Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou que o
investimento no grupo JBS Friboi foi feito sem uso de dinheiro público. Segundo
ele, os negócios foram feitos pela BNDESPar, que é uma subsidiária do banco
criada especificamente para atuar no mercado de capitais. O executivo
participou, nesta terça-feira (14), de audiência pública conjunta nas Comissões
de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).
Luciano Coutinho garantiu que
a BNDESPar tem lucros acumulados nos últimos oito anos de R$ 23 bilhões e é
sócia de grandes empresas de capital aberto, além de mais de 200 pequenas
empresas consideradas inovadoras.
— Nenhuma participação
acionária da BNDESpar se deu com um centavo de subsídio público, porque não é
dinheiro que veio do Tesouro Nacional. Foi dinheiro do giro da carteira de
ações e com o objetivo de realizar lucro. A BNDESpar gera lucro para o BNDES e
tem respondido por 40% do lucro do banco [...]. Foi um negócio rentável e vai
gerar recursos para novos investimentos em novas empresas — declarou.
O líder do DEM, senador
Ronaldo Caiado (GO), criticou o investimento maciço do banco num grupo
empresarial, afirmou que a iniciativa prejudicou os produtores do Centro-Oeste
e classificou de estarrecedora a situação das plantas frigoríficas na região.
— Todas as plantas
frigoríficas foram fechadas porque o BNDES elegeu o JBS, o qual, aliás,
repassou R$ 368 milhões para campanhas e R$ 144 milhões para o PT. Em vez de
cumprir sua função social, ao alavancar uma empresa como a JBS, depredou toda a
estrutura frigorífica do Centro-Oeste. Ou seja, desenvolveu uma estrutura de
oligopólio na área de carne — reclamou Caiado.
O senador Reguffe (PDT-DF)
também saiu em defesa da desconcentração dos investimentos da instituição. Para
ele, para um banco que tem a letra "S" no nome, seria mais justo
financiar milhares de pequenos empreendedores que precisam de ajuda financeira.
— O BNDES apoiou a Sete Brasil
Investimentos para construção de sondas no valor de R$ 10 bilhões, numa
operação sobre a qual paira uma série de dúvidas. Independente disso, com este
valor o banco poderia financiar 100 mil pequenos empreendimentos no valor de
R$100 mil. Ou seja, em vez de dar R$10
bi para uma única empresa, o BNDES poderia financiar 100 mil pequenos
empreendimentos — argumentou.
Segundo Coutinho, 62% do
mercado frigorífico brasileiro ainda é dominado por pequenas e médias empresas
e, além disso, entre 2005 e 2008 houve um ciclo de investimento muito intenso,
com euforia em relação ao potencial do segmento.
— Com isso, formou-se grande
capacidade ociosa, que gerou disputa forte e levou a dificuldades sérias muitas
empresas. Estamos submetidos ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa
Econômica] e temos que zelar pela concorrência — explicou.
O presidente do BNDES
esclareceu que o investimento na Sete Brasil não chegou a ser concretizado, e,
se tivesse sido feito, teria envolvido uma grande cadeia produtiva, alcançando
200 mil empregos.
— Além disso, o banco
realizou, no ano passado, mais de 800 mil operações de crédito com microempresas,
pequenas empresas, através do cartão BNDES — acrescentou.
Eike Batista
O senador Lasier Martins
(PDT-RS), por sua vez, citou reportagem do jornal Financial Times, segundo a
qual 60% dos empréstimos do BNDES vão para grandes conglomerados econômicos, os
chamados campeões nacionais.
— E aí a pergunta que é feita
pelo jornal inglês, e nós brasileiros temos o direito de fazer: como
justificar, por exemplo, que a BNDESPar seja dona de 17,3% da Petrobras? Como
justificar o empréstimo para o empresário Eike Batista? — questionou.
Coutinho negou que o BNDES
tenha sofrido prejuízo com investimentos no Grupo X, de Eike Batista. Segundo
ele, o banco não deu crédito à OGX, companhia responsável por boa parte dos
problemas do conglomerado.
— O BNDES não concedeu crédito
e nem investiu na empresa que foi a origem de todo o problema do grupo, a OGX.
A empresa foi financiada no mercado de capitais e houve expectativa de que
apresentaria desempenho extraordinário; isso não ocorreu, e as ações caíram.
Não havíamos investido e não fomos afetados — garantiu.
Campanhas políticas
O investimento em empresas que
financiaram campanhas políticas foi outro tema abordado na reunião. O executivo
afirmou que é impossível associar a concessão de crédito pelo BNDES a promessas
de doação de qualquer tipo, inclusive de campanhas políticas. Ele enfatizou que
doar ou não para candidatos é decisão privativa das empresas.
— Temos participação
transitória nos conselhos e não interferimos na gestão da empresa privada,
salvo para zelar pelas regras de governança e respeito à lei. Não há no
processo de concessão de credito qualquer coisa dessa natureza, dado o caráter
técnico do processo — explicou.
Caminhoneiros
O senador Blairo Maggi (PR-MT)
mostrou-se preocupado com a dívida dos caminhoneiros e pediu apoio do banco
para aprovação da Medida Provisória 661/2014, que autoriza o refinanciamento de
dívidas contraídas por caminhoneiros e por empresas com faturamento de até R$
42, milhões na compra de veículos.
— O setor ameaça uma nova
greve agora, no dia 22. Houve todo um esforço que foi feito na comissão mista,
com essa medida provisória, para dar o sinal de que, sim, será feita a
renegociação — disse.
Prestação de contas
Depois de criticar o que
classificou de "empréstimos com viés ideológico" a países da América
Latina, o senador José Agripino (DEM-RN) sugeriu que o presidente do BNDES
compareça ao Senado de dois em dois meses para dar informações sobre as
atividades do banco, assim como já faz o presidente do Banco Central.
Agência Senado
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