, quarta-feira (4). “Satisfeita com o retrospecto da execução do Plano Inova Empresa, ela me pediu para transmitir a vocês que inovação é prioridade no governo”, afirmou. “A Embrapii tem um papel fundamental para viabilizar essa questão, porque o país investiu 50 anos na criação de uma estrutura acadêmica de ciência e tecnologia, e nossa indústria não pode começar a inovar do zero, tem que usar essa estrutura.”

Mercadante endossou o discurso de Raupp quanto à necessidade de mudar  hábitos da universidade brasileira, acostumada a atuar sem a demanda da indústria, mas enfatizou o baixo investimento privado em pesquisa e desenvolvimento, a partir de dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), divulgada nesta quinta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Nós tivemos uma pequena melhora, de 0,62% em 2008 para 0,71% em 2011, muito pouco diante do desafio que temos pela frente.”

De acordo com a Pintec, o percentual de indústrias brasileiras que inovam caiu de 38,1%, em 2008, para 35,6%, em 2011. “Somos o 13º país quando se fala em produção científica, mas, em caráter de inovação, estamos em 64º lugar”, apontou Mercadante. “Pela importância de se criar uma cultura empresarial, o Estado tem uma política de indução para fortalecer essa parceria. E eu vejo que a Embrapii nasceu dentro dessa perspectiva do diálogo e do encontro entre esses dois universos da produção de conhecimento nacional.”

Cooperação

O modelo da organização social prevê o compartilhamento de recursos. Dessa forma, cada parte envolvida arca com um terço do investimento. A parceria envolve a empresa responsável pelo projeto, o governo federal e a instituição de pesquisa, que deve oferecer estrutura, máquinas e recursos humanos.

Wongtschowski destacou a ambição do governo, que prevê aporte de R$ 1,5 bilhão no período de seis anos. “Isso representa, portanto, um investimento total da ordem de R$ 4,5 bilhões”, revelou o presidente do Conselho de Administração. “Todas as iniciativas recentes, especialmente o Plano Inova Empresa, indicam que há demanda, sim, por financiamento à inovação.”

Na opinião de Wongtschowski, a “grande contrapartida” do Estado brasileiro e da unidade permitirá à empresa se lançar em projetos de maior risco. “A Embrapii não vai ter instalações de pesquisa e desenvolvimento, mas vai credenciar grupos de pesquisa existentes em ICTs [instituições de ciência e tecnologia], polos de inovação de universidades ou institutos Senai de inovação”, explicou. “Essas entidades vão receber recursos em troca da obrigação de atrair a empresa privada e ajudá-la a inovar.”

Operação

Previsto para fevereiro ou março, o primeiro edital de seleção de novas unidades deve estabelecer os critérios mínimos de elegibilidade para uma entidade se candidatar. “Depois, nós teremos um rigoroso processo de avaliação”, detalhou Oliveira, presidente da Embrapii. “Visitaremos as instituições, que terão que defender o seu plano de negócios e demonstrar que realmente serão capazes de atender demandas industriais.”

Como já passaram por um processo de validação, conforme explicou Oliveira, as três unidades do projeto piloto precisam apenas submeter planos atualizados à Embrapii. Desde 2011, operam a fase preliminar o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), de São Paulo, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI), do Rio de Janeiro, e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Cimatec/Senai), da Bahia.

Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Alvaro Prata, a experiência ajudou a conceber o modelo da organização social. “O projeto piloto contempla três entidades muito diferentes na sua natureza: uma unidade do MCTI, uma instituição estadual e um laboratório do Senai”, observou. “Nós acompanhamos esse funcionamento inicial, aprendemos muito e percebemos, a partir daí, como a Embrapii deveria se estruturar.”

Também compareceram ao encontro que consolidou a criação da organização social o diretor de Prospecção e Articulação da Embrapii, José Luís Gordon, os secretários executivos do MCTI, Luiz Antonio Elias, e do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim, os secretários de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, e de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antônio Oliveira, e o subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do MCTI, Arquimedes Ciloni, além do presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Carlos Eduardo Calmanovici.

Regionalização da lei de compras governamentais é discutida na Conferência de APLs

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) podem se beneficiar da lei de compras governamentais e margens de preferência definida pelo Governo Federal, que valoriza a produção nacional em licitações do Poder Público. "Os APLs terão resultados positivos, principalmente, motivando seus gestores estaduais e municipais a utilizarem o Decreto n° 7.816/2012 e a realizar estudos técnicos próprios", destacou o coordenador de Fomento à Produção da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SDP/MDIC), Júlio Leite Cardoso.

Ele falou sobre o assunto na 6ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais, que terminou hoje, em Brasília. No painel sobre o tema, Júlio contou que há estados e municípios  que estão se baseando na legislação federal, mas é preciso divulgar essa possibilidade, sobretudo para os produtos que já têm suas margens de preferencias definidas.

Esses produtos são: veículos de transporte, vagões, vestuário, medicamentos, equipamentos médicos, entre outros. "Tudo isso pode ser feito  usando as margens de preferência federais. Basta Estados e Municípios criarem leis regionais", explicou.
Passo a passo no site do MDIC
regionalização da lei de compras governamentais e margens de preferência já está sendo aplicada por alguns governos, como o do Estado de São Paulo, na compra de vagões dos trens regionais da CPTM. Segundo Júlio, o Estado de Pernambuco já declarou que também vai fazer isso para a área de vestuário e há tendência da lei ser utilizada em outros editais.
Segundo o coordenador do MDIC, o passo a passo para a implementação de lei própria sobre compras governamentais  e margens de preferência ser consultado no site do MDIC, onde os gestores de APLs e de Núcleos Estaduais terão acesso às perguntas mais frequentes, à lista de produtos com margens já autorizadas e a uma carta para os gestores, onde é explicado o que eles podem fazer para aproveitar legislação existente.

A lei, que permite aos governos federal, estaduais e  municipais pagar até 25% a mais pelo produto nacional nos processos de licitação, foi regulamentada pelo Plano Brasil Maior. A partir dessa legislação, a adoção do regimes por estados e municípios pode ser definida sem a necessidade de aprovação das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Camex inclui novos ex-tarifários do Complexo da Saúde na Letec = HEMODERIVADOS, FATORES VIII, VIII RECOMBINANTE, IX E FATOR VON WILLEBRAND

Foi publicada hoje (5), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex Nº 102/2013, que inclui cinco novos ex-tarifários na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC), referentes a Hemoderivados e ao anestésico Sevoflurano, classificados, respectivamente, nos códigos 3002.10.39 e 3004.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Como os códigos NCM já constavam na LETEC, foi necessária somente a criação de novos destaques tarifários para os produtos em questão.

No caso dos Hemoderivados, com a inclusão dos novos ex-tarifários na Lista de Exceções, a alíquota do Imposto de Importação foi reduzida de 2% para 0%. A resolução abrange Concentrado de Fator VIII, Concentrado de Fator VIII da coagulação recombinante, Concentrado de Fator IX e Concentrado de Fator de von Willebrand de alta pureza.

Os Hemoderivados são medicamentos que têm o plasma humano como matéria-prima e são produzidos pelo fracionamento industrial do plasma. Tais produtos fazem parte da lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e são considerados pelo Ministério da Saúde como itens de extrema relevância para a saúde pública.

Concentrados de Fator VIII e de Fator VIII da coagulação recombinante e Concentrado de Fator IX são proteínas de coagulação utilizadas no tratamento de hemofílicos tipos A e B, respectivamente. Já o Concentrado de Fator de von Willebrand é uma espécie de proteína anticoagulante utilizada em pacientes com a doença von Willebrand, que é semelhante à hemofilia.

No caso do Sevoflurano, a alíquota do Imposto de Importação foi elevada de 8% para 14%. Trata-se de um agente anestésico indicado para indução e manutenção da anestesia geral em procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares. O Ministério da Saúde considera estratégica a produção nacional do referido medicamento e a elevação visa a aumentar a produção brasileira.

Nanotecnologia: avançam as discussões de fomento à regulamentação

Atualmente existem no mercado mundial cerca de 1600 produtos produzidos com nanotecnologia. Há oito anos, em 2005, existiam apenas 54. O rápido crescimento desta tecnologia fez surgir a necessidade de uma regulamentação para proteger tanto a saúde humana quanto o meio ambiente. Para tratar dos riscos dessa nova tecnologia, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão promovendo encontros entre governo, academia e indústria. Chamado de Ciclo de Diálogos, o evento reuniu nessa terça-feira, 3, especialistas para debater o tema “Nanotoxicidade e Análise de Riscos”. A ideia dos debates é subsidiar o aperfeiçoamento da regulamentação, tornando-a indutora da inovação e da competitividade da indústria que utiliza a nanotecnologia no país.

“Existem coisas que antecedem a regularização que são as análises de riscos, os dados sobre a caracterização dos materiais e a nanotoxicidade. Escolhemos os temas dos Ciclos de Diálogos com uma ordem, com uma lógica, pois entendemos que discutir a nanometrologia e nanotoxicidade é fundamental para nos dar mais confiança na tomada de decisão. Juntar essas informações numa análise de risco é a inteligência da regulamentação. Queremos formar conceitos para despois discutirmos a regulação”, declarou a especialista da ABDI, Cleila Pimenta.

Um dos palestrantes do Ciclo de Diálogos foi o professor do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Antônio Carlos Guastaldi. Responsável pelo Grupo de Biomateriais da Unesp, Guastaldi, apresentou resultados de estudos que apontam possíveis doenças associadas à exposição de nanopartículas como: parkinson, alzheimer, asma, bronquite, enfisema, tumor, trombose, aumento da pressão arterial entre outras.

“Existem pontos a serem investigados e esclarecidos para um maior entendimento científico dos mecanismos de ação das nanopartículas em humanos e no meio ambiente, bem como a padronização e normatização de metodologias específicas para avaliar a nanotoxicidade”, ponderou Guastaldi.

Diretora do Centro de Nanociência e Nanobiotecnologia (CNANO) da Universidade de Brasília (UnB), Zulmira Lacava afirmou que existem muito desafios para a avaliação dos riscos dos nanomateriais. Dentre eles a professora Zulmira destacou a falta de consenso nos riscos reais dos nanomateriais, a falta de dados e de harmonização dos dados, a complexidade dos nanomateriais, as dificuldades da nanometrologia e os quadros de avaliação de risco pouco desenvolvidos.

O professor do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), José Monserrat, explicou que o desenvolvimento de avaliação toxicológica de nanomateriais precisa de modelos animais e respostas biológicas que apresentem “sensibilidade, rapidez e confiabilidade”.

“Os riscos associados ao desenvolvimento das nanotecnologias estará associado não somente à toxicidade dos nanomateriais mas também com a probabilidade deles se encontrarem no ambiente. Este aspecto possivelmente é do que menos informação se dispõe”, afirmou.

Regulamentação

Coordenador do painel: “Nanotecnologia e análises de riscos: impactos e desafios para o setor industrial”, o diretor de regulação sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, ressaltou que encontros como este são essenciais pela capacidade da academia e da indústria de transmitir o conhecimento para o mundo regulatório.

“A Anvisa precisa ter acesso, conhecimento do que tenha de mais avançado na área da nanotecnologia para fazermos uma regulação adequada que se encaixe no mundo atual”. Para o diretor da Anvisa, os riscos associados à utilização dos nanoprodutos são naturais e isso não é um diferencial. Segundo ele, o importante são os nanoprodutos em si, que é algo novo, algo que o mundo inteiro ainda está caminhando para regular.

“Eu diria que neste ponto estamos caminhando como não havíamos caminhado em outros processos para que este processo regulatório seja feito da forma mais adequada. Esse é um dos motivos de estarmos aqui hoje debatendo, discutindo trazendo ao conhecimento não só da academia, da agência reguladora, dos fabricantes mas de todos para que ao final possamos ter uma regulamentação da melhor forma possível”, afirmou.

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Willian Waissmann, destacou que a regulação faz parte do processo de produção. “Tem que fazer parte deste processo. Queremos um produto bem feito e um produto bem feito necessariamente é regulado”, opinou.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Geraldo Lucchese, vai além e questiona os altos investimentos de muitas empresas em Pesquisa e Desenvolvimento de nanotecnologia, antes mesmo de uma regulamentação. “Será que vale a pena tantos investimentos se depois podemos descobrir que existem riscos? Precisamos urgentemente monitorar o que já está em uso”, declarou.

Indústria

O Ciclo de Diálogos também teve a participação de representantes da indústria como o gerente de Engenharia da Neodent, Alexsander Luiz Golin. Contrário à opinião do consultor legislativo Luchese, Golin destacou que a indústria anseia por mais pesquisa e desenvolvimento. “Com mais conhecimento conseguimos gerenciar e minimizar os riscos”, explicou.
O gerente da Neodent aproveitou sua fala para parabenizar o papel da Anvisa no processo regulatório. “No último mês a Anvisa passou uma semana na nossa empresa. Antigamente passava uma tarde. E isso é importante. Nós representantes da indústria queremos uma regulamentação, queremos colaborar com a Anvisa para termos sempre produtos confiáveis, seguros e para estarmos sempre dentro da lei”, afirmou.

Ao final de sua apresentação a diretora técnica do Laboratório Biosintesis P&D do Brasil Ltda, Fabiana Medeiros, aproveitou para propor a criação de uma Comissão para elaborar, sob a coordenação da Anvisa, um Guia de Segurança para a área de nanotecnologia.

“Já existem outros Guias de Segurança que deram muito certo, acredito que poderia ser feito um de nanotecnologia também. Isso auxiliaria muito as indústrias”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Social ABDI

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Ministério da Saúde inaugura amanhã (7) unidade de DST/aids em RIO CLARO E UPA na Morada do Sol em INDAIATUBA as 15:30h

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa neste sábado (7) de inaugurações de duas unidades de atendimento à população. Pela manhã, o ministro estará no município de Rio Claro para participar da inauguração da Unidade de Serviço Especializado em Prevenção e Assistência para DST/Aids e Hepatites Virais e, no período da tarde, entrega a Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) Dr. Paulo Kóide, em Indaiatuba.
A unidade de Serviço Especializado em Prevenção e Assistência para DST/aids e Hepatites Virais tem capacidade para atender a cerca de três mil pessoas por mês, moradores de cinco municípios da região, além de Rio Claro.
Já a UPA vai oferecer atendimento emergencial de baixa e média complexidade 24 horas, sete dias por semana, à população do município bem como aos habitantes das cidades distantes 90 km de São Paulo e as que ficam a 25 km de Campinas.
Inauguração da unidade de Serviço Especializado em Prevenção e Assistência para DST/Aids e Hepatites Virais
Data: 7/12/2013
Local: Avenida 19, nº 1045 – consolação Rio Claro (SP)
Horário: 9 horas

Inauguração da UPA 24 horas de Indaiatuba (SP)
Data: 7/12/2013
Local: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, Lote 38A Quadra 38-39 Jardim Morada do Sol
Horário: 15h30

Ministério da Saúde habilita 74 centros especializados em reabilitação

Serão investidos R$ 546 milhões em uma série de ações para promover a inclusão social, autonomia e melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros com deficiência
Na data que se comemora o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a habilitação de 74 Centros Especializados em Reabilitação (CER), além do financiamento para a construção de outras 88 unidades. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (3), no CER IV, no bairro de M. Boi Mirim, em São Paulo. Também foram anunciadas habilitação e construção de 37 Oficinas Ortopédicas, entrega de 88 veículos adaptados e recursos para aquisição de equipamentos, reformas e ampliações de serviços já existentes para ampliar o acesso do brasileiro com deficiência. Ao todo, serão investidos R$ 546 milhões, que vão beneficiar aproximadamente 4,6 milhões de pessoas por ano. A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que completa dois anos.
“Foram necessários muitos anos, mas chegamos a um ponto importante graças ao esforço de todos aqui presentes. (…) Essa regulamentação faz parte do compromisso que temos com as ações e políticas em favor da cidadania plena, autonomia e capacidade de viver como milhões de brasileiros e brasileiras que têm deficiência. E isso significa um passo bastante importante, nesse momento em que estamos tratando de uma questão como a do direito ao descanso depois de uma vida de trabalho”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência.
Atualmente, estão em funcionamento 102 CER e 21 Oficinas Ortopédicas, serviços de reabilitação oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde também doou, ao todo, 108 veículos adaptados, financiou a construção de 110 CER e de 37 Oficinas Ortopédicas, a reforma e ampliação de 45 CER e 3 Oficinas, além de equipamentos para 69 CER e 15 Oficinas. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios e conta com R$ 7,6 bilhões de investimento até 2014. Ao todo, 1.110 municípios já aderiram ao Plano.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a saúde está caminhando para atender as necessidades da pessoa com deficiência, buscando qualificar o cuidado com o paciente ofertado nos serviços de saúde. “Essas pessoas não têm limites. Às vezes, os limites são impostos pela sociedade, pelo jeito que a escola funciona, que o SUS funciona, que a nossa cidade funciona e, com esse programa, nós estamos fazendo com que as pessoas possam usar ao máximo seu potencial de viver sem limite”, ponderou. Também é importante disponibilizar equipamentos para dar mais mobilidade a essas pessoas. “Esses centros podem entregar para as pessoas equipamentos mais modernos, como cadeira de rodas motorizada garantida pelo SUS. O SUS vai passar a oferecer essa e outras cadeiras que tem a ver com a necessidade de cada um. Por exemplo, uma pessoa com mais de 90 kg precisa de uma cadeira apropriada. Uma criança muitas vezes, para tomar banho, precisa de uma cadeira adaptada, e todas serão incorporadas no SUS”, explicou Padilha.
CENTRO ESPECIALIZADO– Os CER, serviços em reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, serão habilitados em 23 estados e construídos em 18. Com isso, o número de CER no país chega a 102 em funcionamento e 110 em obras. Em 2011, quando o programa foi lançado, a meta era habilitar 45 CER até 2014. Os CER receberão os 88 veículos adaptados para o transporte ponto a ponto das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. As oficinas ortopédicas, que serão habilitadas e construídas em 16 estados, vão confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada usuário.
Os investimentos do Ministério da Saúde prevêem, ainda, o lançamento de duas novas diretrizes da pessoa com deficiência: Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Atenção à Saúde Ocular na Infância. Além dessas, o Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, lançou sete Diretrizes de Atenção com objetivo de orientar equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com deficiência, nos diferentes pontos de atenção da rede de serviço ao longo do seu ciclo vital. Foram lançadas as diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, Atenção da Triagem Auditiva Neonatal, Atenção à Pessoa Amputada, à Pessoa com Lesão Medular, à Pessoa com Traumatismo Craniencefálico, à Pessoa com Paralisia Cerebral e à Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. A meta é publicar 10 diretrizes até 2014.
O Ministério da Saúde também vai qualificar o atendimento odontológico de pessoas com deficiência em 425 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do país. Com isso, o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público será ampliado em 50%. Cada CEO terá uma cadeira de rodas 40 horas por semana para atendimento. Também foram equipados 81 hospitais com kits cirúrgicos para realização de cirurgias odontológicas em pessoa com deficiência pelo Viver Sem Limite. A meta era equipar 27 hospitais.
TESTES NEONATAIS –Também será ampliado o acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho. Agora, fazem a Fase III, os estados AC, AL, AP, BA, CE, ES, MT, MA, PA, PB, PE, RN, RJ, RR, SE. Na Fase IV, são habilitados o AM, DF, GO, MG, MS, PI, PR, RO, RS, SC, SP e TO. A Fase III é capaz de identificar no recém nascido as doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística. E a Fase IV, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Os testes são implantados nos estados em quatro fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento. A meta é que todos os estados estejam na fase IV até 2014.
Em relação à Triagem Auditiva Neonatal, ou Teste da Orelhinha, 81 maternidades solicitaram até o momento, por meio de convênio, equipamentos para realização do Teste. A meta é qualificar 175 maternidades até o final de 2014.
VIVER SEM LIMITE –Lançado em 2011, o Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. Até o momento, já foram investidos R$ 833 milhões da Saúde da Pessoa com Deficiência para expandir e aprimorar o programa.
Pelo Plano, foram incorporadas ao SUS em agosto deste ano novas Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, e a cadeira monobloco, de mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. Foram incorporadas ainda a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão –, e a adaptação postural em cadeira de rodas. Outra nova incorporação é um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos e permite a melhor interpretação do aluno

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